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Dez ministros votam pela restrição do foro privilegiado. Julgamento termina nesta 5ª

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores.

Dez dos 11 ministros da Corte já votaram em favor de enviar à primeira instância da Justiça processos criminais sobre delitos cometidos fora do mandato – 7 deles também querem tirar do STF as ações por crimes cometidos sem relação com o cargo.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O julgamento para discutir o assunto começou no ano passado e foi retomado nesta quarta com placar de 8 votos favoráveis à restrição do foro. Nesta quinta, também votaram pela limitação os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na sessão desta quinta-feira (3), o último a votar será o ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, entre os 10 ministros, 7 votaram conforme a proposta de Luís Roberto Barroso, para restringir o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções parlamentares.

Outros três votaram a favor da proposta do ministro Alexandre de Moraes, de deixar no STF qualquer tipo de crime cometido durante o mandato.

A proposta de Barroso estabelece ainda que o processo não mudará mais de instância quando se alcançar o final da instrução processual – última fase antes do julgamento de uma ação, quando as partes apresentam as alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Outras Notícias

Câmara encerra quarta rodada do PE em Ação

No encerramento da quarta rodada do Pernambuco em Ação, realizado em Palmares, neste sábado (13.05), o governador Paulo Câmara anunciou  R$ 108,5 milhões para intervenções nas áreas de educação, saúde, segurança, agricultura, infraestrutura viária e urbana, saneamento e abastecimento hídrico. Durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a importância da realização do Seminário. […]

No encerramento da quarta rodada do Pernambuco em Ação, realizado em Palmares, neste sábado (13.05), o governador Paulo Câmara anunciou  R$ 108,5 milhões para intervenções nas áreas de educação, saúde, segurança, agricultura, infraestrutura viária e urbana, saneamento e abastecimento hídrico. Durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a importância da realização do Seminário.

“O povo da Zona da Mata sofreu muito com as enchentes em 2010/2011, mas nós reforçamos a segurança nas barragens e garantimos que tragédias como essas não aconteçam mais. Então, agora vai ficar tudo mais fácil para que a gente consiga atrair os investimentos necessários, as indústrias, gerar empregos e promover o desenvolvimento para a região. E a preparação desse desenvolvimento nós já estamos fazendo, com a construção de estradas, das unidades públicas de saúde, de sistemas de abastecimento e, principalmente, investindo na qualificação do ensino dos nossos jovens”, ressaltou Paulo.

O conjunto de intervenções anunciado contempla ordem de serviço para as obras da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Escada; implantação do Sistema Adutor Barra do Boi, em Quipapá; além da criação da Companhia Independente da Polícia Militar, em Tamandaré; construção do Complexo de Polícia Científica de Palmares; repasse de R$ 2,1 milhões através do FEM; inauguração de estradas como a PE-99 e PE-63, entre outros.

No Seminário também foram anunciada a retomada das obras das UPAEs de Palmares e Escada; a reforma dos abatedouros de Catende e Quipapá; distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Leite; inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) dos Palmares Dom Acácio Alves Rodrigues; inauguração de quatro quadras poliesportivas cobertas nos municípios de Catende, Barreiros, Sirinhaém e Quipapá; e a entrega da nova sede da Escola Municipal Padre Francisco I, localizada no município de Água Preta.

Participaram do evento também o vice-governador Raul Henry, secretários de Estado, prefeitos da região, além dos deputados federais Fernando Monteiro, Danilo Cabral, João Fenando Coutinho e André de Paula. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Isaltino Nascimento (Líder do Governo na Assembleia Legislativa), Guilherme Uchoa, Joaquim Lira, Clodoaldo Magalhães, Aluísio Lessa, Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Dr. Valdi e Rodrigo Novaes.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Parlamentares repercutem visita de Lula a Pernambuco

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, nesta quinta (14), foi registrada pelos parlamentares da Alepe. O presidente veio a Pernambuco para a inauguração da nova planta de produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Mata Norte).   A programação também inclui duas agendas no Recife: uma […]

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, nesta quinta (14), foi registrada pelos parlamentares da Alepe. O presidente veio a Pernambuco para a inauguração da nova planta de produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Mata Norte).  

A programação também inclui duas agendas no Recife: uma visita ao Hospital Ariano Suassuna Hapvida para anúncio relativo ao Programa “Agora Tem Especialistas”, e a entrega de títulos de propriedade para famílias da comunidade Brasília Teimosa.

O deputado João Paulo (PT) ressaltou esta última agenda do presidente, relembrando o projeto de urbanização de Brasília Teimosa que ele realizou em parceria com o Governo Federal no primeiro mandato de Lula. 

“O retorno de Lula ao bairro agora, mais de duas décadas depois, tem um significado profundo. Não é apenas uma visita, mas a reafirmação de um compromisso histórico com a comunidade. A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica, valoriza a história das famílias e assegura que ninguém será removido do lugar onde construiu sua vida.”

O petista demonstrou, ainda, apoio à paralisação dos trabalhadores do Metrô do Recife. Os metroviários entraram em greve contra o projeto de concessão do Metrô do Recife à iniciativa privada. A mobilização busca uma tentativa de contato com o presidente. 

Já o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou  na inauguração da nova unidade da Hemobrás. Ele classificou o empreendimento como um marco para a economia, a saúde pública e a soberania nacional, ao representar um passo significativo rumo à autossuficiência do país na produção farmacêutica.

Borges, por outro lado, chamou a atenção para a ausência da governadora Raquel Lyra na agenda presidencial. “Não sei se essa agenda do Sertão é tão importante assim que justifique um gesto que tem chamado atenção, que é a ausência da governadora”, questionou.

STJ afasta Witzel no Rio

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), nesta sexta-feira (28). A medida tem validade de 180 dias. O STJ também expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. Os advogados de Witzel enviaram […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), nesta sexta-feira (28).

A medida tem validade de 180 dias. O STJ também expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão.

Os advogados de Witzel enviaram nota sobre a determinação do STJ: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.

A PF (Polícia Federal) faz a operação Tris in Idem na manhã desta sexta, desdobramento da Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.

Além de Witzel, o vice-governador do estado, Cláudio Costa (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, André Ceciliano (PT), são alvos da operação.

As autoridades cumprem 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também  ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.

Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

A defesa de Witzel afirmou que recebeu afastamento com “grande surpresa”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma denúncia nesta sexta contra Witzel, sua mulher, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os alvos do processo são “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.

Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Caravana da Cidadania orienta catadores do lixão a acessar o mercado de trabalho

A Prefeitura Municipal realizou uma Caravana da Cidadania Especial, nesta quinta-feira (16), no CEU das Artes, na Caxixola, onde 64 catadores foram cadastrados e orientados em diversas áreas, como saúde, educação, moradia, assistência social e acesso ao mercado de trabalho. “Com a chegada da usina, surgiu a problemática acerca das pessoas que trabalham e moram […]

A Prefeitura Municipal realizou uma Caravana da Cidadania Especial, nesta quinta-feira (16), no CEU das Artes, na Caxixola, onde 64 catadores foram cadastrados e orientados em diversas áreas, como saúde, educação, moradia, assistência social e acesso ao mercado de trabalho.

“Com a chegada da usina, surgiu a problemática acerca das pessoas que trabalham e moram no lixão. Preocupado com essas pessoas, o Governo Municipal pensou uma ação coletiva para cadastrar e identificar as principais necessidades de cada uma delas. A partir dessa triagem, elas serão orientadas a acessar os serviços de saúde, educação e moradia, além de passar por um treinamento na cooperativa de reciclagem”, explica Ronaldo Melo Filho, secretário de Meio Ambiente.

Ainda segundo o secretário, quem não quiser continuar na reciclagem será orientado para seguir em outras áreas de trabalho. “Os catadores que por ventura não desejarem mais continuar na reciclagem, podem procurar a nossa Sala do Empreendedor e se formalizar. Podem ainda procurar o Sebrae que oferece diversos cursos profissionalizantes”, completou.

Sócio da Usina Hertz, que está em funcionamento desde janeiro último em Serra Talhada, Alfredo Hertz afirma que os trabalhadores do lixão tem mais chances de serem aproveitados pela empresa. “Essas pessoas já estão acostumadas com o trabalho de reciclagem, já tem experiência. Após o treinamento na cooperativa vamos contratar todos os que apresentarem qualificação para o serviço”, garantiu.

Há mais de duas décadas no lixão, a catadora Ana Paula da Silva, de 37 anos, está satisfeita em ter uma nova oportunidade. “Passei mais de vinte anos trabalhando no lixão junto com meu esposo, criei meus três filhos lá, mas agora quero ir pra usina, ter um emprego com carteira assinada, ter uma vida melhor”, disse ela. O catador João Batista da Silva tem opinião semelhante. “Eu estou muito feliz porque vou ter meu trabalho, um salário certo e sustentar minha família mais sossegado”, contou.

A Caravana da Cidadania ofereceu serviços de cadastramento, confecção de currículos para a cooperativa e usina, acompanhamento dos programas sociais, orientação em saúde bucal, aplicação de flúor para crianças, teste rápido de hepatite C, aferição de pressão arterial, distribuição de preservativos, CadÚnico e distribuição de material educativo.

Conversa entre Anderson Lopes e Jordânia Siqueira com Silvio Costa Filho chama a atenção

Neste domingo (30), a Coluna do Domingão, do blog, destacou uma conversa que pode mexer no cenário político em Itapetim. Durante a inauguração do sistema de abastecimento de água em algumas comunidades rurais de Brejinho, chamou atenção o encontro entre os pré-candidatos da oposição Anderson Lopes e Jordânia Siqueira com o ministro de Portos e […]

Neste domingo (30), a Coluna do Domingão, do blog, destacou uma conversa que pode mexer no cenário político em Itapetim. Durante a inauguração do sistema de abastecimento de água em algumas comunidades rurais de Brejinho, chamou atenção o encontro entre os pré-candidatos da oposição Anderson Lopes e Jordânia Siqueira com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Com as eleições municipais se aproximando, a grande dúvida paira sobre a possibilidade de Anderson Lopes e Jordânia Siqueira unirem forças ou seguirem caminhos separados. A conversa entre os dois líderes com o ministro Silvio Costa Filho sugere que as negociações estão em andamento e podem trazer novidades significativas para o eleitorado de Itapetim.

Em recente conversa com a redação do blog, Anderson Lopes revelou que as discussões sobre uma possível união entre ele e Jordânia Siqueira não estão encerradas. Segundo Anderson, há um interesse mútuo em explorar a viabilidade de uma aliança que possa fortalecer a oposição no município.

A situação de Jordânia Siqueira, atual vereadora pelo Republicanos, é um ponto crucial nas negociações. Siqueira, que rompeu com o grupo do atual prefeito Adelmo Moura, conquistou mais de 1.400 votos na última eleição, sendo a vereadora proporcionalmente mais votada em Pernambuco. Apesar de sua expressiva base de apoio, Jordânia ainda não tomou uma decisão sobre seu futuro político. Resta saber se ela apoiará o projeto de Anderson Lopes, ou optará por permanecer independente.