Dez ex-ministros lançam manifesto contra ação de Bolsonaro contra Moraes

O deputado federal Fernando Ferro (PT) admitiu, ontem, que o PT local reivindicou à direção nacional espaço no Governo Federal. Apesar disso, o petista se mostrou surpreso quanto a uma suposta carta encaminhada pela executiva estadual à nacional. “Não tenho conhecimento dessa carta, não. Não estou sabendo disso. Teve uma reivindicação de alguns cargos”, confirmou.

Na última terça-feira, a Folha de Pernambuco apurou, nos bastidores da legenda, que a direção do PT de Pernambuco encaminhou o documento à nacional há 15 dias. Na carta, a direção sugere o nome do deputado federal para comandar a Eletrobrás. Além dele, os nomes dos deputados federais João Paulo e Pedro Eugênio e o ex-prefeito do Recife João da Costa estariam na suposta listagem.

Conforme informações de bastidores, João Paulo é lembrado para assumir a Sudene e não a Codevasf, como vinha sendo especulado. Já Pedro Eugênio é citado para assumir o Incra, enquanto o ex-prefeito João da Costa ocuparia a CBTU. Segundo Ferro, teve sugestões de alguns nomes. No seu caso específico, disse desconhecer da indicação para a Eletrobrás. “Eu não estou sabendo”, disse, sugerindo que, pelo suposto cargo ser para alguém muito ligado à presidente Dilma, seria inviável a especulação.

Em meio à expectativa de tanto ele quanto os seus correligionários assumirem direção em estatais, Ferro reforçou que o PT local espera o convite do Governo Federal, o que deve ocorrer no próximo mês. “Estamos batalhando para isso”. Ele ressaltou que a indicação é importante para valorizar o partido no Estado “e pessoas que são comprometidas com esse projeto”. A reportagem também tentou contato com Pedro Eugênio e João da Costa. Os dois não foram localizados até o fechamento desta edição para comentar sobre a suposta indicação. Já o deputado federal João Paulo também se mostrou surpreso com o assunto. Disse que não tinha conhecimento da indicação.

Documento traz informações obtidas nas ações de busca e apreensão realizadas em dezembro em empresas que prestaram serviços à campanha.

Do Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nessa quarta-feira, 18, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014 com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em dezembro.

Ainda não há data prevista para o ministro relator Herman Benjamin apresentar o voto-relatório na ação que pode levar à cassação do presidente Michel Temer. Até o momento, Benjamin marcou audiências com cinco testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. O relatório é sigiloso, mas as partes, segundo o TSE, estão sendo intimadas para ciência.

As buscas e apreensões foram determinadas por Benjamin e cumpridas em 27 de dezembro por servidores do TSE e pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais. Alguns dos alvos foram as sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

O objetivo da ação era verificar a capacidade de operação das empresas contratadas e a validade de documentos contábeis e fiscais, além da realização de entrevistas e a colheita de depoimentos. O trabalho se ateve às questões eleitorais, seguindo a determinação do ministro, que também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal.

Novos alertas foram emitidos sendo nove municípios no total, com destaque para dois da região do Teixeira: Juru e Imaculada. As outras cidades são Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Fagundes, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio.

Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na maioria dos casos os gastos dos recursos do FUNDEB com o magistério está abaixo do exigido por lei.

Além disso, vários outros problemas foram encontrados: ocorrência de déficit financeiro, percentual de aplicação em saúde abaixo do limite legal, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patronais ao INSS, entre outros. O alerta feito pelo TCE-PB durante o exercício dá a oportunidade  para o gestor tomar as medidas corretivas necessárias e assim salvaguardar o patrimônio público.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho cumpriu agenda no Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE), na tarde desta terça-feira (28). No encontro, ele assinou uma carta-compromisso com as demandas de valorização e reconhecimento dos profissionais da categoria. 

O ex-prefeito de Petrolina foi recebido pelo presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão, e no encontro eles debateram sobre os principais pontos do documento. Foram tratados assuntos como a inserção dos profissionais de Educação Física via concurso público no Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente, em locais como o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)  e as Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Também dialogaram sobre o mínimo de três aulas de Educação Física semanais (por turma) no ensino básico, ministradas única e exclusivamente por profissionais da categoria licenciados e registrados no CREF. 

O presidente da categoria também falou sobre a redução tributária para academias e demais pessoas jurídicas regulares junto ao Conselho, a instalação de quadras poliesportivas cobertas em todas as escolas, e o incentivo à participação das escolas públicas e privadas nos Jogos Escolares. 

O pré-candidato destacou importantes ações realizadas pela sua gestão na área de Educação Física, quando prefeito de Petrolina, como o apoio à Associação Petrolinense de Atletismo (APA), a construção de quadras e ciclovias. 

Miguel adiantou que as diretrizes do seu plano de governo contemplam a construção de 12 centros esportivos no estado entre outras medidas para fortalecer a prática de esportes. 

“Entendemos a importância fundamental dos profissionais de Educação Física para a sociedade. A prática esportiva tem que estar sempre como prioridade de governo porque lida diretamente com a saúde, o bem-estar físico e mental da população. Temos diversas propostas para o setor. Nossa meta, por exemplo, é construir centros esportivos nas 12 microregiões de Pernambuco para que novos talentos sejam descobertos. Além disso, queremos fortalecer o acesso à prática esportiva na educação básica e os educadores físicos são essenciais para concretizar todos esses projetos. Investir em esporte é garantir um ambiente muito mais saudável, seguro, harmônico e melhor para se viver”, disse Miguel Coelho.