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Diário Oficial publica decisão do TCE-PE contra Carlos Evandro

Por Nill Júnior

201406161106251402927285No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

Outras Notícias

Fiéis se despedem de Padre Orlando em Serra Talhada

A Diocese de Afogados da Ingazeira se despediu na tarde desta terça-feira (2), do Padre Orlando Bezerra, que faleceu na noite da última segunda-feira (1º), vítima de infarto do miocárdio. A Celebração Exequial aconteceu na comunidade de Caiçarinha da Penha, pertencente à Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, local onde o sacerdote […]

A Diocese de Afogados da Ingazeira se despediu na tarde desta terça-feira (2), do Padre Orlando Bezerra, que faleceu na noite da última segunda-feira (1º), vítima de infarto do miocárdio.

A Celebração Exequial aconteceu na comunidade de Caiçarinha da Penha, pertencente à Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, local onde o sacerdote nasceu e exerceu sua primeira vivência de fé.

O momento contou com a presença de diversos fiéis, familiares, ex-paroquianos e membros do clero diocesano. O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, presidiu a celebração. Também participaram o bispo de Patos, Dom Eraldo Bispo da Silva, além de padres, religiosos e representantes de várias comunidades onde Padre Orlando exerceu sua missão.

Em sua homilia, Dom Limacêdo destacou a entrega sacerdotal do presbítero:

“Ele se transformou em outro Jesus. Em alguém que poderia colocar sua vida como testemunho. Nós, pelo batismo, participamos dessa vida nova. Que sejamos menos egoístas, menos interesseiros. O que o Padre Orlando me ensinou?”

O corpo do sacerdote foi sepultado no Cemitério da Santana, em Caiçarinha da Penha, sob forte comoção. As informações são do blog do Alyson Nascimento.

Fiscalização Preventiva interdita açougue de vereador em Tabira

Em Tabira, a Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos também tem grande repercussão. Um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente foi interditado. Segundo a equipe, o frigorífico foi autuado por comercializar sem documentação mais de uma tonelada (1.196 quilos) de carne de aves, bovinos e suínos apreendidos. […]

Em Tabira, a Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos também tem grande repercussão. Um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente foi interditado.

Segundo a equipe, o frigorífico foi autuado por comercializar sem documentação mais de uma tonelada (1.196 quilos) de carne de aves, bovinos e suínos apreendidos.

Assim como em Afogados, o caso na Cidade das Tradições, levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município.

O carnaval no Sertão: onde tem folia hoje

Desfile do Bloco A Onda começa às 10 das manhã em Afogados da Ingazeira – Com expectativa de puxar uma multidão o Bloco A Onda desfila na manhã de hoje encerrando sua participação no carnaval de Afogados da Ingazeira. A Banda Cavaleiros do Forró fará a festa com trio elétrico. O Desfile do Bloco A Onda […]

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Desfile do Bloco A Onda começa às 10 das manhã em Afogados da Ingazeira – Com expectativa de puxar uma multidão o Bloco A Onda desfila na manhã de hoje encerrando sua participação no carnaval de Afogados da Ingazeira. A Banda Cavaleiros do Forró fará a festa com trio elétrico. O Desfile do Bloco A Onda começa ás 10hs da manhã.

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A Cobra Vai Subir encerra hoje carnaval com Trio Elétrico em Afogados da Ingazeira – O Bloco A Cobra Vai Subir promete um super desfile para hoje em Afogados da Ingazeira encerrando o carnaval Afogadense 2015. Trio Elétrico, Banda Vizú e muita animação farão o desfile da Cobra. Concentração no Bar de Niná ás 15hs com saída às 17hs com orquestra de frevo.

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Tô na Folia fez um bonito desfile – Com 15 anos de sucesso no Carnaval de Afogados da Ingazeira, o Bloco Tô na Folia fez ontem mais um grande desfile pelas ruas e avenidas de Afogados da Ingazeira. Bonecos gigantes, tabaqueiros, foliões fantasiados fizeram a festa com muita animação. A Cantora Fabiana, a Pimentinha do Nordeste e Trio Elétrico fizeram a alegria do grande público.

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Forró Estigado encerra hoje o Carnaval de Tabira – Fazendo o Carnaval das recordações Tabira encerra sua festa hoje com atrações em dose dupla. Hoje a noite se apresentam na Praça Pedro Pires as Bandas Forró Estigado e BKL. Um grande público está sendo esperado para o último dia de folia.

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Luiz Melodia no último dia de Carnaval de Triunfo – A festa de momo no último dia em Triunfo será comandada as 14h Orquestra Edição Extra; às 19h Luiz Melodia; 18h Voa Voa e as 20h Leozinho Fernandes.

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Hoje tem Dudu Nobre no carnaval de Arcoverde – No  último dia de Carnaval na terra do cardeal teremos 16h Desfile oficial do Grupo II da Folia dos Bois; 16h30 – Boi Estrela Dourada; 16h40 – Boi Misterioso. 16h50 – Boi Cafuné; 17h00 – Boi Arco Ouro; 17h10 – Boi Tatu – 17h20 – Boi Estrelinha; Atrações do Palco Principal; 18h00 – Baile Popular Infantil com A Barca Maluka; 20h00 – Asas da América; 22h00 – Voa Voa; 00h00 – Dudu Nobre.

Por Anchieta Santos

Prefeito de Flores anuncia repasse do Abono-FUNDEB

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou nesta quinta-feira (30), durante confraternização com servidores que atuam diretamente na Secretaria de Educação, o pagamento/repasse do Abono-FUNDEB para os professores da rede municipal de ensino. “Trouxemos esta grande notícia para os professores da rede municipal de ensino. Uma vez, que com muito esforço e muito planejamento, a […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou nesta quinta-feira (30), durante confraternização com servidores que atuam diretamente na Secretaria de Educação, o pagamento/repasse do Abono-FUNDEB para os professores da rede municipal de ensino.

“Trouxemos esta grande notícia para os professores da rede municipal de ensino. Uma vez, que com muito esforço e muito planejamento, a gente possibilitou hoje, fazer este depósito de recursos na conta dos professores, onde cada um estará recebendo nesta sexta-feira (31), 320% a mais do seu salário em suas contas bancárias”, anunciou.

Na prática, o chefe do executivo municipal está autorizado a realizar o rateio de R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos vinte mil reais) dos recursos do FUNDEB, relativos à parcela do 70% (setenta por cento), entre os quase 300 profissionais da educação básica na ativa.

Conforme o § 1º do art. 3 do Decreto Municipal 044/2021: O Abono-FUNDEB será pago aos profissionais que tenham desempenhado suas atividades de no mínimo 03 (três) meses no período entre janeiro a dezembro de 2021, ainda que intermitente, desde que esteja em efetivo exercício na data da publicação da deliberação municipal.

Tabira: Primeira reunião de monitoramento estipula metas e traça estratégias

O primeiro ciclo de reuniões de monitoramento dos eixos de gestão da Prefeitura de Tabira foi iniciado nesta terça-feira, 21, na Escola Municipal Dona Toinha. O encontro contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice Marcos Crente e de todos os secretários titulares e executivos da administração municipal. Durante a reunião, o prefeito […]

O primeiro ciclo de reuniões de monitoramento dos eixos de gestão da Prefeitura de Tabira foi iniciado nesta terça-feira, 21, na Escola Municipal Dona Toinha.

O encontro contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice Marcos Crente e de todos os secretários titulares e executivos da administração municipal.

Durante a reunião, o prefeito destacou as prioridades para os primeiros 100 dias de gestão, solicitando que os secretários apresentem, nos próximos dias, seus planos operacionais e estratégicos.

Entre os principais desafios imediatos apontados estão a organização do Carnaval 2025, a preparação para o início do ano letivo com o retorno às aulas, além das operações de tapa buracos e limpeza urbana.

Na área da saúde, o prefeito anunciou diversas ações, como a elaboração de um plano de trabalho para o combate à dengue, zika e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente no período de chuvas.

Além disso, foi discutida a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que oferecerá uma gama de especialidades médicas à população.

“Passamos para os secretários as nossas diretrizes, que têm como base alguns eixos: diálogo, controle de gestão, olhar criterioso para evitar desperdícios e um trabalho humanizado, próximo à população. Por isso, estabelecemos que cada secretaria entregue seu plano estratégico para os próximos 100 dias”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

Durante o encontro, também foi apresentado o projeto da nova sede da Secretaria de Saúde, que será instalada na antiga Estação Cidadania, na Avenida Coronel Zuza Barros. O projeto visa abrigar diversas coordenações ligadas à saúde, como Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Central de Marcações, TDF, aliviando o espaço do Hospital Dr. Luiz da Silva Neto.

Além disso, foi debatido um relatório técnico sobre a construção da Creche EMEI Maria Nelly Sampaio Brito, no bairro COHAB. Segundo os arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, o projeto precisará de diversas modificações, incluindo a implantação de um sistema de drenagem, que não foi contemplado na proposta inicial, o que poderia causar problemas no futuro.

Ao final da reunião, o prefeito garantiu que irá acompanhar de perto o cumprimento das metas estabelecidas e que encontros semanais serão realizados para reforçar a gestão e promover mais transparência e eficiência nas ações do governo municipal.