Dinca Brandino: se a Justiça deixar, o candidato será ele

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (28) um levantamento com as obras públicas (estaduais e municipais) paralisadas nos 184 municípios do Estado.

Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios, em 10 órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e EMLURB, e em 35 órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Essas obras se referem a 991 contratos, orçados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foram pagos. “Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE. Ele afirmou que foi a partir de uma cobrança feita pela conselheira Teresa Duere que o Governo do Estado pôs em funcionamento o Terminal de Passageiros Cosme e Damião, que estava concluído havia seis meses, porém sem funcionamento. “O Tribunal tomou uma medida simples, mas efetiva, porque a obra hoje está funcionando”, acrescentou.

ACRÉSCIMO – Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos com obras paralisadas, que passou de R$ 740 milhões para R$ 5,3 bilhões. O TCE também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013 e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014. Esses dados já foram remetidos às Inspetorias Regionais para que façam o monitoramento das obras inconclusas e, caso necessário, a responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário.

PARALISAÇÃO – De acordo com o levantamento, as obras de maior vulto e relevância social paralisadas em Pernambuco são a Barragem Serro Azul (Palmares), o Corredor de transporte público Leste-Oeste (Recife), Ramal da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata), Dragagem do rio Capibaribe (Recife), Ponte Iputinga-Monteiro (Recife), reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Recife) e  Revestimento do Canal do Fragoso II (Olinda).

Também o  Sistema viário da Via Mangue (Recife),  Cadeias públicas masculina e feminina (Araçoiaba),  Obras do programa Minha Casa Minha Vida em diversos municípios, Obra do VLT (veículo leve sobre trilho) de Petrolina, Obras de pavimentação em Fernando de Noronha,  Conjunto habitacional Casarão do Barbalho (Recife),  Obras de saneamento em São Caetano e   Unidades de Pronto Atendimento em cidades do interior.

Acesse aqui para mais detalhes, como a planilha com dados das obras paralisadas e informações sobre os ofícios enviados aos gestores responsáveis.

Trinta e uma escolas em tempo integral foram viabilizadas em Pernambuco por meio do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa foi formalizada no fim de 2016 e está sendo realizada como uma das estratégias da reforma do ensino médio, que prevê o aumento da carga horária nas salas de aula como ferramenta para potencializar a aprendizagem, tornar o ensino mais atrativo e conter os índices de evasão escolar. A implantação das novas unidades é executada pelas secretarias estaduais de Educação.

Em Pernambuco, as novas escolas terão como sede 24 municípios, conforme dados do MEC, possibilitando 36.420 novas matrículas de estudantes.

Além do Recife, estão sendo contemplados os municípios de Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Ipojuca, na Região Metropolitana; Carpina, Goiana, Timbaúba, Nazaré da Mata, Vicência, Barreiros e Palmares, na Zona da Mata; Bezerros, Gravatá, Caruaru e Buíque, no Agreste; e Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia e Petrolina, no Sertão do Estado. O investimento será de R$ 72,7 milhões.

Do Estadão Conteúdo

O contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, apontado como responsável por realizar pagamento de propina do Grupo J&F a políticos, afirmou ter sido orientado pelo ex-diretor de Relações Institucionais Ricardo Saud a entregar “o mais rápido possível” R$ 1 milhão ao coronel aposentado João Baptista Lima Filho. Segundo o contador, o ex-diretor justificou o pedido de celeridade por se tratar de “dinheiro do Michel Temer”.

Florisvaldo afirmou também ter recebido reclamação do coronel Lima por não ter feito o repasse logo no primeiro encontro que os dois tiveram, no início de setembro de 2014.

As declarações constam do anexo complementar 6 da colaboração premiada de Florisvaldo, apresentada em 31 de agosto de 2017 e na qual ele relata detalhes do repasse que havia sido narrado de forma simplificada em maio.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na quinta-feira passada ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a “adoção das providências cabíveis em relação a detentores de foro no STF”. O único citado com foro no STF no caso específico é Temer. Esse foi um dos 76 pedidos de encaminhamento a fatos trazidos na complementação da colaboração premiada de executivos e ex-executivos do grupo empresarial.

Florisvaldo relatou que no contato inicial com o coronel Lima, em 2 de setembro de 2014, na sede da Argeplan Arquitetura & Engenharia, em São Paulo, não levou o dinheiro porque achou “mais adequado um primeiro encontro para acertar os detalhes da entrega”. “O coronel reclamou que eu não tinha levado a quantia naquele momento”, disse.

Ele relatou que foi questionado por Saud se já tinha feito o repasse. “Ricardo então ficou preocupado, reclamou muito e disse ‘isso já era para ter sido entregue, é dinheiro do Michel Temer’, pedindo para que eu providenciasse a entrega o mais rápido possível e o avisasse”, afirmou. Florisvaldo disse que até então desconhecia a finalidade da entrega.

Dois dias depois, ele contou que voltou ao escritório de Lima com o valor em espécie e acompanhado do diretor financeiro do Grupo J&F, Demilton Castro. A presença de Demilton, de acordo com o delator, era para auxiliá-lo “a subir os degraus com aquela quantidade de dinheiro em espécie”.

Conforme o relato, ao chegarem ao escritório, no entanto, foram recebidos pelo coronel Lima na calçada em frente ao edifício. “Ele pediu que colocássemos os valores no porta-malas de um carro que ele apontou.”

“Naquele momento, eu questionei se não haveria problemas com a câmera externa de segurança e com a frente espelhada do prédio, ao que o coronel respondeu que estava tudo bem. Então, eu e Demilton colocamos os valores no tal porta-malas e fomos embora. “

Já havia investigações sobre supostos pagamentos da J&F ao coronel Lima sob suspeita de que tivessem como destinatário Temer. A PGR solicitou que essas informações sejam juntadas ao inquérito 4483, no qual foram denunciados o presidente e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, atualmente comandando o Ministério de Minas e Energia.

A Procuradoria-Geral da República pediu também envio de cópia à Justiça Federal do Distrito Federal, onde tramita uma ação penal para apurar se membros do MDB da Câmara formaram organização criminosa.

Planalto

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre as declarações do delator. Em relação ao pedido de Raquel Dodge para autuação da petição e a adoção de medidas cabíveis, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República respondeu: “Não podemos prever o futuro”.

Maciel Melo*

Atirem-me um lápis. Disparem em mim, façam qualquer gesto que seja digno de minha morte. Espoletem palavras de ordem, de progresso, de educação e de vida.

A nossa pólvora é feita do grafite que acende a sabedoria do povo brasileiro. Uma nação sã não foge à luta. Somos escaldados, mas não temos medo de água fria, muito menos de cara feia.

Quando o educador Paulo Freire engatilhava as espirais, partindo de um ponto cego, na intenção de unificar as margens das páginas da educação no Brasil, sem distinção de cor, raça, sexo, religião e nível social, lhe alvejaram na calada da noite, e rasgaram o único método da língua portuguesa direcionado aos fracos e oprimidos.

Atirem-me, pois, um lápis. Metralhem-me com rajadas de verbos, de sílabas, exclamações, reticências… e aí, morrerei, sangrando a essência do povo de minha terra. Terra de Zumbis, de Gracilianos, de Gregórios Bezerras, de Vitorinos e Lourivais. Terra dos Joões Paraibanos, Ivanildos, Pedrosas, dos Sertões, dos Carrascais. Terra Ariânica, de Manoel Bandeira, Leandro Gomes de Barros, Patativa, Josué de Castro, Chico Sciencie e muito mais.

Atirem-me, já, um lápis.

*Maciel Melo é cantor,  compositor e um Caboclo Sonhador

Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

Blog de Jamildo

Nesta sexta-feira (31), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) saiu em defesa da aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Congresso Nacional. Na avaliação do parlamentar, a nova legislação se apresenta como uma alternativa positiva frente “ineficiente serviço prestado pelas companhias estatais de água e esgoto”. O deputado incluiu a Compesa entre o que considera como serviços precários no atendimento à população.

Neste sábado (01.08), o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) saiu em defesa da Compesa e criticou o Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional.

Veja a íntegra do posicionamento de Sivaldo Albino:

“Por desconhecer a realidade no Estado, o colega deputado estadual Antônio Coelho comete diversos equívocos que precisam ser devidamente explicados. O primeiro deles é apoiar o Marco do Saneamento, uma aberração histórica que vai ocasionar o aumento de tarifas, prejudicando a maior parte da população do Brasil, principalmente a classe mais pobre.

Não existe fundamento a defesa que o deputado faz ao Projeto de Lei nº 4.162/2019, aprovado com vetos a artigos estruturadores. É de conhecimento que a Compesa respeita o Novo Marco Legal do Saneamento, mas que recebeu com extrema preocupação os vetos presidenciais, especialmente aos artigos 16 e 14, pelo risco aos investimentos em curso.

O segundo ponto a ser abordado é em relação aos serviços prestados pela Compesa. Desconhece o deputado que Pernambuco é um dos Estados que mais realiza investimentos em obras de abastecimento e esgotamento, com a execução de grandes empreendimentos estruturadores para ampliar a oferta dos os serviços.

Mesmo diante da escassez hídrica do nosso Estado, a exemplo do Agreste, que detém o pior balanço hídrico do país, o Governo de Pernambuco e a Compesa envidaram esforços para elaborar projetos, captar recursos e investir. No total, os recursos chegam a R$ 4 bilhões desde 2014 e, para este ano, estão previstos mais R$ 700 milhões em investimentos.

Dentre as obras importantes de abastecimento de água, podemos destacar o Sistema Adutor de Pirapama, que ampliou em cerca de 50% a oferta para os municípios da RMR; o Sistema Piranji que atende Caruaru; o Sistema Vitória, em Petrolina, e a Adutora do Moxotó que já atende 10 municípios do Agreste e Sertão com água do São Francisco.

Também citamos o exemplo do maior sistema integrado de abastecimento do Brasil, a Adutora do Agreste; a Adutora de Serro Azul que transportará água da Mata Sul para cidades do Agreste, além da construção da Adutora do Alto Capibaribe, que será alimentada por águas da transposição para o Rio Paraíba, no município de Barra de São Miguel, beneficiando nove cidades de Pernambuco e uma no estado vizinho.

Lembramos, na área de esgotamento, que a Compesa executa uma das maiores PPP’s do país. O Programa Cidade Saneada, que contempla os 15 municípios da RMR, já contabiliza cinco Sistemas de Esgotamento Sanitários implantados e outras 11 obras em andamento. Já foram investidos R$ 1,4 bilhão, o volume tratado chega a 2 mil litros por segundo e a taxa de cobertura é de 40% na RMR. A meta é chegar a 57% em 2025, 75% em 2030 e a 90% em 2037. Ao final do programa, terão sido investidos R$ 6,7 bilhões e beneficiadas mais de seis milhões de pessoas.

Para não esquecer de falar em investimentos no interior, a Compesa atua com dois grandes projetos para ampliar e implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto e revitalizar a bacia dos rios Ipojuca e Capibaribe. O Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas de 11 cidades do Agreste, com um investimento de U$ 330 milhões, recursos do Governo de Pernambuco e BID, com obras concluídas em Tacaimbó e Gravatá.

Já Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco abrangeu obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, e a elaboração de projetos para 16 municípios. O Programa desembolsou U$ 190 milhões, recursos financiados pelo Banco Mundial para beneficiar 3,5 milhões de pessoas. Todos esses investimentos elevarão, por exemplo, a taxa de cobertura no Sertão para patamares de 50% em 2021.

Particularmente em Petrolina, base do parlamentar Antônio Coelho, não é diferente. Nos últimos 10 anos, os investimentos somam R$ 200 milhões e os resultados surgem em números de atendimento à população. Aliás, a cidade figura entre as 30 melhores no ranking 2020 do Instituto Trata Brasil, com 100% no atendimento de água e 83,5% no atendimento de esgoto.

Por tudo isso, a Compesa está, junto com o Governo do Estado, acompanhando de perto a devolução da matéria para o Congresso Nacional e o desfecho após o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação dos vetos pelos senadores e deputados.

Os vetos impõem insegurança jurídica ao setor, com consequentes ações judiciais que podem estagnar o setor, além de que podem levar a imediata paralisação de uma série de ações e projetos em andamento que buscam a universalização dos serviços de água e esgoto.

Precisamos, até o fim, atuar e mobilizar todas as partes interessadas para não permitir que isso aconteça.”

Sivaldo Albino, deputado estadual e líder do PSB na Alepe.