Dilma se reúne com ministros

Por Cecília Souza

Funcionários da empresa S. A. Paulista, responsável pela obra da transposição do Rio São Francisco, em Sertânia, Sertão do Moxotó, paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (28) e fecharam o acesso principal do lote 12, onde funciona a administração da empresa e garagem de máquinas pesadas.

 Na pauta de reivindicações estão os constantes atrasos nos cartões alimentação e refeição, além de não pagamento do PLR (Participação de Lucros e Resultados) pela empresa.

A manifestação, que aconteceu simultaneamente, segundo os funcionários, nas cidades de Custódia, sertão pernambucano e em Monteiro, cariri paraibano, reivindica também a recuperação do diálogo da empresa, que não esclarece o motivo de tantos e constantes atrasos.

Este não é o primeiro dia de protestos, que acontecem pelo menos uma vez por semana desde agosto deste ano. Nesta terça-feira (27) houve paralização, e segundo os manifestantes três funcionários foram demitidos sem justa causa, por participarem do movimento.

A equipe da rádio Sertânia FM tentou contato com a empresa S.A Paulista, que respondeu que não iria se pronunciar sobre as reivindicações, nem sobre o protesto.

O Sintepav-PE (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estrada Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco), que representa a categoria, estava ciente da manifestação dos últimos dias, mas não está com representante na cidade.

Segundo os manifestantes o ato prosseguirá até a readmissão dos colegas demitidos.

Moção foi proposta pelo deputado bolsonarista, Coronel Meira

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), uma moção de louvor ao magnata da tecnologia Elon Musk.

A moção, proposta pelo deputado federal bolsonarista, Coronel Meira (PL/PE), celebra Musk por sua suposta luta contra a “censura política” no Brasil, uma alegação que carece de uma análise mais profunda e crítica.

Primeiramente, é essencial reconhecer que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia. No entanto, essa liberdade não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo respeito aos direitos humanos. 

A ação de Musk, ao desafiar as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, não deve ser vista como um ato heroico de defesa da liberdade, mas sim como um atentado contra o equilíbrio de poderes e a soberania nacional.

A moção de louvor, portanto, não apenas ignora o contexto jurídico e social em que as decisões do Ministro se inserem, mas também endossa uma narrativa perigosa que mina as instituições democráticas do país. 

Ao invés de promover um debate saudável e construtivo sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais, essa moção parece aplaudir uma interferência estrangeira nas questões internas do Brasil.

É imperativo questionar: até que ponto a influência de uma única pessoa, por mais inovadora que seja, deve ser permitida a ponto de desafiar as decisões judiciais de um país soberano? A aprovação dessa moção pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reflete uma preocupante falta de visão crítica e um alinhamento com interesses que podem não ser os da maioria dos brasileiros.

Em última análise, a democracia brasileira é construída sobre o diálogo, o respeito mútuo e a observância das leis. A glorificação de ações que potencialmente ameaçam esses princípios é um caminho perigoso e que deve ser reavaliado com urgência. 

A sociedade brasileira merece um debate mais amplo e inclusivo, que considere todas as vozes e perspectivas, em vez de se render ao culto de personalidades e ao poder desmedido das corporações tecnológicas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse hoje (17) que considera a determinação do bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas desproporcional.

“Não há dúvidas que o WhastsApp tem que cumprir todas as determinações judiciais, mas por outro lado é desproporcional o bloqueio, porque isso afeta milhões de usuários”, disse Rezende à Agência Brasil.

O bloqueio foi determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) e começou a valer a 0h de hoje (17) em todo o Brasil. No entanto, uma liminar do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país, que deve estar normalizado até o fim da tarde.

Para ele, não há motivos para regulamentar o serviço no Brasil, como defendem as operadoras de telefonia. “Na regulamentação do setor, a Anatel é obrigada a garantir o acesso aos aplicativos na rede. O que as teles colocam é a questão tributária, que não é função da Anatel. Nós achamos que não há nenhum motivo para regulamentar o serviço”, defendeu.

Rezende disse que é usuário do aplicativo, mas utiliza mais para comunicações pessoais do que para o trabalho. Para ele, ficar uma manhã sem usar o WhatsApp não foi um grande problema. “Eu não sou viciado no WhatsApp, sobrevivo sem”, disse.

Operação ocorreu em 180 municípios e realizou quase 500 prisões por violência doméstica. 

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), vinculado à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, participou da Operação Maria da Penha, coordenada nacionalmente pela Secretaria de Operações Integrada (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Pernambuco, a operação é coordenada pela Secretaria de Defesa Social, conduzida no âmbito da Polícia Civil pelo DPMUL. A Operação iniciou no dia 29 de agosto e terminou na última terça-feira (27), sendo uma ação integrada nacionalmente na prevenção aos crimes contra às mulheres vítimas de violência doméstica.

No estado, a Operação ocorreu em 180 municípios com a realização de 397 prisões por Violência Doméstica e Familiar (VDF), 10 prisões em flagrante por crime de feminicídio, 49 prisões por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e outras cautelares relacionadas à VDF, 33 prisões preventivas representadas em razão do cometimento de crimes VDF contra a mulher, cinco prisões preventivas representadas em razão do cometimento de crime de feminicídio. Ainda foram apreendidas 24 armas em atendimento de VDF contra a mulher.

Foram registradas 384 denúncias no Disque 100/Ligue 180 que foram encaminhadas para 14 unidades de delegacias especializadas no atendimento à mulher ou às delegacias circunscricionais, onde não tem
especializada, realizada triagem e atendimentos.

Participaram da operação, 1.115 Policiais Civis, entre delegados, escrivães e agentes de todas as diretorias operacionais da PCPE: DIM, DINTER 1, DINTER 2 e DIRESP.