Diogo Moraes realiza caminhadas em Iguaracy e Santa Cruz do Capibaribe

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.

por Anchieta Santos

De dez ouvintes escutados ontem pela Rádio Cidade de Tabira, oito reclamaram contra a situação das estradas na zona rural do município. Depois outros continuaram cobrando providencias.

No programa que reuniu o Secretário de agricultura Beto Santos, O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Mauricio Bezerra e o Tesoureiro do Conselho de Desenvolvimento Rural Joel Mariano, o clima esquentou. Joel acusou o prefeito Sebastião Dias de abandonar o campo.

“Começa a estrada e não termina. Desligou a energia de uma infinidade de poços, deixando as comunidades sem abastecimento”, relatou Joel. Beto Santos rebateu dizendo que o governo atual fez mais em dois anos do que a administração Dinca da qual Joel foi vice Prefeito em 4 anos.

Admitiu que diante da crise a reforma das estradas sofreu uma paralisação, mas o prefeito já confirmou para 1º de dezembro a retomada dos trabalhos. Reclamaram das estradas os moradores da Borborema, Comichão, Queimada do milho, Santa Luzia, Cachoeira Grande, Conceiçao, Lagoa Funda, Baixa da Ovelha e Cajá de baixo.

Mauricio disse que o Sindicato está atento e pronto para cobrar ao lado dos agricultores.

O mais novo golpe, feito por cibercriminosos, tem usado o WhatsApp para enganar milhares de pessoas com base na notícia real do pagamento do PIS-Pasep. A farsa aproveita a repercussão do pagamento do sétimo lote do abono, que teve início dia 17 de janeiro e promete revelar ao usuário se ele tem direito ao saque do benefício.

Ao cair no site falso, a pessoa tem que responder uma série de perguntas sobre sua vida funcional e de contribuição com a previdência. É então que é solicitado para que a pessoa compartilhe a mensagem com seus contatos para poder receber o benefício.

O intuito dos golpistas é redirecionar uma grande quantidade de pessoas para sites genéricos, onde há anúncios publicitários. Com uma grande quantidade de clicks, o dono da página acaba ganhando dinheiro. O advogado e professor especialista em Direito Digital, Frank Ned Santa Cruz, ensina como não cair nesse tipo de sites mal-intencionados. “Se ela recebe esse link de alguém que não faz parte da rede dela, o interessante é que ela delete a mensagem e não acesse. Se ela recebe de alguém que faz parte do seu círculo de confiança, do seu círculo de contatos, que ela questione a pessoa sobre a veracidade daquela mensagem antes de clicar.”

De acordo com o especialista, uma outra forma de se prevenir é instalar um antivírus no seu smartphone. “Geralmente, os antivírus para smartphones baixados de fontes confiáveis mantém bases atualizadas desses links falsos. Então, quando o usuário recebe, o antivírus percebe esse link e já dá um alerta para o usuário, ou então, automaticamente, deleta esse link fraudulento.”

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal esclarece que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais. Segundo o banco, em seu portal na internet e em suas agências, há orientações de segurança para alertar os clientes quanto ao risco de golpes, sejam eles por e-mails spam, WhatsApp, sites falsos ou telefone.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Atendimento CAIXA ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207.