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TCE regulamenta segurança no transporte escolar em Pernambuco

Por Nill Júnior

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. 

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. 

O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei. 

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço. 

 O Tribunal vem realizando diversos trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos. 

Em novembro do ano passado, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal. 

Outras Notícias

O Blog e a História: quando o Pajeú também teve cheia assustadora

Em 25 de março de 2020 Chuvas torrenciais em várias áreas do Pajeú deixaram cidades em estado de alerta nesta quarta-feira. Em Cachoeira da Onça, uma barragem estourou e atingiu bairros da cidade de Afogados da Ingazeira.  Moradores dos Bairros Borges e Brotas ficaram ilhados, sem acesso à área central da cidade. O Riacho do […]

Em 25 de março de 2020

Chuvas torrenciais em várias áreas do Pajeú deixaram cidades em estado de alerta nesta quarta-feira.

Em Cachoeira da Onça, uma barragem estourou e atingiu bairros da cidade de Afogados da Ingazeira.  Moradores dos Bairros Borges e Brotas ficaram ilhados, sem acesso à área central da cidade.

O Riacho do Borges passou sobre a pista seguindo para Vila Pitombeira. O Rio Pajeú chegou a ficar a poucos metros  da Rua da Lama. Ele desceu com muita força .

Muitos ouvintes ligam para  a Rádio Pajeú,  alguns mais desesperados com a água que cobriu a ponte do Anel Viário e  levou móveis. Até um tanque de caminhão pipa foi visto descendo água abaixo.

O acesso à Afogados da Ingazeira pela PE 292 está interditado pelas águas pra quem vem de Iguaracy. A ponte ainda resistiu mas um trecho da pista foi levada pela força da água.

Na PE 320, a Ponte do Trevo, próxima aos Bombeiros, no acesso à Tabira, tem trânsito parcial. Caminhões e outros veículos pesados estão impedidos de passar. Ela está parcialmente interditada pelos danos sofridos e passa por avaliação constante.

Mais antigos relatam que a última cheia com essas proporções aconteceu há 60 anos, em 1960, quanto não havia a Barragem de Brotas.

A Defesa Civil foi acionada e ajudou as famílias de imóveis mais atingidos.

Desabrigados, cerca de 80 pessoas, foram levados para o PETI, na área central da cidade. Não há relatos de mortes ou feridos. Mas o nível de apreensão é  alto. O pico da chuva foi de madrugada.  Há áreas com mais de 140 milímetros registrados.

Bairros como São Francisco, acessos como o do Bairro Sobreira também  estão  afetados. Há problemas também em áreas rurais. O riacho do Curral Velho tem grande volume. O volume da Barragem de Brotas e do Rio Pajeú  também aumentou muito.

Na zona rural, estão ilhadas as comunidades de Carapuça, Barro da Carapuça, Santo Antonio, Brejo, Opa, Minador, São Domingos, Espanha, Leitão, Umbuzeiro, Serrote Verde, Travessão, Pereiros, Encruzilhada e região de Serra Branca e do Caroá.

Em Iguaracy, moradores do Bairro do Campos ficaram isolados por conta da força da água. A Prefeitura acompanha e dá suporte aos moradores. O Rio do Macaco tem uma cheia histórica. A água segue para o Rio Pajeú. O governo municipal tem trabalho para tirar moradores de algumas áreas afetadas que ainda se negam a sair.

O Rio de Jabitacá está descendo com volume muito grande. “É impressionante o volume de água descendo, já chegando no Distrito de Jabitacá. A sorte é que é uma ponte larga”, disse o prefeito Zeinha Torres. Dois açudes estouraram nas propriedades de João Batista e Damião na Ramada e essa água está descendo com muita força próximo a Jabitacá.

Ele alertou para a população muito próxima à ponte que dá acesso ao Bairro Santa Ana. “A gente pede pra que a população não fique próxima desses rios”. Ele reclamou da fala do presidente Bolsonaro ontem. “Hoje muita gente perguntando se poderia ir pra rua, se teria aula”, reclamou o prefeito.

Agora a tarde, ele informou que é Fake News que a Barragem de Odete tenha estourado. “Ela não arrombou . Estamos monitorando”.

Em Carnaíba,  o prefeito Anchieta Patriota destacou que foram mais de 200 milímetros em menis de 48 horas. Na Vila São Geraldo, as chuvas invadiram casas. Em Serra Branca, a Barragem estourou e o volume de água chega ao Rio Pajeú.

Imagens mostram a água invadindo casas e inundando a área do Estádio Beira Rio. Na  Rua Salomé Veloso, a água também invadiu casas. Na Bela Vista, dificuldade de locomoção.

A prefeitura destinou a escola Miguel Arraes para guarda de pertences e o CRAS abriga família que precisam.

Na cidade de Sertânia, o Açude do Governo na fazenda Cachoeira no IPA, há 16 anos não sangrava. A Prefeitura está em alerta pois tudo deságua no Rio Moxotó, que deve subir o nível. Em algumas comunidades, a chuva alcançou 140 milímetros, como no Sítio Cacimbinha, próximo à divisa com Custódia.

Em Triunfo, as chuva causaram prejuízos no Bairro Timbaúba e outras áreas.  A PE 365, entre Serra Talhada e o município  tem pontos de deslizamento de barreiras, ficando interditada parcialmente em alguns trechos. O estado também é de atenção.

Em Serra Talhada, as chuvas fortes causam grande volume de água no Rio Pajeú. A população está muito apreensiva com a possibilidade de que a água invada ainda mais áreas urbanas. A área do Pátio da Feira da Lagoa Maria Timóteo é a mais afetada.

Veja o Rio Pajeú agora em Serra Talhada:

 

MPPE investiga prefeito de Serrita por possível promoção pessoal com recursos públicos durante a Festa do Jacó

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, instaurou o Inquérito Civil nº 01609.000.036/2025 para investigar o prefeito Aleudo Benedito por possível ato de improbidade administrativa cometido durante a realização da “Festa do Jacó”, evento custeado com recursos públicos do município. De acordo com a portaria publicada no Diário […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, instaurou o Inquérito Civil nº 01609.000.036/2025 para investigar o prefeito Aleudo Benedito por possível ato de improbidade administrativa cometido durante a realização da “Festa do Jacó”, evento custeado com recursos públicos do município.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (4), o órgão apura indícios de promoção pessoal do gestor municipal durante a primeira noite da festa, o que, em tese, viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. O Ministério Público destaca que a utilização de eventos públicos para autopromoção configura prática vedada pela legislação e pode acarretar sanções administrativas e judiciais.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, que determinou o envio de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público, além da publicação oficial do ato.

A investigação busca reunir provas e esclarecer se houve o uso indevido de recursos públicos na divulgação da imagem pessoal do prefeito durante o evento. Caso confirmadas as irregularidades, o gestor poderá responder por improbidade administrativa, com possíveis penalidades como perda da função pública e inelegibilidade.

CDL, NDL Carnaíba e Sebrae promovem Programa de aceleração digital empresarial

Foto: Pixabay A CDL Afogados e NDL Carnaíba em parceria com o Sebrae promovem o programa de aceleração digital das empresas. Como criar e estruturar suas redes sociais num momento tão necessário? O treinamento será dividido em quatro encontros, mais mentoria conforme a programação abaixo. Já na próxima quarta-feira (03.06) às 20h acontecerá o encontro […]

Foto: Pixabay

A CDL Afogados e NDL Carnaíba em parceria com o Sebrae promovem o programa de aceleração digital das empresas. Como criar e estruturar suas redes sociais num momento tão necessário?

O treinamento será dividido em quatro encontros, mais mentoria conforme a programação abaixo.

Já na próxima quarta-feira (03.06) às 20h acontecerá o encontro zero, explicando melhor todo o funcionamento do programa. (todos encontros serão on-line).

Os interessados podem fazer a inscrição e acessarem o cronograma, clicando aqui. Valor por empresa R$ 125,00. O encontro zero será gratuito.

TCE arquiva processo de gestão fiscal da Câmara de Serrita

Por Juliana Lima  A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio. Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 […]

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio.

Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 não foi notificado para apresentar defesa prévia em relação ao resultado aferido pelo Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE/2020).

Diante da situação, o relator considerou que o longo transcurso de tempo entre a ocorrência do fato gerador e a primeira notificação ao responsável compromete o exercício da ampla defesa, do contraditório, da garantia da produção de provas e do devido processo legal. Além disso, para estabelecer a culpabilidade do responsável, é necessário que os órgãos de controle interno e externo juntem aos autos elementos de convicção.

Foi determinado que a presidência da Câmara de Serrita adote providências voltadas a assegurar a transparência pública da gestão governamental no prazo de 90 dias.

Pernambuco só tem 1,9% da população vacinada contra a covid-19

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7). Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca. […]

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.