Diogo Moraes: “Reencontro de Lula e Danilo vai fazer a Frente Popular vitoriosa”

Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.

Após uma noite memorável de shows e apresentações culturais no Dia de São João, em diversos pontos de Arcoverde, neste sábado, 25 de junho, a programação não vai deixar por menos especialmente no Polo Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, e no Polo Raízes do Coco Lula Calixto, no Cruzeiro Velho.

A partir das 20h, Douglas Pegador vai abrir os shows para o público do Polo Multicultural, que posteriormente contará com as apresentações de Maria Clara, Kleber Araújo, Deb Lima e Nanara Bello. Já no Polo Raízes do Coco, as apresentações irão começar às 17h, com Coco Trupé, Silvério Pessoa, Josildo Sá e Adiel Luna.

Confira abaixo a grade de cada polo para hoje:

Polo Multicultural

20h00 – Douglas Pegador

21h30 – Maria Clara

23h00 – Kleber Araújo

00h30 – Deb Lima

01h30 – Nanara Bello

Polo Raízes do Coco Lula Calixto

15h00 – Cícero do Acordem (Palhoça da Cruz)

17h00 – Coco Trupé

18h30 – Silvério Pessoa

20h00 – Josildo Sá

21h30 – Adiel Luna

Polo das Artes Henry Pereira

18h30 – Urso Mimoso

19h00 – Reisado Encanto das Caraíbas

20h30 – Gabi da Pele Preta

22h00 – Rabecando

23h30 – Gilene Alves e Maciel Cigano

Polo Pé-de-Serra

21h – Forró da Coreia

23h – Fernando Mamede

Polo da Poesia – CGA

12h – Cantigas e Cantilenas

14h – Paulinho e Pedrinho

15h – Bia Marinho

16h – Marzinho Vaqueiro

Vila Rio Branco

18h – Banda de Pífanos Santa Luzia

Polo de Música Alternativa Rubens Pastor

20h00 – Sistema de Protesto 

21h30 – Mago RM

23h00 – Zord

Na madrugada desta quarta-feira (21), o supermercado Avistão Autosserviço, antigo Comasa, localizado na avenida Presidente Vargas, no centro de Sertânia, teve a parede da parte de trás arrombada.

Informações dizem que após o arrombamento, os bandidos levaram levaram diversos objetos, como: as televisões que seriam sorteadas, bebidas, principalmente uísques, alguns poucos gêneros alimentícios e outros objetos que estão sendo levantados pela equipe do Avistão.

Segundo informações do Tribuna do Moxotó, esse tipo de crime têm se tornado corriqueiro na cidade; na semana passada foi vítima de arrombamento a loja do sertaniense Benedito, que fica na praça de eventos. Ali, elementos, entraram por cima, após destelharem e levaram diversas baterias, pneus e outras peças automotivas.

Também uns dias atrás, foi vítima de arrombamento semelhante ao que aconteceu no Avistão, uma loja de roupa localizada também na avenida presidente Vargas. A vítima é irmã do vereador Damião Silva, dali levaram diversas peças de roupas, gela água e outros diversos objetos.

No inicio do mês o Mercado de “Seu Genival”, localizado na Rua Manoel Borba, um elemento chegou no caixa, após ameaçar a funcionária, levou uma boa quantia em dinheiro e depois saiu tranquilamente tomando destino ignorado.

Sertanienses apostam na chegada de do delegado titular, para conter essa onda de crimes que têm acontecido com frequência no município.

Com a eleição já batendo na porta, a quarta rodada da Pesquisa Eleições 2022 – Governo de Pernambuco, realizada pela Folha de Pernambuco em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostrou a estabilização da candidata Marília Arraes, do Solidariedade, em primeiro lugar, com 35% das intenções de voto.

Mas no momento é impossível determinar quem vai disputar o segundo turno com ela. Em segundo lugar, estão numericamente empatados: Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB) e Raquel Lyra (PSDB) – cada um com 12%. Em seguida, tecnicamente empatado, está Miguel Coelho (UB), com 11%.

O candidato do PTB, Wellington Carneiro, tem 1%. Entre os entrevistados, 12% disseram que não votam em nenhum dos candidatos ou preferem votar branco ou nulo. Já o percentual daqueles que disseram que não sabem ou não quiseram responder chegou ao menor patamar desde o início desta série: 4%.

Em relação a quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, Anderson Ferreira teve 27%; Danilo fica em segundo, com 20%, Marília com 17%, Miguel com 11% e Raquel Lyra tem a menor rejeição, com 9%.

O levantamento ouviu 1 mil pernambucanos nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2022. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95,45%. A pesquisa foi registrada no TRE/PE sob o protocolo PE-01647/2022 e no TSE sob o protocolo BR-09992/2022.

Alunos da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos emitiram comunicado anunciando que não vão às aulas nesta quinta-feira,  dia 25. Como pano de fundo, a questão da merenda escolar e estrutura do refeitório. Leia a nota:

COMUNICADO

Por meio desta, os alunos da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos, localizada em Afogados da Ingazeira, informam que, após diversas manifestações de insatisfação em relação à qualidade da merenda oferecida, e diante da ausência de medidas efetivas para a resolução do problema, será realizada uma paralisação das aulas nesta quinta-feira, (25).

Há pouco mais de um mês, estamos vivenciando uma situação precária e delicada em relação às refeições, uma vez que nossa instituição, que antes era atendida por uma empresa terceirizada, hoje passa pelo processo de “escolarização”, onde os alimentos são fornecidos diretamente pelo Governo do Estado. Essa alteração resultou em um retrocesso na qualidade da alimentação, já que esta deixou de atender às necessidades nutricionais dos estudantes e apresenta baixa variedade, porções insuficientes e falta de cardápio balanceado.

Além disso, registramos a precariedade da estrutura destinada ao serviço da merenda, afinal, toda a alimentação está sendo servida em panelas e bacias, pois nossa escola ainda não recebeu os materiais necessários para conduzir os serviços.

Desse modo, a paralisação foi definida como forma de reivindicar melhores condições alimentares, visto que a merenda escolar é essencial para a permanência, o bem-estar e o rendimento acadêmico de todos. Reiteramos, ainda, que esta atitude parte exclusivamente dos alunos, e a instituição de ensino não tem nenhum envolvimento neste movimento.

Por fim, esperamos contar com a compreensão e o apoio de pais, responsáveis e de toda comunidade, reforçando que essa mobilização tem como objetivo assegurar o direito básico à alimentação de qualidade no ambiente escolar.

“Estudantes fortes são aqueles que exigem seus direitos e não aceitam qualquer coisa.”

Atenciosamente,

Corpo Discente da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos