Juiz Eleitoral de Arcoverde toma de novo decisão contra Wellington da LW

Ex-prefeito também teve multa de mais de R$ 42 mil excluída

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins e julgou regular, com ressalvas o exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (3), à unanimidade, os Conselheiros do TCE-PE, nos termos do voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, também excluíram a multa individual aplicada a Guga, no valor de R$ 42.480,00, conferindo-lhe, por consequência, quitação, nos termos do art. 61, §1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, mantendo-se os demais termos da Deliberação Recorrida.

Os Conselheiros consideraram, entre outros pontos, que no segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Sertânia comprometeu 54,24% da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal, logrando, com isso, eliminar mais que um terço do excedente apurado no terceiro quadrimestre de 2015.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta sexta-feira (5).

Do Correio Braziliense

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou, neste sábado (27/6), que irá constituir um advogado para ter acesso à delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Pessoa é um dos investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). É considerado o chefe do cartel das empreiteiras, que promoveram desvios de recursos a partir de contratos com a Petrobras. “Eu garanto que as doações feitas à campanha da presidente Dilma em 2014 foram todas feitas dentro da legalidade”, declarou Edinho, que foi tesoureiro da campanha da petista no ano passado.

O ministro da Secom repetiu o que foi dito em nota oficial divulgada nessa sexta-feira (26/6), que ele se encontrou três vezes com Ricardo Pessoa ao longo de 2014. A primeira reunião, em julho, ocorreu na sede do comitê de campanha da líder do Executivo, em Brasília, na qual ficou acertado o cronograma de doações no valor de R$ 7,5 milhões. “Ele me disse que, caso a presidente Dilma passasse para segundo turno, um novo acerto seria feito”.

Edinho afirmou que causa indignação o vazamento seletivo de informações, já que Pessoa é uma figura histórica, tanto para firmar contratos com os governos federal e estadual, como doador de campanha. “Não foram feitas doações apenas para as nossas campanhas. Não aceito esse tipo de criminalização, já que todas as doações feitas à campanha da presidente Dilma foram legais, éticas e as contas foram aditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Edinho reconhece que o governo está sendo vítima de uma luta política que se prolonga desde as eleições. “Defendo uma luta com base em ideias, não em mentiras, pois isso não faz bem para a democracia”. Ele adiantou ainda que durante as duas reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, na noite de ontem e na manhã de hoje, antes do embarque de Dilma para os Estados Unidos, o chefe da Casa Civil. Aloízio Mercadante, também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo.

O deputado estadual José Patriota (PSB) foi oficializado nesta terça-feira (14) presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o primeiro biênio desta Legislatura. Na publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo também é informado que o vice-presidente da comissão é o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade).

Com vasta experiência em municipalismo, tendo sido prefeito de Afogados da Ingazeira por duas vezes e cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Patriota prometeu continuar trabalhando em defesa dos municípios e garantindo a voz das cidades na Assembleia Legislativa. “É uma honra e uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão tão importante. Pretendo atuar com diálogo e transparência, sempre buscando soluções para os desafios que os municípios enfrentam”, declarou o deputado.

Além do presidente e do vice, a comissão conta com os deputados Cléber Chaparral (União), Izaías Régis (PSDB) e João Paulo (PT) como membros titulares, e Danilo Godoy (PSB), Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP), Mário Ricardo (Republicanos) e Nino de Enoque (PL) como suplentes

A Comissão de Assuntos Municipais é responsável por temas como política de desenvolvimento metropolitano, infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito, situações de emergência e calamidade pública, intervenção municipal, entre outros assuntos de relevante interesse municipal. As reuniões da comissão serão realizadas semanalmente, às quartas-feiras, às 10h da manhã.

O florestano Fabrizio Ferraz foi eleito pela primeira vez Deputado Estadual neste domingo (7) e é a grande surpresa do pleito.  Fabrizio Dário de Sá Ferraz tem 43 anos.

Ele atuou como tenente coronel da Polícia Militar de Pernambuco. Ferraz usou a mesma estratégia que fez outro florestano, Kaio Maniçoba, há quatro anos, quando foi eleito Deputado federal pelo mesmo PHS e com 28.685 votos e conseguiu cadeira na Câmara Federal.

Mesmo no fim da fila dos votos, o tenente-coronel virou uma das novidades na Assembleia Legislativa de Pernambuco no próximo ano, integrando o grupo de 49 parlamentares na nova legislatura.

Para se ter  uma ideia, 21 candidatos tiveram votação maior que ele. Mas a estratégia de disputar na Coligação Avança Pernambuco, a famosa Chapinha, garantiu a sua eleição. Dentre os apoiadores do Coronel, Ricardo Ferraz, prefeito de Floresta.

Já a surpresa de 2014, Eduíno Brito, que conseguiu uma vaga na ALEPE com  30.115 votos, não repetiu o êxito. O candidato natural da Pedra, radicado em Arcoverde, viu sua votação cair a 22.351 votos e fica em uma das suplências.

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.