Dinca Brandino: “esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa”

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

A Prefeitura de Itapetim doou, através da Assistência Social, 750 cestas básicas e 750 kits de higiene pessoal para famílias carentes cadastradas no SCFV, no Programa Criança Feliz, CRAS e Associação Filantrópica Criança Feliz (creche Criança Feliz).

O prefeito Adelmo Moura esteve na manhã de hoje (22) com a secretária de Assistência Social, Fia Cândido, realizando a entrega em São Vicente e Piedade.

Durante a tarde, as entregas aconteceram em Itapetim. Os vereadores eleitos do município também participaram desta entrega.

“Fico muito feliz em poder realizar esta linda ação de Natal para ajudar estas famílias que estão precisando de apoio”, disse o prefeito.

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o intuito de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre os representantes comerciais da instituição, André Santos e Samuelson Humberto e os proprietários do Grupo Siqueira (Siqueira Construções e Siqueira Vidros), Aldo Siqueira Verás e Dionelson Amâncio de Siqueira, ficou acertado um convênio onde colaboradores do Grupo, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo UNIP.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) comemorou a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal depois de uma ampla mobilização da classe artística. 

Na última terça-feira, em sessão conjunta no Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram uma série de vetos do Presidente Jair Bolsonaro e entre eles estavam as Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.

Combatente de primeira hora das causas culturais, Tadeu Alencar é membro da Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e se mobilizou nos últimos meses para a derrubada dos dois vetos.

“É uma vitória de muitas mãos e fruto de uma grande mobilização de vários fazedores e fazedoras de Cultura do Brasil. A Cultura Brasileira, com a derrubada desses vetos absurdos, retoma o seu caminho. Venceu o bom senso”, afirmou o deputado.

Na Lei Aldir Blanc 2, os vetos obtiveram apenas 39 votos a favor e sofreram 414 votos contra. Na Lei Paulo, o placar foi igualmente esmagador contra os vetos: 356 x 36. Para impedir as leis, Bolsonaro necessitaria de maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos), em sessão conjunta do Congresso.

“O Legislativo foi altivo e deu uma resposta à altura a uma política cultural capenga, persecutória e irresponsável. O negacionismo cultural de Bolsonaro foi esmagadoramente derrotado”, salientou Tadeu.

A Lei Paulo Gustavo injeta R$ 3,8 bilhões na Cultura Brasileira de forma emergencial, numa iniciativa similar a da Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020 e com Tadeu Alencar como um dos autores. Já a a Lei Aldir Blanc 2, que contou com a relatoria de Tadeu na Comissão de Cultura, institui uma política nacional de cultura permanente, com um orçamento previsto de R$ 3 bilhões por ano para o setor.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, parlamentar falou do risco de rompimento do reservatório, localizado no Agreste pernambucano, em Surubim.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (18), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) externou sua preocupação com a atual situação da Barragem de Jucazinho, no Agreste do Estado. O parlamentar levou a informação, divulgada pela Folha de Pernambuco na edição da última segunda-feira, de que a barragem pode romper. A avaliação do risco foi feita pela Agência Nacional de Águas (ANA), que aponta ainda risco em outros 24 reservatórios em péssimas condições no País.

Diogo Moraes fez um apelo ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para que órgão responsável – o DNOCS, ligado à pasta da Integração – tenha uma atenção especial com a situação da barragem, que é a terceira maior de Pernambuco. “Estou dando entrada com um requerimento solicitando aos órgãos competentes a realização de uma vistoria técnica na barragem, para que apontem a realidade e a solução para o problema mencionado. Se há o risco de rompimento, o órgão federal precisa se mobilizar para resolver a questão, antes que o período chuvoso se aproxime”, discursou o parlamentar.

O parlamentar destacou que, apesar do investimento de R$ 8,5 milhões realizados este ano pelo Governo Federal no reservatório em junho deste ano, é necessário um reforço maior na barragem de Jucazinho.  “Em caso de chuvas, há o risco de um colapso no maciço na barragem. Logo, é necessário que se comece de imediato uma obra já orçada no valor de R$ 40 milhões, para que se evite uma tragédia de grandes proporções”, frisou Diogo Moraes.

Segundo informações divulgadas no relatório da ANA, a barragem, localizada em Surubim, possui fissuras e deterioração no concreto. O reservatório era responsável pelo abastecimento de 15 municípios, mas em setembro do ano passado entrou em colapso. A sua capacidade é de 327 milhões de metros cúbicos de água.

O levantamento realizado pela Agência Nacional das Águas indica que a estrutura de Jucazinho figura na lista de barragens comprometidas do Brasil. para chegar a essa conclusão, a ANA consultou 29 instituições fiscalizadoras de barragens e, destas, apenas nove responderam, indicando 25 barragens em péssimas condições no país, sendo 16 são públicas e nove privadas (a maioria relacionada ao Agronegócio).

ADUTORA DE SERRO AZUL

Durante pronunciamento na Alepe, o deputado Diogo Moraes também ressaltou os investimentos feitos pelo Governo Estadual na área de infraestrutura hídrica em Pernambuco. Ele destacou o lançamento do edital da Adutora de Serro Azul, realizado nesta terça-feira pelo governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. A obra terá investimentos de R$ 200 milhões do BID.