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Descumprimento de determinação sobre concurso gera pedido de intervenção temporária em Floresta

Por Nill Júnior

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

Outras Notícias

Conta de energia com mais de seis meses de atraso terá desconto, diz Celpe

Consumidor ainda poderá escolher se vai pagar à vista ou parcelado no cartão de crédito, por meio do portal de negociações da concessionária   A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lança, nesta segunda-feira (15), a Campanha Saldão 30%. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas […]

Consumidor ainda poderá escolher se vai pagar à vista ou parcelado no cartão de crédito, por meio do portal de negociações da concessionária  

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lança, nesta segunda-feira (15), a Campanha Saldão 30%. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento, podendo chegar a um desconto de até 30% no valor total da dívida. 

A concessionária ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito. A intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia.

O Saldão 30% terá a duração de um mês e poderá ser aproveitado por clientes de todas as classes, podendo ser residencial, comercial, industrial, poder público ou qualquer outro que possua faturas com mais de seis meses de atraso no pagamento. As contas de energia em aberto com menos de seis meses de atraso não se enquadram na campanha. 

O cliente que deseja participar do Saldão deve entrar no portal de negociações da Celpe (https://servicos.celpe.com.br/Pages/negociacao-de-dividas.aspx) e realizar todo processo, finalizando com a escolha da forma de pagamento. Lembrando que na opção pela divisão em 12 parcelas, a pessoa deve pagar os juros do cartão de crédito.

“Esta é a primeira vez que a Celpe promove este tipo de negociação para todos os clientes, independente da classe, abrindo mão de até 30% do valor que deveria receber pelo atraso das faturas. Decidimos fazer isso porque entendemos que temos um papel social e podemos contribuir com a recuperação econômica em todas as classes, pois todos fomos afetados de alguma forma pela pandemia. Serão 30 dias de negociação intensa para que o maior número de clientes seja contemplado”, afirmou o superintendente de Gestão da Receita, Marcelo Fernandez.

A Campanha Saldão 30% é mais uma iniciativa da Celpe com a finalidade de contribuir com seus clientes durante a pandemia. Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. 

A fatura pode ser entregue via e-mail, para evitar contato com o papel e contribuir com o isolamento social e meio ambiente. O atendimento ao público foi ampliado ou passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.celpe.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

Prestação de contas de órgãos e gestores deve ser enviada ao TCE-PE até fim de março

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores […]

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

Triunfo registra a temperatura mais fria de Pernambuco

Se tem um clima com o qual o pernambucano não está acostumado é o frio. No entanto, nesse inverno, os municípios do Estado têm registrado temperatura abaixo das comuns, nos dias ensolarados. Nesta terça-feira (10), a cidade de Triunfo, no Sertão, registrou temperatura mínima de 16.3ºC, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e […]

Se tem um clima com o qual o pernambucano não está acostumado é o frio. No entanto, nesse inverno, os municípios do Estado têm registrado temperatura abaixo das comuns, nos dias ensolarados. Nesta terça-feira (10), a cidade de Triunfo, no Sertão, registrou temperatura mínima de 16.3ºC, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A mais baixa do Estado nesta terça-feira (10). O levantamento é do JC Online.

A meteorologista da Apac, Aparecida Fernandes, explicou que o frio sentido pelos pernambucanos é motivado pela confluência dos ventos. “Os ventos do Sul e Sudeste trazem um ar mais frio, enquanto os do Leste trazem um ar mais quente. Esses ventos se misturam e causam uma instabilidade”, explicou.

Além de Triunfo, outro município que registrou temperatura baixa foi Garanhuns, no Agreste, com 16.6ºC. Araripina e Buíque, ambos no Sertão, por sua vez, foram responsáveis pelo terceiro e quarto lugar no ranking de onde mais fez frio nesta terça, com 17.2ºC e 17.4°C, respectivamente. Já o quinto município onde mais fez frio foi Caruaru, no Agreste, que registrou 18.1ºC.

Na Região Metropolitana do Recife, a cidade que teve menor temperatura foi Olinda, com 21.7ºC. Já na Zona da Mata, o município de Cupira, foi onde fez mais frio, com 18.6ºC.

Veja o ranking completo de onde fez mais frio, segundo a Apac:

Triunfo, Sertão, 16.3ºC; Garanhuns, Agreste, 16.6ºC; Araripina, Sertão, 17.2ºC; Buíque, Sertão, 17.4ºC; Caruaru, Agreste 18.1ºC; Cupira, Zona da Mata, 18.6ºC; Custódia, Sertão, 18.8ºC; Águas Belas, Agreste, 18.9ºC; Brejo da Madre de Deus, Agreste, 19.2ºC; Ibimirim, Sertão, 19.2ºC; Amaraji, Agreste, 19.6ºC; Palmares, Zona da Mata, 19.8ºC; Petrolina, Sertão, 19.9ºC; Petrolina, Sertão, 21.6ºC; Vitória de Santo Antão, Zona da Mata, 20.1ºC; Carpina, Zona da Mata, 20.2ºC; Vertentes, Agreste, 20.5ºC; Salgueiro, Sertão, 20.9ºC; Cabrobó, Sertão, 21.6ºC; Floresta, Sertão, 21.8ºC; Olinda, Região Metropolitana do Recife, 21.7ºC; Parnamirim, Sertão, 21.8ºC; Ouricuri, Sertão, 21.9ºC; Santa Maria da Boa Vista, Sertão, 22ºC; Fernando de Noronha, 23.6ºC.

A frente fria do Sul pode chegar a Pernambuco?

De acordo com a meteorologista, o fenômeno caracterizado como frente fria não chega a Pernambuco. Normalmente, ela atinge o Sul e o Sudeste do País e vai até o Sul da Bahia. Logo após, se desloca até o oceano, sem passar por Pernambuco.

“No oceano, ela atinge a direção de Pernambuco e faz com que haja uma instabilidade na atmosfera, além do aumento da nebulosidade. No entanto, as chuvas de hoje não tem nada a ver com a frente fria do Sul, até porque, a frente fria ainda está chegando ao Sul do País”, falou Aparecida.

Em Brejinho, emoção no sepultamento de Rodrigo Lopes

Foi sepultado hoje o jovem Rodrigo Lopes da Costa. Ele tinha 28 anos e estava internado há vários dias no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada. Natural de Brejinho, era primo do prefeito Gilson Bento. Segundo apurou o blog do Marcelo Patriota, ele foi levado ao Hospital Municipal do município com quadro de trombose intestinal. Em seguida […]

Foi sepultado hoje o jovem Rodrigo Lopes da Costa. Ele tinha 28 anos e estava internado há vários dias no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada.

Natural de Brejinho, era primo do prefeito Gilson Bento. Segundo apurou o blog do Marcelo Patriota, ele foi levado ao Hospital Municipal do município com quadro de trombose intestinal. Em seguida foi transferido para Serra Talhada,  onde ficou entubado na UTI. O quadro se complicou e ele morreu por falência múltipla dos órgãos.

A Prefeitura Municipal de Brejinho decretou luto oficial da Terra Mãe do Rio Pajeú, em sinal de profundo pesar por seu falecimento. O sepultamento ocorreu hoje, no cemitério de Brejinho, em clima de profunda comoção.

Prefeitura de Arcoverde dá início a Operação Força Tarefa

A Prefeitura de Arcoverde começou nesta quarta-feira, dia 20, a Operação Força Tarefa, uma ação conjunta que envolve a Secretaria de Obras e Projetos Especiais, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e a Autarquia de Trânsito – Arcotrans. A Operação é um conjunto de ações integradas para minimizar os problemas que afetam a população, […]

A Prefeitura de Arcoverde começou nesta quarta-feira, dia 20, a Operação Força Tarefa, uma ação conjunta que envolve a Secretaria de Obras e Projetos Especiais, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e a Autarquia de Trânsito – Arcotrans. A Operação é um conjunto de ações integradas para minimizar os problemas que afetam a população, provocados pela deposição de entulhos, metralhas e outros materiais de forma desordenada e os efeitos das chuvas.

Desde cedo começaram os trabalhos na Avenida Conselheiro João Alfredo, que fica na Cohab I. O trânsito foi interditado e direcionado, para que as equipes possam fazer o serviço de limpeza, desobstrução e tapa buraco com solo cimento. Ao mesmo tempo, a Secretaria de obras está fazendo um levantamento e estudos para a solução dos problemas que afetam o pavimento na área. Essa operação será permanente e visa possibilitar uma melhor trafegabilidade no local.

Outras equipes estão fazendo o serviço de roço no Conjunto Residencial Maria de Fátima e no bairro São Cristóvão, nas imediações da Rua Padre Anchieta. Além disso, várias ruas do São Cristóvão estão tendo a reposição da iluminação e recolhimento de metralhas e entulhos.