DER faz reparos em trecho marcado por acidentes na PE-275

Na noite desta segunda-feira (20), o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), esteve reunido com a direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município para tratar dos últimos detalhes da entrega da nova unidade que está na fase final de construção e acabamento.

“Reforçamos a parceria da prefeitura com a entidade e o apoio que daremos para sua implantação e funcionamento. Em breve estaremos anunciando, juntamente com nossa amiga Elizabeth, a inauguração dessa grande conquista para o povo de Buíque”, afirmou o prefeito.

A nova unidade da APAE foi erguida no bairro Frei Damião e contará com escolas, espaços para esportes, pedagógico, entre outras atividades que serão realizadas para atender crianças, jovens, adultos e idosos que precisam de seu atendimento.

Presente ao encontro o secretário de Governo, Roberto Modesto; e a secretária adjunta da Juventude, Osenir Aquino, que também é psicopedagoga voluntária da APAE Buíque. Segundo Roberto Modesto, faltam ainda alguns ajustes e alguns equipamentos que estão sendo orçados pela municipalidade dentro da parceria entre a Prefeitura e a APAE.

A segunda transferência decenal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (19). Com crescimento atípico, os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1,3 bilhão. O montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020.

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Logo, segundo o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, a explicação para o aumento do montante é a maior arrecadação destes impostos. “De tudo que é arrecadado no Brasil inteiro desses dois impostos, 22,5% é dividido entre os municípios através do FPM”, afirmou.

O valor não considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem a inflamação.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o desconto do Fundeb, o valor reduz para R$ 1.074.611.292,76 e, ao aplicar a inflação do período, o crescimento reduz para 96,23%.

Contudo, a CNM recomenda prudência e cautela na gestão dos recursos. Além do momento de instabilidade por conta das medidas de enfrentamento da segunda onda de contaminação da Covid-19, os próximos meses podem não manter este mesmo desempenho. Pendências: noventa e cinco municípios não vão receber por conta de pendências junto à Receita Federal. Vinte e uma das sete Unidades da Federação não poderão ter acesso aos recursos. Sergipe (16), Bahia (14) e Pernambuco (10) são os estados com a maior quantidade de municípios com recursos bloqueados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 01574.000.003/2025 para apurar possíveis irregularidades no aumento dos salários do prefeito e dos vereadores de Itaíba, previstos para entrar em vigor em 2025. A investigação também inclui a manutenção do pagamento da chamada “verba de representação” ao presidente da Câmara Municipal, o que, segundo o MPPE, pode violar princípios constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, datada de 29 de julho de 2025, as condutas em análise podem estar em desacordo com os princípios da anterioridade, legalidade e moralidade administrativa, além de contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A jurisprudência do STF, especialmente o Recurso Extraordinário 650.898/RS, veda esse tipo de pagamento adicional aos presidentes de câmaras municipais.

A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 01574.000.003/2025, que foi convertido em inquérito civil diante da necessidade de acompanhamento mais detalhado e do encerramento do prazo administrativo inicial.

Uma audiência extrajudicial foi realizada em 4 de junho deste ano com representantes da Câmara Municipal, a fim de orientá-los sobre as medidas legislativas e administrativas necessárias para adequar o regime remuneratório dos agentes políticos ao ordenamento jurídico.

O MPPE estabeleceu o sobrestamento (suspensão temporária) do inquérito até o dia 4 de setembro de 2025. Esse prazo foi concedido para que o Poder Legislativo municipal adote as providências indicadas e corrija eventuais ilegalidades.

A portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme determina o protocolo institucional.

Foi realizado hoje (29/05), no Tribunal de Contas do Estado-TCE, o II Seminário Pernambucano de Direito à Cidade. O evento é uma ação conjunta entre a Escola Superior de Advocacia da OAB/PE e o TCE.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da abertura do evento que contou ainda com as presenças dos prefeitos Ana Célia ( Surubim) e vice-presidente da Amupe,  Débora Almeida( São Bento do Una) e presidente do Comupe e Ângelo Ferreira( Sertânia).

Foi palestrante João Mendes, diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

José Patriota falou de como devolver a cidade para as pessoas observando que os economistas deveriam se debruçar na cota do passivo dos erros cometidos lá atrás, que a sociedade paga, como meio ambiente, poluição, saneamento básico, mobilidade urbana, calçadas quebradas causando problemas aos pedestres, morte no trânsito e tantas outras.

Mas também disse ele, tem algo fora o passivo, como medidas mitigadoras que possam amenizar o que estar consolidado para reduzir os danos do dia a dia.