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TCE regulamenta segurança no transporte escolar em Pernambuco

Por Nill Júnior

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. 

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. 

O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei. 

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço. 

 O Tribunal vem realizando diversos trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos. 

Em novembro do ano passado, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal. 

Outras Notícias

São José do Egito: SINTESJE cobra reajuste do piso dos professores

Na última quinta-feira (13), o SINTESJE – Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito, intensificou a cobrança à gestão municipal do pagamento do reajuste do piso dos professores ativos e aposentados, com o reajuste também na carreira. As ações foram decididas através de assembleia virtual na última terça-feira (11).  Na impossibilidade de […]

Na última quinta-feira (13), o SINTESJE – Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito, intensificou a cobrança à gestão municipal do pagamento do reajuste do piso dos professores ativos e aposentados, com o reajuste também na carreira.

As ações foram decididas através de assembleia virtual na última terça-feira (11). 

Na impossibilidade de manifestações públicas devido às ações de prevenção à Covid-19, o Sindicato atuará com uma ampla divulgação em redes sociais, blogs, carro de som e rádios, como forma de sensibilizar e pressionar o governo de São José do Egito pelos 12,84%. 

“Neste momento de pandemia seguimos respeitando as orientações da OMS, das entidades sindicais nacional e estadual, evitando aglomerações para não colocar a vida das pessoas em risco. Portanto, estamos em luta constante com nossa pauta de reivindicações. Piso e carreira, não abrimos mão”, esclareceu a presidente do Sindicato, Rosângela Leopoldino.

“Tenho convicção de que não passa no Senado”, diz Humberto Costa sobre PEC da Blindagem

O senador Humberto Costa (PT-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar classificou a proposta como uma tentativa de assegurar impunidade a políticos acusados de crimes e irregularidades. Segundo Humberto, a medida cria obstáculos para que […]

O senador Humberto Costa (PT-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar classificou a proposta como uma tentativa de assegurar impunidade a políticos acusados de crimes e irregularidades.

Segundo Humberto, a medida cria obstáculos para que parlamentares sejam processados, já que dependeriam de autorização das respectivas Casas Legislativas. Além disso, ele criticou a previsão de que a votação seja secreta. “Cada um poderá votar sem sofrer qualquer tipo de pressão da sociedade que não aceita esse tipo de privilégio”, afirmou.

O senador também rejeitou a ampliação da imunidade para presidentes de partidos políticos, chamando a decisão de “vergonhosa e lamentável”.

Humberto Costa disse acreditar que o Senado rejeitará a proposta e conclamou a população a pressionar os parlamentares. “É fundamental que cada um de vocês continue postando nas redes sociais contra essa medida, que continue mandando mensagens para os senadores para que eles não ousem repetir a votação que aconteceu na Câmara. Assim, nós vamos estar preservando a liberdade e a democracia no Brasil”, declarou.

A PEC da Blindagem segue agora para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.

 

Mendonça Filho vai atuar como consultor da Fundação Lemann

O deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, vai integrar a equipe de consultores da Fundação Lemann a partir de fevereiro, quando encerra seu mandato na Câmara dos Deputados. Uma das mais conceituadas entidades do terceiro setor no país, a Fundação Lemann é uma organização sem fins lucrativos e trabalha por uma educação pública […]

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

O deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, vai integrar a equipe de consultores da Fundação Lemann a partir de fevereiro, quando encerra seu mandato na Câmara dos Deputados.

Uma das mais conceituadas entidades do terceiro setor no país, a Fundação Lemann é uma organização sem fins lucrativos e trabalha por uma educação pública de qualidade.

A Fundação Lemann trabalha para gerar oportunidades para alunos de norte a sul do país, apoia milhares de escolas com soluções inovadoras e iniciativas que dão bons resultados e trabalha com professores, gestores escolares, secretarias de educação e governos.

Mendonça Filho tem mais de 30 anos de experiência no setor público, tendo exercido mandatos legislativos como deputado estadual e federal; mandatos no Executivo como vice-governador e governador de Pernambuco e cargos executivos como secretário de Estado e ministro da Educação. Formado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco, fez o curso de Gestão Pública pela Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard (EUA). A partir de fevereiro vai atuar também junto a UNESCO, contribuindo com sua experiência na gestão pública.

Falta de energia em ETA de Riacho do Meio causa falta d’água no Alto Pajeú

A Compesa informa em nota que devido à falta de energia na estação elevatória 8 localizada no distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito, áreas do Alto Pajeú estão sem, água essa manhã. Estão afetadas as localidades de Santa Terezinha, Riacho do Meio, São José do Egito, Brejinho e Itapetim. Elas tiveram […]

A Compesa informa em nota que devido à falta de energia na estação elevatória 8 localizada no distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito, áreas do Alto Pajeú estão sem, água essa manhã.

Estão afetadas as localidades de Santa Terezinha, Riacho do Meio, São José do Egito, Brejinho e Itapetim. Elas tiveram seu abastecimento interrompido às 7h da manhã de hoje.

“A Neoenergia já foi acionada e assim que o sistema de energia for restabelecido, os sistemas de abastecimento retornarão de forma gradativa a medida que as tubulações forem enchendo”, diz a Compesa em nota.

Lançamento de álbum póstumo celebra vida e obra de Maria Dapaz

Na semana passada, foi lançado o álbum póstumo da talentosa cantora e compositora Maria Dapaz, intitulado “Saudade de Alguém que Fui Eu”. O álbum, composto por oito músicas inéditas, está disponível em todas as plataformas de streaming musical e no YouTube (escute ao final da matéria). Em comunicado no site oficial da cantora, a equipe […]

Na semana passada, foi lançado o álbum póstumo da talentosa cantora e compositora Maria Dapaz, intitulado “Saudade de Alguém que Fui Eu”. O álbum, composto por oito músicas inéditas, está disponível em todas as plataformas de streaming musical e no YouTube (escute ao final da matéria).

Em comunicado no site oficial da cantora, a equipe expressou a emoção pelo lançamento: “A emoção toma conta enquanto revelamos o lançamento póstumo do projeto musical ‘Saudade de Alguém que Fui Eu’ – uma envolvente combinação de violão e voz. Nessa empreitada íntima, Maria Dapaz habilmente entrelaça melodias e letras marcantes, oferecendo aos ouvintes uma experiência tocante. ‘Saudade de Alguém que Fui Eu’ destaca a maestria da instrumentista com o violão e sua entrega emotiva na voz, tecendo uma tapeçaria de nostalgia e autorreflexão. Com essa jornada acústica, Maria Dapaz convida o público a se envolver na simplicidade emocional de sua música, criando uma ressonância que perdura muito além da última nota.”

O álbum conta com composições de Maria Dapaz e Jotta Moreno, incluindo as faixas “Entre Dálias e Rosas,” “Luas Cheias,” “Namorando a Lua,” “Tempo de Serenata,” “Desenhado na Areia,” “Quem Mandou Acreditar,” “Canção do Arco-Íris,” e “O Samba do LP.”

“Saudade de Alguém que Fui Eu” promete oferecer aos fãs uma experiência única, mergulhando na intimidade das composições de Maria Dapaz, combinando a simplicidade do violão com a profundidade de suas letras emotivas. Este lançamento é uma celebração da vida e da obra da artista, proporcionando uma oportunidade para que sua música continue a tocar corações e inspirar ouvintes ao redor do mundo.