IBAMA identifica homens que mataram onça-parda em Mirandiba

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

O petista Carlos Veras negou após contato do blog que tenha sido convidado ou sondado para integrar mandato na gestão Câmara. Segundo o Blog do Magno, a última notícia de bastidor é que Carlos Veras, atual presidente da CUT, pode ser chamado para abrir espaço para Odacy Amorim na Câmara.

“Veras, inclusive, já vem falando bem do governador. Um ponto contra é sua proximidade de Marília Arraes. Petistas querem que a equação contemple Oscar Barreto e João da Costa, que podem ganhar mandatos na Câmara do Recife e na Alepe. Humberto Costa quer emplacar Dilson Peixoto”, diz o blog na coluna de hoje.

O petista afirmou que não tem como comentar se não foi convidado e coloca na casa das especulações a informação.”Fui eleito para exercer o mandato de Deputado Federal com recorte defesa da luta de classes, da classe trabalhadora. Vou fazer meu planejamento de mandato dias 13 e 14 no Recife com lideranças dos movimentos sociais e sindical envolvidos na campanha e coordenação. Continuamos planejando o nosso mandato . Qualquer coisa fora disso será analisada pelo próprio grupo”.

Com fotos de Celso Garcia,  do Farol de Notícias

Um dos epicentro da política no estado, Serra Talhada tem um dia movimentado.

Mais cedo,  o candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) esriveram juntos. O vice Márcio Oliveira também acompanhou.

Márcia apoia o ex-prefeito,  mas eles tem posições diferentes para o governo do Estado,  com ela apoiando Danilo Cabral e ele, Marília Arraes.

Aliás,  pouco depois, Duque acompanhou Marília Arraes, que esteve em Serra Talhada com o candidato a vice, Sebastião Oliveira, que vota na cidade e o nome ao Senado,  André de Paula.

Depois, a candidata foi acompanhar o voto do marido, André Cacau, em Salgueiro,  no Sertão Central.

Da Agência Estado

A votação para eleição dos indicados por líderes partidários para integrar a comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada da noite desta segunda-feira para a tarde desta terça-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em reunião com líderes partidários nesta tarde.

O adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma. A insatisfação com a chapa original se deve às indicações feitas pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que escolheu majoritariamente nomes contrários ao impeachment.

Cada chapa precisa ter, no mínimo, 33 integrantes. Se a chapa vencedora não tiver 65 membros, novas indicações são feitas para preencher as vagas remanescentes. Estes nomes retardatários são submetidos a outra votação, o que deve atrasar ainda mais a instalação da comissão.

O prazo para indicações de representantes, que já havia sido adiado das 14h para as 18h de hoje, foi novamente postergado, agora para as 14h de terça-feira. Caso a sessão comece logo em seguida, inviabiliza a sessão do Conselho de Ética, marcada também para as 14h, para votação do parecer pela continuidade do processo contra Cunha.

A decisão de aceitar uma nova chapa e adiar a votação irritou líderes governistas. A reunião na presidência da Câmara ficou tensa e os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), elevaram a voz.

Machado deixou a reunião transtornado. “Isso arrebenta com qualquer possibilidade de relação aqui dentro. É inaceitável. Não é mínimo do campo democrático. O processo já começa super contaminado. Acho que tem o dedo dos tucanos para criar problema”, afirmou Sibá Machado. “Tem uma guerra e vamos para ela do jeito que ela vier”, disse o líder do PT.

Sessão solene na Alepe homenageou os 78 anos do partido e o aniversário de 60 anos de Eduardo Campos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene em homenagem aos 78 anos do PSB e ao aniversário de 60 anos do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014).

A cerimônia, proposta pelos deputados Sileno Guedes (PSB) e Diogo Moraes (PSB), contou com a participação do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, de autoridades e militantes de todo o estado. O evento se somou a uma série de atividades que vêm ocorrendo ao longo de agosto em alusão a datas simbólicas para a trajetória do partido e de seus líderes.

Durante a solenidade, as intersecções entre a história do PSB e de Eduardo foram realçadas. O prefeito João Campos falou do pai como alguém que “irradia vida mesmo depois da vida” e que fez a diferença por onde passou sem nunca estar inerte às transformações. Assim, em vez de tristeza, a história do ex-governador deve seguir promovendo inspiração. “Hoje a gente pode relembrar aqueles que verdadeiramente lutaram de forma honrada, patriótica, as lutas mais importantes das causas populares”, celebrou.

João Campos reforçou ainda o propósito de fazer do PSB “o maior partido da centro-esquerda brasileira” e disse que a conduta de homens públicos como seu bisavô, Miguel Arraes (1916-2005), e seu pai, ambos também presidentes nacionais do PSB, é um farol na missão que ele agora tem de dirigir a sigla em todo o país. “O sentimento que temos hoje no partido é de transformação e de crescimento com representatividade. Queremos mostrar para aqueles que estão desalentados na política que a gente está disposto a se colocar como alternativa. A soberania popular das urnas será um momento de grande triunfo do nosso partido”, avaliou, em referência ao fortalecimento do PSB para as eleições de 2026.

Já o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), ressaltou a importância de a casa saudar os 78 anos do PSB e enfatizou a relação respeitosa que Eduardo Campos tinha com todos os agentes políticos, independentemente se eram de campos opostos. “O PSB e Eduardo construíram uma trajetória exitosa, se constituindo em um pilar da democracia brasileira. A era Eduardo Campos se guiou pela inovação administrativa, desenvolvimento econômico e programas sociais que mudaram realidades e contribuíram para o crescimento do estado e a dignidade dos pernambucanos”, declarou.

Presidente estadual do PSB e líder da bancada do partido na Alepe, o deputado Sileno Guedes disse que “Pernambuco conhece a diferença que é ter o PSB governando, legislando, trabalhando”. Em seguida, avaliou que a legenda chega a quase 80 anos se reinventando e exaltou o prefeito João Campos como símbolo de renovação. “A saudade do futuro seguirá sempre batendo em nosso peito. Mas, nos corações de milhões de pernambucanos e pernambucanas, nasce também a expectativa para um amanhã que nos chama, um amanhã que reconhece em você, João, a grande liderança que nosso estado precisa”, discursou.

No mesmo sentido, o deputado Diogo Moraes elencou feitos de Eduardo em seus períodos como deputado estadual e federal, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco. O parlamentar fez menção à falta que ele faz, mas enfatizou que “a dor da perda se transforma em um poderoso combustível para a memória e a ação”. “Eduardo carregava em seu DNA a paixão pela política e pelo povo. O PSB de hoje carrega marcas da visão de Eduardo: plural, comprometida com o social, a ética, o desenvolvimento sustentável, e é com essa visão que seguimos. Homens como Eduardo não pertencem ao seu tempo, mas pertencem à história”, afirmou.

Além da sessão solene no Recife, eventos têm ocorrido em Brasília para assinalar as datas simbólicas para o PSB e seus líderes. Na semana passada, foi aberta a exposição “Ciclos de Coragem: duas gerações, um só compromisso”, em alusão aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes e ao aniversário de 60 anos de Eduardo Campos. Já nesta quarta (13), a memória dos ex-governadores será lembrada em uma missa e em uma sessão solene na Câmara dos Deputados.