Dino defende decisão de Moraes sobre retorno de Ibaneis

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, verificou na manhã desta sexta-feira, 31 de janeiro, o andamento de obras de pavimentação que estão sendo promovidas nos bairros do São Geraldo e do Jardim Petrópolis.

Acompanhada do secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra, a gestora municipal conversou inicialmente com moradores e comerciantes da Segunda Travessa São Francisco, localizada no São Geraldo, que está recebendo 1.654 metros quadrados de calçamento, que já estão em fase de conclusão.

Em seguida, a visita foi na Rua José Cândido Galvão, via também próxima de ter os seus 1.400 metros quadrados devidamente pavimentados. “Prometemos e estamos cumprindo mais esta etapa de calçamentos, favorecendo qualidade de vida e também a devida urbanização, especialmente para quem reside nestas imediações”, salientou a prefeita.

De acordo com o secretário municipal Aildo Biserra “as pavimentações também estarão possibilitando que calçadas já existentes em cada via obtenham escadas e rampas de acessibilidade”, informou.

Ainda no São Geraldo, a prefeita percorreu a Rua Vila São José, a qual também será contemplada a partir da próxima quarta-feira, 05 de fevereiro, com o início da obra de pavimentação, além da Rua A, que terá 1.104 metros quadrados de calçamento.

O roteiro feito pela prefeita Madalena Britto foi concluído na Rua Serra Leoa, localizada no Jardim Petrópolis, onde 1.296 metros quadrados de calçamento estão em fase de iniciação. Outras vias da localidade devem ser contempladas com os trabalhos de pavimentação, promovidos por equipes da Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde.

A Prefeitura de Serra Talhada empossou nesta sexta-feira (22) mais 38 servidores aprovados no último concurso público realizado no Município, somando até o momento 649 aprovados convocados. 

Os servidores atuarão nas funções de agente administrativo (3), auxiliar de serviços gerais (25), agente de trânsito (1), técnico em eletricidade (1), professor I – Educação Infantil (4), professor II – Matemática (1) e professor II – Geografia (3).

“É com muita alegria que começamos a sexta-feira empossando mais trinta e oito servidores aprovados no último concurso realizado na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. São novos servidores que chegam para renovar o funcionalismo municipal e nos ajudar a cuidar de cada serra-talhadense”, disse a prefeita Márcia Conrado. 

Além da prefeita Márcia Conrado, estiveram na solenidade o ex-prefeito Luciano Duque; os secretários municipais Renan Pereira, Marta Cristina, Anderson Tennens e Carlito Godoy; o presidente do Instituto de Previdência, Jânio Carvalho; o procurador municipal, Cecílio Tiburtino; o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo de D’ja e os vereadores Nailson Gomes, André Maio, Agenor de Melo, China Menezes, Manoel Enfermeiro, Vandinho da Saúde, Jaime Inácio, Antônio da Melancia e Rosimério de Cuca.

Pelo que o blog apurou,  procedem as informações de que o Deputado Estadual Luciano Duque será candidato à prefeitura de Serra Talhada em outubro.

Caso a possibilidade se confirme,  aliados já traçam a estratégia do “contra tudo e contra todos” para mote, referência ao fato de que o palanque da prefeita Márcia Conrado será mais amplo e heterogêneo,  contando com nomes como o fo ex-prefeito Carlos Evandro e agora, do AVANTE de Sebastião Oliveira,  dado como certo.

Ainda o enfrentamento contra a máquina,  um fator geralmente de desequilíbrio nas campanhas eleitorais.

Como se sabe, a eleição só terá status de “pra valer” se o candidato oposicionista for Luciano Duque,  ao contrário do que ocorrerá se a indicação girar em torno de Ronaldo de Dja ou Miguel Duque.  Aí,  a estratégia será apenas a de manter um palanque e disputar por mero protocolo, entregando a reeleição a Márcia.

Encontro de gerações e emoções. Este foi o resumo do evento realizado na noite desse sábado (19), na Concha Acústica de Serra Talhada, celebrando os 50 anos de nascimento do cantor e compositor Ricardo Rocha (in memorian) e os 30 anos do lançamento do disco Barriga de Rei, um dos trabalhos mais populares da Banda D’Gritos, que fez história em Serra Talhada e região nas décadas de 80/90.

A chuva ao invés de afastar os fãs, acabou abençoando o momento, que contou com as participações de vários músicos da geração D’Gritos, entre eles, Camilo Melo, Noroba, Gisleno Sá, e Jorge Stanley, ex-integrantes da banda.

Ao fundo, o banner com o rosto de Ricardo Rocha, que morreu em agosto de 1993, em pleno palco na Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada. O evento foi realizado pelo escritor e professor Paulo César Gomes, em parceria com a banda Kaêra. As informações são do Farol de Notícias.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.