São José do Egito: Dilson Peixoto rebate ataques de Evandro Valadares

A 4ª edição do Governo Itinerante foi realizada na comunidade da Caatingueira, nesta terça-feira (12). A Prefeitura ofereceu serviços gratuitos em diversas áreas contabilizando centenas de atendimentos, segundo nota.

O prefeito Zeinha Torres (PSB) participou da atividade e também ouviu os anseios da comunidade. Dentre os serviços,  emissão da Carteira de Identidade. Também houve atividades das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e Agricultura.

O Programa Governo Itinerante foi criado para aproximar a prefeitura das comunidades mais distantes da sede. Iguaracy é um dos maiores municípios em território da região. Também realiza parcerias com entidades  a exemplo do Conselho Tutelar, Conselho do Idoso e Sindicatos.

Uol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) hoje em Garanhuns (PE), sua terra natal, escancarou a insatisfação de parte da militância petista com a aliança com o governador Paulo Câmara (PSB) e a opção pela pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) ao governo.

Em vários momentos de climão, ambos foram vaiados e o petista teve de defendê-lo em seu discurso.

No estado, o objetivo principal da viagem, além de reafirmar seu nome na disputa ao Planalto, é exatamente turbinar a pré-candidatura de Cabral.

O problema é que, em Pernambuco, o nome de Lula é mais ligado à ex-petista Marília Arraes (SD-PE), que tinha apoio de grande parte da plateia e desponta nas pesquisas.

Câmara e o prefeito recifense, João Campos (PSB), foram vaiados pela maioria dos presentes já ao subirem ao palco. Cabral foi vaiado por uma parte e aplaudido por outra. Lula chegou a ir ao lado do governador para tentar amenizar, mas o climão seguiu durante todo o ato.

Quando Cabral pegou o microfone, a militância do PSB, à beira do palanque, começou a gritar seu nome enquanto parte de trás, de maioria de petista — alguns com bottons da Marília —, vaiava.

“Aqui não tem ajuntamento de projetos pessoais e de ressentidos. Aqui tem um projeto político, aqui tem um time que tá entrando em campo e tem uma história. Aprendi, na política, que as pessoas têm que ter lado, têm que saber o lado certo da história”, cutucou Cabral.

O climão claramente tomou conta do palco. Constrangido, Lula — sempre último a falar — abriu seu discurso reafirmando que tinha apenas um nome em Pernambuco, Danilo Cabral, e deixou claro que este era o acordo com o PSB. Eu não confundo a minha relação pessoal com a minha relação política. O PT tem um compromisso nacional com o PSB e eu sou do tempo em que não precisava de documento, era no fio do bigode. Eu quero cumprir o compromisso com o PSB e quero que o PSB cumpra compromisso com o PT. Porque, se a gente não fizer assim, a gente não cria base para construir uma coalizão capaz de ensinar a sociedade brasileira a conviver democraticamente na adversidade.

Nós não precisamos professar a mesma religião, nós não precisamos gostar da mesma praia, precisamos gostar do ser humano, respeitar a diversidade. Por isso, tinha que vir aqui dizer que tenho candidato em Pernambuco e ele se chama Danilo Cabral”, completou o ex-presidente. Ainda assim, parte da militância seguiu chamando por Marília.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde ganhou, pasmem, a  primeira quadra poliesportiva da sua história. A entrega da construtora ao poder municipal aconteceu nesta sexta feira (13). O prefeito Tássio Bezerra disse em nota que está corrigindo um débito dos antigos gestores.

“Tem gente que fala e critica hoje, mas passou pelo poder e não fez nenhum equipamento desses, e nós vamos entregar três”, disse em recado à oposição. A quadra fica no distrito de Jatiúca.O espaço será inaugurado ainda este mês. A quadra poliesportiva custou R$ 509.910,49, e foi adquirida através de projeto da Secretaria de Educação e Cultura do Município ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Governo Federal.

Outra quadra poliesportiva está quase pronta na zona urbana e será entregue em breve. A parceria é do governo municipal com o governo do estado, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Estadual – FEM. A obra está orçada em R$ 509.330,94.

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (13/01) à tarde o nome do novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado: será o vice-governador Raul Henry. “Raul tem experiência, dimensão, capacidade de gestão, a nossa confiança política e a interlocução necessária em Pernambuco e no Brasil para os desafios do mundo globalizado, pré-requisitos fundamentais a uma secretaria como a de Desenvolvimento Econômico. Sem esquecer da sua reconhecida capacidade de diálogo”, argumentou Paulo. A posse de Raul será realizada na próxima semana, em dia a ser definido pelo governador.

BREVE PERFIL – Raul Henry nasceu no Recife, em 6 de junho de 1964, é casado com Luíza Nogueira e pai de três filhos (Gabriela, Tom e Davi). Formou-se em Economia e tem mestrado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Raul iniciou sua trajetória política no movimento estudantil. Foi vice-prefeito e secretário de Turismo, Cultura e Esportes da Cidade do Recife (1997-2000). Raul ocupou também os cargos de secretário de Educação e Cultura e secretário de Planejamento do Estado de Pernambuco (Governo Jarbas Vasconcelos).

Entre 1998 e 2002, Raul foi integrante do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Exerceu ainda um mandato de deputado estadual e dois de deputado federal (2007-2014). No Congresso Nacional, foi membro titular da Comissão de Educação e Cultura e das Comissões Especiais do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), sendo relator dessa última.  Ao lado do governador Paulo Câmara, sagrou-se vice-governador de Pernambuco, nas eleições de outubro de 2014.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.