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Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Por Nill Júnior

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Outras Notícias

Raquel Lyra lamenta destruição dos “prédios do povo brasileiro”

Por André Luis A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), postou vídeo em suas redes sociais lamentando o estado que os prédios dos Três Poderes da República ficaram após os atos golpistas ocorridos no domingo (8). “Muito triste ver de perto o que foi feito aqui no Palácio do Planalto e nos outros prédios do […]

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), postou vídeo em suas redes sociais lamentando o estado que os prédios dos Três Poderes da República ficaram após os atos golpistas ocorridos no domingo (8).

“Muito triste ver de perto o que foi feito aqui no Palácio do Planalto e nos outros prédios do povo brasileiro em Brasília”, lamentou Raquel, completando que democracia, ordem e respeito aos poderes são valores inegociáveis”.

A governadora também aproveitou para destacar que “em Pernambuco, vamos seguir atentos e vigilantes para permitir que a liberdade de nosso povo permaneça em nosso Estado”.

A visita aconteceu após reunião com governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas do país e o presidente Lula. Todos saíram do Palácio do Planalto em caminhada simbólica com autoridades até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos governadores, também participaram ministros do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, parlamentares e membros do Executivo.

Belém de Maria: cidade “adotada” por Flores luta para retomar normalidade

Famílias atingidas pelas inundações em Belém de Maria, no Agreste, receberam, como o blog divulgou,  um caminhão com donativos enviados pela prefeitura de Flores. A cidade foi uma das mais castigadas pelos efeitos das chuvas. Houve engajamento de vários segmentos da sociedade do município, que contribuiu para uma excelente arrecadação. O nível do Rio Panelas subiu […]

Belém de Maria no dia da tragédia

Famílias atingidas pelas inundações em Belém de Maria, no Agreste, receberam, como o blog divulgou,  um caminhão com donativos enviados pela prefeitura de Flores. A cidade foi uma das mais castigadas pelos efeitos das chuvas. Houve engajamento de vários segmentos da sociedade do município, que contribuiu para uma excelente arrecadação.

O nível do Rio Panelas subiu e a cidade foi tomada pelas águas, em algumas casas, marcando até 80 cm. A população deixou o local e seguiu para os pontos mais altos da cidade. A Defesa Civil municipal monitorou as áreas de risco e conseguiu retirar as pessoas dos maiores pontos de deslizamento de barreiras.

O Secretário de Obras Júnior Campos, que também é radialista e blogueiro, nos enviou fotos que dão uma dimensão da situação na cidade, mesmo mais de cinco dias após o temporal e inundação. A cidade tem muito entulho, lama e lixo nas ruas, o que tem demandado um grande trabalho de reconstrução.

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha

Do G1 A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, […]

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Do G1

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Eduardo Cunha.

De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas.

A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas.

A assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia se limitou a dizer que não vai comentar o assunto e que ainda não fizeram contato com o ministro.

Pansera foi nomeado ministro na última reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser deslocado para a pasta, o peemedebista cumpria mandato de deputado federal e era um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara.

Durante as investigações da Lava Jato, Pansera chegou a ser acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ser “pau mandado” do presidente da Câmara.

O ministro Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara, também integra a ala mais próxima de Cunha no PMDB.

A Polícia Federal também confirmou que cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Machado como responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da estatal supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega os pagamentos.

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, também é alvo da operação desta terça.

Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:

Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal

Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB

Conselho Rural cobra do Governo do estado abastecimento de água para os agricultores de Tabira

Diante da forte estiagem que assola o município, provocando perdas na agricultura e deixando os reservatórios secos, as famílias rurais de Tabira cobram providências urgentes do poder público. De acordo com Joel Mariano Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira, em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, já passou da hora do […]

Tabira: cisternas vazias. Foto ilustrativa

Diante da forte estiagem que assola o município, provocando perdas na agricultura e deixando os reservatórios secos, as famílias rurais de Tabira cobram providências urgentes do poder público.

De acordo com Joel Mariano Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira, em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, já passou da hora do Governo de Pernambuco socorrer o município, incluído em Situação de Emergência.

“Hoje temos apenas um pipa da prefeitura, alguns poucos do exército que são insuficientes, nenhum do Governo do Estado e com isso as famílias rurais sofrem com a falta de água”. O Presidente do Conselho declarou já ter cobrado providências ao IPA e a resposta foi negativa.

É amanhã! Armando Monteiro na Quarta Com Live

O ex-senador, ex-ministro e Presidente de Honra do PTB-PE, Armando Monteiro, é o convidado da Quarta Com Live no Instagram do Blog às 19h. Armando fala das articulações do seu partido e das oposições para as eleições desse ano. Crítico do ciclo socialista do Estado e principal nome das oposições em 2018, quando teve quase 36%, ou um milhão […]

O ex-senador, ex-ministro e Presidente de Honra do PTB-PE, Armando Monteiro, é o convidado da Quarta Com Live no Instagram do Blog às 19h.

Armando fala das articulações do seu partido e das oposições para as eleições desse ano. Crítico do ciclo socialista do Estado e principal nome das oposições em 2018, quando teve quase 36%, ou um milhão e 400 mil votos, Monteiro tem liderado a articulação de candidaturas de oposição em todo o estado.

Em julho, o diretório estadual do PTB de Pernambuco realizou reuniões com seus diretórios e comissões provisórias municipais, por videoconferência.

Conduzido pelo ex-senador, pelo atual presidente da legenda, o ex-deputado José Humberto, foram destacados pontos que buscam renovar o partido com fim de organizar e apoiar os membros locais para o novo calendário eleitoral e os desafios trazidos pela Covid-19.

Armando Monteiro destacou as 30 pré-candidaturas a prefeito confirmadas até agora e outras 700 pré-candidaturas a vereador também já postas, com possibilidade de ampliação desses números até a data das convenções, que poderão acontecer virtualmente entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. Faça sua pergunta a Armando a partir de hoje! Pode também interagir na própria plataforma Instagram para perguntas.