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Descumprimento de determinação sobre concurso gera pedido de intervenção temporária em Floresta

Por Nill Júnior

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

Outras Notícias

O Blog e a História: quando Zé Mário defendeu seu governo em Carnaíba

Em 19 de dezembro de 2013 Fazendo uma avaliação do seu governo no ano de 2013, o Prefeito de Carnaíba Jose Mário Cassiano declarou que foram doze meses de muitas dificuldades devido a seca e os cortes nos recursos do FPM. Falando à Rádio Pajeú ontem no Debate das Dez, Zé Mário disse que melhor […]

Em 19 de dezembro de 2013

Fazendo uma avaliação do seu governo no ano de 2013, o Prefeito de Carnaíba Jose Mário Cassiano declarou que foram doze meses de muitas dificuldades devido a seca e os cortes nos recursos do FPM.

Falando à Rádio Pajeú ontem no Debate das Dez, Zé Mário disse que melhor que reclamar é trabalhar e foi isso que seu governo fez.

Manteve os salários  dos servidores em dia e ainda realizou obras estruturadoras na cidade e nos povoados, segundo ele.

O prefeito  lamentou o fato de ter que rescindir contrato dos prestadores de serviço, mas disse que precisava cumprir a lei chamando os concursados.

Turismo terá R$ 200 mi para reparar perdas com óleo, diz Bolsonaro

O presidente anunciou pelo Twitter que empresários do ramo no Nordeste terão acesso a linha de crédito Veja Online O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais neste domingo, 27, que empresários do ramo de turismo na região Nordeste terão acesso a uma linha de crédito especial de 200 milhões de reais para superar retração […]

O presidente anunciou pelo Twitter que empresários do ramo no Nordeste terão acesso a linha de crédito

Veja Online

O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais neste domingo, 27, que empresários do ramo de turismo na região Nordeste terão acesso a uma linha de crédito especial de 200 milhões de reais para superar retração nas atividades causada pelo vazamento de óleo que atingiu a região. Além dos empresários, de acordo com o presidente, pescadores terão acesso a um seguro, para o qual o governo disponibilizará 59,9 milhões de reais no mês que vem.

Em uma série de publicações no Twitter, Bolsonaro afirmou que o governo vem combatendo o aparecimento de petróleo na costa brasileira desde o dia 2 de setembro. “A narrativa inicial era a mentira, após gritavam que o Governo ignorava a situação, passaram a dizer que chegou tarde. Enquanto isso silêncio ensurdecedor quanto ao causador”, escreveu o presidente.

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse na sexta-feira, 25, que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Em entrevista para analisar os resultados do balanço do terceiro trimestre de 2019, Neto esclareceu que a companhia agiu assim que foi acionada pela União, no início de setembro, e recolheu 340 toneladas de resíduos das praias.

Reportagem de VEJA desta semana mostra como reação demorada e confusa ao desastre do derramamento faz o governo passar do papel de vítima à condição de vilão do problema. “Fizemos análise em mais de 30 amostras e concluímos que é de três campos venezuelanos”, disse Neto. “A origem do vazamento é outra coisa. A gente entende que é na costa brasileira”, acrescentou.

O vazamento teria ocorrido no Oceano Atlântico, em uma região no caminho de uma corrente marinha que vem da África e se bifurca, seguindo para a costa setentrional do Nordeste, de um lado, e para a Bahia e o Sudeste, do outro, passando pelos locais onde o óleo tem sido recolhido.

(Com Estadão Conteúdo)

Recursos para drama das chuvas ou eventos: não se pode servir a dois senhores

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (03.03), faço um alerta direto: em tempos de emergência, é preciso escolher prioridades. Enquanto famílias enfrentam alagamentos, perdas e insegurança, a destinação de recursos públicos revela muito sobre o compromisso real dos gestores com a população. Entre o socorro a quem precisa e a manutenção da […]

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (03.03), faço um alerta direto: em tempos de emergência, é preciso escolher prioridades.

Enquanto famílias enfrentam alagamentos, perdas e insegurança, a destinação de recursos públicos revela muito sobre o compromisso real dos gestores com a população.

Entre o socorro a quem precisa e a manutenção da agenda festiva, qual deve ser a prioridade? Gestão pública exige responsabilidade, planejamento e, sobretudo, sensibilidade.

O dinheiro público tem que servir ao povo — principalmente nos momentos mais difíceis. Veja minha análise no comentário de hoje:

Marília e Raquel lideram pesquisa de intenção de voto para governo de Pernambuco, diz Plural 

Blog de Jamildo O instituto de pesquisas Plural, de Olinda, testou cinco cenários com os vários nomes que já se apresentaram para a disputa do governo do Estado, nas eleições de 2022. Em todos eles, a deputada federal Marília Arraes, do PT, aparece na liderança, com mais ou menos folga a depender dos competidores. No […]

Blog de Jamildo

O instituto de pesquisas Plural, de Olinda, testou cinco cenários com os vários nomes que já se apresentaram para a disputa do governo do Estado, nas eleições de 2022.

Em todos eles, a deputada federal Marília Arraes, do PT, aparece na liderança, com mais ou menos folga a depender dos competidores.

No cenário em que todos os postulantes são apresentados ao eleitor, Marília Arraes aparece com 25% das intenções de voto e é seguida por outra mulher, a prefeita de Caruaru Raquel Lyra, com 11% das intenções de voto.

Neste mesmo cenário, Humberto Costa teria 9% e Geraldo Julio 8%, seguidos por Miguel Coelho com 7% e Anderson Ferreira com iguais 7%. Clarissa Tércio, do PSC, aparece com 3%, enquanto 11% disse não votar em nenhum deles, 8% disse votar nulo e 13% não soube ou não respondeu.

Em outro cenário, mesmo com Raquel Lyra na disputa, mantendo o segundo lugar com 11%, Marília Arraes chegaria a 36% das intenções de voto, em um cenário em que não haveria nem Anderson Ferreira nem Miguel Coelho em jogo. 

Neste cenário, o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio aparece com os mesmos 11% de Raquel Lyra e Clarissa Tercio sobe para 4% das intenções de voto. 15% não votaria em nenhum dos nomes. 9% iria de branco ou nulo. Não sabe ou não respondeu teria 14%.

A pesquisa da Plural aponta mais três embates diretos entre Marília Arraes e Geraldo Julio.

No melhor deles, a petista iria a 42% das intenções de voto contra 12% de Geraldo Julio, em um cenário em que não haveria nem Anderson Ferreira, nem Raquel Lyra nem Miguel Coelho. Clarissa Tércio teria os mesmos 4% das intenções de voto neste cenário. 18% não votaria em nenhum deles, 10% iria de branco ou nulo e 15% não sabe não respondeu.

Em um cenário em que Anderson Ferreira participaria da disputa, mas sem Raquel Lyra no páreo, a petista Marília Arraes aparece na frente com 41% e Geraldo Julio teria 11%. Neste cenário, Anderson Ferreira, do PL, teria 6% das intenções de voto e Clarissa Tércio manteria os mesmos 4% dos outros cenários.

O cenário em que a petista reduz sua vantagem contra o socialista Geraldo Julio, do PSB, é aquele com a entrada do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Nesta situação, a petista aparece com 37% das intenções de voto e Geraldo Julio teria os mesmos 11%. 

Já o prefeito Miguel Coelho pontuaria 10% neste cenário, quatro pontos acima do que Anderson Ferreira no cenário anterior. 

Neste mês de agosto, o filho do senador FBC jogou a campanha na rua. O prefeito de Jaboatão, do PL, só deve fazer movimento semelhante em janeiro.

Premio de educação é lançado pelo DETRAN-PE

“Atendendo a determinação do governador Paulo Câmara estamos apresentando mais uma ação educativa inovadora em nosso estado, onde com o apoio de vocês, docentes de crianças, adolescentes e jovens, conseguiremos reduzir ainda mais os acidentes de trânsito, trabalhando essa geração de hoje para serem os condutores do amanhã”. Com essas palavras o diretor presidente do […]

“Atendendo a determinação do governador Paulo Câmara estamos apresentando mais uma ação educativa inovadora em nosso estado, onde com o apoio de vocês, docentes de crianças, adolescentes e jovens, conseguiremos reduzir ainda mais os acidentes de trânsito, trabalhando essa geração de hoje para serem os condutores do amanhã”.

Com essas palavras o diretor presidente do Departamento estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lançou na manhã de hoje, 7, o I Prêmio de Educação para o Trânsito.

Com inscrições abertas até o dia 6 de outubro, por meio do sitewww.premiodetranpe.com.br, os interessados podem participar em uma das três categorias, sendo elas: Redação, voltada aos estudantes do ensino médio de escolas publicas estadual; Prática Educativa, direcionado aos profissionais de educação das redes municipais e estadual e por último, Artigo Científico, destinada aos estudantes universitários e profissionais de pedagogia e licenciatura. Quanto ao tema, o de redação será “minha escolha faz a diferença no trânsito” e as demais categorias poderão escolher qualquer temática relativa à educação de trânsito.

Após avaliação da banca o resultado será divulgado em 7 de dezembro e a premiação acontecerá no dia 15 do mesmo mês.  Na categoria Redação serão cinco contemplados com um smartphone, entre 1º e 5º colocado, seguido pela categoria Prática Educativa, que entregará aos três primeiros colocados um kit multimídia composto com notebook, Datashow e telão. Já os três primeiro da categoria Artigo Científico receberão dois mil reais o autor e um mil o docente orientador.

O Prêmio de Educação para o Trânsito ainda tem como novidade o fato de ter embarcado o antigo concurso de redação do DETRAN-PE, que antes só uma categoria. Além disso, foi feito a construção de um sistema informatizado composto por dois módulos, sendo o de inscrição, em que o candidato a cada categoria realizará o seu processo e o de avaliação, em que os avaliadores de cada categoria terão acesso aos trabalhos e ao campo onde será descrita a avaliação, e de acordo com a pontuação, indicado os primeiros colocados do prêmio.