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TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

A Secretária de Saúde de Iguaracy, Joudenyr Cavalcanti disse hoje em entrevista ao programa institucional da Prefeitura municipal que já estão no município e vão atender  a população em poucos dias as ambulâncias adquiridas  para auxiliar o setor no município.

Segundo ela, resta apenas a regularização da documentação para coloca-los a serviço da pasta.

Ela informou que os veículos ficarão a princípio da unidade Mista do município e para reforçar o transporte de pacientes de Jabitacá e Irajaí. “Pelo estado, a de Irajaí deverá ser substituída”, disse.

O prefeito Zeinha Torres disse anteriormente que ainda tem previsão de aquisição de mais um veículo para a Diretoria da Mulher, além de emenda garantida por Gonzaga Patriota para adquirir um veículo do TFD, atendendo pacientes que fazem hemodiálise.

Ela informou também que está quase 100% equacionada a busca por médicos para as UBSs do município, com a contratação do profissional Francisco Melo, que está atendendo em Jabitacá. A única vaga existente é para a unidade de Irajaí. Interessados devem manter contato com a Secretaria de Saúde. O fone é o (87) 3837-1156.

Temos trabalhado forte para desenvolver a nossa terra, melhorando a infraestrutura da cidade e firmando parcerias que nos ajudam a crescer.

E todo o nosso esforço tem apresentado grandes resultados, como nos mostra os números do Caged do primeiro semestre, em que Serra Talhada se consolida como um grande polo de desenvolvimento, sendo o 2º município com melhor saldo de empregos gerados em Pernambuco.

Devemos comemorar esse momento compartilhando a nossa alegria com os empresários locais, com os novos investidores que chegam à nossa cidade, com o Sistema S, que já implantou o Sest-Senat e está implantando as unidades do Sesc e do Senac. Precisamos ressaltar também a construção do Hospital Regional por parte do Governo do Estado e, sobretudo, a parceria que sempre buscamos construir com o Governo Federal, na captação de recursos que ajudam a transformar a infraestrutura do nosso município.

Esse conjunto de ações, somados ao trabalho que temos feito na gestão de Serra Talhada, nos permitiram construir as condições para que esse extraordinário momento acontecesse. Quem ganha é o nosso povo, que tem mais empregos e um futuro ainda melhor para vivenciar.

Estamos prontos para avançar cada vez mais, prontos para novos desafios, trabalhando incansavelmente para continuarmos crescendo, gerando novos postos de trabalho e ainda mais oportunidades.

O futuro é aqui, em Serra Talhada, e já está acontecendo!

Luciano Duque
Prefeito de Serra Talhada

Na noite desta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realizou o 19° Festival de Poetas Repentistas da cidade. O evento aconteceu em forma de live, diretamente da sede da Secretaria de Cultura.

Com apresentação do poeta Zé Adalberto, o festival foi um grande sucesso com a participação de cinco duplas de repentistas do ventre imortal da poesia, e declamações do poeta Leonardo Bastião. Os participantes receberam troféus e cachês.

“Quero parabenizar todos os participantes e o secretário de Cultura, Ailson Alves, pela organização de mais um lindo evento que, além de divulgar nossa cultura, também ajuda financeiramente os nossos artistas”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O secretário de Cultura, Ailson Alves, também agradeceu aos participantes, às pessoas que marcaram presença e toda equipe da secretaria de Cultura pela organização do evento. “Agradeço a todos que participaram e marcaram presença nessa grande festa da nossa cultura. Agradeço também a toda equipe da Secretaria que organizou o evento com muito carinho”, frisou o secretário.

O instituto Múltipla, parceiro deste blog, quis saber o perfil do público que frequentou a Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia, a EXPOCOSE, que terminou neste fim de semana. A margem da pesquisa é de 6,3%. O Múltipla ouviu 250 pessoas a partir dos 15 anos de idade que frequentaram a Exposição.

Esse modelo de pesquisa tem um certo ineditismo na região. A partir dele, a prefeitura pode realizar alterações para aperfeiçoar ainda mais a grade ou manter o que na cabeça do público foi bem.

A idade média dos frequentadores é de 32,5 anos. O gasto médio por frequentador foi de R$ 180,64.

No total, 70,4% dos que foram à festa são de Sertânia. Do percentual restante (29,6%), 20,5% são de Arcoverde, 16,7% de Custódia, 11,5% de Monteiro, 10,2% de Afogados da Ingazeira e 10,2% de Recife, contra 30,9% de municípios diversos da região e de fora dela.

Na avaliação da festa, quase todos os itens da pesquisa (qualidade das atrações, som, iluminação, palco, segurança e serviço nas barracas) tiveram aprovação superior a 70%. As atrações tiveram segundo o instituto aprovação de 72,4%.

O melhor item foi iluminação, com 88,4% de aprovação. A quantidade de banheiros químicos foi aprovada, mas com percentual menor, de 54,4%.

Quando chamada a dar uma nota à festa, de zero a dez, a média foi de 8,2. O Múltipla ainda perguntou: “você pretende voltar à Exposição em 2018?” Um total de 94,4% disseram que sim.