TCE regulamenta segurança no transporte escolar em Pernambuco

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a retomada do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. As declarações foram dadas durante agenda de campanha em Vitória, no Espírito Santo, na noite desta segunda-feira (28).

Ao falar sobre o Judiciário, Renan disse que pretende “resolver o problema do STF” caso seja eleito e fez críticas à atuação dos ministros da Corte. As declarações integram o discurso do candidato sobre mudanças institucionais, mas ele não detalhou, na entrevista, quais medidas específicas adotaria para modificar a composição ou o funcionamento do Supremo.

Renan também defendeu que condenados possam começar a cumprir pena depois de uma decisão de segunda instância.

O entendimento atualmente adotado pelo STF é diferente. Em 2019, por maioria, o plenário decidiu que o início do cumprimento da pena deve aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado. A decisão não impede prisões preventivas ou outras medidas cautelares antes desse momento, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

Segurança pública

Durante a passagem pelo Espírito Santo, Renan também apresentou propostas para a área de segurança. O candidato afirmou considerar o estado uma rota utilizada por organizações criminosas entre Rio de Janeiro e Bahia e citou a atuação do Comando Vermelho na Região Metropolitana de Vitória. A avaliação foi feita pelo próprio candidato.

Entre as medidas defendidas estão o endurecimento da legislação penal e ações voltadas ao enfrentamento das facções criminosas.

Infraestrutura e economia

Renan também falou sobre infraestrutura, turismo e desenvolvimento econômico do Espírito Santo.

Para o setor de transportes, defendeu investimentos em rodovias, ferrovias e estruturas portuárias, com o objetivo de ampliar a conexão do estado com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia e facilitar o escoamento da produção.

Na área do turismo, o candidato propôs um planejamento de longo prazo para Vitória, com investimentos na orla e promoção da gastronomia capixaba.

Renan defendeu ainda a redução de gastos federais como parte de sua proposta econômica e relacionou a medida à queda dos juros e à possibilidade de atrair um polo industrial e tecnológico para a região do Porto de Vitória.

Durante a agenda, o candidato também fez críticas aos adversários Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), concentrando o discurso na polarização da disputa presidencial.

Fonte: g1
Foto: Reprodução

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Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Com o nome cada vez mais forte para compor a majoritária na frente popular no cargo de senador, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (24).

Ele negou que internamente o martelo já tenha sido batido em torno do seu nome para concorrer ao senado. Disse que as discussões continuam e que no mês de março o partido anunciará oficialmente.

Falando sobre Danilo Cabral, pré-candidato a governador pela frente popular, Carlos fez vários elogios a ele e disse que foi uma escolha muito boa, uma vez que Danilo soma mais do que divide dentro do grupo.

Diante de tantos elogios a Danilo Cabral, o deputado tabirense foi questionado se para eles, petistas raízes, seria fácil votar em um “golpista” que votou a favor do impeachment de Dilma.

“Danilo votou a favor do impeachment por orientação do seu partido naquela época. Ele reconhece hoje que o voto foi equivocado. O próprio PSB reconhece que errou e isso já é fato superado”, disse Carlos Veras.

A Carta da Paraíba, como foi chamado o documento elaborado hoje em reunião entre os governadores eleitos do Nordeste, em João Pessoa, apresenta 15 sugestões ao governo federal. Sob a justificativa de estarem “renovando o compromisso de buscarem políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas”, os nove chefes e futuros chefes de estado admitem, na carta, que as desigualdades só serão combatidas se todos estiverem juntos nesta luta.

Na construção do que chamaram de “agenda positiva e convergente a todos os estados” da região, eles sugeriram, entre outras coisas, fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população; a votação, pelos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4917, que permite a entrada em vigor da Lei de royalties do petróleo; a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança dos estados (polícias militar, civil e bombeiros) e um plano nacional integrado de combate às drogas e armas; investimentos na infraestrutura logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste; a criação de uma linha de crédito especial – a Proinveste Nordeste – no primeiro tromestre de 2015 para investimento em infraestrutura nos estados, e reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior.

A reunião, que começou pouco mais das 10h, terminou às 13h40. Assinaram o documento o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), o governador eleito de Alagoas, Renan Filho (PMDB), o governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), o governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o governador eleito do Piauí, Wellington Dias (PT) e o governador eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSB).

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou na noite desta quinta-feira (26) que está acompanhando de perto o caso envolvendo a secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, cujo veículo foi atingido por disparos de arma de fogo.

Segundo a nota divulgada pela governadora, o episódio já está sendo apurado com rigor pelas autoridades competentes. De acordo com a nota, a determinação é garantir que todos os envolvidos sejam devidamente identificados e responsabilizados.

Ainda conforme a nota, Raquel Lyra ressaltou a importância do respeito às mulheres que ocupam espaços de poder e atuam na defesa de outras mulheres. A governadora também enfatizou que Pernambuco não tolera esse tipo de violência.

De acordo com a nota, as forças de segurança do Estado já estão mobilizadas e atuando para dar uma resposta rápida e exemplar ao caso.

O episódio será investigado pelas autoridades policiais. Até o momento, não há informações oficiais sobre suspeitos ou a motivação do ataque.