Diplomação de Bolsonaro é marcada para 10 de dezembro, confirma TSE

A Compesa, informou por meio de nota, que não foi possível concluir o conserto do estouramento na Adutora de Zé Dantas no último sábado (2/4), devido ao grau de dificuldade do serviço.

A previsão de finalização ficou para esta segunda-feira (4/4), a partir das 18h.

Em função da necessidade de estender os trabalhos, será necessário alterar o calendário de fornecimento de água para os bairros São Brás, Sobreira e São Cristóvão.

A parte baixa do São Brás receberá água das 8h da terça-feira (5), até às 8h do sábado (9), na parte alta, o cronograma será das 12h da quarta-feira (6), até às 8h do sábado (9). Nos bairros Sobreira e São Cristóvão, o abastecimento terá início às 8h do sábado (9), até às 8h da terça-feira (12).

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas.

Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. A informação é da Agência Brasil.

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho.

É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições, há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro.

O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível.

O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio.

Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.

A Comissão de Educação e Cultura da Alepe aprovou, nesta terça (28), proposta do Governo do Estado para criar o Programa Monitoria PE. O Projeto de Lei (PL) nº 2663/2021 prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas. Destina, ainda, bolsa mensal de R$ 800 a jovens que contribuírem para reduzir a evasão escolar.

De acordo com o texto, a monitoria voltada para a aprendizagem deverá escolher alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da rede estadual que tenham boas notas e disponibilidade de tempo. A atividade envolverá as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, devendo ser desenvolvida sob supervisão da equipe pedagógica das escolas.

Já a monitoria de busca ativa abrangerá o trabalho de identificação e motivação daqueles alunos que, em virtude da pandemia de Covid-19, tenham abandonado os estudos. Também caberá aos participantes levar atividades aos estudantes impossibilitados de retornar às aulas presenciais. 

A bolsa será direcionada a jovens que estejam cursando o Ensino Superior, preferencialmente egressos da rede estadual e que tenham familiaridade com os locais da procura.

O disciplinamento detalhado do programa e os procedimentos para a sua implementação serão definidos em portaria futura da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. “É um projeto que inova ao propor formas de construir o aprendizado. 

Este colegiado precisará acompanhar de perto a iniciativa, discutindo as melhores formas de implantação”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidiu a reunião.

“A monitoria de ensino desperta o interesse de estudantes para a docência e é um método reconhecidamente eficaz de aprendizagem”, destacou a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT). 

“Chamo atenção, no entanto, para a novidade da bolsa de busca ativa, que estabelece uma responsabilidade compartilhada e uma carga de identificação com esse trabalho de convencimento dos colegas que deixaram a escola”, acrescentou a parlamentar. 

Apesar de votar pela aprovação do PL 2663, a deputada Clarissa Tércio (PSC) lamentou o regime de urgência imposto à tramitação. 

“Questões relacionadas à implementação não estão claras e só serão determinadas em portaria. É um tema importante, mas, com os prazos reduzidos, não conseguimos ouvir a opinião de conselheiros tutelares, professores, pais e alunos”, comentou, mostrando-se preocupada com a responsabilidade transferida a monitores da busca ativa.

Inclusão

A Comissão de Educação acatou outras 11 proposições, entre elas o PL nº 2372/2021, que quer garantir a oferta de ferramentas de acessibilidade a estudantes com deficiência submetidos ao ensino remoto. Apresentada por Paulo Dutra, a proposta obriga que as videoaulas sejam acompanhadas de técnicas como audiodescrição, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito,  João de Maria, reclamou do tratamento do PSB no município em texto ao blog.

Sem dizer em que aspecto, se disse desprestigiado no partido. João foi eleito na base socialista e antes da posse foi marcado pela articulação com governistas e oposicionistas para ser eleito presidente da Câmara.  Antes, governistas chegaram a anunciar o acordo em torno de Beto de Marreco.

Depois, tentou articular uma antecipação de um segundo mandato. Começou a ruir a relação com a base e o prefeito Evandro Valadares.

Um dos temas que mais demonstram a relação estremecida é o projeto que revisa a política previdenciária no município,  com criação de uma Autarquia para gerir um fundo e, segundo o município,  reequilibrar as contas. Alegando não ter discutido amplamente o projeto, João de Maria até hoje não pautou a votação.  A prefeitura alega prejuízos,  mas deixou de pressionar pela votação.

“Continuo respodendo, principalmente, aos que apoiam e concordam com o meu jeito de fazer política, que me sinto totalmente desprestigiado pelo PSB de São José do Egito”.

João disse que, apesar de continuar no partido, isso poderá “ter reflexos muito negativos” quanto ao seu comportamento nas eleições do ano que vem. Em suma, deixa claro que não deve seguir o grupo.

“Fui eleito por vontade do povo com 1.292 votos, sendo o vereador mais votado. Fui eleito presidente da Câmara de Vereadores votado pela maioria dos meus colegas. Portanto, o meu compromisso maior é o de não decepcionar os egipcienses”, concluiu.

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o juiz considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que a desincompatibilização foi apenas formal, e não material, o que não afasta a inelegibilidade da candidata.

Segundo o magistrado,  diante das provas apresentadas, incluindo postagens nas redes sociais e participação ativa em grupos de WhatsApp, ficou demonstrado que Genneycka Brito continuou a exercer suas funções após a data indicada, configurando uma incompatibilidade para sua candidatura.

Cabe recurso ao TRE

Com a decisão, Genneycka Brito está inelegível para o pleito de 2024. A candidata ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Clique aqui e veja a decisão.