DETRAN-PE anuncia melhoria no atendimento. Veja o que muda inclusive nas Ciretrans:

Do G1 PR

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Os três são acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro descoberto dentro da Petrobras pela Operação Lava Jato. Eles foram acusados de receber e intermediar propina em contratos da estatal.

O doleiro Alberto Youssef, que é considerado peça chave no esquema criminoso, também é réu nesta ação. Entretanto, ele foi absolvido do crime de lavagem. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais na primeira instância, avaliou que não há prova suficiente sobre esta prática. Dos condenados, apenas Julio Camargo não está preso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.

O que dizem as defesas: Nas alegações finais anexadas à ação penal, a defesa de Camargo argumentou que o acusado celebrou o acordo de colaboração com o MPF e revelou o seus crimes. Além disso, os advogados afirmaram que o delator não praticou o crime de corrupção ativa.

Já a defesa de Cerveró argumentou, também nas alegações finais, que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o feito e que os depoimentos do delator Júlio Camargo deveriam ser considerados nulos, pois seriam contraditórios. A defesa ainda afirmou que não houve crime de corrupção e que a contratação dos navios-sonda foi regular.

A defesa de Baiano também afirmou nas alegações finais que o Justiça Federal é incompetente para processar o feito. Também foi dito que a contratação das sondas foi positiva para a Petrobras, que o recebimento de comissões por intermediação de negócios não caracteriza crime de corrupção e que não há prova do pagamento de valores a Cerveró.

Entre 18 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza a 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais, evento que vai reunir prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o encontro vai abordar os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira a programação completa.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, reforça a importância da iniciativa. “Assumir a administração pública é uma responsabilidade imensa, que exige comprometimento, conhecimento técnico e, acima de tudo, respeito aos princípios da legalidade, eficiência e transparência”, afirma. 

“O seminário é uma oportunidade de aproximar ainda mais o Tribunal dos gestores municipais, oferecendo diretrizes fundamentais para que possam conduzir suas gestões com segurança, promovendo o bem-estar da população, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria das políticas públicas”, disse ele.

As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento. Links abaixo:

Inscrições (prefeituras)

Inscrições (câmaras de vereadores)

“Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”, disseram em carta

Familiares de Emídio e Braz Emídio de Vasconcelos repudiaram em contato com o blog o uso da imagem de Braz no post enviado pela Assessoria do PT em que crava a aliança com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

O problema não está na aliança em si, absolutamente previsível depois da morte de Vasconcelos, que vinha defendendo ardorosamente a candidatura própria do partido. Com sua morte a menos de um mês, o PT rapidamente guinou para a Frente Popular.

O problema foi o uso da imagem na casa da família, com a figura de Braz. Familiares já haviam solicitado que não fosse levada essa discussão a ele, tanto pela idade, por ser de risco, e para evitar que seu posicionamento fosse usado e confundido com o que pensava Emídio Vasconcelos.

“É como se quisessem fazer com que a fala de Braz abonasse uma posição que Emídio jamais tomaria. Ainda pedimos que ele  fosse preservado, pela idade em tempos de Covid-19, mas não respeitaram o desejo da família”, disse um familiar.

“Disseram que era uma visita mas já tinham tomado uma decisão virtualmente. Um outro acabou de chegar de outro estado, expondo um homem de mais de 80  anos. Meu pai vive isolado”, lamentou a irmã Socorro. Ao blog, emitiram a seguinte nota por carta:

“Nós, irmãos de Emídio Vasconcelos esclarecemos ser mentirosa a reunião realizada ontem na residência com a família. O que houve foi uma visita. Inclusive, tínhamos entrado em contato com um dos presentes e pedido por enquanto nem esta visita ser realizada”.

E fechou assim: “Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”.

Assinam a nota Socorro Vasconcelos, Lúcia Vasconcelos, Izídio Vasconcelos e Edson Vasconcelos, os quatro irmãos de Emídio.

Agora vai ser aguardado julgamento do mérito.  Governistas comenoram e dizem ser derrota de Siqueirinha

Primeira Mão

A justiça respondeu o pedido feito pelo Ministério Público, provocado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), não suspendendo a montagem das estruturas do São João de Arcoverde.

A decisão foi do juiz João Eduardo Ventura Bernardo.

A decisão final será tomada após a prefeitura se pronunciar no processo e responder aos pontos levantados.

A decisão é tratada por governistas como uma  uma derrota para Siqueirinha, que nos últimos dias, vem tentando questionar a legalidade e a transparência das contratações e demais ações.

Se a liminar fosse atendida,  a prefeitura diz que não haveria tempo hábil para iniciar o evento. Siqueirinha ainda não se manifestou.

Em nota oficial, publicada há pouco nas redes oficiais da gestão municipal, a Prefeitura reiterou sua posição sobre o tema:

A Prefeitura de Arcoverde, através da presente nota, vem trazer luz aos fatos e informar com clareza a sociedade arcoverdense. 

O despacho do Exmo. Sr. Juiz da 2a Vara Cível de Arcoverde, proferido na noite desta sexta, 02 de junho, em que determina a apresentação de defesa antes de apreciar o pedido de suspensão da montagem das estruturas é um passo importante para se reestabelecer a verdade e garantir a lisura que envolve todo o processo de contratações do São João de Arcoverde. 

É imperativo esclarecer que, a gestão municipal, sob liderança do Prefeito Wellington Maciel, sempre respeitou e praticou de maneira inegociável tudo o que é previsto no ordenamento jurídico para assegurar transparência, lisura e probidade em todos os atos praticados, sobretudo no que versa à aplicação de recursos públicos. 

Todo o processo de contratações e afins que envolve o São João de Arcoverde 2023 tem sido regido em observância ao que prevê a legislação vigente. Todos os atos praticados até o presente momento estão à disposição do Poder Judiciário e dos órgãos de controle e fiscalização. 

Respeitamos o trabalho do Ministério Público de Pernambuco, que, provocado pelo chefe do Poder Legislativo, manifestou-se, mas reforçamos que a gestão municipal, com absoluta serenidade e transparência, responderá de maneira clara, todo e qualquer eventual questionamento. 

Cabe ainda reiterar que a Gestão Municipal de Arcoverde vem se destacando e sendo reconhecida pela transparência, pela saúde financeira e pela responsabilidade no exercício da governança pública. Não por acaso, órgãos como o TCE-PE e o CFA vem dando o devido reconhecimento ao município. 

O São João de Arcoverde, ao longo dos últimos anos, vem se consolidando como um importante festejo do ciclo junino do nosso estado. Em 2022, movimentou mais de R$ 40 milhões na economia local, atraiu mais de 800 mil pessoas, gerando milhares de postos de trabalho, distribuindo renda e alcançando índices de aprovação superiores a 98%. Trata-se de uma festividade tão importante para o desenvolvimento econômico e para a valorização da nossa cidade, que vem sendo conduzida com lisura e responsabilidade.

Sabemos da importância do tema em questão, no qual não cabe o uso político ou deturpação dos fatos, por parte de agentes políticos eleitos. Seguimos firmes, com o trabalho que a gente vê, cujos resultados positivos são vivenciados pela nossa gente, todos os dias.

Prefeitura de Arcoverde.

A participação da prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, no programa Frente a Frente, com Magno Martins, deixou petistas indignados. Isso porque ao falar do plano de concessão com inclusão da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste, Madalena não fez uma referência sequer à Presidenta. O plano de concessões foi anunciado pelo Governo Federal com a presença do Governador Paulo Câmara, que por sua vez havia feito pedidos para inclusão da via.

“Essa notícia chegou no tempo certo para que a região comemorasse. Essa conquista que vem desde Eduardo Campos e se concretizou através de Paulo Câmara que durante sua campanha politica fez a sua fala  prometia essa duplicação”. Perguntada se já havia “pais da obra”, a prefeita emendou: “ O pai hoje dessa obra chama-se Paulo Câmara”.

Ouça Madalena agradecendo exclusivamente a Eduardo Campos e Paulo Câmara:

O vereador de Serra Talhada Sinézio Rodrigues entrou no ar pouco depois e criticou o gesto para ele pouco republicano da gestora.

“Achei interessante a entrevista de Madalena, onde ela coloca todos os méritos ao govenador Paulo Cãmara. Em nenhum momento cita Dilma. Isso é covardia. Embora o governo passe por degaste, a decisão de Dilma foi fundamental para acontecer essa duplicação. É muita covardia quando não se toca nem no nome de Dilma para agradecer”, alfinetou.

Ouça a cacetada de Sinézio na gestora:

A estão é mais embaixo e tem relação com  a disputa política em Arcoverde. Madalena é ligada a Câmara. Os irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, ligados a Dilma.