Desiludido, Tiririca critica Congresso e diz que deve largar a política

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à distância após identificar fraudes com recursos da educação em Custódia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificadas turmas fictícias do EJA no município.

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Foi aberto na quarta-feira, dia 27, o ‘Fala Norte Nordeste 2024’, que acontece no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, área central da capital pernambucana.

O congresso é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) e seguirá até esta sexta, dia 29. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: o futuro da comunicação”, o evento reunirá grandes nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País.

Fúlvio Wagner, diretor-presidente da TV Pernambuco/EPC, concedeu entrevista ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios e falou sobre a a importância do evento.

“É uma honra para mim estar aqui neste evento fantástico, ainda mais representando a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause. Trata-se de uma oportunidade importantíssima, onde poderemos discutir o amanhã, não o hoje, o amanhã, aquilo que vai acontecer com o rádio, com a TV, quais serão os desafios das plataformas digitais, o aumento de streamings, todos esses temas…”, disse.

“Precisamos discutir estratégias para fazer com o que o jovem mergulhe novamente, ou mergulhe pela primeira vez no rádio e da TV”, disse ele, que está a frente da TV Pernambuco desde o mês de novembro de 2023.

Permanecem as buscas pela última desaparecida em um deslizamento em Camaragibe

O Corpo de Bombeiros confirmou a localização de mais uma vítima das chuvas, no início da tarde desta quinta-feira, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. 

O homem resgatado havia sido levado pela enxurrada e foi encontrado no Rio Catolé, próximo ao centro daquela cidade. 

Com mais essa vítima localizada, sobe para 127 o total de óbitos confirmados. Os bombeiros seguem procurando por uma senhora, soterrada em um deslizamento na comunidade do Areeiro, em Camaragibe.

Com o trabalho de resgate concentrado agora em apenas um ponto, e com os corpos das demais 127 vítimas já registrados pelo Instituto de Medicina Legal, o Governo de Pernambuco divulga a lista nominal das pessoas mortas em consequência das chuvas.

Rosimery Silva de Oliveira – 47 anos; Sérgio Pimentel dos Santos – 53 anos; José Cláudio da Silva – 62 anos; Aureogildo Antônio de Vasconcelos Júnior – 36 anos; Alex Rodrigo da Luz – 41 anos; Marcelo Andre da Silva – 34 anos; Mikael Andre Oliveira da Silva – 12 anos; Leonardo Pereira de Lemos – 32 anos; Jose Felipe dos Santos – 35 anos; Ezequias José de Oliveira – 42 anos; Fabricia Regina Xavier Gomes da Silva – 11 anos; Luanna Beatriz Silva de Oliveira – 19 anos; José Felipe de Souza – 20 anos; Pedro Henrique Luiz dos Santos – 13 anos; Flávia Jaqueline Carlos Neves – 36 anos; Andreza Carla do Nascimento Aguiar – 31 anos; Rayssa Marize de Souza Silva – 25 anos; Anderson do Nascimento Aguiar – 28 anos; Rosenilda Maria de Oliveira da Silva – 42 anos; Rayonara Ribeiro de Oliveira – 31 anos; Elizangela da Silva Rocha – 35 anos; Thays Lucia Oliveira da Silva – 22 anos; Beatriz Santos da Silva – 1 ano; José Estevão de Aguiar – 71 anos; Thays Thayana Soares dos Santos – 13 anos; Emily Marques Rocha de Lima – 4 anos; Kaique Marques Rocha de Lima – 7 anos; Helena Beatriz Souza dos Santos – 4 anos; Marize Maria de Souza Silva – 43 anos; Fabio Aguiar dos Santos – 32 anos; Claudemir Barbosa de Sá Filho – 18 anos ; Maria José Gomes Silva – 81 anos ; Rosana Silva de Oliveira – 27 anos; Iranilda Maria José da Silva – 43 anos ; Eliza Beatriz de Souza – 1 ano; Antony Miguel de Souza Silva – 0 ano; Richarlyson André Aguiar da Silva – 11 anos; José Ailton Oliveira dos Santos – 34 anos; Francisca Aguiar dos Santos – 63 anos; Vilma Maria Xavier – 53 anos; Lucas Ricardo Aguiar da Silva – 9 anos; Ivandeque Carlos de Lima – 47 anos ; Maria Vandeilza Ramos de Aguiar – 59 anos; Rumany Candido da Silva Junior – 7 anos; Otavio da Silva Vieira – 49 anos; Miguel André Oliveira da Silva – 4 anos; Mauro Jorge Cardoso – 61 anos; Yasmim Rocha da Silva – 9 anos; Adriele Santos Rocha – 33 anos; Camily Ferreira de Lima – 8 anos; Rubem Rocha Alberto da Silva – 12 anos; Paulo Gael Silva de Almeida – 1 ano; Arthur Tomé da Silva – 19 anos; Maria de Lourdes da Silva – 62 anos; Celso Alexandre de França – 37 anos; Joseildo Antônio da Silva Filho – 25 anos; Maria Cristina da Silva – 55 anos; Luis Carlos dos Santos – 39 anos; Marcos Antonio da Silva – 51 anos; Rosileide da Silva – 46 anos; Maria de Lourdes Silva Correia – 69 anos; Luciano José de Santana – 47 anos; Edson Pereira dos Santos – 63 anos; Shirleide Ronilda Silva dos Santos – 54 anos; Alice Rebeca da Silva – 6 anos; Mauricéia Rufino da Silva – 38 anos; Robert Rodrigo da Silva – 13 anos; Israel Cecilio da Silva Sebastião – 28 anos; José Severo Filho – 75 anos; Lana Beatriz da Silva – 6 anos; Manoel Jorge da Hora – 84 anos; Gelminia Maria da Silva Sebastião – 33 anos; Maurício Luiz da Silva – 43 anos; Paulo José da Silva – 47 anos; Felipe Gabriel Lima Farias – 4 anos; Alderice Maria da Silva – 61 anos; Hadassa Lima da Silva – 3 anos; Victor Henrique Silva de Lima – 1 ano; Jaidete Lima de França – 39 anos; Reginaldo Romão Paixão – 81 anos; Severina Maria da Silva – 43 anos; Emily Maria Silva do Nascimento – 20 anos; Cleibson Gomes dos Santos – 25 anos; Izaque Jose da Silva – 30 anos; Luci Maria da Silva – 48 anos; Matheus da Silva Ramos – 16 anos; Elaine Maria da Silva – 26 anos; Keven Deyvson da Silva Gouveia – 16 anos; Samuel Heytor Nery Moraes Pereira – 14 anos; Francisco Claudino de Oliveira –  61 anos; Gerson Vicente da Silva – 60 anos; Paulo Firmino Abreu dos Santos Filho – 3 anos; Alysson Ferreira Barros –  43 anos; Identidade Desconhecida – Masculino; Djalma dos Santos Almeida – 70 anos; Ketllyn Manuelle Rocha da Silva – 23 anos; Lucas André Neves da Silva – 14 anos; Maria José da Silva  – 56 anos; Gilvan Severino da Silva – 35 anos; Nadine Fenelon Vallois – 26 anos; Andreza Fragoso da Silva  – 30 anos; Telma Maria Maciel Abreu dos Santos – 40 anos; George Gaspar Bispo  – 40 anos; Wanderson Ferreira Costa – 27 anos; Leandro Severino Franco – 37 anos; Aslan Cabral da Silva – 20 anos; Flávio de Sousa Ferreira – 48 anos; Ruth Soares da Conceição – 49 anos; Lucinalva Maria de Souza – 57 anos; Edmilson Dantas da Silva – 55 anos; Rosimar Candida Pereira – 57 anos; Thais Regina Ramos Feitosa – 31 anos; Rn de Edna José da Silva – 0 ano; Jefferson Mendes de Lima – 38 anos; Wesley Sebastião da Silva – 27 anos; Wildlane Maria Silva de Santana – 26 anos; Gabrielle Sophya Calaça da Silva – 6 anos; Gabriela Mendes da Silva – 24 anos; Fabio Luiz Calaça Gomes – 41 anos; Arthur Cabral da Silva – 7 anos; José Melo da Silva – 70 anos; José Pedro de Souza – 56 anos; Teresa Bezerra de Souza –  81 anos; Maria Helena Ribeiro – 45 anos; Ulisses Vinícius Bezerra dos Santos – 21 anos; Maria José da Silva – 61 anos; Érico José de Araújo – 35 anos.

A Câmara dos Deputados decidiu, por 277 votos a favor, manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contrários à prisão e 28 abstenções.

A manutenção da prisão preventiva exigia a aprovação da maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos favoráveis.

A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e foi referendada pela 1ª Turma do STF.

O Plenário da Câmara seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da prisão preventiva. O caso envolve crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O processo foi remetido ao Supremo devido ao foro privilegiado de ambos.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro, quando Chiquinho Brazão ocupava o cargo de vereador na capital fluminense. Veja aqui como votou cada deputado.