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Câmara aprova flexibilização do horário da A Voz do Brasil

Por Nill Júnior

3a4e03_81a929b184c14148a4edc0eeafff35faCom informações da Agência Brasil – EBC

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19h e as 21h do mesmo dia. Os destaques da MP ficaram para ser votados nesta quarta (9).

O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19h, uma inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.

A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa. O texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas.

Após um acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global simplificando os critérios para a flexibilização do programa.

Outras Notícias

Afogados: Educação ganha veículos

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou as chaves de novos veículos para serem utilizados no trabalho diário da Secretaria Municipal de Educação. Foram entregues um caminhão Ford F-4000, com capacidade de carga de 3,9 toneladas, para ser utilizado no transporte da merenda escolar. Como foi adquirido com recursos próprios, o caminhão também […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou as chaves de novos veículos para serem utilizados no trabalho diário da Secretaria Municipal de Educação.

Foram entregues um caminhão Ford F-4000, com capacidade de carga de 3,9 toneladas, para ser utilizado no transporte da merenda escolar. Como foi adquirido com recursos próprios, o caminhão também poderá, eventualmente, ser utilizado em outras atividades da secretaria, caso surja a necessidade.

Além do F-4000, o Prefeito também entregou um veículo pick-up Mitsubishi L-200, para o setor de materiais da secretaria, além de uma moto Honda fan 125 cilindradas, com reboque, para o transporte de pequenos volumes. O investimento total, com recursos próprios, foi de 274 mil Reais na aquisição dos veículos.

“Esses veículos irão ajudar o trabalho diário da secretaria de educação, sobretudo no transporte da merenda escolar, uma vez que mesmo sem aulas presenciais, estamos garantindo a merenda para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Além de uma conquista importante, esses veículos reforçam a nossa frota, que é um patrimônio da nossa população,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega foi acompanhada pela Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, pela adjunta, Maria José Acioly, vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Raimundo Lima, além de diversos outros integrantes da gestão.

Senador Fernando Bezerra atua para evitar colapso do Rio São Francisco

Proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a próxima audiência pública a ser realizada pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional tratará do iminente colapso do Rio São Francisco. Como observa Fernando Bezerra, o “Velho Chico” abastece diferentes municípios da Região Nordeste que, pelo sexto ano consecutivo, deverá enfrentar uma severa e […]

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a próxima audiência pública a ser realizada pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional tratará do iminente colapso do Rio São Francisco. Como observa Fernando Bezerra, o “Velho Chico” abastece diferentes municípios da Região Nordeste que, pelo sexto ano consecutivo, deverá enfrentar uma severa e prolongada seca.

Nesta quarta-feira (5), a CMMC aprovou requerimento de Fernando Bezerra para a discussão do tema pelo colegiado, com destaque para a importância de revitalização das nascentes do São Francisco. “Novamente, o rio enfrenta períodos com precipitações muito baixas, sobretudo na cabeceira, o que sublinha a necessidade de serem tomadas medidas rápidas de revitalização, até mesmo em caráter emergencial”, ressaltou o líder do PSB no Senado, durante sessão de ontem à tarde do Plenário da Casa.

Para a audiência pública na CMMC, prevista para ocorrer ao longo dos próximos 15 dias, Bezerra Coelho – que foi presidente e relator da comissão em 2015 e 2016, respectivamente – antecipou que serão convidados ao debate, representantes de órgãos que monitoram o rio e acompanham a crise hídrica no Nordeste e em outras regiões do país, como no estado de Minas Gerais. “Que, junto com a Bahia, abriga grandes tributários de água para o São Francisco”, observou o líder.

Além da Agência Nacional de Águas (ANA), deverão participar da audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas instituições como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Ibama e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O debate também tratará da situação da Serra da Canastra, em Minas Gerais, onde estão localizados importantes rios alimentadores do São Francisco. “É importante replantar as matas ciliares, drenar bancos de areia e proteger estes rios, muitas vezes esquecidos”, defendeu Fernando Bezerra, relator do Projeto de Lei 147/2010, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) e amplia os limites da Unidade de Conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC).

Na presidência e relatoria da CMMC, o senador coordenou dezenas de audiências públicas destinadas a buscar soluções que evitassem o colapso hídrico no Nordeste. Um dos resultados destes debates foi a instalação de equipamentos de captação e bombeamento de água do Lago da Usina Hidrelétrica de Sobradinho para a garantia do abastecimento à população e aos perímetros de agricultura irrigada do Vale do São Francisco, graças ao empenho de Bezerra Coelho junto a diferentes órgãos do governo federal.

DECISÕES DE TRUMP – Nesta quarta-feira (5), o senador Fernando Bezerra Coelho participou, ainda, de audiência pública na CMMC sobre a implementação do “Acordo de Paris” (consolidado na 21ª Conferência Mundial da ONU sobre Clima, a COP-21, em 2015) diante das medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre elas, a revogação do Plano Energia Limpa e o impulso à produção de petróleo, carvão e gás natural nos EUA, um dos países mais poluentes do planeta.

Durante audiência, também foram avaliadas as perspectivas do Brasil para a COP-23, que ocorrerá no final deste ano, em Bonn (Alemanha), à qual Fernando Bezerra estará presente. Participaram das discussões de ontem, a embaixadora mexicana Patrícia Espinosa Cantellano, secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC); o secretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho; o diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis; o coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil e representante do Observatório do Clima, André Costa Nahur; e o professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola.

Sertânia: Prefeito e servidores da saúde tem primeira rodada de negociação

O prefeito Guga Lins, acompanhado dos secretários municipais e assessoria jurídica, recebeu, na manhã desta terça-feira (01), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia (SINTEMUSE) para discutir uma pauta de reivindicações dos trabalhadores de nível superior da Saúde, entre eles, médicos, dentistas, biomédico e enfermeiros. Os trabalhadores haviam anunciado uma greve. Um dos principais […]

REUNIÃO COM OS SERVIDORES

O prefeito Guga Lins, acompanhado dos secretários municipais e assessoria jurídica, recebeu, na manhã desta terça-feira (01), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia (SINTEMUSE) para discutir uma pauta de reivindicações dos trabalhadores de nível superior da Saúde, entre eles, médicos, dentistas, biomédico e enfermeiros. Os trabalhadores haviam anunciado uma greve.

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a elevação do salário base, uma luta que vem, segundo nota da Prefeitura ao blog,  “sendo travada pelos trabalhadores há 12 anos”.

“Hoje, o salário base do pessoal de nível superior lotado na Saúde é de R$ 788,63. Nossa proposta é elevar para R$ 1.100,00. Lembro que é o salário base. Os vencimentos na Saúde são, por exemplo, médico plantonista de final de semana R$ 10.200,00; médico plantonista de segunda a sexta-feira R$ 9.266,00, médico da UBSF R$ 8.000,00; enfermeiro e dentista da UBSF R$ 2.680,00”. Isso em média”, explicou em nota o secretário de Saúde, Antônio Carlos Santana.

A Gestão Municipal assumiu o compromisso de formular consulta perante o Tribunal de Contas do Estado, para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, para saber da legalidade do aumento no salário base dos profissionais.

A Presidente do SINTEMUSE, Josielba Lira Matos, afirmou que todas as propostas discutidas na reunião serão avaliadas durante assembleia da categoria e afirmou que o movimento não tinha conotação política. “Estamos aqui buscando a melhoria dos trabalhadores da Saúde. Nosso movimento não tem questões políticas. Queremos dialogar e buscar condições para garantir uma saúde melhor para a população”, disse a sindicalista, segundo nota.

Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, do PP, declara apoio a Danilo

Filiado ao PP, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Fábio Aragão, declarou voto em Danilo Cabral para governador de Pernambuco. Os dois se encontraram nesta terça-feira (21), no Recife, junto ao deputado estadual Diogo Moraes, para selar o apoio. Além de Danilo e Diogo, o gestor votará para deputado federal em Eduardo […]

Filiado ao PP, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Fábio Aragão, declarou voto em Danilo Cabral para governador de Pernambuco.

Os dois se encontraram nesta terça-feira (21), no Recife, junto ao deputado estadual Diogo Moraes, para selar o apoio.

Além de Danilo e Diogo, o gestor votará para deputado federal em Eduardo da Fonte, presidente do seu partido no estado. 

“Vamos dar prosseguimento a esse grande progresso que Santa Cruz vive hoje. Sem sombra de dúvida, Santa Cruz caminhará rumo a esse novo tempo. Estamos com Danilo, Diogo e Eduardo da Fonte”, destacou Fábio Aragão.

Danilo agradeceu o apoio e salientou que fará muitas parcerias administrativas com a gestão de Fábio a partir de 2023. 

“Vamos aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo Campos. Quero aqui reafirmar meus compromissos com Santa Cruz e com todo povo do Agreste. Sou um filho do Agreste; essa região pode contar conosco”, pontuou Danilo.

Léo do Ar acusado pela oposição de tentar fraudar sucessão para garantir reeleição

A União dos Vereadores de Pernambuco está envolvida em mais uma polêmica provocada pelo seu presidente, o vereador Léo do Ar, que está tentando fraudar o processo de sucessão da entidade impedindo opositores de participar da eleição segundo nomes que fazem oposição. “Ao final de seu mandato à frente da UVP, marcado pelo enfraquecimento da […]

A União dos Vereadores de Pernambuco está envolvida em mais uma polêmica provocada pelo seu presidente, o vereador Léo do Ar, que está tentando fraudar o processo de sucessão da entidade impedindo opositores de participar da eleição segundo nomes que fazem oposição.

“Ao final de seu mandato à frente da UVP, marcado pelo enfraquecimento da entidade e por suspeitas envolvendo sua gestão, a atual direção tem realizado diversas manobras para tentar barrar a participação de chapas adversárias no processo eleitoral, que deve acontecer nas próximas semanas”, diz sua oposição.

A oposição alega que a união dos dois maiores grupos de vereadores para entrar na disputa leva à possibilidade de perda o domínio da entidade, que já dura vários mandatos. O grupo comandado pelo atual e pelo ex-presidente, Josenildo Barbosa, é acusado de tomar uma série de medidas para tentar concorrer em chapa única.

A primeira delas foi a criação de um site falso, onde foi publicado o edital de convocação do processo eleitoral, numa tentativa de esconder a documentação dos demais candidatos.

O site oficial da UVP é o www.uvp.com.br, cujo domínio está em nome da entidade, porém o edital do processo eleitoral foi publicado no site www.uvpernambuco.com.br, que pertence a uma pessoa física que não exerce nenhum cargo na UVP.

Outra prova da tentativa de fraude é que o informativo sobre a realização das eleições postado no site tem data de 17 de fevereiro de 2023, mas uma investigação revelou que o site só foi criado no dia 27 do mesmo mês e ano.

Vários outros pontos estão sendo investigados, como o estabelecimento do prazo final para registro de chapas em um sábado, para dificultar a produção de documentos dos membros das chapas adversárias, e a marcação da data da eleição para o dia 03 de abril, uma segunda-feira, em um formato completamente diferente do habitual, onde as eleições acontecem sempre acontecem durante a realização de um congresso, para que o processo ocorra de forma transparente e democrática e todos os vereadores possam participar com as devidas liberações de suas Câmaras.

Finalmente, segundo a oposição, o atual presidente tem disseminado uma sequência de fake news no meio político, afirmando que teria o apoio de opositores e que a chapa de oposição não foi registrada graças à esse acordo.

O grupo de oposição informou que já está procedendo com todas as ações necessárias para levar as provas da fraude à justiça, para restabelecer a verdade sobre o caso e fazer com que a atual direção cumpra os trâmites legais com relação à eleição.