Dez a doze homens podem ter participado de ação contra o BB de Flores

Um acidente, acontecido na última sexta-feira (10), no km 84 da BR 407, próximo a Rajada, distrito de Petrolina, levou a óbito um motociclista, após colisão frontal com um bovino que circulava na via. Outro ocorrido no mês passado, deixou um policial militar da Bahia também morto.  As causas dos dois acidentes? Animais soltos nas rodovias do sertão.

Fatos que acendem mais uma vez o alerta sobre o perigo de animais soltos às margens de rodovias, que cortam Pernambuco. Um problema que o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, resolveu enfrentar desde 2013 com a implantação do Parque Ecológico de Proteção ao Jumento.

O Parque serve como abrigo para animais recolhidos nas estradas. São mais de 900 animais já retirados das rodovias nos últimos dois anos, mas a área de pouco mais de 2800 hectares, localizada em Lagoa Grande, distante cerca de 60 Km de Petrolina, deixou essa semana de receber os animais devido ao atraso na liberação de recursos provenientes de uma emenda de autoria de Odacy no valor de R$ 200 mil.

 O governo do estado cancelou a liberação dos recursos no final do ano passado, mas Odacy tem mantido entendimentos com o secretário de Agricultura, Nilton Mota que tem se esforçado para que a emenda do parlamentar possa ser liberada e assim os donos da área, possa receber o valor referente ao aluguel da fazenda. “Acredito nesse empenho do secretário Nilton Mota e na sensibilidade do governador Paulo Câmara para que esses recursos sejam liberados o quanto antes”, comentou Odacy.

 Conforme números da Polícia Rodoviária Federal, Delegacia Regional de Petrolina, este ano já foram recolhidos 681 animais que estavam soltos às margens das rodovias. O trabalho conseguiu reduzir em mais de 30% o número de acidentes e em cerca de 80% a quantidade de mortes ocasionadas por acidentes com animais. Em 2013, foram registrados 355 acidentes e 16 mortes, enquanto que em 2014 ocorreram 245 acidentes, com 3 mortes nas BRs de Pernambuco.

A PRF é parceira de Odacy Amorim no trabalho desenvolvido pelo deputado para que cada vez menos, acidentes envolvendo animais, deixem de ser realidade em Petrolina e região. A 6ª Delegacia da PRF realiza trabalho intenso de recolhimento de animais das rodovias que cortam o município.

Quem abandona animais na via pública está sujeito a uma pena de dez dias a dois meses de detenção, ou multa, de acordo com o artigo 31 das contravenções penais. No caso de acidente com morte, o proprietário pode responder criminalmente pelo fato. Se os condutores avistarem animais nas vias, podem e devem entrar em contato com a PRF por meio do número 191.

Junta médica do SAMU atendeu 14 mulheres da entidade terapêutica que sofreu intervenção

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Petrolina nomeou interventor para gerir o Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS), que teve a direção destituída. O local teve nesta terça-feira (17) sua total interdição, onde estiveram presentes Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar (PM); MPPE, por meio das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania de Petrolina (Saúde e Direitos Humanos); Secretarias de Assistência Social e de Saúde; Samu e assistência jurídica municipal.

A partir dessa intervenção, as equipes criadas pelo Município de Petrolina, com representantes da Saúde e da Assistência Social, irão fazer um diagnóstico dessas mulheres para ver como será feita essa desinstitucionalização.

Na ocasião, foram encontradas 59 internas, sendo 32 idosas e 27 mulheres com quadros de transtorno mental, a grande maioria com depressão, além de algumas dependentes químicas e alcoólicas. No local, cujo atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro está sendo cassado, também foram encontradas diversas verduras e frutas em estado de putrefação; além de medicamentos armazenados sem as respectivas receitas.

As receitas que foram encontradas serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia para investigação, uma vez que todas estão datadas do mesmo dia e com os mesmos medicamentos prescritos, que não foram localizados na inspeção nem foi dada informação de quem os ministrava.

Em razão disso, o MPPE solicitou ao Município de Petrolina, por meio de seu interventor, que fosse providenciado um psiquiatra, que, junto a uma médica do Samu, realizou atendimentos presenciais de 14 internas e as medicou. Foram realizadas ainda 27 escutas técnicas com psicólogos e assistentes sociais. Uma interna foi encaminhada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) para passar o período de 15 dias e depois voltar para o convívio familiar. Outras duas já foram desinstitucionalizadas.

“A única coisa que elas queriam era falar com a família. E quando os familiares entenderam que elas estavam no lugar errado, de pronto, foram buscá-las. Ao contrário do que se propagou, lá estava sendo tirada a liberdade dessas internas, todas foram ouvidas com muito cuidado e elencaram uma série de situações”, ressaltaram as Promotoras da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania.

Familiares de algumas das internas também relataram terem sido procurados pela dona da instituição para pagamentos de valores de débitos inexistentes. “Muitas dessas mulheres podem ter sido lesadas no que diz respeito a empréstimos, a compras realizadas com os cartões delas. Vários foram apreendidos e já estão com a polícia para investigação”, informaram as Promotoras.

Há ainda a suspeita de trabalho escravo, uma vez que foi constatado que as funcionárias não possuíam qualquer contrato de trabalho e, na sua grande maioria, tratavam-se de internas que permaneceram no local. “Não há nenhum registro em carteira de trabalho, e os contratos que o interventor encontrou foram assinados em 2 de setembro deste ano, após as inspeções e interdições”, destacaram as Promotoras.

Com a assunção do interventor, o Ministério Público seguirá acompanhando o processo de desinstitucionalização das mulheres e idosas internadas, com vistas a assegurar suas dignidades no retorno ao convívio familiar.

Histórico: as Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas de índole estrutural ou sanitária, mas de condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade institucional, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o adequado tratamento das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes.

A fiscalização do CRELPS começou ainda em 2020, quando foi instaurado procedimento investigatório.

Desde então, o Ministério Público recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.

Ao longo do inquérito civil, foram relatados casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do CRELPS, como agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica.

Outras faltas gravíssimas incluem a ausência de equipe profissional de saúde permanente, relatada pela Apevisa em inspeção ocorrida no mês de setembro de 2021; e a inexistência de um controle formal de medicação dispensada, visto que, segundo o relatório da Apevisa, na entidade “há estoque de medicamentos controlados sem a apresentação de registros de aquisição e receituários médicos”.

No mês seguinte, outubro de 2021, foi determinada pelas autoridades de saúde a primeira interdição parcial do CRELPS, com a proibição da entrada de novas pacientes.

Em novembro de 2022 a Vigilância Sanitária de Petrolina reforçou o alerta, ao atestar que o CRELPS punha em risco as pacientes alocadas na entidade.

Em 1º setembro de 2023, após constatar graves irregularidades, o MPPE emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Petrolina para que fossem adotadas medidas para amparar mulheres atendidas pela entidade terapêutica. No dia 22 do mesmo mês, integrantes das Promotorias de Justiça de Petrolina e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª vara Criminal de Petrolina na sede do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPs) e nas residências dos investigados.

Blog de Jamildo

Na noite dessa quarta-feira (22), a Executiva Nacional do PSDB rejeitou duas representações que pediam a expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), ex-presidente nacional do partido. As representações foram apresentadas pelos Diretórios municipal e estadual de São Paulo.

Foram 33 votos contra a expulsão, 4 a favor e uma abstenção. A decisão representa a primeira derrota do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dentro da sigla. Doria liderava junto com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), um movimento pela saída de Aécio da legenda. O cálculo era eleitoral com a tentativa de reeleição do prefeito paulistano e os planos do governador de disputar a Presidência da República em 2022.

Covas chegou a dizer, em entrevista à Folha de S. Paulo, que se o deputado não fosse expulso, ele deixaria o partido. Ao Blog de Josias de Souza, do UOL, Doria afirmou que Aécio deveria se defender fora do partido dos nove processos que responde na Operação Lava Jato e se tornou réu por corrupção passiva e obstrução de justiça em abril deste ano.

Relator dos pedidos de expulsão, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) recomendou a rejeição das representações, argumentando que não há previsão da medida no novo Código de Ética da sigla porque ainda não houve condenação do tucano na Justiça.

Após a decisão, o governador paulista afirmou, em nota, que o PSDB escolheu o lado errado e que “o derrotado neste caso não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil.”​ “Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido”, afirmou.

A jornalistas, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”, relata a Folha.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, deixou claro que o assunto está encerrado, descartando a possibilidade de análise de novos pedidos de expulsão contra Aécio. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse.

Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta.

Por Rosanne D’Agostino/G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.