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Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Por Nill Júnior

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Outras Notícias

Jornalista confirma rompimento de Márcia Conrado e Ronaldo de Dja

Vice-prefeito, Márcio Oliveira confirmou filiação ao PT Por André Luis Primeira mão Nesta segunda-feira (18), a jornalista Juliana Lima, informou durante seu comentário no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e o vereador Ronaldo de Dja estão rompidos. Segunda ela, os rumores sobre esse desacordo […]

Vice-prefeito, Márcio Oliveira confirmou filiação ao PT

Por André Luis

Primeira mão

Nesta segunda-feira (18), a jornalista Juliana Lima, informou durante seu comentário no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e o vereador Ronaldo de Dja estão rompidos.

Segunda ela, os rumores sobre esse desacordo circulavam pelas ruas da cidade nas últimas semanas, desde que um áudio do vereador criticando o formato da festa de Setembro vazou. No áudio, Ronaldo disse que a festa não era mais do povo e sim dos ricos.

Juliana informou que embora nenhum dos envolvidos tenha confirmado oficialmente o rompimento, a exoneração de cerca de 25 pessoas que estavam ligadas ao vereador Ronaldo, incluindo eleitoras do político e até mesmo seu próprio irmão, Robério de Dja, indicam a ruptura da aliança política. Este evento marca uma mudança significativa na paisagem política de Serra Talhada, já que Ronaldo de Dja foi o terceiro vereador mais votado nas eleições passadas e vem ganhando destaque nas pesquisas de intenção de voto na cidade.

Ainda segundo a jornalista, uma das questões que agora se coloca é o futuro político de Ronaldo de Dja. O vereador, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre a situação. No entanto, a especulação gira em torno de sua possível adesão ao grupo de oposição, liderado por Luciano Duque. Há rumores de que ele poderia ser cogitado como candidato a prefeito ou vice-prefeito nas eleições de 2024, fortalecendo ainda mais a oposição no cenário político local.

A decisão de Márcia Conrado em exonerar pessoas ligadas a Ronaldo de Dja pode ser interpretada como um sinal claro de que a aliança entre eles chegou ao fim, abrindo espaço para mudanças significativas na política da cidade nos próximos anos. A partir de agora, os olhos estarão voltados para os próximos passos de Ronaldo de Dja e para como sua decisão afetará o panorama político de Serra Talhada, que parece estar pegando fogo a cada dia.

À medida que os eventos se desdobram, a política local certamente continuará a ser um tema de discussão acalorada, e os cidadãos de Serra Talhada estarão ansiosos por respostas e direcionamentos sobre o futuro da cidade.

Vice vai para o PT – Juliana Lima também informou que o vice-prefeito, Márcio Oliveira confirmou nesta segunda-feira a sua filiação ao PT. “Ele está saindo o PSD e vai se filiar ao PT”, informou a jornalista.

Vandalismo no Beco de Laura, em São José do Egito

Um dos pontos turísticos de São José do Egito, o famoso Beco de Laura, sofreu ação de vândalos durante o final de semana passado. Bastante visitado por turistas, o Beco de Laura é um espaço preparado para receber eventos culturais e literários. Esta foi a segunda vez que o local foi depredado por vândalos. A […]

Um dos pontos turísticos de São José do Egito, o famoso Beco de Laura, sofreu ação de vândalos durante o final de semana passado.

Bastante visitado por turistas, o Beco de Laura é um espaço preparado para receber eventos culturais e literários.

Esta foi a segunda vez que o local foi depredado por vândalos.

A Prefeitura de São José do Egito informou está tomando as providências no sentido de descobrir quem foi o autor do dano ao patrimônio público, e já pensa em colocar câmeras em seus logradouros.

Com João Campos e apoio de Patriota, Aline inaugura Comitê e realiza ato no Cinema

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) inaugura nesta segunda, às cinco da tarde, seu Comitê Central para Afogados e região, que fica na Avenida Rio Branco, 317, ao lado da Carbonara e do Cine São José. O ato terá a presença do prefeito José Patriota, que anunciou nesta sexta o apoio à candidata, […]

Foto de arquivo

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) inaugura nesta segunda, às cinco da tarde, seu Comitê Central para Afogados e região, que fica na Avenida Rio Branco, 317, ao lado da Carbonara e do Cine São José.

O ato terá a presença do prefeito José Patriota, que anunciou nesta sexta o apoio à candidata, mais os vereadores da base que lhe dão sustentação e seu parceiro de chapa, o candidato a Deputado federal João Campos (PSB), com quem divide o Comitê.

Após o corte da fita, haverá ato no Cine São José, o primeiro desde que houve o anúncio oficial do apoio do gestor à candidata. “Com o apoio do prefeito José Patriota, principal liderança política da Frente Popular, tenho certeza de que o Pajeú voltará a ter representação na ALEPE”, comemorou Aline.

Patriota destacou o voto em Aline por estar ligado ao projeto de desenvolvimento do município, citando a gratidão aos que ajudam Afogados a desenvolver. “Nosso critério é do trabalho e compromisso. Aline é jovem, dinâmica, atualizada, atuante. Se é excelente parlamentar em Recife, eleita, reeleita, serve para ser a nossa Deputada que a tempo o Pajeú não tem”.

Esse fim de semana, Aline tem agenda interna, reunindo-se com lideranças políticas de Afogados, São José do Egito e outras cidades. Com os vereadores, discute detalhes da abertura do comitê.

Tadeu Alencar propõe ouvir ABI, CNBB e Transparência Brasil sobre Foro Privilegiado

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema. Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja […]

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

Prefeitura de Brejinho inicia nova etapa de pavimentação de ruas no município

Nesta quinta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Brejinho, liderada pelo prefeito Gilson Bento, deu início a mais uma obra de infraestrutura urbana: a pavimentação asfáltica das ruas Sebastião José de Souza e Madalena Gomes, atendendo a uma antiga demanda da comunidade. Com a pavimentação, as vias ganharão maior mobilidade, proporcionando conforto e segurança para motoristas […]

Nesta quinta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Brejinho, liderada pelo prefeito Gilson Bento, deu início a mais uma obra de infraestrutura urbana: a pavimentação asfáltica das ruas Sebastião José de Souza e Madalena Gomes, atendendo a uma antiga demanda da comunidade.

Com a pavimentação, as vias ganharão maior mobilidade, proporcionando conforto e segurança para motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local. Além disso, a obra valoriza os imóveis da região e reflete o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.

“A pavimentação dessas ruas é mais uma etapa do nosso trabalho para desenvolver a infraestrutura do nosso município e melhorar a qualidade de vida da população,” destacou o prefeito Gilson Bento.