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Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Por Nill Júnior

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Outras Notícias

Delegado Israel participa de reunião na Adeppe 

Pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, Israel acompanhou a pré-candidato a governadora Marília Arraes Por André Luis O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel Rubis, destacou em suas redes sociais a agenda que cumpriu ao lado da pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD), nesta quinta-feira (19), à Associação dos […]

Pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, Israel acompanhou a pré-candidato a governadora Marília Arraes

Por André Luis

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel Rubis, destacou em suas redes sociais a agenda que cumpriu ao lado da pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD), nesta quinta-feira (19), à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), no Recife.

“Falamos sobre casos de remoção forçada, péssimas condições de trabalho, assédio moral por metas exageradas, praticados contra Policiais, e desativação de unidades por falta de efetivo”, informou Israel.

Ainda segundo o delegado, também trataram sobre “autonomia administrativa e financeira, Lei Orgânica da Polícia Civil, melhoria das condições de trabalho, aquisição de equipamentos/tecnologia, realização de concursos, expansão de Delegacias Especializadas para o interior, e um futuro de muita esperança para a sociedade e valorização para todos os profissionais de segurança pública, com a mudança de rumos da atual política de combate à violência e ao crime”.

Meu discurso foi contundente e forte, pois queremos ver prosperar a segurança pública e a proteção da vida e do patrimônio do povo de Pernambuco. Quero agradecer e parabenizar a todos da Associação, e as iniciativas do presidente e do vice-presidente da instituição, delegados Francisco Rodrigues e Pedro Henrique, pela construção do espaço de debates em benefício da sociedade e da instituição”, pontuou Israel Rubis.

Serra: Pereirão vai fechar para manutenção

A Secretaria de Esportes de Serra Talhada emitiu comunicando  que o Estádio Nildo Pereira de Menezes, “O Pereirão”  estará sendo fechado nesta próxima segunda-feira (20) para serviços de manutenção. Segundo a secretária Vânia Melo, serão efetuados trabalhos de recuperação de todo gramado e mais outros estruturais no estádio, acredita a secretária que no prazo máximo […]

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A Secretaria de Esportes de Serra Talhada emitiu comunicando  que o Estádio Nildo Pereira de Menezes, “O Pereirão”  estará sendo fechado nesta próxima segunda-feira (20) para serviços de manutenção.

Segundo a secretária Vânia Melo, serão efetuados trabalhos de recuperação de todo gramado e mais outros estruturais no estádio, acredita a secretária que no prazo máximo de 30 dias estarão concluídos os trabalhos.

“Deveremos está abrindo oficialmente para o campeonato pernambucano da primeira divisão que começa agora no início de dezembro”, informa Vânia.

Santander de Serra Talhada fecha as portas após funcionária testar positivo para Covid-19

A Agência do Banco Santander de Serra Talhada está de portas fechadas nesta segunda-feira (29), após uma funcionária testar positivo para Covid-19 e ser colocada em quarentena.  Segundo informações levantadas pela Rádio Cultura FM, a agência suspendeu o atendimento interno enquanto realiza a testagem de todos os funcionários da unidade. O prédio também passará por […]

A Agência do Banco Santander de Serra Talhada está de portas fechadas nesta segunda-feira (29), após uma funcionária testar positivo para Covid-19 e ser colocada em quarentena. 

Segundo informações levantadas pela Rádio Cultura FM, a agência suspendeu o atendimento interno enquanto realiza a testagem de todos os funcionários da unidade. O prédio também passará por sanitização.

A perspectiva é que a agência já volte a funcionar nesta terça-feira (30). Os caixas eletrônicos permanecem funcionando normalmente e os clientes podem também resolver suas pendências através do atendimento digital.

Igreja teve participação importante nos atos contra reformas

Uma das novidades nos protestos desta sexta-feira foi a participação mais incisiva de setores da Igreja Católica, estimulados pelas palavras de bispos como Dom Fernando Saburido, Dom Delson Cruz e Dom Egídio Bisol, bispos do Regional Nordeste II da CNBB. Não deixa de ser um sinal de que, independente do debate partidário, que deve ter […]

Padres Rogério Veríssimo, Luiz Marques, Ailton Costa, Daniel Gomes, Gilvan Bezerra, Orlando Bezerra, Miguel Neto e seminarista Renato: na rua, contra reformas. Foto: Tito Barbosa/Pascom

Uma das novidades nos protestos desta sexta-feira foi a participação mais incisiva de setores da Igreja Católica, estimulados pelas palavras de bispos como Dom Fernando Saburido, Dom Delson Cruz e Dom Egídio Bisol, bispos do Regional Nordeste II da CNBB.

Não deixa de ser um sinal de que, independente do debate partidário, que deve ter seu momento e seus atores envolvidos, as reformas trabalhista e da previdência representam ameaças a conquistas fruto de muita luta, que custaram décadas de diálogo e pressão da sociedade.

A CNBB e as Dioceses que se envolveram no debate foram muito claras e defenderam manifestações pacíficas. Fato é que as imagens de pessoas que não vestiam vermelho e foram pra rua pacificamente, gerando belas demonstrações de organização popular, tiveram menos espaço que as de ônibus queimados por vândalos, que devem ser tratados coma lei.

“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados. Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, disse a CNBB em nota.

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, muitos foram os sacerdotes que se mobilizaram, atendendo chamamento do Bispo Dom Egídio Bisol. Em Serra Talhada, os padres Custódio Sá, Edilberto Brasil e Uanderson Eduardo participaram do movimento.

Padre Custódio, em registro do Farol de Notícias

“Estamos aqui em frente a Igreja Matriz da Penha, um dos catolicismo, e a Igreja está onde sempre esteve: ao lado dos pobres, dos mais fracos e necessitados. Ao lado dos injustiçados. Eu chamo esta proposta de reforma da previdência de ‘reforma pé na cova’, porque o cidadão só vai se aposentar quando morrer. Não vamos aceitar isso”, disparou o padre, recebendo aplausos dos manifestantes”, disse o Padre Custódio. O Padre Josenildo Nunes não participou por se recuperar de uma fratura no pé.

Em Afogados da Ingazeira, participaram os padres Gilvan Bezerra, Rogério Veríssimo, Ailton Costa, Orlando Bezerra, Miguel Nunes Neto, Daniel Gomes e o seminarista Renato participaram das manifestações. “Não há como ter outra posição senão apoiar a luta do povo. A gente não pode estar ao lado do diabo de dia e pregar Jesus Cristo na missa à noite”, chegou a dizer o Padre Luizinho, em analogia às reformas.  Em vários momentos, foi lembrada a fuigura de Dom Francisco Austregésilo e o papel que teria neste momento histórico.

Vereadores eleitos no Recife

Michele Collins (PP) Irmã Aimée (PSB) Fred Ferreira (PSC) Aderaldo Pinto (PSB) Felipe Francismar (PSB) Marília Arraes (PT) Davi Muniz (PEN) Natália de Menudo (PSB) Eduardo Marques (PSB) Aline Mariano (PMDB) Antônio Luiz Neto (PTB) Professora Ana Lúcia (PRB) Augusto Carreras (PSB) Romerinho Jatobá (PROS) Jadeval de Lima (PDT) André Régis (PSDB) Wanderson (PSC) Jayme […]

Michele Collins (PP)

Irmã Aimée (PSB)

Fred Ferreira (PSC)

Aderaldo Pinto (PSB)

Felipe Francismar (PSB)

Marília Arraes (PT)

Davi Muniz (PEN)

Natália de Menudo (PSB)

Eduardo Marques (PSB)

Aline Mariano (PMDB)

Antônio Luiz Neto (PTB)

Professora Ana Lúcia (PRB)

Augusto Carreras (PSB)

Romerinho Jatobá (PROS)

Jadeval de Lima (PDT)

André Régis (PSDB)

Wanderson (PSC)

Jayme Asfora (PMDB)

Rinaldo Júnior (PRB)

Maguari (PSB)

Carlos Gueiros (PSB)

Marco Aurélio (PRTB)

Marcos de Bria (PSDC)

Professor Jairo Britto (PT)

Chico Kiko (PP)

Almir Fernando (PCdoB)

Eriberto Rafael (PTC)

Alcides Teixeira Neto (PRTB)

Romero Albuquerque (PP)

Gilberto Alves (PSD)

Aerto Luna (PRP)

Ivan Moraes (PSol)

Dr. Rogério Lucca (PSL)

Júnior Bocão (PSDB)

Hélio Guabiraba (PRTB)

Ricardo Cruz (PPS)

Rodrigo Coutinho (SD)

Renato Antunes (PSC)

Benjamin da Saúde (PEN)