DETRAN-PE anuncia melhoria no atendimento. Veja o que muda inclusive nas Ciretrans:

Encerrado o primeiro turno da Eleição 2020, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, reuniu, nesta segunda-feira (16-11), em seu gabinete, os advogados responsáveis pela campanha de João Campos (Frente Popular do Recife), Leucio Lemos, e de Marilia Arraes (Recife Cidade da Gente), Walber Agra.

O presidente do TRE-PE pediu a ambos os advogados que as respectivas equipes mantenham a civilidade e a urbanidade de tratamento na campanha. O desembargador também frisou a necessidade de que as duas equipes respeitem a Resolução 372, aprovada pela Corte Eleitoral em 29 de novembro passado.

Em nome da saúde de todos e com objetivo de preservar vidas, a resolução proíbe manifestações presenciais que possam provocar aglomeração. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão tomada em Pernambuco.

Os dois advogados elogiaram a iniciativa do desembargador e se comprometeram a levar aos seus comandos políticos de campanha o pedido do presidente do Tribunal. Adiantaram também que não deve haver da parte dos candidatos resistência à solicitação do presidente. João Campos e Marilia Arraes disputarão a Prefeitura do Recife em eleição que ocorrerá no próximo dia 29. A propaganda gratuita em rádio e TV acontece de 20 a 27 deste mês.

“É com os olhos voltados à preservação da saúde dos recifenses, que transmitimos aos eminentes advogados Leucio Lemos e Walber Agra, a nossa firme convicção acerca da importância de os candidatos, durante a campanha do segundo turno, observarem as determinações contidas na Resolução n. 372/2020 do TRE-PE, que proíbe a prática de atos de campanha eleitoral que possam gerar aglomerações de pessoas, e, com isso, propagar, entre os eleitores, a contagiosa covid-19, que atenta com a vida dos pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) publicou o edital de licitação para a construção da Seção do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Afogados da Ingazeira.

A nova unidade será viabilizada com recursos do Governo do Estado, como parte das ações voltadas à ampliação da estrutura de segurança pública no interior.

Os assessores especiais do Governo de Pernambuco, Danilo Simões e Edson Henrique, participaram da articulação institucional para viabilizar a obra e acompanharam a publicação do edital. A unidade do Corpo de Bombeiros atenderá não apenas Afogados, mas também os municípios vizinhos da região do Pajeú.

“A presença do Corpo de Bombeiros representa um avanço na capacidade de resposta a emergências, incêndios e situações de risco. É uma demanda antiga da população que agora começa a se concretizar”, afirmou Edson Henrique, que tem atuado junto à Casa Civil e outros órgãos estaduais.

Danilo Simões destacou o direcionamento de recursos para o Sertão. “A governadora Raquel Lyra tem priorizado investimentos no interior. A construção dessa unidade mostra que o Sertão está inserido nas decisões estruturantes do Estado”, disse.

A publicação do edital marca o início do processo para a instalação da unidade, com previsão de início das obras após a conclusão da licitação. A medida é considerada um avanço na política de descentralização dos serviços de segurança e atendimento emergencial.

Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do senador Fernando Collor (Pros-AL) a 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, além da cassação de seu mandato. Ela também propõe que seja imposta a Collor uma multa de 1.400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os crimes atribuídos a ele foram cometidos.

O grupo do ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Apenas Collor, segundo a PGR, ficou com R$ 9,6 milhões por viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será feito pela Segunda Turma do STF.

Raquel Dodge também quer que Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro em seu governo, e Luis Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, devolvam os R$ 29,95 milhões e paguem outros R$ 59,9 milhões (dobro do valor que, de acordo com ela, foi desviado) a título de ressarcimento por dano moral, além do pagamento de 1.400 salários mínimos. Os três réus negam as acusações.

Conforme a denúncia, o PTB, partido de Collor na época dos crimes atribuídos a ele, comandava a BR Distribuidora, ao lado de PT e MDB. Raquel Dodge considera que há provas de que o ex-presidente “praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas”. Ele foi o primeiro parlamentar a virar réu no Supremo pela Operação Lava Jato.

Além da delação do doleiro Alberto Youssef, as provas reunidas contra o alagoano incluem chamadas telefônicas, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e empréstimos simulados que, segundo a PGR, Collor fez à TV Gazeta de Alagoas, de sua propriedade.

O senador ainda responde a outro processo por recebimento de vantagem indevida, no valor de pelo menos R$ 20 milhões. Nesse caso ele é acusado de receber propina em troca de participação em quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora. Collor nega ter cometido qualquer crime.

Nova remessa possibilitará o avanço na aplicação da dose de reforço na população imunizada com vacinas desse fabricante

Pernambuco recebeu, na manhã desta terça-feira (14.12), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen, para avanço na dose de reforço para a população que tomou a vacina desse mesmo fabricante na primeira aplicação.

Foram entregues 112.250 unidades que, somadas às 19.450 recebidas na semana passada, totalizam 76% do quantitativo necessário para contemplar os 173.073 pernambucanos que foram imunizados anteriormente com a vacina da Janssen.

Caso não haja previsão de envio, por parte do Ministério da Saúde, da quantidade remanescente para o Estado, a recomendação é dar continuidade ao reforço com a utilização do imunizante da Pfizer. A autorização é baseada em recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação. As pessoas que foram vacinadas com dose única da Janssen e tomaram um reforço da Pfizer têm o esquema vacinal completo. Ou seja, não precisam de nova dose da Janssen, uma vez que o esquema heterólogo (Janssen + Pfizer) também garante a imunização do indivíduo.

Do início da campanha, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 16.911.073 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 7.273.890 da Pfizer/BioNTech e 305.510 da Janssen.

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.