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A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município.

O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020 e também reforça a orientação com uso de máscara pela população. Confira abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO

Art. 1º. Fica determinando o fechamento de todos os comércios em geral aos domingos, a iniciar no próximo domingo dia 13 de dezembro de 2020, inclusive supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc.

1º. Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde;

2º. Fica autorizada a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o Município de São José do Egito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

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São José do Egito/PE, 11 de dezembro de 2020.

A CDL de Afogados da Ingazeira está discutindo com a Prefeitura Municipal e PM a instalação de um grande sistema de monitoramento com câmeras e uma central.

A finalidade é dar uma cobertura prevenindo e favorecendo ações mais rápidas contra crimes a exemplo de saidinhas de banco, dentre outros comuns com o maior fluxo de pessoas para as compras de fim de ano.

A informação foi confirmada e detalhada ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, por Glauco Queiroz, Presidente da CDL, Major Ivaldo, do 23º BPM e Flaviana Rosa, Secretária de Administração.

O sistema promete entre 35 e 40 câmeras de monitoramento em alta resolução, inclusive nas saídas da cidade. À Prefeitura, caberia uma central de monitoramento com a guarda municipal, com ligação direta do 23º BPM.

Os comerciantes estão sendo contatados pela CDL para aderir ao sistema, com investimento médio de R$ 30,00 e R$ 40,00, com adesão entre R$ 100,00 e R$ 200,00. “Estamos falando com cada comerciante para aderir ao sistema”, diz o presidente da CDL, Glauco Queiroz.

Em uma previsão otimista, todo o sistema pode ser montado no primeiro semestre de 2018. A Secretária de Administração Flaviana Rosa afirmou que o momento das prefeituras dificultou a instalação em curto prazo, mas que está no planejamento para reforço à segurança.

A iniciativa se somará a outras , como o policiamento a pé na área comercial da cidade definido pelo 23º BPM, segundo o Major Ivaldo. A iniciativa é muito válida, segundo ele, pois colabora com o trabalho realizado pelos PMs. Isso porque o Batalhão costuma enfrentar problemas como o “cobertor curto”, com número limite de PMs para atender toda a região.

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse em entrevista coletiva que a barragem que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estava inativa e sem receber rejeitos há três anos.

O acidente foi no início da tarde desta sexta-feira (25) e, segundo o Corpo de Bombeiros, há cerca de sete feridos e 200 desaparecidos.

O encerramento do IV Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco, neste sábado (2/4), em Paulo Afonso, na Bahia, contou com a aprovação de uma série de recomendações ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em relação às comunidades indígenas que habitam o território do rio. As propostas foram elencadas em grupos de discussão que envolveram representantes indígenas dos  estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais, após intensos debates com gestores de órgãos públicos ambientais e membros da direção do CBHSF.

As recomendações aprovadas solicitam o apoio institucional do CBHSF para garantir políticas públicas voltadas para os índios, e envolvem temas como saneamento básico em territórios indígenas, demarcação de terras, combate ao desmatamento e ao uso de agrotóxico. Além disso, os indígenas pedem que sejam destinados recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do São Francisco para projetos em seus territórios, a exemplo de repovoamento de espécies de peixes nativos, plantio de mudas, monitoramento de desmatamento desordenado no curso do rio. Uma das propostas mais defendidas pela plenária foi a articulação junto ao órgão oficial indigenista em prol da identificação territorial.

“Todas essas propostas são necessárias para os povos indígenas da bacia do São Francisco. Algumas são de responsabilidade do Comitê de Bacia e já estão sendo executadas, outras necessitarão de articulação do comitê com outros órgãos de governo, nas esferas municipais, estaduais e federal”, destaca Everaldo Pereira, liderança do povo Fulni-ô, do município de Águas Belas, em Pernambuco.

Pereira, que é membro do CBSHF como representante dos povos indígenas, considerou o encontro muito produtivo. “Apesar de ser a quarta edição, este foi o primeiro a reunir um número considerado de órgãos e parceiros, como o CBHSF, a AGB Peixe Vivo, a Funai, o Incra, vários ministérios e universidades”, disse.

Seminário destaca a luta e resistência indígena na bacia do São Francisco – O IV Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco, uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), começou nesta sexta-feira, 1º de abril, com o reconhecimento, por meio da fala dos presentes, da importância das comunidades indígenas para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Brasil. Cerca de 150 representantes de comunidades indígenas da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais estarão reunidos até sábado, 2 de abril, na cidade baiana de Paulo Afonso, para discutir com gestores de órgãos públicos ambientais temas como políticas públicas voltadas para os índios, projetos de saneamento e recursos hídricos em territórios indígenas, conflitos e questões fundiárias, entre outros.

“Este encontro reúne os representantes dos povos que resistiram a toda violência e genocídio para manter sua identidade e permitiram que hoje nós tivéssemos contato com a história inicial de ocupação deste país, especialmente do território da bacia do São Francisco”, destacou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. Ele pontuou as diversas intervenções e projetos que o Comitê vem desenvolvendo na bacia, em busca da revitalização do rio, e conclamou a contribuição dos povos indígenas para vencer desafios. “Estamos aqui reunidos, e devemos permanecer unidos, para garantir a saúde desta bacia e de toda a sua população”.

O representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoinme), Dipeta Tuxá, sintetizou a luta dos povos indígenas da bacia do Velho Chico: “Miscigenação, resistência e resiliência marcam a história dos índios da bacia”, disse ele, lembrando as primeiras lideranças que contribuíram para a defesa das demandas indígenas na formação do comitê de bacia. “No início era tudo mais difícil, mas tivemos guerreiros que lutaram para defender nossa voz e hoje podemos comemorar o fato de termos um indígena na diretoria do CBHSF ”, destacou Dipeta Tuxá, referindo-se ao cacique do povo Tuxá de Rodelas, na Bahia, Manoel Uilton Tuxá, coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê.

Uilton Tuxá aproveitou o encontro para chamar a atenção dos irmãos indígenas presentes: “A população não indígena tem tratado a água não como um bem, um patrimônio essencial para a vida, mas como uma mercadoria, da qual podem tirar renda e lucro. Nós, indígenas, não podemos nos contaminar por essas práticas. Devemos lutar para termos água e para isso é preciso um ambiente propício e preservado”, conclamou.

Representando o poder público na mesa de abertura do Seminário, Wagner Pereira Sena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), falou da articulação entre órgãos federais, notadamente entre a Funai e os Ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, para a execução de políticas públicas de etnodesenvolvimento em territórios indígenas, impulsionado por pressupostos constitucionais de garantia da qualidade de vida dos povos, em especial no direito à terra e à água. “Nossas ações se articulam muito com os pressupostos defendidos pelo comitê de bacia para os povos indígenas, especialmente na gestão adequada dos recursos hídricos”, pontuou.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.