Deputados querem medida provisória para garantir recursos para vacina contra Covid-19

Durante a 19ª sessão da Câmara Municipal de Tabira, o vereador de oposição, Eraldo Moura (PSB), exigiu a prestação de contas de duas empresas terceirizadas que já receberam um total de R$ 26.169.394,07 nos últimos três anos e meio da gestão da prefeita Nicinha Melo (PP).

O Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a GJB Locações e Serviços foram os alvos das críticas do parlamentar. Segundo Eraldo Moura, o IDH, com sede alugada ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, já recebeu R$ 16.670.916,24, distribuídos da seguinte forma: R$ 2.851.659,96 em 2021, R$ 6.081.098,21 em 2022, R$ 6.009.948,73 em 2023 e R$ 1.728.209,34 até agora em 2024.

“Todo mundo sabe de quem é o prédio alugado a essa empresa. Só não é de Eraldo Moura,” ironizou o vereador, sugerindo possíveis irregularidades no contrato de locação.

A GJB Locações e Serviços, por sua vez, recebeu R$ 1.559.130,17 em 2021, R$ 6.156.644,31 em 2023 e R$ 1.782.703,35 até o presente momento em 2024, totalizando R$ 9.498.477,83. Moura apontou a situação precária de alguns equipamentos públicos, como a creche da COHAB, que estaria abandonada. 

“A creche da COHAB tá abandonada e o dinheiro de Tabira indo embora em terceirizadas. Tabira já recebeu mais de 307 milhões e o povo precisa saber pra onde está indo esse dinheiro,” criticou o vereador.

A bancada de Deputados Federais de Pernambuco emitiu nota sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.

“O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado, também, por 25 governadores, incluindo todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

O projeto garante recursos para o enfrentamento da COVID-19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e para serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcionalmente a sua perda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.

Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.

Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa – a ser tratada em outros projetos – foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.

Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram – embora sem consegui-lo – ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou”, conclui.

Assinam a nota André De Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Bispo Ossésio (PRB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PR), Silvio Costa Filho (PRB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT)

Da Coluna do Domingão

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). 

Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão,  desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.

Um outro gestor,  na lista dos mais equilibrados da região,  disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.

De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado.  Há duas explicações: a primeira,  prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.

Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), está preparado para atender pernambucanos e turistas que necessitarem da rede de saúde durante o Carnaval.

Durante o período de Momo, as unidades estaduais de urgência e emergência receberão o reforço de 4.820 plantonistas extras, um aumento de 30% em relação ao ano passado. O Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa também estará aberto 24 horas por dia para acolher mulheres vítimas de violência.

A SES ainda estará atuando com a Operação Lei Seca, para inibir a combinação do álcool com a direção; no monitoramento das ocorrências de saúde do Galo da Madrugada; e com o Hemope aberto para receber as doações de sangue. Camisinhas e material informativo, inclusive sobre febre amarela, também serão distribuídos. Ao todo, estão sendo investido R$ 1,3 milhão.

Dos 4.820 plantonistas extras convocados para o Carnaval, 242 são médicos, 1,2 mil profissionais de nível superior (enfermeiros, assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos, sanitaristas, dentre outros) e 3.378 de nível médio (técnicos de enfermagem, radiologia e laboratório). Eles atuarão nos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães, Barão de Lucena e Geral de Areias, no Recife; Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Belarmino Correia, em Goiana; e nos Regionais de Caruaru, Limoeiro, Serra Talhada e Inácio de Sá.

A rede estadual de saúde ainda conta com 1,4 mil leitos de retaguarda, sendo mais de 1 mil de leitos clínicos (41 de desintoxicação) e 456 para traumatologia e cirurgia vascular.

A Central de Regulação de Leitos de Pernambuco também terá aumento no quantitativo de profissionais: serão 50 pessoas reforçando o trabalho, entre médicos, profissionais de nível superior e teleatendentes. Técnicos da Regulação também estarão no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) do Recife, um dos centros responsáveis pelas ações na área de segurança durante o Carnaval. Eles estarão presentes durante todos os dias de folia para qualquer intercorrência na área da saúde. A intenção é viabilizar e agilizar processos que envolvam atendimentos, internamentos e outros serviços de saúde.

Monitoramento do Galo: pelo sétimo ano consecutivo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) fará a vigilância das ocorrências de saúde do desfile do Galo da Madrugada, no Recife, no sábado de Zé Pereira (10.02). Para possibilitar o tráfego de informações em tempo real, profissionais de saúde estarão em pontos estratégicos da agremiação e também em unidades de saúde na capital pernambucana. Ao todo, serão 12 locais de onde serão registradas as notificações, sendo três hospitais (da Restauração, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas), três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs – Torrões, Imbiribeira e Caxangá) e seis postos de atendimento do Samu no percurso do Galo – Base Central, Praça Sérgio Loreto, Dantas Barreto, Pátio do Carmo, Rua do Sol e PAM Centro.

Além desses hospitais e UPAs citados anteriormente, os hospitais Barão de Lucena, Correia Picanço, Agamenon Magalhães, Universitário Oswaldo Cruz e Imip serão monitorados durante todo o período de carnaval. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) estará atento as mortes suspeitas que estejam relacionadas com doenças e agravos. Todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) também estarão de prontidão para fazer as notificações. Ao todo, 180 técnicos de Vigilância Epidemiológica estarão atuando em todo o Estado.

Febre amarela: neste mês de janeiro, a Secretaria Estadual de Saúde fez reunião com técnicos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE) e a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav-PE) para reforçar as informações sobre a febre amarela, doença que não tem casos confirmados no Estado desde a década de 1930. O intuito é que os profissionais de turismo orientem os pernambucanos que irão viajar para áreas de risco para que se vacinem contra a doença e informem os turistas que estão no Estado o que deve ser feito em caso de suspeita.

O município de Itapetim (PE) foi contemplado com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa que reconhece o desempenho das redes municipais de ensino no fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa.

De acordo com os dados divulgados, em 2024 Itapetim havia conquistado o Selo Bronze, após o cumprimento de 20 critérios estabelecidos pelo programa. Já em 2025, Itapetim avançou na avaliação, que passou a considerar 50 critérios, alcançando o Selo Ouro, resultado que indica evolução nos indicadores educacionais.

A conquista é atribuída ao trabalho conjunto do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, além do empenho dos profissionais da educação e da participação das famílias no acompanhamento da vida escolar dos estudantes.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final dos primeiros anos do ensino fundamental, fortalecendo a qualidade da educação básica e contribuindo para a construção de um futuro com mais oportunidades.