Disputa na OAB-PE: divergências sobre lista de votantes gera ações judiciais

Santa Cruz da Baixa Verde recebeu a visita da equipe da 11ª Gerência Regional de Saúde,  para avaliar a implantação do E-SUS Atenção Básica, chamado de E-SUS AB. A estratégia do e-SUS AB, faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico, com  o objetivo reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional.

Os técnicos da XI Geres observaram que o município implantou o sistema nas Unidades Básicas de Saúde e avaliaram de forma positiva o planejamento da organização e implantação.  Santa Cruz da Baixa Verde  é único município da área da regional com o sistema devidamente funcionando, diz a prefeitura em nota.

“Todas as unidades no município foram informatizadas para receber este sistema” , isso graças a sensibilidade do prefeito Dr. Tássio Bezerra, segundo a Secretária de Saúde Verlaine Souza, que creditou a ação ao apoio do prefeito Tássio Bezerra.

A prefeitura de Tuparetama iniciou a manutenção da iluminação pública da cidade. Foram trocadas as lâmpadas queimadas nas torres altas das ruas e Praças nesta terça-feira (12). Apenas no centro da cidade, até à tarde de hoje, foram substituídas 17 lâmpadas.

Esta manutenção está sendo realizada por a empresa HidroEletro, contratada pela prefeitura, a mesa que dá a manutenção em Afogados.

A empresa está usando um caminhão guindaste para alcançar as mais torres altas de iluminação pública. “Nessa etapa de trabalho vai ser feita a manutenção da iluminação na zona urbana”, disse o prefeito Sávio Torres.

Segundo Manoel de Lima, eletricista da prefeitura de Tuparetama que está acompanhando os trabalhos, as lâmpadas queimam, dentre outros motivos, por queda de energia ou porque chegaram no limite da durabilidade. A última revisão incluiu o distrito de Santa Rita, em janeiro de 2019.

Hoje tem show com Irah Caldeira

Começou nesta quinta com grande público a Feira de Negócios de Tabira, FENET 2022.

Prestigiaram o evento a Prefeita Nicinha Melo, o deputado eleito José Patriota, o Presidente do CDL Tabira Jackson Amaral, da CDL São José do Egito, Áureo Braz, André Silva, presidente da CDL Sertânia, Raquel Lima  do SEBRAE, Candice Teixeira, Gerente SENAC Serra  Talhada, Carla Carvalho, Gerente SESC Serra Talhada, mais representantes de  ADEPE e BNB.

O evento recebe palestras e atrações musicais com o intuito de aproximar marcas. Com mais de 130 estandes voltados para empreendedorismo, o objetivo da feira é desenvolver o comercio e a cultura local, gerando renda para a população tabirense e região.

O evento também vai contar com shows artísticos e culturais. A noite de ontem teve acolhida no portal da FENET, com a Banda Marcial João Gabriel, EREM Arnaldo Alves, APPTA, os poetas e  repentistas Zé Carlos do Pajeú e Adelmo Aguiar, Wagner Fernando e Banda.

Hoje tem pela manhã a Rota da Indústria e do Comércio de Tabira. Às 19h, acolhida no portal da FENET e Arena Gastronômica. Às 20h30, Recital poético da APPTA, violinista Rubem Pereira, Xaxando no Chão do Sertão, com a EREM Carlota Breckenfeld e show de Irah Caldeira.

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Brejinho Gilson Bento, realizou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova creche no povoado de Vila de Fátima, no município de Brejinho. O ato contou com a presença de vereadores e secretários municipais, marcando mais um importante avanço na área da educação.

A obra, bastante aguardada pelos moradores da localidade, está orçada em R$ Valor:R$ 1.591.918,28 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) e seguirá o modelo padrão tipo II do FNDE, com capacidade para atender até 180 crianças.

A construção da creche representa um investimento essencial no futuro das famílias da comunidade, garantindo um espaço adequado, seguro e estruturado para o desenvolvimento infantil. Além de promover educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, a unidade também vai contribuir diretamente para a rotina dos pais, oferecendo mais tranquilidade para que possam trabalhar sabendo que seus filhos estarão bem assistidos.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a relevância da obra para a população local. “Esse é um momento de muita alegria para todos nós. A construção dessa creche em Vila de Fátima é a realização de um sonho antigo da comunidade. Estamos investindo não apenas em estrutura, mas no futuro das nossas crianças. Sabemos da importância de oferecer um ambiente digno, com conforto, segurança e aprendizado, onde os pais possam deixar seus filhos com tranquilidade para seguir com suas atividades do dia a dia. Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar mais qualidade de vida para todas as localidades do nosso município”, afirmou Gilson Bento.