O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31
Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.
Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).
G1 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos. Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.
Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.
O decreto, assinado em janeiro pelo então presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.
Antes da publicação do decreto, a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
Com a publicação do decreto, ficou aberta a possibilidade de que autoridades deleguem a comissionados a classificação de informações ultrassecretas ou secretas
O projeto aprovado pela Câmara suspende os efeitos do decreto e proíbe que servidores comissionados possam analisar e classificar os dados. Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado.
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 75 no município de acordo com os dados consolidados nesta sexta-feira (22/05). Os novos casos se tratam de três pacientes do sexo masculino, de 22, 56 e 67 anos, e três pacientes […]
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 75 no município de acordo com os dados consolidados nesta sexta-feira (22/05).
Os novos casos se tratam de três pacientes do sexo masculino, de 22, 56 e 67 anos, e três pacientes do sexo feminino, de 27, 34 e 52 anos.
O número de casos em investigação subiu para 27, de casos descartados para 356 e de pacientes recuperados subiu para 46.
A cidade contabiliza 75 casos confirmados, 27 casos em investigação, 356 casos descartados, 46 pessoas recuperadas e três óbitos. No momento são 22 pacientes em isolamento domiciliar e três pacientes em internamento hospitalar.
Afogados tem mais dois casos em investigação: segunda maior cidade do Pajeú Afogados da Ingazeira teve mais um paciente recuperado de covid-19 no município.
Trata-se da paciente de 23 anos, puérpera, e que fez recentemente um parto de urgência em um hospital do Recife.
“Informamos ainda que três profissionais de saúde tiveram testagem rápida negativa para covid-19”, diz a nota.
Há mais um caso sob investigação. Trata-se de uma profissional de segurança, com sintomatologia leve, e que por orientação médica teve a coleta de Swab feita no Hospital Regional Emília Câmara.
A amostra seguirá para o Recife, para diagnóstico no Lacen. São dois casos sob investigação. E cinco casos confirmados, todos recuperados.
O radialista Francys Maya informou na Rádio Vilabela FM que a Frente Popular avalia que não pode perder mais nenhuma legenda para a oposição, depois da debandada de PSD e Progressistas. Por conta disso, o bloco ofereceu ao AVANTE de Sebastião Oliveira a vice na chapa de Danilo Cabral, mesmo espaço que teria na chapa […]
O radialista Francys Maya informou na Rádio Vilabela FM que a Frente Popular avalia que não pode perder mais nenhuma legenda para a oposição, depois da debandada de PSD e Progressistas.
Por conta disso, o bloco ofereceu ao AVANTE de Sebastião Oliveira a vice na chapa de Danilo Cabral, mesmo espaço que teria na chapa de Marília Arraes.
A diferença é que o partido mantém espaços na gestão Paulo Câmara. Assim, se avaliar deixar o bloco governista, teria que entregar os cargos em espaços da administração pública estadual. A decisão pode sair ainda esta semana.
Um dos entraves é o fato de que Sebastião Oliveira já anunciou apoio a André de Paula. Para o AVANTE aceitar a vice, ele teria que recuar da palavra dada ao parlamentar. Não teria sentido o partido compor a chapa majoritária e não pedir votos para Teresa Leitão.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (09), uma reunião para avaliar a atuação no primeiro semestre de 2018, além de planejar as ações para o segundo semestre. Durante o encontro, os parlamentares discutiram a necessidade de ampliar o diagnóstico que a Oposição está fazendo sobre o Programa de Governo […]
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (09), uma reunião para avaliar a atuação no primeiro semestre de 2018, além de planejar as ações para o segundo semestre.
Durante o encontro, os parlamentares discutiram a necessidade de ampliar o diagnóstico que a Oposição está fazendo sobre o Programa de Governo apresentado na campanha eleitoral de 2014, pelo governador Paulo Câmara, que já vem sendo cobrado pelos deputados do bloco, e será reforçado na retomada da agenda legislativa. A oposição entende que Câmara tem um encontro marcado com o seu Programa de Governo.
A reunião contou com a presença do deputado estadual, André Ferreira (PSC), presidente do PSC e que integrou-se oficialmente ao bloco oposicionista. “Chego à Oposição num momento desafiador. Num semestre de eleição na qual o Estado precisa reencontrar um novo caminho para voltar a crescer. Também começamos a discutir a nossa posição nas eleições para a presidência da Assembleia. Vamos caminhar juntos, buscando o melhor para a Casa”, afirmou o deputado André Ferreira.
Além disso, a Oposição discutiu a antecipação da eleição para presidente da Alepe. “Nós defendemos, objetivamente, a antecipação da eleição do novo presidente da Casa. Iremos aguardar os possíveis nomes que vão se apresentar para a disputa. Alguns deputados, por exemplo, defendem a possibilidade da Oposição lançar candidatura. Mas nós, da Oposição, vamos avaliar o melhor caminho na hora certa. Entendemos que o mês de agosto e setembro poderá contaminar a escolha do novo presidente por conta do processo eleitoral, já que as convenções já se iniciam agora no próximo dia 20 de julho. É importante que a gente escolha o novo presidente antes disso, para garantir a normalidade da Casa”, destacou Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição.
O parlamentar ainda defende que o novo presidente possa representar a Legislativo. “Independente de ser Oposição ou Governo, precisamos buscar, um presidente que possa representar o sentimento majoritário da Casa e que tenha dimensão para, institucionalmente, representar o Legislativo Estadual ”, frisou Silvio.
Prezado Nill Júnior, A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito. Informamos que, “contas de passagem” […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.
Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.
A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”
Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.
No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:
“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.
Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”
Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.
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