DETRAN realiza ações preventivas no FIG

Em Sessão realizada no dia de hoje a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu Parecer Favorável à aprovação com ressalvas da Prestação de Contas do prefeito Arquimedes Machado referente ao exercício de 2013.

Esta é a Prestação de Contas do primeiro ano de mandato da atual gestão. O advogado Emerson Dario Correia Lima comemorou a decisão.

A relatora foi a Conselheira Tereza Duere.  Segue a decisão publicada: “A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas contas do Prefeito, Sr. Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, relativas ao exercício financeiro de 2013″.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves disse ao blogueiro Júnior Finda que não acredita que  a ex-prefeita Cida Oliveira vá romper com ele em 2020. Na cidade, essa é a principal dúvida de quem debate  o processo eleitoral, já que Cida tem um espólio eleitoral, apesar das dificuldades enfrentadas com contas rejeitadas pelo TCE, que  a Câmara promete reformar.

“Cida não rompe comigo de forma alguma. O que tem muito em Solidão são políticos invejosos, que até hoje não aceitam um ex-vereador arrojado, direito, cumpridor dos seus compromissos como prefeito de Solidão. Tem muita inveja, mas vou mostrar que ela não rompe comigo” , finalizou o prefeito.

O jogo político em Solidão ainda passa por nomes como Jacinete Pereira, a Neta, Genivaldo Soares, Diomézio Alves e pelos vereadores do município. Djalma tem por lei direito a uma reeleição. Cida foi prefeita duas vezes.

Das onze emendas apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) à MP 905, que institui o Contrato Verde Amarelo, seis foram acatadas pelo relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Duas foram aprovadas integralmente e quatro parcialmente.

Segundo Danilo, suas propostas buscaram melhorar o texto, reduzindo injustiças contra o trabalhador. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não aconteceu. Essa MP mexe com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, afirmou o socialista.

Uma das emendas acatadas amplia o público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses. Pela proposta do governo enviada ao Legislativo, seriam beneficiados apenas os jovens entre 18 e 29 anos. “Diante dos 12 milhões de desempregados existentes no país, de acordo com o IBGE, essa alteração é uma vitória do nosso mandato”, destaca Danilo Cabral.

Outra emenda aprovada pelo relator trata sobre a taxação do Seguro-desemprego. A equipe econômica havia proposto uma contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores demitidos que recebem o benefício.

“Essa medida penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere a condição financeira. Além de injusta, retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, criticou Danilo Cabral. Com a mudança no texto, a contribuição passará a ser opcional.

Também foi aceita a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento. O relator acatou a proposição, mas estipulou um prazo para que o sindicato assuma sua posição na negociação por meio de seu representante.

Além disso, também foi aprovada a emenda que mantém a necessidade do registro profissional para jornalistas e a anulação da revogação da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros.

Danilo Cabral criticou o fato de o relator ter mantido a permissão do trabalho de professores aos domingos. “Essa medida fere os direitos de uma profissão tão importante e tão pouco valorizada. Vamos tentar derrubá-la quando a MP chegar ao Plenário da Casa”, disse. Ele ressalta que, na comissão especial, o governo tem a maioria e, por isso, o relatório deve ser aprovado como apresentado pelo deputado Christino Aureo.

O socialista também lamentou a isenção às empresas da contribuição ao salário-educação, na alíquota de 2,5%. “Trata-se de uma renúncia de receita inaceitável, vinculada à educação, quando vemos a escassez de recursos nessa área bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, ressaltou.

A MP 905 deve ser analisada pela comissão especial que trata sobre a proposta, da qual Danilo Cabral é integrante, nesta quarta-feira (4). Após sua aprovação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e deve ser analisada até o dia 20 de abril. O pedido de tramitação em regime de urgência está obstruindo a pauta desde o início desta Legislatura.

Brejinho é a Terra Mãe do Rio Pajeú, porém, o Rio precisa de uma revitalização.

Dentro dessa perspectiva o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú) que é presidido por Ita Porto vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de revitalizar a nascente do Rio Pajeú.

No município,  no Alto Pajeú,  foi realizada mais uma visita técnica do Comitê em companhia do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGP) e da liderança indígena, Cacica Cícera Pankará, do município de Itacuruba (PE).

Na ocasião foram expostas algumas ações que serão implementadas já em janeiro de 2024, são projetos que buscam trazer vida para a Nascente desse importante Rio pernambucano.

A Prefeitura Municipal de Brejinho tem dado apoio às iniciativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, sendo uma importante parceira nessa empreitada.

Foi a primeira vez que a comunidade indígena dos Pankarás,  que fica na foz, visitou a nascente do Rio Pajeúve visitaram os guardiões do território. O prefeito Gilson Bento acompanhou a atividade.