Desembargador sertanejo gera polêmica ao defender “pau nos bolsonaristas” que pedem golpe

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício de 2020. 

De acordo com o Processo TCE-PE N° 21100359-1, o tribunal considerou que os limites legais e constitucionais foram cumpridos no período, com exceção da Despesa com Pessoal, que excedeu previsto em lei; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia; e que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS no exercício das referidas contas.

Em contrapartida, o tribunal identificou que as alíquotas dos servidores aposentados e pensionistas estavam em percentual inferior aos da União, visto que no RPPS de Afogados da Ingazeira é de 13,00% e no RPPS da União é no percentual de 14,00%, em desacordo com a EC nº 103/19; e a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa. 

Diante do Parecer, o município de Afogados da Ingazeira tem prazo de 60 dias para adotar as alíquotas previdenciárias nos termos que estabelece a Emenda Constitucional n° 103/19; elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto público, frente a eventuais frustrações na arrecadação da receita, evitando assim um déficit de execução orçamentária; realizar um levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa e do IPTU; não realizar a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo; elaborar o Balanço Patrimonial com Quadro de Superavit/Déficit apresentando as justificativas e notas explicativas; realizar a transição de governo nos termos estabelecidos nos normativos legais; e elaborar a LOA do Município, nos termos da legislação pertinente ao assunto, notadamente na fixação do limite para abertura de créditos adicionais. 

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, esteve nesta segunda-feira (10) no Palácio do Planalto, em Brasília, para acompanhar a posse do novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Padilha assume o cargo no lugar de Nísia Trindade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Artur Amorim destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estou muito feliz hoje de estar aqui representando os 184 municípios que fazem parte desse exército do SUS Municipal aqui no Palácio do Planalto, prestigiando a passagem de cargo da ministra Nísia para o ministro Padilha. A gente acredita que juntos vamos conseguir fortalecer o processo de construção coletiva e garantir, de fato, um SUS mais forte, integral, universal, participativo e equânime dentro dos estados e municípios do Brasil”, afirmou.

O Delegado Israel Rubis afirmou em um vídeo nas redes sociais que o ex-deputado Zeca Cavalcanti é que teve seu nome em uma “vergonhosa lista de deputados sonegadores de impostos da Receita Federal, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”.

O vídeo gravado em resposta a vereadora Zirleide Monteiro, que na sessão de ontem da Câmara chamou a chapa de Wellington e Israel de “sonegador e torturador”.

“Na sessão da Câmara de ontem, a vereadora Zirleide Monteiro disse que a nossa chapa é composta por um sonegador de impostos e um torturador.

Primeiro eu queria falar de mim, vereadora. Eu estive aqui como Delegado de Polícia em Arcoverde. Trabalhei muito por essa terra. Inclusive solucionei casos importantes, como o de Gilmar da Banda Caras e Bocas, noticiado a nível nacional no Linha Direta.  Dei entrevista para o Domingo Espetacular. Um caso com 16 anos que não havia sido concluído. Também posso citar o caso do menino Welinton e do moto-taxista Miltinho”.

Segue: “com relação a Wellington, um grande gerador de empregos e grande empreendedor.  A senhora pode consultar o CPF dele e o CPNJ das empresas na SEFAZ e na Receita Federal que a senhora vai ver que ele tem o nome totalmente limpo”.

“Mas, eu queria citar um fato importante do seu candidato. Ele frequentou uma lista de Deputados Federais que deviam cerca de seiscentos e cinquenta milhões de reais de impostos à União Federal. Quem de fato é o sonegador? Eu sei vereadora que isso é desespero!  O jogo virou e nós vamos ganhar essa eleição com a força do nosso povo!” – alfinetou.

“Torturador é quem faz mal uso de recursos das crianças carentes. Zeca é que responde a processo por desvio de finalidade de recursos do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com condenação já proferida no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília”, disse ao blog.

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

Por André Luis

O São João do Gonzagão do município de Iguaracy teve início na noite desta quarta-feira (21), com o show da banda Forrozão das Antigas. Nesta quinta (22) quem anima a festa é o sanfoneiro Genailson do Acordeon, amanhã, véspera de São João, tem Encontro de Sanfoneiros e Forró dos Tops. O evento acontece na Praça Antônio Rabelo, no Centro da cidade e além dos shows, haverá apresentações culturais durante os três dias da festa.

No sábado a banda Forró Blachout anima a festa em Jabitacá.

Café na Praça – na quarta-feira (21) o dia começou com um café da manhã que foi servido na Praça Antônio Rabêlo, pela comunidade local apoiada pela Prefeitura municipal. Várias pessoas se encontraram para saborear comidas típicas da época, como pamonha, milho cozido, bolo de caco, vários sabores de bolos, sopa de galinha, tapioca, mungunzá, xerém de galinha e pão com carne moída.

O prefeito Zeinha Torres junto com a sua equipe de governo também se fizeram presentes ao evento.