Diretor de Clínica de Oncologia abre as portas para mostrar viabilidade de credenciamento do Estado

Barragem da mineradora Samarco se rompeu em 5 de novembro de 2015.
Relatores da ONU demonstram preocupação com comunidade afetada.

Do G1

Um ano depois da tragédia de Mariana, em que o rompimento da barragem da mineradora Samarco lançou uma enxurrada de lama na região, a ONU divulgou um comunicado afirmando que as medidas tomadas por autoridades e empresas envolvidas “não correspondem à dimensão do desastre e às consequências socioambientais, econômicas e de saúde”.

O comunicado, assinado por especialistas em saneamento básico, direitos humanos, direitos de povos indígenas e saúde pública, destaca que cerca de 6 milhões de pessoas afetadas pela tragédia continuam sofrendo.

Além disso, os especialistas afirmam que o governo ainda não providenciou provas de que a qualidade da água dos rios da região é suficiente para o consumo humano depois do acidente que levou rejeitos de mineração ao Rio Doce.

O documento critica também a falta de providências em relação à situação das comunidades indígenas e ribeirinhas e menciona denúncias de que defensores dos direitos humanos estão sendo perseguidos na região

Para os representantes da ONU, os esforços das empresas Samarco, Vale e BH Billiton para deter os vazamentos de lama foram insuficientes e ressaltam que este é o momento de “redobrar todos os esforços”.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (27), em seu gabinete, os desembargadores Paulo Augusto, Paulo Victor e Evanildo Coelho, acompanhados de advogados do município.

A visita ocorreu no contexto da primeira sessão itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada fora das dependências da instituição. O prefeito classificou o momento como “um marco na história do Poder Judiciário” e agradeceu pela iniciativa.

Durante o encontro, Zeca reafirmou a intenção de manter colaboração com o Judiciário e recordou a instalação das sedes do Poder Judiciário Estadual, Federal e Eleitoral em Arcoverde durante gestões anteriores sob seu comando no Executivo municipal.

Exclusivo

O inferno astral,  político e administrativo do prefeito Wellington Maciel parece não ter fim.

Como antecipou a Coluna do Domingão, dois arcoverdenses vão ingressar com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

“Não é segredo para ninguém que a Gestão Fiscal do Município é um grande desastre, inclusive, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Arcoverde de 2021 para 2022, saiu de uma posição de atenção, para situação crítica, posicionando pessimamente entre as cidades de Pernambuco com pior gestão de recursos públicos de Pernambuco”, diz a  denúncia.

O maus grave, vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste.

A execução do orçamento é determinação legal e constitucional dada ao gestor do Poder Executivo, dos Entes Federados, que não pode se escusar de seu mister constitucional, caso contrário, há infração político-administrativa. “O Prefeito de Arcoverde está submetido a Lei Orgânica do Município, e caso haja descumprimento da peça orçamentária, notadamente a Lei Orçamentária Anual, é caso de instauração de processo de investigação para cassação de mandato”.

“Os próprios Vereadores chegaram a ressaltar que indicações de emendas individuais impositivas, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, que incorporaram as Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios financeiros de 2022 e 2023, conforme o Art. 71-A, da Lei Orgânica de Arcoverde, ainda não foram cumpridas”.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), 3ª Superintendência Regional, informa que o recolhimento de algumas unidades de cisternas do Programa Água para Todos em Petrolina/PE, vem sendo feito devido um erro por parte da empresa contratada para fornecer e instalar os equipamentos. Até o momento foram recolhidas apenas 3 unidades. As cisternas recolhidas ainda não haviam sido instaladas.

Segundo informou a coordenação regional do programa Água para Todos, a empresa contratada entregou equivocadamente, 29 reservatórios em propriedades rurais que não se enquadravam nos critérios do programa. O equivoco ocorreu porque os beneficiários mesmo não se enquadrando, efetuaram seus cadastros e o processo de validação de cada beneficiário ocorreu de forma falha, permanecendo esses beneficiários como aptos quando na verdade deveriam ter sido excluídos. No momento, o recolhimento foi suspenso para uma melhor avaliação da superintendência regional da Codevasf.

Conforme ainda explicou a coordenação do Água para Todos em Pernambuco, os locais onde os reservatórios foram entregues fogem aos critérios do programa. As cisternas estavam sendo utilizadas em armazéns e casas de campo onde não residia nenhuma família, para consumo animal, em pequenas irrigações e, destinadas a beneficiários que já possuem cisternas de placas. De acordo com os critérios, o programa Água para Todos é destinado a disponibilizar água para consumo humano e contínuo e não para serem usados de forma eventual em locais onde as famílias não residem permanentemente.

A Coordenação do programa em Pernambucano destaca também que os beneficiários das cisternas recolhidas, já possuem acesso à água nas suas residências onde vivem. Outro ponto a destacar é que caso o beneficiário do reservatório recolhido já tenha comprado volume de água para depositar na cisterna, o mesmo será inteiramente ressarcido pela empresa contratada pela Codevasf para executar o programa.

Em Pernambuco, a Codevasf investiu entre 2011 e 2014, mais de R$ 220 milhões no programa de distribuição de cisternas para consumo humano. O investimento alcançou 37 municípios e mais de 40 mil cisternas foram entregues. Petrolina já foi contemplada até o momento com 2327 cisternas.