Dilma confirma Janot como indicação para novo mandato à frente da PGR

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (4), o prefeito Zeinha Torres (PSB), acompanhado por servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou uma visita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Campus Afogados da Ingazeira (IFPE-Afogados da Ingazeira). Durante a visita, o grupo foi recebido pela diretora geral do Campus, Andrea Dacal.

O objetivo da visita foi conhecer as dependências do Campus e estabelecer diálogos para possíveis parcerias entre a prefeitura de Iguaracy e o IFPE. Através dessas parcerias, busca-se fortalecer o desenvolvimento técnico e educacional do município, promovendo oportunidades de capacitação e formação para os moradores locais.

Durante o encontro, o prefeito Zeinha Torres e Andrea Dacal discutiram sobre as áreas de interesse em comum e identificaram possibilidades de colaboração. A intenção é estabelecer projetos conjuntos que beneficiem tanto os estudantes e professores do IFPE quanto a população de Iguaracy.

O IFPE-Afogados da Ingazeira é reconhecido por sua excelência acadêmica e pelos cursos técnicos e superiores oferecidos em diversas áreas do conhecimento. A instituição tem se destacado no desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação, contribuindo para o crescimento da região.

As possíveis parcerias entre a prefeitura de Iguaracy e o IFPE-Afogados da Ingazeira representam uma excelente oportunidade para impulsionar o desenvolvimento local, proporcionando aos moradores acesso a educação de qualidade e estimulando o crescimento econômico e social do município.

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.

O odontólogo Dr. George e a professora Roseane Borja estão recebendo apoios importantes nesta reta final de campanha eleitoral, informa a campanhaem nota.

Depois de receber o apoio do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do prefeito do Recife João Campos, esta semana Dr. George e Roseane receberam um vídeo de apoio do vice-presidente da república Geraldo Alkimin.

A chapa da Frente Popular de São José do Egito, também está contando com apoios regionais importantes, como dos prefeitos Adelmo Moura de Itapetim, Gilson Bento de Brejinho e Delson Lustosa de Santa Terezinha.

Os dois últimos são candidatos a reeleição em seus respectivos municípios.

A candidata Aline Karina do PSB de Itapetim também declarou apoio a Dr. George.

“Com todos esses apoios poderemos tirar do papel ações de integração importantes para todos os municípios do Alto Pajeú, como por exemplo, a regionalização do Hospital Maria Rafael de Siqueira”, destacou George.

O Aeroporto de Serra Talhada foi tema da reunião que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (18), e contou as presenças de representantes das Secretarias Estaduais de Transportes e de Turismo, além da companhia área Azul.

De acordo com o secretário executivo de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, o encontro teve o objetivo de planejar, alinhar, e definir metas e prazos para a obra de construção do terminal provisório e também em relação às questões burocráticas. “Foi uma reunião muito proveitosa. O cronograma da execução dos serviços está seguindo no ritmo esperado. Muito em breve, estamos entregando esse equipamento à população”, concluiu o gestor.

Para tornar o sonho de interligar o Sertão do Pajeú com outros lugares por meio do transporte aéreo, a gestão do Governador Paulo Câmara está investindo R$ 15 milhões na requalificação do equipamento. Os outros R$ 20 milhões – investimento total R$ 35 milhões – são frutos do convênio firmado com o Ministério dos Transportes.

“Esse trabalho conta com várias frentes. Também é importante destacar a importância do esforço e alinhamento de Sebastião Oliveira (secretário estadual de Transportes) e Maurício Quintella (ministro dos Transportes), que foi fundamental para esse projeto sair do papel”, ressaltou Antônio Júnior. Segundo o secretário executivo, a meta da Azul é iniciar a operação no Aeroporto de Serra Talhada com quatro voos semanais ligando Serra Talhada ao Recife. Até o final de dezembro o terminal provisório de passageiros ficará pronto. É o que garantiu Júnior.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo.

A prisão dele aconteceu na terceira fase Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

A PF apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta total de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Havia um mandado de prisão preventiva contra Vorcaro, que já foi levado para a Superintendência da PF na capital paulista.

Também são cumpridos outros três mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil. As informações são do Portal g1.