Pela primeira vez, Ângelo mostra extensão das lesões após atentado

Ministro do STF considerou que o aumento de 15,04% corresponde a uma atualização monetária de programa já existente e não à criação de novo benefício em ano eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o reconhecimento da legalidade do decreto editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o reajuste, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O governo informou que o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a medida não cria um benefício novo, não modifica os critérios para ingresso no programa nem amplia o universo de famílias atendidas. Para o ministro, trata-se de atualização dos valores de uma política social já existente a partir de um critério objetivo de correção monetária.

O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições e provocou questionamentos de adversários de Lula. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão), por exemplo, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da medida sob o argumento de que ela teria finalidade eleitoral. A ação no TSE foi distribuída ao ministro André Mendonça.

Na decisão do STF, Gilmar também diferenciou o reajuste atual das mudanças promovidas no Auxílio Brasil em 2022. Segundo o ministro, naquele caso houve ampliação temporária de benefícios, criação de novas prestações, antecipação de pagamentos e aumento do número de famílias atendidas durante o período eleitoral.

Os novos valores do Bolsa Família serão considerados na folha de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19. O benefício médio estimado passará de R$ 675 para R$ 777.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Alejandro Zambrana/STF

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Do JC Online

Em mensagem encaminhada ao Congresso nesta terça-feira (2) para a abertura dos trabalhos do Legislativo, a presidente Dilma Rousseff defendeu as primeiras medidas econômicas adotadas em seu segundo mandato e afirmou que os ajustes na área fiscal não vão promover “recessão e retrocesso” no país. A petista disse que as mudanças na economia terão efeito apenas a médio prazo no Brasil.

“Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica. Ajustes nunca são um fim em si mesmo, são medidas necessárias para atingir objetivos de médio prazo, que em nosso caso permanece o mesmo, crescimento econômico com justiça social”, afirmou. “Não promoveremos recessão e retrocesso”, completou.

Na mensagem, Dilma admitiu que a economia internacional sofreu “instabilidades e incertezas”, por isso o governo implementou o ajuste para preservar a economia do país. “Absorvemos a maior parte das mudanças do cenário econômico para preservar o emprego e a renda. Combatemos os efeitos adversos desse choque em nossa economia e proteger a nossa população.”

Apesar de ter anunciado um pacote de medidas que reduzem direitos trabalhistas, a presidente negou mudanças no setor. Também negou que as novas regras em benefícios como abono salarial sejam decorrentes de ajuste fiscal. “Trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça”, disse na mensagem.

Dilma fez um apelo para que o Congresso mantenha a atual política de valorização do salário mínimo, considerada por Dilma medida necessária a redução das desigualdades. Segundo a presidente, as políticas sociais vão continuar a ser prioridade em seu segundo mandato, com correções em “distorções” encontradas em alguns dos programas do governo –sem mencionar quais as irregularidades.

“Vamos mostrar que é possível conciliar ajustes na economia corrigindo excessos e distorções de alguns programas sociais, com a preservação de direitos trabalhistas.”

A presidente prometeu também encaminhar ao Congresso este ano projeto com regras de transição entre o Simples nacional e os demais regimes tributários para as pequenas e micro empresas. Também disse que vai lançar um programa de desburocratização das ações do governo, como estratégia para simplificar suas ações.

PETROBRAS

Na mensagem, Dilma não mencionou as denúncias de corrupção na Petrobras, mas fez uma defesa da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Sem citar o nome da estatal, a presidente disse que a refinaria está em plena atividade. Também defendeu o pré-sal ao afirmar que a sua “riqueza” já é uma “realidade” para o país.

A leitura da mensagem, feita pelo primeiro-secretário do Congresso, Beto Mansur (PRB-SP), foi interrompida por gritos de congressistas da oposição no momento em que o deputado falava sobre a refinaria de Abreu e Lima.

Os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA) acusaram a presidente de “mentir” ao afirmar que está tudo bem na refinaria e pediram que esse trecho da mensagem seja retirado. “Isso é mentira, é criminoso”, gritaram.

Na mensagem, Dilma também prometeu ser “parceira” do governo de São Paulo para executar obras para combater a seca no Estado. “O governo federal está disposto a ser parceiro do governo de São Paulo na realização de obras que nos próximos anos possam afastar a insegurança hídrica hoje vivenciada pela população paulista, mesma disposição se estende às demais unidades da federação”, disse a petista.

De acordo com o último boletim epidemiológico, a regional já soma um aumento de 376% dos casos em relação ao mesmo período de 2023. 

Por Juliana Lima

Com 263 casos notificados, o município de Afogados da Ingazeira lidera com folga o número de casos prováveis de dengue na área de abrangência da X Gerência Regional de Saúde, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (22), no Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, pela gerente da X Geres – Gerência Regional de Saúde -, Mary Delânea e pelo coordenador de Vigilância em Saúde, Luiz Alexandre.

Pelo último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, a X Regional soma 696 casos prováveis da doença, que são a soma dos casos confirmados e em investigação. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 376% na regional. Além de Afogados, a situação mais preocupante é dos municípios de Ingazeira e Tabira, com 75 casos prováveis cada.

Confira o boletim de cada município:  Afogados da Ingazeira 263, Ingazeira 75, Tabira 75, Santa Terezinha 64, Tuparetama 50, Iguaracy 33, Solidão 47, Quixaba 27, São José do Egito 26, Carnaíba 17, Itapetim 13 e Brejinho 7.

Óbitos – A regional registrou quatro casos de dengue grave ou hemorrágica confirmados. Três pacientes de Solidão que estão em processo de cura e um paciente de Tuparetama que veio a óbito em Caruaru. Há outro óbito suspeito sendo investigado, que é o caso do menino Luiz Davi de Tabira.

ZIKA e Chikungunya – Segundo Mary Delânea, a regional só tem um caso provável de ZIKA, notificado em Tabira. Já Chikungunya são nove casos prováveis: Itapetim (2), Iguaracy (2), Carnaíba (2), Afogados (1), Tabira (1), São José do Egito (1) e Quixaba (1).

Vacina – Sobre a vacina contra a dengue, Mary Delânea informou que até o momento não há previsão de chegada de doses para a X Geres. “Ainda não temos no nosso calendário previsão para a nossa região. Algumas cidades já receberam aqui em Pernambuco, mas até o momento a gente não tem essa previsão de chegar vacina para a nossa regional”.

Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira, 27, em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem. É mais uma tentativa de Temer de buscar melhorar sua popularidade, que vive a níveis críticos na região.

Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração).

“Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. “Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças”, ressaltou Osmar Terra.

O anúncio da liberação dos recursos será feito no Estado governado por Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. A expectativa é de que lideranças do PMDB da região também enviem representantes e prefeitos para participarem do evento.

Essa será a segunda vez que Michel Temer irá a região como presidente. No último dia 9 de dezembro, o presidente desembarcou em Pernambuco e Fortaleza onde participou de eventos ligados à transposição do Rio São Francisco e à renegociação de dividas de crédito rural.

Para garantir o cumprimento da legislação eleitoral na cidade de Custódia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas ao prefeito Luiz Carlos, ao vice-prefeito e presidente do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), Emmanuel Fernandes, o Manuca e à presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Sylvia Queiroz.

O atual prefeito e pretenso candidato à reeleição deverá abster-se de divulgar adesivos com símbolo, imagem ou número que o caracterize, especialmente aqueles com a imagem de uma mão com os dedos polegar e indicador formando a letra L, em alusão a seu nome e à futura candidatura.

Na condição de pretenso candidato, Luiz Gaudêncio ainda deverá diligenciar para que sejam recolhidos os adesivos fixados nos veículos da cidade, inclusive nos carros de secretários e outros servidores municipais, no prazo de 48 horas.

Já o vice-prefeito e também pretenso candidato Emmanuel Fernandes, o Manuca deverá abster-se de divulgar por meio de adesivos, o número e sigla do seu partido. Ele também deverá fazer recolher os adesivos que fazem menção à candidatura dos carros de seus familiares.

Sylvia Queiroz, por sua vez, também deverá abster-se de divulgar, por meio de adesivos, o número e a sigla do partido, e a orientar, na condição de presidente do Diretório Municipal do PT, para que filiados e terceiros façam o mesmo.