Dilma x Aécio: Pesquisa CNT/MDA sai nesta segunda

O governador Paulo Câmara encaminhou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

Do site da Asserpe

A Asserpe, Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco faz um balanço positivo de 2020, apesar dos desafios impostas pela pandemia do coronavirus, que alterou o modo de atuar da entidade, mas também obrigou a radiodifusão à defesa de bandeiras importantes para a sobrevivência do meio.

Segundo o Presidente da entidade, Nill Júnior, uma das características do ano totalmente atípico foi a maior unidade do meio, com enfrentamento em pautas comuns. Ele deu como exemplos a flexibilização da Voz do Brasil com dispensa em jogos de futebol e eventos excepcionais, a manutenção das campanhas institucionais de prefeituras e câmaras prestando serviço durante a pandemia, a luta pela gratuidade do acesso ao rádio FM com a campanha do chip nos smarthfones, a redução das mensalidades do ECAD, dentre outras bandeiras no plano nacional que tiveram o apoio da entidade.

Em Pernambuco, destaque para o processo de modernização e reformulação da entidade, com a ASSERPE passando a ocupar nova sede e conveniando com o Escritório de Mídia 100% de seu poder de representação dos veículos. Isso favoreceu uma gestão mais focada no papel institucional da entidade, modernizando as relações com o meio.

Outro fato a ser comemorado foi a manutenção das atividades com bom nível mesmo no universo virtual. Aliás, esse novo tempo facilitou a participação de personalidades do meio e também nomes que contribuíram com a formação, como no debate sobre as regras para as Eleições 2020 e a Radiodifusão, com Welllington Saraiva e Francisco Dirceu Barros, Paulito Carvalho (Jovem Pan), Orson Lemos (TRE) e Cristiano Lobato (Abert).

Nas eleições, a radiodifusão pernambucana cumpriu seu papel com maestria, sendo parceira institucional por eleições limpas com entidades como o TRE, MPPE e OAB-PE. Além disso, foi determinante na cobertura do pleito, informando e prestando serviço à população pernambucana.

No bojo das conquistas, a criação do Dia do Rádio em Pernambuco, firmando um dado histórico, de que o veículo nasceu no país a partir de nosso estado. A partir do próximo ano, Pernambuco passa a celebrar o Dia Estadual do Rádio, que será comemorado em 6 de abril. A nova data comemorativa do Estado relembra a primeira transmissão por radiodifusão registrada no Brasil, que ocorreu no Recife no ano de 1919.

O reconhecimento foi promulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o dia incluído no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado, previsto na lei 16.241/2017.

“Tivemos o ano mais desafiador para a história da radiodifusão brasileira. Em Pernambuco, o desafio foi driblar as dificuldades e criar oportunidades. Isso foi possível graças ao empenho do meio e determinação na adaptação à essa nova realidade. E Em Pernambuco, nossa unidade fez a diferença”, disse o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Por fim, o presidente lamentou as mortes dos radiodifusores que nos deixaram em 2020, alguns vitimados pela Covid-19 ou outras intercorrências. “Às famílias o nosso sentimento e homenagem”.

Desde a última segunda-feira (20), a Companhia Pernambucana da Saneamento (Compesa) retomou a operação do sistema de abastecimento de água na cidade de Solidão, no Sertão do Pajeú.

A iniciativa foi possível graças a recuperação do nível da Barragem Nossa Senhora de Lourdes, que estava em colapso desde outubro do ano passado. As chuvas registradas nos últimos dois meses permitiram o armazenamento de água no manancial, que está hoje com 55% de sua capacidade hídrica total, o que representa um volume de 540 mil metros cúbicos. O novo calendário de distribuição de água da cidade será divulgado na próxima segunda-feira (27).

Em virtude da barragem ter secado, por falta de chuvas durante sete meses, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Solidão estava sem condições de funcionamento, situação revertida no último domingo (19), quando os técnicos da Compesa começaram os testes para reativar a operação do sistema. “Iniciamos o fornecimento de água pela rede de abastecimento na segunda-feira e hoje (24) se completa o ciclo de distribuição para todas as áreas da cidade”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Durante o período em que a Barragem Nossa Senhora de Lourdes esteve em colapso, a única alternativa possível para o atendimento da cidade foi por meio de carro-pipa. Agora, os 5,7 mil habitantes do município voltaram a receber água nas torneiras. “Após identificar que a barragem havia atingido um volume suficiente para retirada de água, começamos imediatamente os testes operacionais e de qualidade para retomar o abastecimento de Solidão”, finaliza Gileno Gomes.

Na tarde desta quinta-feira (18), policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o apoio técnico-operacional de Policiais Militares do 23º BPM e do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) de Caruaru, por meio da Companhia de Cães (CPCães), realizaram uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão domiciliares.

A ação visa reprimir a prática do narcotráfico na cidade, sendo conduzida em diversas localidades nas zonas urbana e rural de Afogados da Ingazeira. Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam uma quantia aproximada de 67 gramas de entorpecente, identificado como maconha, em uma das residências dos investigados.

A operação demonstra o comprometimento das forças de segurança em combater o tráfico de drogas e reprimir atividades ilícitas que impactam a segurança da comunidade. A atuação conjunta entre a Polícia Civil e Militar, com o apoio especializado do BIESP e da Companhia de Cães, fortalece as ações de combate ao crime no município.

Os envolvidos na prática do narcotráfico serão submetidos aos procedimentos legais cabíveis, conforme a legislação vigente. A Polícia Civil continua com as investigações para identificar e responsabilizar todos os envolvidos nessa atividade ilícita, reafirmando o compromisso com a segurança e bem-estar da população de Afogados da Ingazeira.

O promotor Ariano Tércio encaminhou ao Secretário Executivo de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior o ofício 230/2019, que solicita manutenção na rodovia PE-320, no trecho que liga os Municípios de Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, com a devida capinação do mato que está invadindo a via e demais serviços necessários.

Ele alega que a PE é uma das estradas que recebe maior número de tráfego de veículos na região do Pajeú. Também o atual estado da rodovia estadual, que segundo ele está se deteriorando devido a escassez de manutenção.

Acrescenta que é dever da secretaria cuidar das rodovias do Estado, além de ser direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas. “Verifiquei a má qualidade, pondo em risco a vida de muitos estudantes que se deslocam as faculdades de Serra Talhada, no período noturno. A falta de manutenção acarretou num acúmulo de muitos buracos deixando a rodovia sem a mínima condição de trafegarmos com segurança”, diz.

O promotor solicitou que o Departamento deve informar quais as medidas estão sendo adotadas para atender a solicitação ministerial, no prazo de quinze dias.