Paraná Pesquisas: Marília 30,5%, Anderson 14,7%, Raquel 13,8%, Miguel 11,7% e Danilo, 9,1%

A avaliação do TCE dos municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária bem como  o Decreto nº 7.185/2010, que que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

No Pajeú, por exemplo, os municípios melhores ranqueados foram Triunfo, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Em uma espécie de posição moderada intermediária, Itapetim e São José do Egito.

Já em situação tida como insuficiente no tocante ao acesso à informação, Tabira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão, Serra Talhada e Calumbi. Estas cidades, para o TCE, precisam melhorar os critérios de transparência no repasse nas informações.

Mas complicada mesmo é a situação de Santa Terezinha e Flores, considerados municípios em situação crítica no que tange à transparência pública.

Neste caso, não cabe transferir responsabilidades, culpar a imprensa ou reclamar do período de coleta dos dados como aconteceu no levantamento feito do blog dos índices mais recentes do IDH, quando não faltaram questionamentos no lugar de compromisso e ação concreta em nome da sociedade. Os dados são atualíssimos, fruto de levantamento minucioso nos últimos meses.

É preciso, pelo contrário, ação em nome da transparência, requisito básico para prestar contas a uma sociedade cada vez mais vigilante e ciente de seus direitos, dentre ele o de saber onde e como é aplicado cada centavo do dinheiro público.

A Justiça Federal em Arcoverde julgou improcedente a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que o Ministério Público Federal ajuizou contra o ex-prefeitode Buíque, Jonas Camelo.

A alegação da acusação foi de conduta improba em prejuizo à União Federal.

A petição inicial relatou possíveis irregularidades na execução do contato de repasse n.º 187.007-04/2005, tendo por objeto a execução do receptivo turístico, estacionamento e recuperação de praças no Município de Buíque/PE.

O contrato de repasse foi firmado em 30/12/2005. Foram repassados R$ 694.024,93 ao município, dos quais teriam sido utilizados indevidamente R$ 46.731,13. Executou-se apenas 23,20% da meta 4 do objeto pactuado, de um total de 6 metas.

A decisão foi proferida pelo Juiz Federal, Allan Veras, por entender que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade administrativa apontados pelo MPF. Para ele,  o prefeito “apenas deixou de executar percentual compatível com parte do valor repassado durante sua gestão, entendo ausente o elemento subjetivo, essencial para a configuração do ato de improbidade administrativa correspondente à conduta de negligenciar quanto à conservação do patrimônio público e afronta aos princípios da administração”.

Assim, o inocentou de qualquer cometimento de ato ímprobo em detrimento do munícipio e da União Federal. O processo tem o número 0807538-89.2018.4.05.8310.  Atuaram na defesa do ex-prefeito os advogados Edilson Xavier, de Arcoverde, e Fábio Beserra, de Buíque.

A cidade de Serra Talhada iniciou na última segunda-feira (10/10) a coleta seletiva de materiais recicláveis porta a porta. A coleta seletiva acontece através de parceria firmada entre a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e o Instituto Recicleiros, que atua há quinze anos no Brasil, fortalecendo a coleta seletiva em 11 estados e 12 municípios do país. 

A coleta seletiva passará semanalmente nos períodos da manhã e tarde em todos os bairros da cidade e no distrito de Varzinha, em dias e horários diferentes da coleta comum (lixo cinza). Para colaborar, basta a população dispor os materiais uma vez por semana em uma sacola em frente à residência, já limpos e separados do lixo comum.

São recolhidos para reciclagem materiais de plástico, vidro, papel e metal. Todo o material recolhido é destinado à Cooperativa de Catadores Recicla Serra Talhada, localizada na Av. Luiz Cosme de Magalhães, nº 1281, que conta atualmente com diversas famílias trabalhando no local. 

“Estamos dando mais um passo importante rumo à sustentabilidade, que é a coleta seletiva de materiais recicláveis em toda a cidade de Serra Talhada, uma iniciativa do município juntamente com o Instituto Recicleiros, que além de contribuir para o meio ambiente, ainda gera sustento para muitas famílias que estão trabalhando na usina de reciclagem. Pedimos a população que nos ajude nessa missão, separe todos os materiais recicláveis e entregue ao caminhão nos dias de coleta, evitando que esses materiais sejam depositados na natureza poluindo o meio ambiente”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

A população pode consultar o dia e horário que o caminhão da coleta seletiva passará em cada rua da cidade através do endereço: https://chegouareciclagem.org.br/ ou clicando diretamente no link: https://chegouareciclagem.org.br/dia-da-coleta/?c=10.

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, participa do 71º Encontro de Secretários (as) Municipais de Saúde de Pernambuco, realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PE), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), em Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

O encontro teve início nesta quarta-feira (27) e segue até esta quinta-feira (28), discutindo a temática: “Proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2020, novo modelo de Atenção Básica e suas repercussões para a saúde”. Na pauta de abertura, oficinas de aprimoramento sobre gestão municipal de saúde, assistência farmacêutica integrada à Atenção Primária e Vigilância em Saúde, inscrição de projetos de experiências bem sucedidas, planejamento regional integrado e Sistema de Informação E-SUS.

Atual secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE, Márcia Conrado destacou a importância da Atenção Básica nos municípios, garantindo atendimento e saúde de qualidade para a população, e alertou para o novo modelo de financiamento proposto pela União. “Precisamos entender esse novo modelo de financiamento da Atenção Básica que está sendo implantado pelo Governo Federal e que passará a valer a partir do ano que vem. Entender, principalmente, os impactos que esse novo modelo pode trazer para a garantia da saúde primária, diante do congelamento dos gastos públicos, que vem limitando os recursos investidos no Sistema Único de Saúde. A gente vem discutindo essas mudanças, mas a verdade é que ainda restam muitas dúvidas e é importante que o governo esclareça, porque a população não pode ser pega de surpresa e nem prejudicada”, disse.

No segundo dia, o evento recebe representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do CONASEMS, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a Mesa Central sobre a temática. No final haverá Assembleia Geral dos Secretários Municipais com diversas deliberações, entre elas, a apresentação e aprovação do Plano de Ação para 2020. “Esse plano será fundamental para organizar a rede de atenção à saúde no estado”, completou Márcia.

Em entrevista à Rádio Cidade FM, Djalma das Almofadas fez um balanço do seu primeiro ano à frente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira. 

Ele destacou o pagamento em dia da folha dos funcionários, 13º dos servidores, fornecedores e patronal do INSS, bem como, a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, implantação de câmeras de segurança de alta definição nas partes interna e externa do prédio da Câmara, além da aquisição de um veículo 0KM, que auxiliará nos serviços da instituição.  

Destacou ainda a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro da gestão municipal de 2022; a votação em sessões extraordinárias e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei, que institui o rateio dos recursos do FUNDEB entre profissionais da Educação que atuam na rede municipal de ensino e a destinação de emenda impositiva no valor de R$ 768.509,22 para a compra de um novo ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), atendendo os pedidos dos cidadãos usuários do sistema. 

Emendas também foram destinadas às associações de caráter social: Grupo de Socorristas Voluntários (R$ 36 mil), Instituto Brayner (R$ 10 mil), Catadores de Reciclagens (R$ 20 mil), Associação Amigos dos Animais de Tabira (R$ 6 mil), ADET (10 mil), São Vicente de Paulo (R$ 10 mil), Amurt (R$ 10 mil), Lar do Idoso (R$ 20 mil), APPTA (R$ 15 mil).

“Foi um ano de grandes desafios para mim e para os demais vereadores. Ainda sob o efeito da pandemia, seguimos com os trabalhos do Legislativo tabirense, promovendo diversas melhorias na vida da população, procurando realizar os trabalhos dentro da legalidade, do respeito, honestidade e acima de tudo, com dedicação, zelo e cuidado com o dinheiro público”, afirmou o presidente.

Sobre a previsão para o ano de 2022, Djalma afirmou que os trabalhos serão pautados em projetos que continuem beneficiando o município e disse se empenhar para conseguir instalar energia solar no prédio da Câmara, visando diminuir os gastos e adequando o espaço com energia limpa e renovável. Outro ponto na sua agenda de trabalho, será lutar para conquistar uma agência da Caixa Econômica para Tabira, segundo anunciou.