Desemprego sobe para 11,3% no 2º trimestre, aponta Pnad, do IBGE

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

Caro Nill Júnior,

A denúncia apresentada ao seu canal de comunicação no tocante à utilização bens públicos (máquina e caçamba) na construção de um grande mercado, de minha propriedade na condição de comerciante, não procede.

É bem verdade que estou começando a construir um mercado no bairro João Cordeiro, onde irei gerar mais de 10 empregos diretos, beneficiando famílias tabirenses daquela localidade que terão prioridade nas vagas de emprego ofertadas.

Quanto à infundada denúncia, de caráter meramente político, temos apenas a lamentar pelo desespero de uma oposição derrotada, inconformada pela boa administração da prefeita Nicinha, e que diariamente torce pelo não desenvolvimento de nossa cidade.

Na verdade os vídeos não comprovam o que a oposição denuncia, vez que a prefeitura apenas retirou o entulho da demolição feita no imóvel, o qual encontrava-se espalhado na calçada e rua, o que é comum em nosso município e na região. Portanto, o município, através dos seus agentes, foram prestar um serviço público a um cidadão comum e não ao presidente da Câmara, tudo dentro da mais absoluta normalidade.

Outrossim, observa-se que a máquina que aparece nas imagens aterrando o alicerce do imóvel é uma máquina particular, diferentemente do que quer deixar transparecer a oposição de Tabira, que mesmo sabendo que o meu empreendimento irá beneficiar o bairro e a população, preferem fazer política barata, em prejuízo de uma coletividade.

Portanto, nunca precisei utilizar de qualquer bem público para me favorecer, pelo contrário, é de conhecimento geral da população como venho administrando a Casa Legislativa, na qualidade de Presidente, demonstrando diariamente o zelo que tenho com os recursos públicos, prova maior que já devolvi aos cofres da prefeitura municipal mais de R$ 500 mil (meio milhão de reais), os quais foram revertidos em obras públicas em benefício de toda população tabirense, o que causa sério desconforto a uma oposição pequena que tenta desqualificar um trabalho sério realizado por um político jovem, mas comprometido com o povo.

Valdemir Filho – presidente da Câmara de Tabira

O deputado estadual José Patriota (PSB) esteve nesta terça-feira (20) na Superintendência do Ibama em Pernambuco para discutir a mineração destinada à construção civil na região do Pajeú. 

“Estamos visitando os órgãos de regularização para assegurar que a construção civil na região continue seu desenvolvimento de maneira sustentável”, destacou o parlamentar. “Essa atividade é um importante motor econômico e social para os municípios, gerando emprego e renda”, complementou.

Durante a reunião, José Patriota se encontrou com a superintendente substituta do órgão, Lisânia Rocha Pedrosa, e o chefe do Núcleo de Fiscalização, Amaro César. O objetivo do encontro foi buscar o apoio do Ibama para garantir que a mineração no Pajeú seja realizada de forma responsável, respeitando as normas ambientais.

Acompanhando de Patriota, estiveram presentes o presidente da Cooperativa de Mineração União do Pajeú, Evaldo Genoíno, e o membro do conselho fiscal, Macione Nascimento. Também participaram da reunião a advogada especialista em Direito Ambiental, Anne Cabral, e o assessor Alexandre Morais.

A construção civil desempenha um papel fundamental no crescimento e progresso da região do Pajeú, e a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental é uma preocupação constante do mandato do deputado José Patriota. 

Ao estabelecer parcerias com as CDLs locais e buscar o apoio de órgãos, como o Ibama, o objetivo é promover a mineração responsável, que seja benéfica para a comunidade e respeite os princípios de sustentabilidade.

Do Diário de Pernambuco

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16) o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ), e vai cumprir o resto da pena em prisão domiciliar.

O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto. O ex-deputado ficou 14 meses preso e conseguiu completar um sexto da pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia como auxiliar de escritório.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson disse estar aliviado e que pagou pelos crimes que cometeu. “Está pago, ainda tem algum tempo a cumprir, mas está pago”, disse a jornalistas na saída do prédio.

Perguntado se sabia do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-deputado disse que não pode falar sobre esses assuntos, cumprindo regra imposta pelo ministro Barroso. “Está aqui, mas não posso falar nada”, disse, levando a mão à garganta.

Operado em 2012 para a retirada de um tumor no pâncreas e de partes de outros órgãos do sistema digestivo, Jefferson disse que vai aproveitar a saída da prisão para cuidar da saúde e “namorar muito”. O ex-deputado deve se casar no fim deste mês.

“Não há prisão que seja boa, mas tirei com toda a serenidade. Evoluí, melhorei, estou melhor que ontem. Tive o tempo de ler, de conhecer o sofrimento das pessoas que passam por isso”, disse.

O ex-deputado deixou o presídio dirigindo e disse que iria para um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.