Desembargadora vira ré por venda de habeas corpus no Ceará

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (13), que vai pagar “o maior bônus de desempenho escolar de sua história” no Dia do Professor, comemorado no próximo sábado, dia 15 de outubro. 

Segundo nota do Governo, serão cerca de R$ 130 milhões investidos no pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para os professores e funcionários das escolas que atingiram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Este ano, serão contemplados mais de 32 mil profissionais. Será o maior valor da história do BDE. Em 2021, o aporte foi de R$ 71,5 milhões. Com o pagamento, em média, cada servidor deve receber em torno de R$ 3,9 mil. 

“É um justo reconhecimento para aqueles que fazem a melhor educação pública do Brasil e que contribuem diariamente para colocar Pernambuco como referência nacional no ensino médio”, pontuou o governador Paulo Câmara.

Para fortalecer ainda mais a educação em Pernambuco, nos últimos anos, diversas ações de valorização profissional foram anunciadas pelo Governo do Estado, como o reajuste salarial de toda a categoria, o pagamento do Valoriza Educação, a entrega dos computadores do Professor Conectado e a criação do Ganhe o Mundo Professor.

Um comitê interministerial para elaborar uma resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve ser instalado na próxima semana. Os trabalhos serão comandados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com apoio da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty e Relações Institucionais.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, vai coordenar o diálogo com o setor empresarial. Na segunda-feira (14), o governo começa os trabalhos com uma reunião com representantes dos setores mais afetados. As informações são da CNN Brasil.

O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, visto como essencial para fazer frente às tarifas, está na Casa Civil “na boca do forno” para ser publicado. A expectativa é de que o texto saia no começo da próxima semana.

A decisão de criar o comitê foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista de empresários que vão integrar o grupo ainda está em formação, mas a ideia é contemplar todos os segmentos impactados, incluindo carne bovina, suco de laranja, café, tecnologia e a indústria aeroespacial, com possível participação da Embraer.

Além de pensar em como negociar com os EUA, o comitê também vai discutir caminhos alternativos caso não haja acordo, como a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta sexta-feira (11), que já determinou medidas à equipe de relações exteriores da pasta para abrir novos mercados para os produtos afetados.

“O que nós vamos fazer, enquanto isso, com aqueles produtos que mais sofrem com essa taxação — principalmente café, laranja, suco de laranja e a nossa carne — é ampliar os mercados”, declarou o ministro em evento em Cuiabá (MT).

Nesta semana, Lula também voltou a dizer que, se não houver diálogo possível, o país vai retaliar. “Se não tiver jeito no papo, nós vamos estabelecer a reciprocidade: ‘Taxou aqui, vamos taxar lá’”, afirmou.

Alckmin classificou a medida dos EUA como “totalmente equivocada” e lembrou que o Brasil mantém tarifa média de 2,7% para produtos americanos. “Nós que deveríamos estar reclamando do déficit da balança comercial”, disse.

A expectativa do governo é tentar uma solução diplomática antes da entrada em vigor da tarifa, marcada para 1º de agosto.

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.

Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada. Precisamos garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.

O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. Um dos principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.

A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10, às 10h. Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias; além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou na manhã desta quinta-feira (30.06) um treinamento para os garis. 

A capacitação, que aconteceu na COPE, abordou assuntos como gerenciamento de resíduos sólidos e segurança do trabalho (EPI e EPC).

A palestra foi conduzida pela engenheira ambiental Rose Carina e pelo técnico em segurança do trabalho, Salviano Martins.

No tocante ao meio ambiente, a capacitação abordou noções básicas de como administrar os resíduos sólidos e buscou reforçar em cada profissional o sentido ambiental de suas atividades. 

Já com relação à segurança do trabalho, Salviano pontuou sobre a importância de usar todos os equipamentos necessários, abordando que eles não apenas garantem a segurança individual do trabalhador, mas coletiva. 

Além de ressaltar a responsabilidade de cada profissional nesse papel, ressaltando que prevenir acidentes é um dever de todos e isso acontece, em especial, tendo atenção durante o trabalho.

Segundo o Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio, esse foi apenas o primeiro treinamento. 

“O Ministério do Trabalho recomendou que fizéssemos periodicamente treinamentos para abordar questões ligadas à segurança do trabalhador, então esse foi apenas o pontapé. Isso quer dizer que nossos servidores terão orientações desse tipo com frequência.  E aproveitamos a oportunidade para iniciarmos a capacitação dos garis para o projeto de gerenciamento de resíduos sólidos que iremos implantar, através da coleta seletiva que vamos fazer. Nosso primeiro passo é sensibilizar os profissionais diretamente envolvidos sobre a importância do projeto. É um trabalho de conscientização ambiental para melhorar a vida das pessoas e a qualidade do meio ambiente”, disse.

Incidente com artefato explosivo deixou algumas pessoas levemente feridas e provocou danos em carros e residências durante a virada do ano no Povoado da Itã, município de Carnaíba.  Confira as imagens: