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Dilma admite negociar com Congresso mudanças nos direitos trabalhistas

Por Nill Júnior

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo está disposto a negociar com o Congresso Nacional as propostas de alteração em direitos trabalhistas.

Segundo ela, as mudanças não representam perdas de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da legislação.

“Estamos aperfeiçoando a legislação porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. […] Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação”, afirmou Dilma a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

O conjunto de regras mais rígidas para a obtenção de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários foi proposto por Dilma em dezembro, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Desde que o pacote foi anunciado, o governo precisou lançar uma ofensiva para negociar alterações nas propostas principalmente com as centrais sindicais, que rejeitaram as mudanças.

O pacote deve reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. Essas mudanças só afetariam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS.

A maior parte das alterações foi feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.

Integrantes do governo já haviam sinalizado uma flexibilização em relação às medidas, mas essa foi a primeira vez que a própria presidente admitiu o espaço de negociação.

Em sua fala, ela defendeu ainda que cada parte interessada na questão deve defender posições claras.

Outras Notícias

Uma leitura da pesquisa Datafolha e seus indicativos para Raquel e João

Da Itapuama FM No comentário desta segunda-feira (24/08), o jornalista Nill Júnior analisa o impacto dos últimos números da pesquisa Datafolha na disputa pelo Governo de Pernambuco entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, além de trazer a avaliação de Ronald Falabella, diretor do Instituto Múltipla. Os desafios de João […]

Da Itapuama FM

No comentário desta segunda-feira (24/08), o jornalista Nill Júnior analisa o impacto dos últimos números da pesquisa Datafolha na disputa pelo Governo de Pernambuco entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, além de trazer a avaliação de Ronald Falabella, diretor do Instituto Múltipla.

Os desafios de João Campos e Raquel Lyra

A pesquisa mostra uma vantagem para Raquel Lyra, que consolida um momento favorável ao sair da margem de erro. Com 66% de aprovação e 50% de avaliação “ótimo/bom”, a gestão cria um “escudo” político forte para enfrentar a disputa.

Por outro lado, os aliados de João Campos apostam no início do guia eleitoral e na forte vinculação com o “lulismo” e com o legado do “eduardismo” para dialogar com a base da sociedade e tentar reverter a diferença na reta final.

Embora o cálculo numérico atual aponte para uma diferença na casa de centenas de milhares de votos, analistas ponderam que novos fatos ou o impacto da propaganda eleitoral ainda podem movimentar o eleitorado em uma eleição disputada voto a voto.

A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo. Foram entrevistadas 1.204 pessoas entre os dias 18 e 20 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa é PE-01528/2026.

Promotor de Justiça demostra preocupação com protocolo de reabertura dos bares em PE

Caro Nill Jr, Tenho acompanhado com muita preocupação esse processo de reabertura no estado. Uma das situações mais preocupantes são os bares. Em geral, os protocolos adotados permitem mesas com no máximo 10 pessoas. E o distanciamento é entre mesas. Para mim, isso é um grande erro. Um erro protocolar substancial, pois está cientificamente comprovado […]

Caro Nill Jr,

Tenho acompanhado com muita preocupação esse processo de reabertura no estado. Uma das situações mais preocupantes são os bares.

Em geral, os protocolos adotados permitem mesas com no máximo 10 pessoas. E o distanciamento é entre mesas.

Para mim, isso é um grande erro. Um erro protocolar substancial, pois está cientificamente comprovado que o ar expelido pela boca quando falamos normalmente, isto é, sem exaltação e sem esforço para falar alto, percorre aproximadamente um metro. Por isso a necessidade de se manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

Assim, permitir que 10 pessoas por mesa, para mim, é um grande erro, uma aglomeração temerária. E quatro pessoas por mesa de plástico também.

Isso porque nenhuma dessas situações é suficiente para conter a propagação do Novo Coronavírus. Essas questões precisam ser publicamente pensadas e debatidas socialmente.

Aurinilton Leão – Promotor de Justiça

Datafolha: 77% consideram que investigação de crimes é mais importante do que matar criminosos

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (1º) mostra que 77% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro consideram que é mais importante uma investigação para combater o crime organizado do que simplesmente matar criminosos. Outros 20% concordam com a afirmação. O levantamento foi feito por telefone com 626 pessoas acima de […]

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (1º) mostra que 77% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro consideram que é mais importante uma investigação para combater o crime organizado do que simplesmente matar criminosos. Outros 20% concordam com a afirmação. O levantamento foi feito por telefone com 626 pessoas acima de 16 anos nos dias 30 e 31 de outubro, apenas nessa região.

Para 73% dos entrevistados, a ideia de que “quem morre em operação policial é sempre bandido” está errada, enquanto 23% concordam com essa afirmação. Além disso, 45% discordam da afirmação, popular entre políticos de direita e extrema direita, de que “bandido bom é bandido morto”, enquanto 51% concordam.

A pesquisa foi feita logo em seguida ao massacre que deixou, pelo menos, 121 mortos nas favelas da Penha e do Alemão. Apesar disso, 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro concordam com a afirmação do governador Cláudio Castro, de que a operação foi bem sucedida. Outros 39% discordam.

O número dos que concordam com Castro variam quando observados alguns extratos sociais da pesquisa. Entre os homens, 68% concordam com a afirmação, ante 47% das mulheres. Já aqueles com ganhos entre 5 a 10 salários mínimos e os mais jovens, de 16 a 24 anos, foram mais críticos ao massacre. Discordam da afirmação de Castro, 49% e 59% dos ouvidos, respectivamente.

Os 77% que apontam para investigações sobre crimes como mais importante do que matar criminosos endossam a linha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de apostar em operações que sufocam economicamente as organizações criminosas, com investigações sobre lavagem de dinheiro, como operação Carbono Oculto, que desmantelou negócios do Primeiro Comando da Capital (PCC) no centro financeiro de São Paulo, a Avenida Faria Lima.

A principal aposta do governo Lula é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso Nacional em abril deste ano, que promete uma reestruturação profunda no modelo brasileiro de combate ao crime. O texto propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, conferindo-lhe estabilidade institucional e garantindo a integração permanente entre União, estados e municípios.

A proposta busca articular informações, operações e estratégias entre polícias e órgãos de defesa social. “Queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo que é a criminalidade”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro nesta semana.

Lula também assinou, ontem (31), o projeto de lei Antifacção, para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas. As informações são do Brasil de Fato.

Zeca Cavalcanti visita comércio do Arruda e encerra agenda em Garanhuns

Apoiado pelo vereador Antônio Luiz Leite na cidade do Recife, o deputado federal e candidato à reeleição Zeca Cavalcanti (PTB), esteve na manhã desta terça-feira (26) visitando o comércio do bairro do Arruda ao lado do candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro, e seu vice Fred Ferreira. Durante toda a manhã, foi recebido e […]

Apoiado pelo vereador Antônio Luiz Leite na cidade do Recife, o deputado federal e candidato à reeleição Zeca Cavalcanti (PTB), esteve na manhã desta terça-feira (26) visitando o comércio do bairro do Arruda ao lado do candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro, e seu vice Fred Ferreira.

Durante toda a manhã, foi recebido e cumprimentou comerciantes e consumidores num dos bairros mais populares da capital pernambucana.

“Esse contato com o povo, ouvindo os comerciantes que sofrem a perseguição de um governador insensível para com quem produz e gera empregos, nos fortalece ainda mais e estarmos ao lado do futuro governador Armando e de nosso amigo Antônio Luiz nos enche de alegria e dá a certeza de que Pernambuco vai vencer e mudar a nossa história, porque se não mudar, fica como está”, disse Zeca Cavalcanti.

Na terça-feira (25), ele esteve visitando o comércio de Ouro Preto, em Olinda, ao lado do vereador Professor Marcelo, que apoia a sua reeleição e que, no último domingo (23), reuniu centenas de liderança em um encontro para a apresentação do deputado Zeca Cavalcanti e suas propostas.

Já na noite desta quarta-feira (26), Zeca fechou sua agenda na cidade de Garanhuns ao lado da vereadora Luzia da Saúde (PTB) e Juca Viana, além do suplente Luiz Leite. Participou de um encontro na casa de eventos Mayer, no bairro Heliópolis. “Garanhuns tem a frente um prefeito com visão de futuro, que vem transforando a cidade para melhor e nós chegamos aqui para sermos mais um nessa construção ao lado de nossos amigos vereadores e lideranças”, ressaltou o candidato e deputado federal Zeca Cavalcanti.

Organização da Missa do Vaqueiro firma TAC com Ministério Público de Pernambuco

A Prefeitura Municipal de Serrita, a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para planejar e ordenar Missa do Vaqueiro 2017. A Missa do Vaqueiro, que […]

A Prefeitura Municipal de Serrita, a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para planejar e ordenar Missa do Vaqueiro 2017.

A Missa do Vaqueiro, que ocorre anualmente na cidade de Serrita, está na sua 47ª edição, com um calendário de atividades até este 23 de julho de 2017. A festividade traz benefícios econômicos ao município, haja vista que nesse período um grande número de pessoas visita a cidade em busca de atrações turísticas e culturais. Com isso, surge uma preocupação com o reforço na segurança pública, além da proteção de crianças e adolescentes e a coibição de excessos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e atos de violência envolvendo os menores de 18 anos.

Dessa maneira, a Prefeitura de Serrita e a Associação Luiz Gonzaga se comprometeram a assegurar a atuação de fiscais municipais nos dias de shows; orientar os vendedores ambulantes a realizar o comércio de alimentos apenas nos locais já designados para essa finalidade; equipar os banheiros públicos do Parque Estadual João Câncio e realizar a sua limpeza e desinfecção; fiscalizar os vendedores de bebidas para garantir que não haja comercialização em vasilhames de vidro; providenciar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; garantir a presença de ambulância e profissionais de saúde qualificados para prestar atendimento de primeiros socorros e deslocamento de pessoas para o hospital municipal; garantir iluminação eficiente dos locais de evento; e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária para que o Conselho Tutelar atenda crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de providenciar toda a estrutura necessária para manter a segurança do evento, além de fiscalizar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária, as vias que dão acesso às localidades da festa, com ações como orientação do tráfego, controle de velocidade e realização de blitze da Operação Lei Seca. Ao Corpo de Bombeiros, cabe fiscalizar preventivamente qualquer estrutura que for montada para a realização de shows, exigindo o cumprimento das normas técnicas para a emissão dos atestados de regularidade.

Por fim, o TAC proíbe a utilização da Missa do Vaqueiro com fins eleitoreiros, devendo todos os órgãos públicos envolvidos denunciarem ao MPPE qualquer manifestação política mediante o uso de faixas, cartazes, camisas ou outro tipo de materiais promocionais que façam alusão a candidatos.

O não cumprimento das obrigações do termo acarretará em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão revertidos ao Fundo criado pela Lei n° 7.347/85.