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Descumprimento de determinação sobre concurso gera pedido de intervenção temporária em Floresta

Por Nill Júnior

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

Outras Notícias

Câmara de Vereadores de Tuparetama debate projetos de lei e homenagens

Por André Luis A última sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (25), trouxe à pauta uma série de importantes discussões sobre projetos de lei e homenagens. Dentre os principais assuntos em destaque estiveram o Projeto de Lei Nº 09/2023, que versa sobre a instalação de depósitos de ferro velho e materiais […]

Por André Luis

A última sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (25), trouxe à pauta uma série de importantes discussões sobre projetos de lei e homenagens. Dentre os principais assuntos em destaque estiveram o Projeto de Lei Nº 09/2023, que versa sobre a instalação de depósitos de ferro velho e materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, e o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama.

O Projeto de Lei Nº 09/2023 foi um dos temas mais debatidos na sessão da Câmara. Ele propõe a regulamentação da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. Os vereadores discutiram os impactos ambientais, econômicos e sociais dessa medida, bem como as potenciais oportunidades de reciclagem e geração de empregos.

Outro ponto de destaque foi o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que visa à preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Tuparetama. Este projeto levantou debates acalorados sobre como garantir a conservação dos bens culturais e naturais da cidade sem restringir excessivamente o desenvolvimento urbano. Houve também discussões sobre as possíveis fontes de financiamento para a preservação.

A sessão não se limitou apenas aos projetos de lei. O Vereador Domênico de Siqueira Perazzo propôs o Projeto de Resolução Nº 007/2023, que concede o Título de Cidadão Tuparetamense ao Reverendo Padre Mairton Marques, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade. Esta proposta foi recebida com entusiasmo e aprovada por unanimidade.

O Vereador Danilo Augusto também apresentou duas emendas durante a sessão. A primeira, uma Emenda Modificativa ao artigo 29 do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, visando ajustes no texto do projeto para melhor atender às necessidades da cidade. A segunda emenda, uma Emenda Aditiva ao artigo 40 do mesmo projeto, propõe a inclusão de disposições adicionais.

A sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates construtivos e decisões importantes para o futuro da cidade. Os projetos de lei e as homenagens discutidos refletem o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento sustentável e a valorização da cultura e história locais. As discussões continuarão nas próximas sessões, à medida que os vereadores buscam o consenso em prol do bem-estar da comunidade tuparetamense.

TJPE marca júri popular de responsável por acidente que matou três em Recife

Diário de Pernambuco O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou a data em que ocorrerá o júri popular de João Victor Ribeiro de Oliveira Real, réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio. A audiência será realizada no dia 8 de março de 2022 com início às 9h10, no plenário do Juízo […]

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou a data em que ocorrerá o júri popular de João Victor Ribeiro de Oliveira Real, réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio.

A audiência será realizada no dia 8 de março de 2022 com início às 9h10, no plenário do Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

João Victor Ribeiro é apontado como responsável pelo acidente de trânsito ocorrido no bairro da Tamarineira, em 2017, que vitimou a funcionária pública Maria Emília Guimarães, de 39 anos, do seu filho Miguel Neto, 3, e da babá Roseane Maria de Brito, 23, que estava grávida de três meses.

O acidente aconteceu por volta das 19h30 do domingo 26 de novembro de 2017, quando
João Victor avançou o semáforo no cruzamento da Rua Cônego Barata com a Estrada do Arraial, e colidiu com outro veículo, onde estavam além de Maria Emília, Miguel Neto e Roseane Maria de Brito, o advogado trabalhista e contador Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, 46, e a filha Marcela Guimarães da Motta Silveira, 5, que ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram ao acidente.

João Victor, que dirigia em alta velocidade um Ford Fusion, tinha histórico de multas por avanço de sinal e excesso de velocidade.

Um teste de bafômetro realizado pela Polícia Civil após o acidente indicou que ele apresentava nível alcoólico três vezes acima do que é considerado crime de trânsito.

Totonho nega articulação com oposição para 2024 e diz que Sandrinho não lhe atende

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Defendeu o voto em Lula e Marília Arraes no segundo turno. Totonho disse que o fracasso do governo Paulo Câmara determinou o insucesso de Danilo Cabral. Também que a comoção com  a morte do marido de Raquel Lyra a […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Defendeu o voto em Lula e Marília Arraes no segundo turno. Totonho disse que o fracasso do governo Paulo Câmara determinou o insucesso de Danilo Cabral.

Também que a comoção com  a morte do marido de Raquel Lyra a projetou para o segundo turno, mas que esse sentimento arrefece no curso do segundo turno. Ele comemorou também a eleição de José Patriota e lamentou a não chegada de Gonzaga Patriota.

Perguntado se considerou um fracasso a votação de Evãngela Vieira, disse que não. “Não diria que foi um fracasso. Evângela nunca foi candidata a nada. Concorrendo com Evângela tinha Patriota que teve 12 mil votos, votação expressiva, tem uma história politica, foi prefeito duas vezes. Ela ajudou muito na Frente, mas na politica mesmo se revelou agora. Nunca alimentou esperança e uma votação extraordinária. Não diria um fracasso, não foi o que se esperava de uma pessoa qualificada como ela. Já Zé Negão teve a votação esperada”.

Sobre os rumores de uma frente de oposição a partir da reunião com apoiadores de Marília Arraes, juntando Evângela Vieira, Douglas Eletricista e outros nomes, Valadares afirmou ser mera especulação. Também que não se coloca como pré-candidato.  “Já fui três vezes eleito”, disse pra justificar não pensar no assunto. Totonho disse que também convidou José Patriota para a reunião. “Disse que estava em Recife fazendo checkup e se chegasse com tempo iria”.

Totonho revelou que não fala com Sandrinho Palmeira e o filho, vice Daniel Valadares desde o primeiro turno. “Tentei falar com Sandrinho há mais de 15 dias e não consegui. Mandei mensagem, falei com Rafaela (assessora), Bebeto (seu enteado da equipe de governo) mas não tive retorno. Também não conversei com Daniel”. Ele avaliou o momento do governo como bom e disse que após as eleições, Sandrinho já pode começara  invocar seu direito de se candidatar a reeleição. Em julho, uma polemica foi gerada quando  Totonho falou que era cedo para se tratar do assunto.

Câmara diz que decisão contra aliança com Duque foi de Sebastião Oliveira

O Blog de Júnior Campos ouviu  em Floresta o governador Paulo Câmara (PSB), após o ato de filiação do deputado federal Kaio Maniçoba ao PMDB. O jovem político, sertanejo, eleito pelo Partido Humanista Brasileiro – PHS é filho da mandatária da gestão socialista no município, Rorró Maniçoba e deve assumir a Secretaria de Agricultura. Ao governador, Campos […]

Paulo e Junior campos_1O Blog de Júnior Campos ouviu  em Floresta o governador Paulo Câmara (PSB), após o ato de filiação do deputado federal Kaio Maniçoba ao PMDB. O jovem político, sertanejo, eleito pelo Partido Humanista Brasileiro – PHS é filho da mandatária da gestão socialista no município, Rorró Maniçoba e deve assumir a Secretaria de Agricultura.

Ao governador, Campos perguntou o que ocorreu durante as rodadas de conversas, para que a aliança entre o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) e o prefeito Luciano Duque (PT), não fosse concretizada. Câmara jogou no colo de Oliveira a responsabilidade do não fortalecimento do seu palanque em Serra Talhada, com o apoio de Duque.

“A condução dessa aliança com o nosso palanque em Serra Talhada, estava sendo, e é conduzida por Sebastião Oliveira. Agora, nós temos muita confiança, temos uma boa relação com o prefeito Luciano e entendemos que Serra Talhada está conduzida por ele (Luciano), de uma maneira muito responsável”, enalteceu.

Quando questionamos se o entrave teria sido a insistência de Duque em permanecer no Partido dos Trabalhadores – PT; Câmara se esquivou. “Isso como eu falei, está sendo conduzido pelo Sebastião. Eu tentei, eu falei com ele. Isso foi uma decisão dele e nós vamos respeitar essa decisão”, repetiu o Governador.

Outro lado: Saúde diz acelerar entrega de Hospital de Campanha em Serra e destaca oferta de leitos no Sertão

Caro Nill Júnior, A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que o Governo de Pernambuco tem atuado com determinação para qualificar e ampliar a rede de assistência às pessoas suspeitas ou confirmadas para Covid-19 em todo o Estado. Em dois meses, já são 1.529 leitos em atividade, sendo 674 de UTI, em todas as macrorregiões […]

Caro Nill Júnior,

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que o Governo de Pernambuco tem atuado com determinação para qualificar e ampliar a rede de assistência às pessoas suspeitas ou confirmadas para Covid-19 em todo o Estado.

Em dois meses, já são 1.529 leitos em atividade, sendo 674 de UTI, em todas as macrorregiões de Saúde do Estado. Importante frisar que a SES-PE tem trabalhado em um plano regionalizado para oferta de vagas, que estão sendo ocupadas de acordo com os encaminhamentos feitos pela Central de Regulação Estadual.

Em relação à Serra Talhada, sob gestão estadual, já há 13 leitos de enfermaria e um de estabilização, com suporte de respirador para estabilização dos casos graves, no Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam). A unidade também recebeu 10 novos respiradores para ampliar a assistência.

O serviço está readequando a estrutura de gás para colocar em funcionamento, já nos próximos dias, seus leitos de UTI.

Também já está sendo erguido um Hospital de Campanha na área do Hospital Geral do Sertão – Governador Eduardo Campos. O equipamento, que será exclusivo para pacientes suspeitos e confirmados da Covid-19, terá 95 leitos, sendo 72 de enfermaria, 22 semi-intensivos e 1 leito para estabilização – estes últimos com suporte de oxigênio e ventilatório.

Os pacientes chegarão ao local transferidos de outros serviços, por meio da Central de Regulação Estadual. No momento, a SES-PE está atuando para fazer o chamamento da Organização Social (OS) que irá administrar a unidade para colocar o serviço em funcionamento em breve.

A SES-PE reforça que essas são medidas integradas com outras ações do Governo de Pernambuco para prestar assistência à população pernambucana em todo o territórios estadual.

No entorno de Serra Talhada, já há leitos disponíveis no Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde (16 leitos, sendo 5 leitos de enfermaria adulto, 2 leitos de enfermaria pediátrica, 1 leito de estabilização pediátrica e 8 leitos de UTI); Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro (25 leitos de enfermaria e 05 de UTI); e o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, que conta com 4 leitos de enfermaria. A unidade deve abrir nos próximos dias mais 6 leitos de enfermaria, totalizando 10 leitos para a Covid-19. Todos possuem salas de estabilização com respiradores.

Ainda há leitos de enfermaria e UTI em Ouricuri e Petrolina. A SES-PE ratifica que, havendo necessidade, o paciente é encaminhado com segurança para um leito que atenda a sua necessidade em algum serviço da rede, independente da região.

Por fim, a SES-PE ressalta que a criação de leitos para o atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados pela Covid-19 não é uma prerrogativa exclusivamente do poder estadual, sendo imprescindível o empenho dos outros entres – municipal e federal.

É importante que os municípios pernambucanos também se mobilizem e criem seus equipamentos para reforçar a assistência e beneficiar a população pernambucana. Até o momento, dos 94 leitos pactuados para funcionamento pelas gestões municipais na XI Geres, já foram criados 87 leitos.

Secretaria Estadual de Saúde