Dez ministros votam pela restrição do foro privilegiado. Julgamento termina nesta 5ª
Por Nill Júnior
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores.
Dez dos 11 ministros da Corte já votaram em favor de enviar à primeira instância da Justiça processos criminais sobre delitos cometidos fora do mandato – 7 deles também querem tirar do STF as ações por crimes cometidos sem relação com o cargo.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
O julgamento para discutir o assunto começou no ano passado e foi retomado nesta quarta com placar de 8 votos favoráveis à restrição do foro. Nesta quinta, também votaram pela limitação os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na sessão desta quinta-feira (3), o último a votar será o ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, entre os 10 ministros, 7 votaram conforme a proposta de Luís Roberto Barroso, para restringir o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções parlamentares.
Outros três votaram a favor da proposta do ministro Alexandre de Moraes, de deixar no STF qualquer tipo de crime cometido durante o mandato.
A proposta de Barroso estabelece ainda que o processo não mudará mais de instância quando se alcançar o final da instrução processual – última fase antes do julgamento de uma ação, quando as partes apresentam as alegações finais.
Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.
Ao se dirigir neste sábado, 18 de outubro, a uma plateia formada por estudantes da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) que lotaram o Ginásio Adib Moysés Dib, em São Bernardo do Campo (SP), durante um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma […]
Ao se dirigir neste sábado, 18 de outubro, a uma plateia formada por estudantes da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) que lotaram o Ginásio Adib Moysés Dib, em São Bernardo do Campo (SP), durante um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem que aliou a importância da educação e a fé de cada um para perseguir e trabalhar pela realização de seus sonhos.
“O Brasil do futuro será melhor do que o Brasil do presente. Ninguém na idade de vocês tem o direito de desistir. Por mais que se tenha dificuldade em casa, por mais que se tenha dificuldade financeira, por mais que às vezes as coisas não andem bem, não há possibilidade de vocês, na idade de vocês, desistirem”, incentivou Lula. “O que faz a vida valer a pena de verdade é a gente ter um objetivo. É a gente ter uma causa e a gente perseguir. Não desistam nunca. O destino somos nós quem traçamos. Sejam o que vocês quiserem. E nós estaremos aqui para dar sustentação a vocês”.
Acompanhado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, Lula assinou o termo de compromisso do edital da CPOP para 2026. Com a nova chamada pública, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), pretende ampliar a rede e fortalecer a estrutura de apoio técnico, garantindo mais oportunidades para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Previsto para ser divulgado em dezembro, o edital prevê apoio a até 500 cursinhos populares em todo o país em 2026, com investimento estimado em R$ 108 milhões. A CPOP tem como objetivos principais fortalecer cursinhos pré-vestibulares, populares e comunitários; elaborar orientações focadas no ENEM; e preparar os estudantes, sobretudo pessoas negras e indígenas, ampliando a possibilidade de acesso à educação superior.
“Este país nunca levou a sério a educação para o povo pobre”, frisou Lula. “O pai e a mãe de vocês, por mais necessidade que tenham, o maior sonho deles não é deixar riqueza para vocês. É deixar uma profissão. É ver o filho ou a filha se formando para que ele possa ter independência na vida. Não existe nenhum país do mundo que se desenvolveu sem antes investir na educação. Nós não queremos ser apenas exportador de soja, exportador de milho, exportador de minério de ferro. A gente quer exportar conhecimento, inteligência. A gente quer exportar valor agregado, produzido pela nossa capacidade”, prosseguiu o presidente.
APOIO DO PODER PÚBLICO – Primeiro a discursar, Camilo Santana lembrou que a proposta do CPOP alcançou um outro patamar nesta gestão. “Essa rede de cursinhos populares já existiu, mas não tinha o apoio do poder público. Foi o presidente Lula que, através de um decreto, criou a Rede de Cursinhos Populares em todo o país, o CPOP, que nós precisamos fortalecer e transformar em uma política de Estado. Hoje, 384 cursinhos populares estão sendo apoiados pelo Ministério da Educação e pelo governo do presidente Lula. Nós íamos começar com 130. Mas já começamos esse ano com 384. E vamos chegar a 500 cursinhos CPOP em todo o Brasil. A educação é o único caminho transformador para a sociedade brasileira e para o povo brasileiro”, afirmou o ministro da Educação.
AÇÃO ARTICULADA – Instituída pelo Decreto nº 12.410/2025, a CPOP está articulada a outros programas e ações do Governo do Brasil, fortalecendo as trajetórias educacionais de jovens em vulnerabilidade socioeconômica — público que também pode ser beneficiado por iniciativas como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência e conclusão do ensino médio. A rede estimula ainda a participação em programas como o Enem, porta de entrada para o ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que contempla a Lei de Cotas –, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliando as possibilidades de inclusão educacional.
12 MIL ESTUDANTES – No primeiro edital, o programa selecionou 384 cursinhos populares, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento total de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade.
AULÕES – Os aulões de cursinhos populares reúnem estudantes, educadores, coordenadores e convidados, fortalecendo a prática da educação popular e a conexão entre formação escolar e cidadania, em preparação para o ingresso no ensino superior. Em geral, as atividades são realizadas aos sábados, em universidades públicas, considerando que boa parte do público é composta por estudantes trabalhadores.
CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. O programa fortalece cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o exame, apoiando a estruturação e execução de ações formativas. O propósito é ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior e estimular o interesse dos jovens pelo Enem, contribuindo para o preenchimento de vagas em cursos de graduação em todo o país.
PROUNI – Ao discursar com a experiência de quem comandou o Ministério da Educação por sete anos, entre 2005 e 2012, Fernando Haddad lembrou importantes avanços na educação do país nas últimas duas décadas. “Na comparação com o que esse país era 20 anos atrás, vocês tiveram muitas conquistas. O movimento popular teve muitas conquistas. O movimento negro teve muitas conquistas. O movimento estudantil teve muitas conquistas que a gente não pode deixar de valorizar. Em 2004, nasceu o Prouni, que permitiu acesso às pessoas que não entravam na universidade pública, ou porque não tinha na sua cidade, ou porque o vestibular era muito difícil, era muito caro. No primeiro ano, em 2004, permitimos que 100 mil jovens passassem numa universidade particular sem ter que pagar mensalidade. Já são 4 milhões de brasileiros que foram diplomados pelo Prouni no Brasil, desde 2004”, recordou Haddad.
EXPANSÃO E COTAS – Outros pontos ressaltados pelo ministro da Fazenda foram a expansão da universidade pública e a lei de cotas. “Em 2005, o presidente Lula decidiu fazer a maior expansão da história da universidade pública e dobrar as vagas de ingresso em todo o Brasil, entregando 126 novos campi universitários”, afirmou Haddad.
“Só que isso não bastava, porque se a gente só dobrasse o número de vagas, ainda ia ficar muita gente para fora. E aí nós fizemos algumas coisas que estão sendo celebradas aqui, entre 2007 e 2010. A primeira foi reservar 50% das vagas para alunos de escola pública. Isso equivale a fazer uma reforma agrária no ensino superior brasileiro. É você dividir com justiça. Além de reservar vagas para alunos de escola pública, nós decidimos dividir essas vagas entre brancos e negros na proporção de cada estado brasileiro. Na Bahia é uma proporção, em Santa Catarina é outra proporção, mas o negro ia entrar sim numa universidade pública”, ressaltou o ministro.
A 3ª edição do Festival de Férias na Praça começa em Arcoverde nesta terça-feira, 23 de janeiro, na Praça do São Cristóvão, no horário das 15h às 18h. Em virtude da chuva ocorrida na última sexta (19), a programação que seria realizada na Praça da Bandeira, foi adiada para o dia 31 de janeiro. O […]
A 3ª edição do Festival de Férias na Praça começa em Arcoverde nesta terça-feira, 23 de janeiro, na Praça do São Cristóvão, no horário das 15h às 18h. Em virtude da chuva ocorrida na última sexta (19), a programação que seria realizada na Praça da Bandeira, foi adiada para o dia 31 de janeiro. O festival, que é aberto ao público e promovido pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, tem por objetivo trazer as crianças para brincar nas praças da cidade durante as férias, afim de que as mesmas aproveitem ao máximo diversas opções de entretenimento.
Na Praça do São Cristóvão, a criançada vai contar várias atividades como jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, pintura no rosto, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, além de brincadeiras com o Palhaço Leleco e Oficina de Dança de Frevo.
Já na próxima terça-feira (30/01), o Festival de Férias na Praça será das 15h as 18h, na Praça da Cohab 1. Estão programados: jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, oficina de máscaras carnavalescas, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, atividades recreativas e esportivas, apresentação do Boi Milagroso e a Oficina de Dança de Frevo.
No mês em que foram comemorados os onze anos da Lei Maria da Penha no Brasil, a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada realizou uma série de atividades da “Campanha Juntas Pelo Respeito”, que tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município. Durante todo o mês de agosto […]
No mês em que foram comemorados os onze anos da Lei Maria da Penha no Brasil, a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada realizou uma série de atividades da “Campanha Juntas Pelo Respeito”, que tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Durante todo o mês de agosto foram promovidas diversas atividades na cidade e zona rural, incluindo palestras nas escolas, panfletagens, rodas de conversas e visitas institucionais de apresentação da campanha e divulgação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, importante equipamento de acolhimento às mulheres em situação de violência no município.
O encerramento da campanha aconteceu na última quinta-feira (31), na Câmara de Vereadores, com importante audiência pública promovida pelo governo municipal, juntamente com as deputadas Simone Santana e Tereza Leitão, integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa – ALEPE. Na audiência onde foram discutidos temas relevantes para o enfrentamento à violência, como a implantação de uma Delegacia Regional da Mulher em Serra Talhada, entre outras pautas dos movimentos sociais.
A secretária executiva da Mulher, Mônica Cabral, avaliou positivamente a audiência. “Foi um momento enriquecedor e fortalecedor de nossa luta, onde reunimos governo e sociedade para discutir com a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa as pautas mais importantes para nós mulheres, fruto de um trabalho que já vem sendo realizado desde 2013 com muito esforço. Aproveitamos para agradecer às deputadas Simone e Tereza pela contribuição, assim como a todas as pessoas que compareceram e contribuíram com esse momento”, avaliou.
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Simone Santana destacou a participação da sociedade na audiência. “Tivemos uma diversidade de públicos, jovens, adultos, crianças, movimentos sociais, e todos apontaram uma pauta principal que é a Delegacia da Mulher, e a gente leva essa reivindicação fortalecida como respaldo para tentarmos trazer esse equipamento para Serra Talhada”, disse.
A Gerência das Casas Bahia Afogados informou que recolheu o lixo que estava na calçada da Manoel Borba, a maioria papelão, plástico e isopor de embalagens de móveis e eletrodomésticos que estão expostos para inauguração dia 28, 9 horas. Segundo a gerência, tratou-se de um desencontro com o catador que recolhe o material. A chuva […]
A Gerência das Casas Bahia Afogados informou que recolheu o lixo que estava na calçada da Manoel Borba, a maioria papelão, plástico e isopor de embalagens de móveis e eletrodomésticos que estão expostos para inauguração dia 28, 9 horas.
Segundo a gerência, tratou-se de um desencontro com o catador que recolhe o material. A chuva teria dificultado a ação. Reconhecem que deixar o lixo ali não é correto e que, alertados, fizeram a retirada.
Após a postagem do blog, colaboradores retiraram o material molhado do local, embalaram e guardaram para coleta no dia seguinte.
Na postagem que originou a crítica, fruto de leitores que passaram pelo local, internautas denunciaram o que já se sabe: outros comerciantes colocam lixo em local inadequado na via. Algo que sempre foi combatido, independente de quem origine o problema.
É nossa atitude cidadã, e não proteção ao que está errado, que vai acabar com o descarte inadequado do lixo em nossas cidades. Este blogueiro é só um a tentar fazer a sua parte.
Às Casas Bahia Afogados, importante na geração de desenvolvimento para o município como aqui já registrado, parabéns pela atitude de corrigir o episódio, mesmo que isolado. Temos certeza de que não se repetirá. Vida que segue…
por Anchieta Santos Com um total de 37.410 votos, destes 1.188 em Tabira, o deputado Augusto César (PTB) conquistou mais um mandato para a Assembleia Legislativa. Falando a Rádio Cidade FM, Augusto se mostrou grato aos tabirenses em especial ao ex-prefeito Josete Amaral e o ex-vice-Joselito Rodrigues que lideraram a defesa do seu nome. Disse […]
Com um total de 37.410 votos, destes 1.188 em Tabira, o deputado Augusto César (PTB) conquistou mais um mandato para a Assembleia Legislativa. Falando a Rádio Cidade FM, Augusto se mostrou grato aos tabirenses em especial ao ex-prefeito Josete Amaral e o ex-vice-Joselito Rodrigues que lideraram a defesa do seu nome.
Disse não ter ficado chateado com a falta de apoio do prefeito Sebastião Dias mesmo tendo se empenhado na campanha do gestor e até relevar algumas dificuldades como o avanço em suas bases no município. Mesmo assim, Augusto prometeu se dedicar a apresentação de emendas para 2015 que beneficiarão Tabira.
Mandou um recado ao Prefeito Sebastião Dias que enfrenta dificuldades financeiras ao ser criativo para enfrentar o arroxo que prejudica as prefeituras. Sobre a possibilidade de disputar a sucessão do Prefeito Luciano Duque em Serra Talhada como foi divulgado, Augusto César disse ser precoce qualquer posição pela distância do próximo pleito.
O deputado falou que o momento ainda é de viver a satisfação por mais um mandato.
G1
o se dirigir neste sábado, 18 de outubro, a uma plateia formada por estudantes da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) que lotaram o Ginásio Adib Moysés Dib, em São Bernardo do Campo (SP), durante um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem que aliou a importância da educação e a fé de cada um para perseguir e trabalhar pela realização de seus sonhos.
No mês em que foram comemorados os onze anos da Lei Maria da Penha no Brasil, a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada realizou uma série de atividades da “Campanha Juntas Pelo Respeito”, que tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município.
A Gerência das Casas Bahia Afogados informou que recolheu o lixo que estava na calçada da Manoel Borba, a maioria papelão, plástico e isopor de embalagens de móveis e eletrodomésticos que estão expostos para inauguração dia 28, 9 horas.
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