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As inscrições começam nesta quinta-feira (15) para a modalidade subsequente.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), divulga o edital para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE) na modalidade subsequente.

Ao todo, estão sendo ofertadas 4.410 vagas em 21 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar da seleção candidatos que já concluíram o Ensino Médio. As inscrições começam no dia 15 de fevereiro e se encerram no dia 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas ofertadas são para cursos como Enfermagem, Segurança do Trabalho, Administração, Logística, Redes de Computadores, Mecatrônica, Eventos, entre outros, distribuídos em ETEs da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste, Zona da Mata e Sertão. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada de 05 a 07 de março conforme agendamento no ato da inscrição. O resultado definitivo sai no dia 14 de março, e as aulas começam no dia 19 do mesmo mês.

ETE – Desde 2007, o Governo de Pernambuco vem realizando a expansão da rede de escolas técnicas no Estado, visando garantir não só uma melhor infraestrutura, mas uma melhor educação para os estudantes pernambucanos, com a oferta da formação profissional. Naquele ano, Pernambuco tinha apenas seis escolas técnicas e hoje conta com 41 unidades. Tudo isso para que a unidade federativa continue evoluindo na qualidade da educação pública.

SERVIÇO:
Secretaria Estadual de Pernambuco divulga edital para inscrições nas Escolas Técnicas Estaduais
Inscrições de 15 de fevereiro a 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br
Mais informações: (81) 3183.9300

Nesta sexta-feira (17), o pré-candidato governista ao Governo do Estado, Danilo Cabral (PSB), realizou um ato político marcando o avanço da sua pré-candidatura no Agreste Central. Segundo a assessoria, 5 mil pessoas estavam presentes no evento.

Danilo, o prefeito Gustavo Adolfo e o ex-prefeito Rui Barbosa reuniram, no local, além do governador Paulo Câmara e da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, pré-candidatos, ex-prefeitos e lideranças da região. 

“A pegada vai ser essa. Nossa pré-campanha vem em uma crescente muito bonita. Eu não tenho dúvida que serei governador a partir de janeiro de 2023. Vamos eleger Teresa senadora e promover um reencontro do Brasil com Pernambuco fazendo Luiz Inácio Lula da Silva presidente novamente. O Agreste Central terá um governador que não sairá das ruas. Vou liderar esse conjunto de ações que vai aprofundar as conquistas que temos garantido desde 2007, com o saudoso Eduardo Campos”, destacou Danilo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

O promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar emitiu Ofício ao Secretário de transportes Sebastião Oliveira solicitando melhorias em toda a extensão da PE-275, destacando os trechos entre a PE-280 e a ligação com  Albuquerque Né, Jabitacá, Tuparetama, bem como na ligação até a PE-320, em São José do Egito, com extensão de 75,80 quilômetros.

“Considerando que é dever desta Secretaria cuidar das rodovias do nosso Estado de Pernambuco; que, também é de direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas; resolvo, solicitar a esta Secretaria de Transportes de Pernambuco, melhorias na rodovia”, diz em ofício.

“Destaque que este Órgão Ministerial zela pelo bem-estar da população, e a rodovia nada mais é do que um equipamento que gera vida, seja no trabalho diário dos que ali trafegam, seja nos inúmeros pacientes que são transportados para os grandes centros hospitalares, ou ainda, aos que buscam a Capital para seus momentos de lazer”, justifica.

Ontem o blog destacou o péssimo estado da via no trecho do Ambó, passando por Brejinho até o limite com Teixeira, na Paraíba. A situação que já era péssima só foi agravada com as chuvas que caíram nos últimos dias.

Além da necessidade de recapeamento asfáltico urgente, há preocupação com a ponte no Povoado de Placas de Piedade, em Brejinho. Nas imagens é possível ver a armação exposta, com a estrutura da ponte em colapso progressivo, gerando risco de isolamento.

O  documento que você lê acessando o link abaixo foi elaborado como resultado da contribuição de mais de 50 entidades e instituições, que se reuniram inicialmente desde 2007 para contribuir com propostas da Região do Pajeú no 1º seminário do “Todos por PE” (PPA-2008-2011), posteriormente no 2º Seminário (2011-2015).

Segundo nota, as entidades continuaram se articulando nos últimos dois meses para o amadurecimento qualificado das demandas e apresentação no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), através de reuniões temáticas.

“Temos a consciência de que Juntos, fazemos mais e que queremos um Pajeú melhor para Trabalhar e para Viver”, diz o documento.

A 3ª Circunscrição do Ministério Público construiu  o documento com entidades/instituições governamentais e não governamentais. O Cimpajeú se incorporou ao debate.  As reuniões que construíram o documento aconteceram na sede do MP, a trataram questões em áreas como Educação, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Desenvolvimento e Assistência Social e   Infraestrutura.

Representantes das entidades estarão todas as salas temáticas buscando emplacar as propostas do documento.

Clique aqui e tenha acesso à integra do documento elaborado