Diógenes Patriota se reúne com secretário da Casa Civil no Recife

Do @podcastcafezinhooficial

O ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (que completa 79 anos nesta quarta-feira, dia 15 de abril), foi condenado em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco no último dia 30 de março.

A sentença, proferida pela Juíza de Direito Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano Almeida, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça de Buíque no processo contra o político e determinou que ele devolva aos cofres públicos o montante exato de R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

Arquimedes foi acusado de omitir de forma dolosa, enquanto gestor municipal no ano de 2017, os recolhimentos previdenciários e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos servidores públicos no município do agreste do estado, gerando um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

A Receita Federal do Brasil instaurou dois processos administrativos contra ele e encaminhou o pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Por haver indícios de cometimento de crime de improbidade administrativa, o MPPE também foi comunicado pela Receita Federal e ingressou com a ação civil.

No caso desta ação civil, a defesa de Arquimedes solicitou que os pedidos de condenação fossem julgados improcedentes, pois segundo ela, não havia dolo específico de seu cliente, tampouco dano efetivo comprovado aos cofres públicos.

O advogado do político também chamou atenção para as alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021, que supostamente beneficiariam Arquimedes e o livrariam da condenação, ainda que parcial.

A Juíza, em sua sentença, ponderou que o processo foi instaurado meses antes da vigência das alterações na lei.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que ontem, saíram os resultados de dois pacientes que estavam em investigação. Os mesmos apresentaram resultado positivo para COVID 19.

São dois pacientes do sexo masculino (23 e 70 anos). Um é comerciante e o outro é estudante. 09 pacientes foram descartados após apresentarem resultado negativo para COVID 19 em nosso município.

Afogados da Ingazeira atualmente possui 29 casos ativos da doença. Neste domingo, 80,5% dos casos confirmados para COVID já estão recuperados.

A Câmara de Vereadores de Flores  aprovou nesta terça-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei – 001/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho de Segurança Pública Municipal. Foi à segunda vez que o dispositivo foi colocado em votação. No primeiro momento, a oposição questionou o regime de urgência e acabou protelando a votação da matéria e consequentemente a reabertura do Banco do Brasil.

Já ontem, os parlamentares mantiveram o debate, sustentado por dois vereadores da situação: Alberto Ribeiro e Jeane Lucas, contra Onofre de Souza da oposição – este defendia a aprovação de um no PL, montado pela oposição, que foi questionado por Ribeiro. “Vão tirar do Conselho, um delegado de polícia civil, ministério público, judiciário. Eu não encontrei estes representantes”.

O reclame de Alberto foi reforçado por Jeane, que atentou em ressaltar que a convocatória “foi exclusivamente para tratarmos do PL – 001/2018 e não de um novo projeto”. Lucas ainda reforçou que “a abertura do banco está condicionada sim, a aprovação deste conselho”.

Já o líder da oposição, Onofre de Souza iniciou dizendo que, “não serei convincente”. O parlamentar ainda defendeu a legitimidade e a prerrogativa dos pares da Casa. “Estamos apenas exercendo o nosso papel de vereador e completou: “Nós da oposição, não temos o que oferecer a ninguém”. Onofre finalizou admitindo que a reabertura da agência bancária estava condicionada a aprovação do PL – 001/2018. “Se depender do conselho o banco vai abrir hoje”.

Na ocasião, usou a tribuna, o empresário Carlos Alberto, que em nome do empresariado local reforçou o pedido: “Fazem 6 meses que nos encontramos sem agência e toda população vem perecendo. Nossa presença aqui, hoje, é para simplesmente solicitar e pedir, para que, a agência seja aberta. Isso foi uma exigência da superintendência do Banco do Brasil”, explicou o empresário.

Depois do empresário, usou a tribuna o procurador jurídico do município, Dr. Rivaldo que atentou para o desvio de foco e lembrou que o município, assinou em julho do ano passado o Pacto dos Municípios pela Segurança, ressaltando a preocupação do governo em reforçar ações em prol da segurança dos munícipes. Rivaldo sustentou o discurso que, “o mais coerente é a aprovação do PL – 001/2018, que está muito bem elaborado, respeitando inclusive, o principio da paridade na composição, que é norma do regimento interno desta Casa”.

Após os debates, sem nenhum acirramento, o presidente da Casa, Luiz Heleno interrompeu a votação por 15 minutos, houve um entendimento entre oposição e situação, onde em seguida, o PL-001/2018, proposto pelo governo foi aprovado, por unanimidade, com a inserção de emendas, propostas pela oposição. O prefeito Marconi Santana, postou na sua  rede social, o seu agradecimento a todos os vereadores.

O candidato ao governo de Pernambuco Armando Monteiro (PTB), o vice, Paulo Rubem (PDT), e o candidato ao Senado (PT), João Paulo, realizam nesta segunda-feira (14) uma caminhada, a partir das 15h no Centro do Recife.

Com concentração na praça Maciel Pinheiro, no bairro da Boa Vista, Armando ao lado de Paulo Rubem, João Paulo, e os candidatos a deputado estadual e federal, percorrem a Rua da Imperatriz, Rua Nova e promovem, ao final, um ato na Praça da Independência.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.