DER intensifica conservação viária da BR-232‏

De volta a Brasília para o início do novo período legislativo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) convocou na manhã da última terça-feira (31) diversas lideranças para agilizar a aprovação da PEC 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O parlamentar acredita que o envio da proposta ao Senado seja feito ainda este semestre.

“Já estamos agendando uma reunião com a comissão da Zona Franca para abril, em Salgueiro. Posteriormente o projeto será encaminhado para os senadores”, contou Patriota. O projeto, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) e do qual o socialista é relator, prevê a criação de uma área livre comércio de exportação e importação, com incentivos fiscais para a região pelo prazo de 30 anos.

Segundo Gonzaga, o projeto é de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional. “A região possui uma grande desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra em relação às outras regiões do País”, destacou.

O centro ficará em Cajazeiras-PB, porém o projeto também inclui sedes em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Maranhão. A proposta indica, ainda, que cidades em um raio mínimo de 100 quilômetros sejam beneficiadas. Em Pernambuco, a Zona Franca terá sede em Salgueiro, no Sertão Central.

Aeronave ATR 72-500 é tida como uma das mais modernas do tipo turbo hélice do mundo

O avião que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, é um avião bimotor de passageiros, modelo ATR-72.

Ele saiu de Cascavel (PR), às 11h50 (horário de Brasília), e tinha como destino a cidade de Guarulhos (SP). Esse modelo comporta 68 passageiros, segundo a Anac.

Havia 61 pessoas a bordo, sendo quatro tripulantes. Não há sobreviventes.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa do aeroporto de Viracopos, os pilotos que conduziam o avião não solicitaram apoio de emergência ao terminal aeroportuário, o mais próximo do local do acidente e localizado na região de Campinas (SP). O avião perdeu estabilidade, entrou em parafuso e explodiu a tocar o solo. Um probabilidade é a de que haveria gelo nas asas, fazendo a aeronave perder a sustentação.

O ATR 72-500 opera rotas como as da Azul em Pernambuco, em Recife e Caruaru. Em junho, a azul iniciou as vendas das passagens para os voos entre o Recife e Caruaru em aeronaves modelo ATR 72-600, que ampliou o número de assentos de 9 para 70 por voo.

Com a expansão do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, o modelo também vai fazer a rota Serra-Recife. É tido como um turbohélice muito seguro. A aeronave é usada em rotas regionais.

A própria Passaredo, agora VoePass, que opera a rota no Paraná, chegou a se interessar por fazer rotas com essas e outras aeronaves a partir de Serra Talhada.

Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave — muito utilizada em rotas regionais — é um modelo turboélice com 68 assentos, fabricada pela ATR, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo, com sede na França.

O ATR-72-500 é conhecido por sua eficiência em voos de curta distância, operando em altitudes de até 10 mil pés (cerca de 3 mil metros) e atingindo uma velocidade máxima de 510 km/h. Além disso, o modelo pode transportar um peso máximo de 7 mil quilos em serviço, o que o torna ideal para voos regionais com demanda variada de carga e passageiros.

Apesar da tragédia aérea, a aeronave também possui um histórico operacional sólido, sendo um dos modelos preferidos para rotas domésticas e regionais devido à sua confiabilidade e eficiência.

Por Matheus Teixeira/Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem três votos contra a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, e o ministro Mauro Campbell fizeram duras críticas ao chefe do Executivo, mas afirmaram que não foi comprovada gravidade suficiente que justifique a cassação da chapa. O ministro Sérgio Banhos também se posicionou contra a ação.

O julgamento foi interrompido no fim da noite dessa terça-feira (26) devido ao horário e será retomado nesta próxima quinta-feira (28). A corte é composta por sete integrantes. Caso haja mais um voto nessa linha, a ação será rejeitada.

Salomão e Campbell afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de disparo em massa de mensagens para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não apontaram gravidade suficiente para cassá-lo.

Banhos, por sua vez, disse que não há provas da propagação em massa das fake news via aplicativo de mensagens.

Salomão afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

O governador Paulo Câmara acertou hoje (25) detalhes para a elaboração do projeto de lei para a partilha dos valores relativos aos precatórios do Fundef. O debate aconteceu com a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o secretário de Educação Marcelo Barros, e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano.

Os valores serão repassados pelo governo federal ao Estado. Parte dos recursos será repassada a professoras e professores que estavam no exercício da profissão entre 1996 e 2006 (período de existência do Fundef). O pagamento será estendido para ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporários.

O governo Bolsonaro aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional para parcelar o pagamento dos precatórios aos estados, que será realizado em três parcelas anuais. Em 2022 os estados e o Distrito Federal receberão 40% do valor total; em 2023 será paga mais uma parcela de 30%, e em 2024 será pago o restante, 30% do valor total.

Os recursos chegam aos cofres do estado mediante depósito do governo federal, cabendo aos governos estaduais e do Distrito Federal criar projeto de lei específico.

Pernambuco

Durante a reunião de hoje, o governador Paulo Câmara assumiu o compromisso de encaminhar o projeto de lei sobre o tema para a Alepe o quanto antes. A divisão do recurso irá seguir a mesma regra da época do Fundef – ou seja, 60% do total será pago aos professores, e 40% será usado para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Há pelo menos 15 anos os professores esperam receber esse dinheiro, e ele finalmente vai para o bolso de quem tem direito. De nossa parte, a categoria pode ter certeza de que faremos o possível para aprovar o projeto de lei com rapidez na Assembleia Legislativa. Os professores e as professoras já esperaram demais”, disse a deputada estadual Teresa Leitão.

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, voltou a criticar a nacionalização do debate eleitoral em Pernambuco e alertou para indicações feitas por conveniência, os chamados “postes”. 

Ao defender o foco nas discussões sobre os problemas e soluções para Pernambuco, Miguel lembrou que o Recife ostenta o título de “capital da miséria do Brasil” e elencou os desafios do próximo governador. 

“A gente tem que ter muito cuidado para não ficar votando em poste, em pessoas sem história e sem capacidade de trabalho, senão Pernambuco vai continuar neste marasmo, parado no tempo. O meu foco é que a gente possa debater os problemas de Pernambuco”, disse o pré-candidato em entrevista à rádio Araripina FM nesta terça-feira (12).

Segundo Miguel Coelho, a população de Pernambuco precisa de um governador que olhe para todas as regiões com a mesma responsabilidade e compromisso. Hoje, afirmou, o estado governa de costas para o Sertão quando deveria potencializar todas as regiões.

“O povo quer saber do próximo governador como vai resolver o problema da falta de segurança, como vai ampliar o serviço de saúde para que ninguém precise passar pela humilhação de ir à capital por um TFD, porque falta serviço na sua regional, além do problema da educação e da capacitação dos nossos jovens para a economia do presente e do futuro. Não tem miséria só na capital, não. As pessoas estão passando fome no interior do nosso estado. E como é que nós vamos amparar essas famílias, essas pessoas que passam por necessidade, esses são os problemas e os desafios do próximo governador.”