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Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Por Nill Júnior

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Outras Notícias

PSB anuncia oposição ao governo Temer

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, e o secretário-geral do partido, José Renato Casagrande, informaram neste sábado (20) que a legenda decidiu fazer oposição ao governo e passará a defender a renúncia do presidente Michel Temer. Atualmente, a legenda comanda o Ministério de Minas e Energia. Siqueira e Casagrande deram a informação à imprensa após […]

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, e o secretário-geral do partido, José Renato Casagrande, informaram neste sábado (20) que a legenda decidiu fazer oposição ao governo e passará a defender a renúncia do presidente Michel Temer.

Atualmente, a legenda comanda o Ministério de Minas e Energia. Siqueira e Casagrande deram a informação à imprensa após reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília.

Segundo o presidente e o secretário-geral da legenda, o PSB também passará a defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República.

A decisão do PSB é anunciada em meio à maior crise política enfrentada por Temer desde que ele assumiu a Presidência da República, causada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de Ricardo Saud, diretor da J&F.

SAIBA O QUE OS DELATORES DA JBS DISSERAM SOBRE TEMER

Em razão do que foi informado pelos delatores, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente, que nega as acusações.

“Nós nunca fomos governo porque, desde o começo, nos negamos a indicar cargos, muito embora tenha o ministro indicado por setores do partido. Mas a decisão de hoje, primeiro, é sugerir ao presidente que, para facilitar a solução para o nosso país, que ele renuncie o mais rápido possível. Segundo, foi referendado meu ato de já ter assinado o impeachment contra o presidente Temer com outros partidos”, declarou Carlos Siqueira.

“O PSB tomará uma decisão de sugerir a renúncia do presidente, porque ele perdeu as condições de governar o país. (…) Quem conclui que o presidente não tem mais condições de liderar um projeto nacional se coloca de fato na oposição”, disse Casagrande, ex-governador do Espírito Santo, momentos antes de Siqueira fazer o anúncio.

As medidas fazem parte de uma resolução da Executiva, divulgada após a reunião. No documento, o partido diz ser “inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade”.

Ministério de Bezerra Filho:  Sobre se o chefe da pasta, Fernando Coelho Filho, permanecerá no cargo, Casagrande avaliou que a nomeação foi uma escolha pessoal de Temer, não uma indicação do partido.

Portanto, a decisão de Coelho Filho de permanecer ou deixar o cargo devará caber ao próprio ministro, na avaliação do secretário-geral do PSB.

Ao final da reunião, o presidente nacional do PSB voltou a dizer que a legenda considera importante que o ministro de Minas e Energia deixe o cargo. “Se o partido pediu o impeachment do presidente a quem ele serve, se o partido pede a renúncia de quem ele serve, se o partido pede pressa para que o presidente, que já não tem condições nem políticas, nem morais, nem éticas, nem administrativas de continuar… o que ele [ministro] está fazendo lá? Já deveria ter saído”, afirmou Siqueira.

Jaboatão dos Guararapes realiza sua primeira Conferência Municipal de Comunicação

Jaboatão dos Guararapes prepara-se para receber, nos próximos dias 2 e 3 de julho, na Faculdade Guararapes (Rua José Didier, 27, Piedade), sua 1ª Conferência Municipal de Comunicação. A iniciativa do Prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), é pioneira no Norte/Nordeste.  A abertura se dará com um debate sobre a democratização da comunicação com a […]

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Jaboatão dos Guararapes prepara-se para receber, nos próximos dias 2 e 3 de julho, na Faculdade Guararapes (Rua José Didier, 27, Piedade), sua 1ª Conferência Municipal de Comunicação. A iniciativa do Prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), é pioneira no Norte/Nordeste.

 A abertura se dará com um debate sobre a democratização da comunicação com a participação do diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEAA) do Ministério das Comunicações, Adolpho Loyola, e do jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire e do Fórum Pernambucano de Comunicação.

Poderão participar entidades da sociedade civil, veículos de mídia comercial e independentes (rádios, blogs, jornais etc), além de representantes das instituições de ensino superior do município. As inscrições acontecerão no local e permanecerão abertas até as 10h da sexta-feira, dia 3 de julho. Quem estiver representando alguma organização precisa ter em mãos a documentação da entidade e um ofício formalizando a representação. Também há vagas para ouvintes.

Na manhã e na tarde da sexta-feira, duas plenárias debaterão “Cidadania e Comunicação” e “Produção e Financiamento”. De cada uma, deverão sair 10 propostas que serão encaminhadas à prefeitura. Ao final da Conferência, acontece a eleição de oito representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Comunicação de Jaboatão dos Guararapes: vagas serão destinadas a rádios comunitárias (1), rádios difusoras (1), rádios comerciais (1), academia (1), jornais (1), blogs (1), entidades da sociedade civil (1) e entidades do movimento da comunicação (1). Outras oito cadeiras serão preenchidas por representantes da prefeitura, já que trata-se de uma instância paritária.

Uma vez eleito e empossado, este conselho será responsável pela proposição e fiscalização das políticas públicas de comunicação do município e também participará do processo de implementação do Canal da Cidadania.

Afogados vai inaugurar reforma e ampliação da escola José Rodrigues

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, vai inaugurar nesta terça (8), as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal José Rodrigues de Brito, no bairro São Francisco.  Todo o investimento realizado, R$ 736 mil, foi com recurso próprio. “É uma alegria poder dar continuidade às melhorias na infraestrutura de nossa rede de […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, vai inaugurar nesta terça (8), as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal José Rodrigues de Brito, no bairro São Francisco. 

Todo o investimento realizado, R$ 736 mil, foi com recurso próprio. “É uma alegria poder dar continuidade às melhorias na infraestrutura de nossa rede de ensino, garantindo espaços mais amplos e adequados para os nossos alunos e professores, assegurando-lhes melhores condições de trabalho e também de aprendizado,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. A inauguração está marcada para as 17h.

Prefeitura garante fardamento e bolsa para os Agentes de Endemias

A prefeitura de Flores concluiu mais uma ação em benefício dos profissionais e da saúde da população do município. Na tarde desta quarta (21), a prefeitura através da Secretaria de Saúde do município entregou kits com fardamento e bolsas para os agentes de endemias da cidade. Na visão da secretária Joselma Cordeiro “esta é mais […]

A prefeitura de Flores concluiu mais uma ação em benefício dos profissionais e da saúde da população do município.

Na tarde desta quarta (21), a prefeitura através da Secretaria de Saúde do município entregou kits com fardamento e bolsas para os agentes de endemias da cidade.

Na visão da secretária Joselma Cordeiro “esta é mais uma atitude positiva e de comprometimento do governo de Flores, que tem um olhar de responsabilidade, tanto para com os profissionais da saúde, como para prevenção de doenças endêmicas na nossa terra. Temos que valorizar os nossos profissionais, e com certeza eles garantirão uma saúde de qualidade para o povo de Flores”, ressaltou a secretaria.

Já o prefeito do município, Marconi Santana ressaltou que,  “o nosso governo tem o compromisso de melhorar cada vez mais a saúde do nosso município, sendo que, melhorias se faz valorizando, sobretudo as pessoas envolvidas, pensando nisso hoje entregamos bolsa e fardamentos aos Agentes de Endemias, visando melhorar as condições de trabalho destes profissionais que desempenham um papel de fundamental importância na saúde do município”.

Anjinho dos Teclados ganha indenização da Record e Rodrigo Faro por plágio de “Mãe”

Cantor Pablo não foi considerado culpado. Cabe recurso da decisão A Record e o apresentador Rodrigo Faro foram condenados a pagar uma indenização de R$ 105 mil por violação de direitos autorais, ocorrida em 2015, após o apresentador afirmar durante o ‘Hora do Faro’ que a música ‘Mãe’ era de autoria do cantor Pablo. Acontece […]

Cantor Pablo não foi considerado culpado. Cabe recurso da decisão

A Record e o apresentador Rodrigo Faro foram condenados a pagar uma indenização de R$ 105 mil por violação de direitos autorais, ocorrida em 2015, após o apresentador afirmar durante o ‘Hora do Faro’ que a música ‘Mãe’ era de autoria do cantor Pablo.

Acontece que o verdadeiro autor da canção, Angelo Marinho de Almeida, o Anjinho dos Teclados, natural de Afogados da Ingazeira que mora em São Paulo entrou na Justiça. O caso foi contado pelo blog.

Ele provou ter feito a letra de Mãe, em 1994. De acordo com o Notícias da TV, do Uol, a decisão foi publicada em 18 de novembro e o magistrado argumentou que Rodrigo Faro destacou mais de uma vez no programa que essa seria uma ‘linda música que Pablo compôs para a mãezinha dele’.

Ainda durante a atração, a produção da Record colocou na legenda o seguinte: ‘Pela primeira vez, Pablo canta com as irmãs a música que compôs para a mãe”, pontuou o juiz. Ainda segundo a publicação, a defesa do cantor afirmou que em momento nenhum o ‘rei da sofrência’ afirmou ser o compositor da canção e que a autoria lhe foi atribuída pela emissora.

Rodrigo Faro e a Record tentaram ‘driblar’ a condenação e responsabilizar somente o cantor, mas o juiz entendeu que a emissora tinha a obrigação de fazer a checagem e apontou o destaque que foi dado no programa de 2015.

Anjinho queria R$ 2 milhões de indenização mas o juiz achou o valor exagerado. As partes vão entrar com recurso já que a decisão foi em primeira instância.