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Dilma admite negociar com Congresso mudanças nos direitos trabalhistas

Por Nill Júnior

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo está disposto a negociar com o Congresso Nacional as propostas de alteração em direitos trabalhistas.

Segundo ela, as mudanças não representam perdas de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da legislação.

“Estamos aperfeiçoando a legislação porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. […] Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação”, afirmou Dilma a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

O conjunto de regras mais rígidas para a obtenção de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários foi proposto por Dilma em dezembro, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Desde que o pacote foi anunciado, o governo precisou lançar uma ofensiva para negociar alterações nas propostas principalmente com as centrais sindicais, que rejeitaram as mudanças.

O pacote deve reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. Essas mudanças só afetariam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS.

A maior parte das alterações foi feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.

Integrantes do governo já haviam sinalizado uma flexibilização em relação às medidas, mas essa foi a primeira vez que a própria presidente admitiu o espaço de negociação.

Em sua fala, ela defendeu ainda que cada parte interessada na questão deve defender posições claras.

Outras Notícias

Câmara de Serra Talhada homenageia garis com moção de aplausos pelo trabalho na Festa de Setembro

Na 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (16), os vereadores prestaram homenagem aos garis do município, aprovando uma moção de aplausos pelo trabalho desenvolvido durante a tradicional Festa de Setembro. O autor da proposta, vereador Antônio de Antenor, destacou que os profissionais desempenham um papel fundamental para a cidade, especialmente em períodos […]

Na 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (16), os vereadores prestaram homenagem aos garis do município, aprovando uma moção de aplausos pelo trabalho desenvolvido durante a tradicional Festa de Setembro.

O autor da proposta, vereador Antônio de Antenor, destacou que os profissionais desempenham um papel fundamental para a cidade, especialmente em períodos de grande movimentação. Para ele, a moção é uma forma de valorizar uma categoria que, muitas vezes, não recebe o devido reconhecimento. “Essa é uma justa homenagem. Os garis trabalham de forma silenciosa, mas com um impacto enorme na vida de todos nós. Durante a festa, eles deram exemplo de compromisso e responsabilidade com Serra Talhada”, afirmou.

A secretária de Serviços Públicos, Simone Daniel, esteve presente na sessão e agradeceu a homenagem em nome da categoria. Em sua fala, ressaltou que a moção tem um significado especial para os trabalhadores, que diariamente enfrentam desafios para manter a cidade limpa. “Os garis são guerreiros do dia a dia. Essa moção é um gesto de respeito e reconhecimento a uma profissão que muitas vezes é invisibilizada, mas que é essencial para a qualidade de vida da nossa população”, disse.

A proposta foi aprovada por unanimidade e reforçou o reconhecimento do Legislativo à dedicação e ao esforço dos garis, que não apenas garantiram a limpeza da cidade durante a Festa de Setembro, mas também contribuem diariamente para a imagem e o bem-estar de Serra Talhada.

Gilson Bento participa do Seminário Mudar Juntos, promovido por Raquel Lyra

Nesta segunda-feira (2), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdim, participou do Seminário Mudar Juntos, promovido pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O evento reuniu prefeitos, secretários e lideranças de todo o estado, com o objetivo de debater estratégias e iniciativas para enfrentar os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos. […]

Nesta segunda-feira (2), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdim, participou do Seminário Mudar Juntos, promovido pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O evento reuniu prefeitos, secretários e lideranças de todo o estado, com o objetivo de debater estratégias e iniciativas para enfrentar os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

Durante o seminário, o prefeito Gilson Bento encontrou diversos colegas da vida pública, como o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, o Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o Prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, e seu vice Zé Marcos, a Prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, o Prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota e sua vice-prefeita, Luciana Paulino, e o Prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques.

Para o prefeito Gilson Bento, o seminário foi uma oportunidade valiosa para trocar experiências, fortalecer parcerias e discutir ações que tragam benefícios para a população.

Policiais penais de PE anunciam ato por melhoria salarial

O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife. A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco. Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que […]

O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife.

A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco.

Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que “a luta é pelos enquadramentos, titulação e reajuste de segurança pública. Os Policiais Penais devem comparecer, pois, sem a luta não terão a vitória”.

Ainda segundo Carvalho: “a Passeata será para provocar a mesa específica de negociação para tratar do acordado, da reunião de 5 de agosto de 2021, que será a luta pelos enquadramentos e discussão de reajuste de segurança pública”.

Segundo João, no dia 5 de agosto, o Governo do Estado assinou um compromisso sobre os enquadramentos e reajustes. Já na mesa geral do dia 27, não se posicionou. 

“Vamos cobrar o que está na pauta de negociação e mostrar a Sociedade e ao Estado que o Policial Penal é necessário e importante para segurança pública”, finaliza João Carvalho.

Flores: alunos recebem fardamento e kit escolar

Um ato simbólico no final da tarde desta sexta-feira (26) marcou a entrega do kit e fardamento escolar para os 3200 alunos da rede municipal de ensino do município de Flores. Régua, cadernos, lápis, lapiseira, bolsa e borracha são itens garantidos pela Secretaria de Educação, além da camiseta. O kit escolar e o fardamento fazem […]

Um ato simbólico no final da tarde desta sexta-feira (26) marcou a entrega do kit e fardamento escolar para os 3200 alunos da rede municipal de ensino do município de Flores.

Régua, cadernos, lápis, lapiseira, bolsa e borracha são itens garantidos pela Secretaria de Educação, além da camiseta. O kit escolar e o fardamento fazem parte do rol de ações no setor de educação desenvolvidas com eficácia pela gestão municipal.

“Estamos em uma crescente evolução no que diz respeito aos investimentos voltados para educação do nosso município. Esse é o nosso compromisso enquanto gestor de Flores, colocar nossa cidade no lugar de destaque que ela merece e não vamos medir esforços para que esse nosso desejo torne-se realidade”, disse o prefeito Marconi Santana.

Graciete Braga Santana, Secretária de Educação reforçou que a gestão municipal não tem medido esforços para ofertar um ensino de qualidade e com foco em melhorar os índices educacionais.

Para Moro, poder de Cunha para obstruir a Lava Jato ‘não se esvaziou’

G1 O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuou a tentar obstruir a investigação da Lava Jato mesmo depois de perder o mandato de deputado federal – ele foi cassado em setembro e renunciou a presidência da Câmara Federal […]

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuou a tentar obstruir a investigação da Lava Jato mesmo depois de perder o mandato de deputado federal – ele foi cassado em setembro e renunciou a presidência da Câmara Federal em julho.

Cunha foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, a mando de Moro. Segundo a Polícia Federal (PF), o cumprimento ocorreu na garagem de edifício, com a presença do advogado. Já o advogado dele disse que a prisão aconteceu no apartamento funcional de Cunha.

A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Ele chegou a Curitiba por volta das 16h45 e foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde ficará preso em uma cela isolada.

“Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência”, explicou Moro no despacho de segunda-feira (17).

O ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que fez o pedido de prisão, em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania – Cunha tem passaporte italiano.

O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou por meio de nota divulgada por seus advogados que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na prisão dele nesta quarta-feira é “absurda” e “sem nenhuma motivação”. Ele afirmou na nota que os advogados “tomarão as medidas cabíveis” para reverter a decisão.

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, disse que não há nenhum fato novo para decretação da prisão desde que o processo foi enviado do Supremo para a Justiça Federal do Paraná.