Derrota do voto impresso será 1º ato em defesa da Democracia, dizem líderes em resposta a Bolsonaro

O prefeito Luciano Duque esteve na Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, reunido com o chefe de gabinete da secretaria, Tarcísio Cunha, para tratar de investimentos relativos ao programa Minha Casa Rural, e sobre a entrega de mais 500 casas no Bairro Vila Bela.

Na conversa com o chefe de gabinete, que representou a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o prefeito apresentou a demanda do município para atender também os trabalhadores rurais e os agricultores familiares, através do programa habitacional, que foi criado no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Na ocasião, também foi discutida a entrega de mais quinhentas casas no bairro Vila Bela, solenidade que deve ser marcada para o inicio do segundo semestre. Através da parceria com o Governo Federal, já foram entregues mais de mil casas populares, e outras quase três mil estão em fase de construção, perfazendo um dos maiores programas habitacionais do nordeste, com a 4 mil habitações.

Após a CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgar o relatório com a lista de faculdades tidas como irregulares, pedindo inclusive o indiciamento dos representantes das instituições privadas que ofereciam cursos irregulares, prefeituras que davam suporte a estes cursos começam a sofrer questionamentos.

São criticadas por não averiguar a legitimidade das instituições antes de dar apoio aos cursos, que tem a mesma validade de uma nota de três reais.

É o caso da Prefeitura de Sertânia, cujo prefeito Guga Lins está sendo questionado pela oposição por apoiar a FUNESO, que já não atua mais em Sertânia e a Faculdade Anchieta do Recife, em funcionamento na escola municipal Etelvino Lins em substituição.

Quem questiona o prefeito propaga a mídia institucional que declarou apoio aos cursos. “A vinda de cursos superiores através de uma Faculdade para Sertânia, “concretiza um sonho e uma promessa de campanha que virou realidade em apenas 5 meses de Governo, graças a prioridade que estamos dando a educação e ao esforço da secretária Marisa Valéria”, disse a prefeitura em nota.

A Secretaria de Educação de Sertânia, disponibilizou, inclusive, uma funcionária para fazer matriculas e as inscrições dos vestibulares. Atualmente, a Anchieta funciona em uma escola do município, mesmo assim, ainda vão negar sua coautoria neste episódio danoso a classe estudantil. Era discutível o dolo, se a vinda destes cursos tivesse sido por intermédio de pessoas alheia à educação, assim como foi em alguns municípios.

Enquanto isso, ex-alunos da FUNESO, extensão de Sertânia, esperam na justiça como em outras cidades o reembolso do dinheiro investido.

Urgente 

Sertânia confirma o primeiro caso da Covid-19 na manhã desta sexta-feira (10). Trata-se da mulher de 60 anos que foi a óbito na última segunda-feira (6) em Arcoverde. O resultado do exame dela deu positivo.

Ela teve semana passada a confirmação da morte pela Prefeitura de Arcoverde no Hospital Ruy de Barros.

Havia suspeita de Covid-19 pelo quadro com o qual tal deu entrada na unidade, pelos sintomas respiratórios e demais associados.

O caso não foi contabilizado pela Secretaria de Saúde de Arcoverde justamente porque a paciente era de outro município.

A Secretaria confirmou que a mulher era da zona rural de Sertânia e possuía doenças associadas, como diabetes. O histórico indica que teria vindo de São Paulo dias atrás onde visitou familiares.

Atualizado às 18h30

Um grave acidente no início da tarde deste domingo (10) matou quatro pessoas da mesma família  na PE 430, nas imediações do Sitio Tamboril, em São José do Belmonte. No carro estavam  a professora Constância Carvalho, três filhos, um neto e um genro. Constância é muito conhecida na cidade, onde leciona na Escola Professor Manoel de Queiroz. Ela formou-se na Fafopst, em Serra Talhada.

Informações preliminares indicam que a família seguia para Brejo Santo, no Ceará, onde morava o genro da professora. Seria uma comemoração conjunta do dia das mães. Parte dos filhos veio de João Pessoa encontrar a mãe e seguir de Belmonte para a cidade cearense.

Na tragédia os seus filhos Jennifer Carvalho, 27 anos,  John Carvalho, 32 anos e seu neto de menos de dois anos faleceram. O genro da professora, identificado como Isaac Souza, 22 anos, esposo de Jennifer, ainda foi levado para o Hospam em Serra Talhada, mas não resistiu aos ferimentos e também morreu, elevando para quatro o número de vítimas fatais.

Jeniffer e Isaac haviam casado há pouco tempo. Ela estudava na Faculdade de Integração do Sertão. O marido Isaac era de Brejo Santo no Ceará e chegou a estudar em Serra Talhada. João Carvalho morava em João Pessoa, onde cursava Engenharia Civil na Unipê.

Tanto Jennifer quanto o irmão Jonh eram evangélicos. A última mensagem de John em sua página social convocava: “Vou orar por todas as pessoas que curtirem”. Já entre as últimas de Jennifer, a que diz: “Jesus, eu sigo, curto e não canso de compartilhar”.

Dos ocupantes do veículo, além da professora, internada em estado grave, apenas Lilian Carvalho, outra das filhas de Constância, sobreviveu e recupera-se no Hospam. A Polícia diz que Lilian era a que guiava o veículo, mas a informação baseia-se no relato de testemunhas. Ela está grávida.

Lilian Carvalho é formada em Odontologia. Em sua página de relacionamento, ela age como ativista em defesa de animais, principalmente cães abandonados.

A condutora do veículo Sandero, placas DEU-1194, de João Pessoa, perdeu o controle do automóvel ao tentar se desviar de um animal na pista, vindo a capotar o carro varias vezes. A situação da via, com muitos buracos ate a divisa com a Paraíba, pode ter contribuído par agravar a tragédia. O socorro foi prestado por populares,  além de uma ambulância da cidade e outra do Samu. A cidade está em choque com a tragédia.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de usuários do Instagram por divulgação de vídeo manipulado durante as eleições municipais de 2024 em Garanhuns, envolvendo o então prefeito e candidato à reeleição Izaias Régis. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600243-98.2024.6.17.0056, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso teve origem em representação ajuizada por coligação adversária, que apontou a circulação, em perfis pessoais da rede social Instagram, de vídeo editado a partir de gravação original de Izaias Régis. Segundo os autos, o material suprimiu o numeral “5” do número de urna “45”, mantendo apenas o “40”, número associado ao candidato adversário, preservando imagem e voz originais, mas alterando o destinatário do pedido de voto.

Em primeira instância, o juízo da 56ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e aplicou multa individual de R$ 5 mil a cada um dos representados. Inconformados, os condenados recorreram, alegando ausência de prova da manipulação do vídeo, necessidade de apresentação do arquivo original, de ata notarial ou de certificação técnica, além de sustentarem que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE rejeitou os argumentos da defesa. O Tribunal entendeu que a legislação eleitoral admite a comprovação da divulgação de conteúdo irregular por qualquer meio idôneo e que, no caso, o conjunto probatório — incluindo prints das postagens e determinação judicial de remoção do conteúdo à plataforma Meta — foi suficiente para demonstrar a existência e a autoria da divulgação.

No mérito, a Corte considerou incontroversa a edição do vídeo e concluiu que a supressão do numeral “5” alterou de forma substancial o sentido da mensagem, induzindo o eleitor a erro quanto ao destinatário do pedido de voto. Para o Tribunal, a conduta configurou divulgação de informação manifestamente inverídica, com potencial de comprometer a integridade informacional do processo eleitoral, enquadrando-se no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.

No voto, o relator destacou que a manipulação preservou a imagem e a voz de Izaias Régis, mas modificou o conteúdo essencial da mensagem, levando o eleitor a acreditar que o candidato pedia votos em favor do adversário ou que seu número de urna seria outro. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não abrange a difusão de conteúdo sabidamente falso ou manipulado.

Por unanimidade, o TRE-PE negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a propaganda eleitoral irregular e aplicou a multa individual de R$ 5 mil aos recorrentes.