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Do g1

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso.

A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento.

O grupo deu uma coletiva de imprensa do lado de fora do edifício em Brasília, nesta manhã. Depois, seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados, onde se reuniu no local destinado à Mesa Diretora da Casa com esparadrapos na boca.

‘Anistia ampla e irrestrita’

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”.

Entre as medidas, segundo ele, estão a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta paralisada na Câmara.

Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independentemente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do foro privilegiado a parlamentares.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

O entendimento é distinto do que foi decidido pelo Supremo em 2018. À época, havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Desde o início do ano, deputados têm articulado a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018. O texto, na prática, tira do STF a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.

‘Apequenar parlamentares’

Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte.

“O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, disse.

Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite de segunda (4).

Em julho, o ex-presidente já havia se tornado alvo de uma série de medidas cautelares por suposta tentativa de obstrução do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes considerou que o ex-mandatário havia descumprido uma das medidas anteriormente impostas contra ele — a proibição de acesso às redes sociais, mesmo que por terceiros.

Segundo a decisão, no último domingo (3), Jair Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para participar remotamente de atos contra o STF e a favor das sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Alexandre Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte. Também vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Impeachment de Moraes

O “pacote de paz”, defendido pela oposição, também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A análise deste tipo de medida cabe ao Senado.

Líder do grupo na Casa, o senador Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, não tem dialogado com o grupo. Marinho disse que o amapaense tem de ter “estatura” e dar seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado.

Articulação com outros partidos

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que as medidas têm sido discutidas com outros partidos, como o PP e o União Brasil.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu com os comandantes das duas legendas nesta manhã.

Ao g1, Sóstenes afirmou que o movimento servirá para que a oposição entenda qual é o tamanho do seu contingente de deputados e auxiliará na definição das ações para bloquear as atividades no Congresso.

“Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação”, disse.

Segundo o deputado, ao longo desta terça, a oposição deverá deflagrar ações para obstruir a Câmara e o Senado. Uma das medidas, segundo ele, será a ocupação da mesa que comanda os trabalhos por parlamentares do grupo.

Ao ser questionado nesta terça sobre o encontro com Valdemar, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) afirmou que ele e o comandante do União Brasil, Antonio de Rueda, demonstraram apoio à obstrução no Congresso.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta (13) um sistema drive-thru para agilizar a imunização contra a influenza. 

Os grupos prioritários são crianças de 06 meses a menos de 06 anos; professores; pessoas de 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. 

Com exceção das crianças, os demais públicos precisam apresentar documento com foto. Profissionais de saúde precisam comprovar o exercício da função e os professores, uma declaração da direção da escola em que atua, comprovando o vínculo. 

O drive-thru vai funcionar a partir desta quinta-feira (13), na rua Antônio Vidal, em frente à escola de música, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta.

Da Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta semana a criação do Partido da Mulher Brasileira (PMB), a 35ª legenda do país.

O partido apresentou 501 mil assinaturas de apoiamento, sendo que a lei exige a comprovação de apoio popular de cerca de 487 mil pessoas ou seja, equivalente a 0,5% dos votos dados para o cargo de deputado federal nas eleições do ano passado.

O PMB poderá disputar as eleições municipais de 2016. A legenda, no entanto, surge com tempo de TV e recursos do Fundo Partidário mínimos.

A sigla só terá direito a parte desses benefícios que é dividido entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. Para conseguir maior fatia, terá que eleger deputados federais o que só ocorrerá em 2018.

O PMB comprovou possuir mais de nove diretórios no país, outro requisito: já existem unidades em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Desde 2008, a legenda tenta se viabilizar. Em 2009, o TSE chegou a negar o pedido de registro porque não foi apresentada toda a documentação exigida.

Em seu site, o PMB se apresenta como partido de ‘mulheres progressistas’, ‘ativistas de movimentos sociais e populares’ e que, junto com homens, ‘manifestaram sempre a sua solidariedade com as mulheres privadas de liberdades políticas, vítimas de opressão, da exclusão e das terríveis condições de vida’.

‘Todos os partidos políticos têm mulheres, contudo a vida cotidiana de mulheres continua na mesma, dia após dia, ano após ano. Apesar do trabalho partidário perseverante de muitas mulheres, os interesses de mulheres nunca foram prioritários’, afirma.

A direção do partido afirma que a ideia é garantir maior presença feminina na política. ‘Os progressos para garantir uma maior presença feminina nos lugares de decisão têm sido demasiado lentos. Se acreditarmos nos valores democráticos, não podemos excluir metade da população das estruturas do poder’, afirma.

‘As Casas Legislativas (Municipais, Estaduais e Federal) e o Senado da República, ainda estão longe de atingir o nível da massa crítica de 30%, considerada necessária para que as mulheres possam efetivamente influenciar a política. A igualdade entre homens e mulheres também é benéfica para as empresas. Estas têm de aproveitar plenamente todos os nossos talentos se pretendemos fazer face à concorrência mundial.’

O Deputado Edilson Silva (PSOL) defendeu no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, que acontece no Cine São José, o pedido de prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas ambientais verificados.

Dentre as maiores queixas, a falta de fiscalização à comercialização ilegal de madeira retirada da região e flagrantemente identificada com os inúmeros caminhões que deixam a região e a degradação do rio Pajeú.

“Tive um exemplo parecido com o Secretário de Saúde no caso da falta de medicamentos para diabéticos. Pressionamos o juiz. ‘Ou o senhor pede a prisão do Secretário ou vamos denunciá-lo ao CNJ'”, disse.

O debate teve representantes do grupo Fé e Política, da Diocese, Diaconia, CPT, CECOR, Sindicatos e outras entidades de defesa do meio ambiente.

“Ele é um enrolador, um marqueteiro, um enrolão. Inventa palavras bonitas e nada daí do papel”, disse Edilson sobre o Secretário, bastante criticado por sua ausência nos debates, assim como CPRH e IBAMA.

Ao final, participantes do encontro visitaram o Rio Pajeú, alvo de grande degradação ambiental. “Apenas 20% dos municípios na Bacia Hidrográfica do São Francisco tem saneamento”, denunciou o professor Genival Barros Júnior, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Na terça-feira (23), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou uma visita técnica à estação ferroviária do município ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de membros da equipe do governo municipal.

O grupo esteve acompanhado pelos arquitetos restauradores Ronaldo Câmara e Adauto Silva, responsáveis pelo projeto de restauração do espaço. Também participaram da visita o secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo; o secretário adjunto de Cultura, Rodrigo Faustino; a professora Maria das Dores; o ex-prefeito Zeinha Torres, atualmente assessor especial e de articulação do Governo de Pernambuco; além de técnicos e representantes estaduais e municipais.

Durante a inspeção, os arquitetos apresentaram detalhes técnicos do projeto já aprovado e realizaram uma avaliação estrutural do prédio e do terreno, com o objetivo de orientar as próximas etapas da execução da obra. A intervenção é financiada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Fundarpe.

Em declaração durante a visita, o prefeito Pedro Alves ressaltou o valor simbólico e cultural da iniciativa. “Hoje, damos um passo fundamental na recuperação de um patrimônio importante para Iguaracy. A presença dessa equipe nos permite planejar melhor as próximas fases, garantindo que a restauração seja feita com zelo, preservando a história e a identidade do nosso município. Além disso, estamos pensando em transformar esse espaço em uma concha acústica, um local de eventos culturais ao ar livre que fortalecerá a cultura, o turismo e o desenvolvimento de Iguaracy”, afirmou.

O vice-prefeito Marcos Melo também comentou sobre a importância do projeto para o município. “Estamos empenhados em transformar ideias em ações concretas. A revitalização da estação ferroviária, com a inclusão de uma concha acústica e outros espaços culturais, vai marcar uma nova fase para nossa cidade”, disse.

A equipe de arquitetos deverá retornar a Iguaracy nas próximas semanas para dar continuidade ao processo de avaliação técnica e orientar os próximos passos do projeto de revitalização.