Via Parque Governador Miguel Arraes de Alencar é entregue em Sertânia

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), forças policiais começaram a desmontar nesta segunda-feira (9) o acampamento de bolsonarista golpista no Recife. 

A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada depois dos atos terroristas registrados em Brasília, no domingo.

Até as 20h, “grandes estruturas” tinham sido removidas, segundo Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Brasil, concentrações de bolsonaristas extremistas tinham sido desmobilizadas em pelo menos 19 estados e no Distrito Federal (DF), até o início da noite.

Ainda segundo a determinação do STF, o desmonte dos acampamentos em todo o Brasil seria de competência da Polícia Militar (PM), com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal (PF), se necessário. O prazo dado por Moraes foi de 24 horas, contando a partir de domingo.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os golpistas se concentravam, desde o início de novembro de 2022, na frente do Comando Militar do Nordeste (CMNE), às margens da BR-232, no Curado, na Zona Oeste da capital pernambucana.

Eram ao menos 15 pessoas que apoiavam as pautas inconstitucionais defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No local, havia barracas instaladas pelos golpistas, além de cabines de banheiros químicos. Os manifestantes não provocaram interdições no trânsito da rodovia. As informações são do G1.

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas. O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil. Com informações da Agência Brasil.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira informou, em nota, que dará início a disponibilização dos projetos de lei e dos requerimentos de cada vereador da Casa em seus respectivos perfis no site oficial do Poder Legislativo Municipal.

Segundo o presidente, Rubinho do São João, a medida faz parte de um conjunto de ações que visa dar transparência aos trabalhos parlamentares.

“Temos buscado aperfeiçoar e ampliar os meios digitais facilitando o acesso da população ao funcionamento da Câmara. A exemplo da transmissão ao vivo por vídeo das Sessões Ordinárias realizadas, e agora disponibilizando no site oficial da Câmara no perfil de cada vereador os projetos de lei e requerimentos de sua autoria”, destacou Rubinho.

Ainda segundo o presidente, a medida ajuda na divulgação dos trabalhos dos vereadores e facilita aos munícipes acompanhar o trabalho de cada um dos treze vereadores que compõem a casa.

Ainda segundo a nota, a sugestão foi feita pelo Vereador Edson Henrique e acatada pelo presidente da Casa, Rubinho do São João.

Deputado disse ainda que composição de chapa com Victor e Marcus ainda está no capo da especulação. “Não desistimos de Carlos Evandro na chapa”

Primeira Mão

O Deputado Federal Sebastião Oliveira, líder da oposição e do AVANTE, disse a pouco para o comentário que apresento diariamente no programa Sertão Notícias, na Cultura FM, que não vai anunciar hoje a chapa da oposição que concorrerá às eleições de novembro. A participação dele vai ao ar a partir das 11h.

“Carlos Evandro está em tratamento de saúde. É de fundamental importância o diálogo com ele. Não posso lançar uma chapa sem a presença dele ao meu lado. Prefiro aguardar o desfecho do tratamento para que a gente possa lançar o candidato. Nós não desistimos de Carlos Evandro. Ele está com esse tempo para poder tomar a decisão. A decisão é dele e eu tenho que aguardar. O tempo não é mais meu, é do desfecho do quadro clínico dele”.

Sebá diz que ao mesmo tempo tem conversado com todos os líderes partidários de oposição de de Serra Talhada. “Vamos lançar uma chapa provavelmente na próxima semana mas não desistimos de Carlos Evandro. Acho que Carlos Evandro é o nome que mais agrega e tem peso político e eleitoral para que possamos ganhar as eleições.

Sobre a composição e conversa com os demais partidos e a possibilidade de diálogo com Daniel Coelho e Elysandro Oliveira, Oliveira diz estar confiante na unidade. “Respeito a independência dos partidos mas anseio que possamos marchar unidos, todos as partidos de oposição até esse pleito de 2020”.

Sebastião Oliveira ainda respondeu sobre a especulação de que a chapa estaria formada com Victor Oliveira e Marquinhos Godoy. Ele disse não haver ainda nada definido. “Não passa de especulação . Estou em diálogo permanente com as lideranças”, acrescentou.