ST: Tributo a D’Gritos foi sucesso mesmo debaixo de chuva

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

Por Anchieta Santos

A programação dos 70 anos do município de Tabira viverá de hoje até a segunda-feira o ponto alto da festa. Hoje dia 25, BKL às 20h, As Severinas às 22h30 e meia-noite Sandryno Ferraz. No domingo, Seu Marquinhos faz show das 17 às 19h. Em seguida haverá uma pausa para a Missa em Ação de Graças pelos 70 anos de Emancipação Política.

Às 20h30, Victor Santos e meia noite começa o show de Mano Walter, que vai até as  duas horas da madrugada. Gracinha Paulino Secretária de Cultura adiantou que não serão permitidas mesas no meio do público como também bebidas em vasilhames de vidro.

Hoje acontece sessão solene na Câmara e entre os homenageados estão os afogadenses Magno Martins, jornalista, Elias Mariano, professor e radialista e Luciano Bezerra, advogado.

A Prefeitura de Tabira através de sua Assessoria de Comunicação anunciou em nota que haverá uma ampla rede de transmissões da Festa de Emancipação dos 70 anos da cidade a partir desse sábado, dia 25.

Informações dos camarotes e camarins com entrevistas exclusivas com autoridades e artistas serão passadas em tempo real em sites, aplicativos e nos telões instalados no local do evento. Os links já estão no ar e você já pode acessar e ver agora o que está sendo transmitido, como no Youtube e Facebook especiais para o evento.

No Pajeú, são três ETE’s: Carnaíba, São José do Egito e Serra Talhada

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco abriu nesta terça-feira (9), as inscrições para os Cursos Técnicos ofertados na forma de Ensino Médio-Integrado à Educação Profissional, em jornada integral, pelas Escolas Técnicas Estaduais (ETE).

Para o certame estão sendo oferecidas mais de 8 mil vagas, em 26 tipos de cursos, nas 48 ETEs espalhadas por todo o Estado.

As inscrições seguem até o dia 19 deste mês e devem ser realizadas exclusivamente através do www.educacao.pe.gov.br.

Para os estudantes do Sertão do Pajeú, existem três Escolas Técnicas Estaduais: a Professor Paulo Freire em Carnaíba, a Professora Célia Siqueira em São José do Egito e a Clóvis Nogueira Alves, em Serra Talhada.

As provas serão realizadas presencialmente de 22 de novembro a 10 de dezembro, conforme agendamento feito pelo estudante no ato da inscrição. O resultado será divulgado no dia 17 de dezembro. As matrículas poderão ser realizadas de 20 a 23 do mesmo mês.

Os cursos oferecidos são nas áreas de Administração; Agroecologia; Agropecuária; Artes Visuais; Design Gráfico; Desenvolvimento de Sistemas; Edificações; Eletrotécnica; Eventos; Farmácia; Logística; Marketing; Mecânica; Mecatrônica; Meio Ambiente; Multimídia; Nutrição e Dietética; Produção de Áudio E Vídeo; Programação de Jogos Digitais; Publicidade; Rádio Tv E Internet; Redes de Computadores; Sistemas De Energia Renovável; Teatro e Zootécnica.

A convite do comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Cláudio Magnes Sobreira Guimarães e da subcomandante, Major Mirelle Cândida de Oliveira, representantes, aconteceu em Afogados da Ingazeira uma reunião com representantes de municípios cobertos pela AIS-20. 

A reunião teve como objetivo discutir estratégias e a interlocução dos órgãos de segurança com as prefeituras, visando estabelecer horários de funcionamento nos bares, além da implantação de câmeras de vigilância próximas a esses estabelecimentos. Além disso, foram abordadas ações de articulação com o Conselho Tutelar para coibir a presença irregular de crianças nesses locais.

Participaram da reunião, entre outros, o advogado Allan, que representou o município de Brejinho; o secretário de Cultura de Itapetim, Ailson Alves, o secretário de gabinete de São José do Egito, Roberto Sampaio; o secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Melo; e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Pernambuco completou, em abril deste ano, 17 meses consecutivos de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao mesmo período do ano anterior.

No mês passado, ocorreram 309 homicídios, contra 355 no abril anterior. A diferença de 46 vidas poupadas representa uma queda de 13%. No recorte do 1º quadrimestre dos dois anos, 2019 apresentou uma diminuição de 24,3% ou 387 vidas salvas (1.592 casos em 2018, contra 1.205 este ano).

Ao todo, 92 municípios Pernambucanos e Fernando de Noronha (lista completa abaixo) não registraram nenhuma morte em seu território. Os dados integram as estatísticas mensais divulgadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e disponibilizadas no site www.sds.pe.gov.br.

“Estamos confrontando meses em que já havíamos colocado em prática investimentos e ajustes operacionais responsáveis pela desarticulação de grupos de extermínio e quadrilhas envolvidas com o tráfico de entorpecentes. Tanto que Pernambuco se destacou, em 2018, como estado brasileiro que mais fez recuar os crimes contra a vida. Sabemos que ainda temos patamares altos de homicídios e que vidas estão sendo perdidas, especialmente jovens cooptados pelo tráfico de drogas. O trabalho segue firme e, somente no mês passado, as forças de segurança capturaram 220 homicidas”, analisou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Ele ressaltou a abertura de um diálogo constante com as prefeituras, na Região Metropolitana e no Interior, para reforçar a necessidade de ampliação do trabalho preventivo. “Iluminação pública, ordenamento urbano, mediação de conflitos nas comunidades, educação, inclusão, oportunidades de qualificação e trabalho, esporte e lazer, entre outros fatores, são decisivos para objetivos mais ambiciosos na proteção à vida e promoção de bem-estar social”, complementa.