Deputados estaduais se unem na luta pelo Ramal Suape da Transnordestina

A recém-inaugurada Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde realiza a partir desta terça-feira (20), até a sexta-feira (23), um mutirão para emissão de carteiras de trabalho através de uma equipe volantes que atuará nos horários da manhã e tarde na nova unidade do MTE. A meta é produzir cerca de 500 carteiras durante todo o evento.

O mutirão atende a um pedido dos deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), endossado pelos vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo Geovane Freitas, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, “o mutirão surgiu da necessidade de suprir a demanda reprimida devido ao fechamento da agência de Arcoverde para reforma e mudança de endereço, congelando por algumas semanas a emissão das carteiras profissionais”.

O mutirão acontece de terça à quinta-feira nos horários das 08h00 às 17h00 e na sexta-feira (23), das 08h00 ao meio-dia na sede da Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde localizada na Avenida Severiano José Freire, 301, Centro da cidade. Para tirar o documento será preciso levar cópia autenticada do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de residência.

Após o mutirão, a Agência do MTE de Arcoverde coloca em funcionamento a sua Fábrica de Carteiras de Trabalho, que irá emitir de forma ágil as novas carteiras profissionais digitais, atendendo aos trabalhadores na mesma hora e a toda a região em tempo recorde.

A publicação da Portaria que autoriza a implantação do curso de Bacharelado de Direito, na Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), antiga FAFOPAI, foi comemorada hoje pela Presidente da Autarquia que gerencia a instituição (AEDAI), Diretora Pedagógica e coordenadores de cursos. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A autorização foi possível graças à avaliação positiva do Conselho Estadual de Educação, que autorizou o bacharelado de forma unânime, a partir de investimentos realizados pela instituição e parceiros nos últimos meses, como a adaptação do prédio para acessibilidade e a aquisição da bibliografia necessária para implantação do curso.

A professora Socorro Dias, Presidente da AEDAI, fez um breve relato de como foi a conquista do curso. Em todo momento, destacou o esforço coletivo da instituição até a criação da FASP. A Escolha do Curso de Direito foi fruto de uma pesquisa coordenada pelo professor do departamento de pedagogia Charlington Alves.

Para Fátima Oliveira, Diretora Pedagógica da FASP, os índices em avaliações nacionais como o ENADE contribuíram para a boa avaliação do processo de implantação do bacharelado. “No nosso caso, apesar de sermos da administração indireta do município, também nos submetemos ao Enade e desde 2011 mantemos o conceito 3, bastante significativo”. Registre-se, igual a instituições como a Universidade Católica de Pernambuco. “E olha que essa avaliação não considera questões regionais e outros dificultadores”, diz o coordenador pedagógico do curso de historia Rogério Oliveira .

A perspectiva é de que o curso comece a funcionar ainda neste semestre. “O primeiro passo é lançar o edital, que já está sendo construído. Acredito que em agosto a gente esteja lançando o edital e o vestibular possivelmente no mês de setembro”, informou Fátima.

Sobre valores das mensalidades, a instituição ainda não chegou a um parâmetro, mas prometeu competitividade e valor justo em relação a outras da região. Outra garantia é de professores de áreas específicas gabaritados para a instituição. Os demais cursos da instituição (Letras, Matemática, Pedagogia e História) não sofrem alterações.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou, na manhã desta terça-feira (20), oito veículos para atender as demandas das secretarias municipais de saúde, educação e assistência social. 

Em parceria com o Governo Federal, Governo de Pernambuco e com recursos próprios, os veículos representam investimentos de mais de dois milhões de reais na frota municipal. 

Foram entregues dois ônibus escolares  (um em parceria com o Governo Federal e o outro com o Governo do Estado). De acordo com a secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca, a frota própria de transporte escolar da Prefeitura conta agora com 21 ônibus, sendo quatro deles adquiridos na atual gestão. 

Para a saúde, foram entregues quatro veículos utilitários Fiat Strada – todos adquiridos com recursos próprios – e que irão atuar na vigilância em saúde, no serviço de atendimento domiciliar e dois deles em unidades de saúde na zona rural. 

“Com esses veículos, agora todas as nossas UBS da zona rural contam com veículos próprios para facilitar o deslocamento e atendimento à população,” destacou o secretário de saúde, Artur Amorim. Segundo Artur, apesar de ainda não ter sido entregue oficialmente, a ambulância já estava atendendo à população diante das necessidades mais prementes.

Para a assistência social foi entregue um veículo Spin que irá auxiliar o trabalho das equipes do bolsa família e Cadúnico. O veículo foi custeado com recursos do Governo Federal e da Prefeitura.

Sindicato dos trabalhadores do IPA acusa o governo do estado de entregar o instituto a partidos políticos, que promovem constantes mudanças de cargos e funções, respeitando o regimento interno do instituto e a legislação vigente, além de prejudicar o trabalho realizado pelo IPA.

Confira a nota:

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), instituição representativa da classe trabalhadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA/PE) – empresa pública estatal, com missão de contribuir para o desenvolvimento rural sustentável de Pernambuco, nas áreas de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica, vem a público repudiar e denunciar a troca constante dos cargos de Direção e de gestão deste instituto e de decisões administrativas que violam os princípios e diretrizes previstos na legislação vigente, acarretando prejuízos para a empresa.

O IPA tem escritórios locais em 183 municípios e no Arquipélago de Fernando de Noronha, atua com ações de pesquisa em 12 estações experimentais, possui 2 unidades de beneficiamento de sementes e 4 unidades de infraestrutura hídrica para acompanhamento das ações, e conta ainda com 16 laboratórios e 3 centros de capacitação. Seu quadro funcional, é formado por trabalhadores de diversas áreas altamente capacitados (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) e vinha prestando um serviço de qualidade à população rural do Estado de Pernambuco.

No entanto, desde 2018, o Governo do Estado de Pernambuco vem entregando o IPA a partidos políticos sem sequer obedecer, para as nomeações, o Estatuto e o Regimento Interno da Instituição. O Estatuto preconiza que devem ser escolhidos para compor os membros do Conselho de Administração e para os Cargos de Diretor, inclusive Diretor Presidente, pessoas de notório conhecimento e que tenham, no mínimo, experiência profissional e formação acadêmica compatível com o cargo para o qual forem indicadas. Estes critérios têm sido ignorados pelo Governo e pelos órgãos de controle, uma vez que o próprio Conselho de Administração está em desacordo com o Estatuto, pois fazem parte, o Secretário, o Assessor do Secretário, o Presidente do IPA e o Presidente da Comissão de Licitação da SDA, ou seja, um conselho formado para administrar interesses próprios.

Nos últimos quatro anos, o IPA teve quatro presidentes de três partidos diferentes e com projetos políticos partidários distintos, acarretando em uma má gestão, descontinuidade das ações e uso das politicas públicas (a exemplo do PAA e Distribuição de Sementes) para fins políticos/eleitoreiros, prejudicando os agricultores familiares. As ações de Infraestrutura hídrica não obedecem a nenhum critério para instalação de poços, descaracterizando o uso do recurso público.

É perceptível a falta de investimento nos escritórios municipais e estações experimentais, por outro lado, nas regiões que são redutos políticos/eleitoreiros são direcionados ações e recursos sem uma análise criteriosa das necessidades e potencialidades da região.

A doação de equipamentos e terrenos para iniciativa privada demonstra o descaso com o bem público. A transferência de funcionários por questões políticas/eleitoreiras e a contratação de terceirizados sem critérios, desrespeitam os direitos dos trabalhadores e ferem os princípios das Leis Trabalhistas. Todos os trabalhadores devem cumprir seu expediente, e ter terceirizados que não comparecem à empresa, é um Ato de Improbidade Administrativa.

Hoje, o IPA não pode conveniar nenhum projeto com o Governo Federal por está inscrito no Sistema de Inadimplência do Governo Federal – CAUC, acarretando mais prejuízos à população do campo que precisa das políticas públicas para sobrevivência, geração de renda e manutenção de sua produção. É preciso que os gestores assumam seu papel e façam gestão para o crescimento da empresa.

A frota de veículos está sem manutenção e a maioria dos profissionais tem uma cota de combustível insuficiente para encher o tanque, enquanto gestores usam carro e combustível indiscriminadamente para fins pessoais. É preciso discutir com o Governo cotas orçamentárias compatíveis e suficientes para ações de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica.

A pauta de negociação do Acordo Coletivo, até a presente data, não foi analisada e discutida junto à Presidência do IPA, apesar do envio de vários ofícios.

Diante destes fatos, fazemos um apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, em nomear funcionários de carreira e comprometidos para os cargos de Direção do IPA, especialmente os Diretores de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídricas, resgatando assim a motivação dos funcionários e o reconhecimento do IPA como uma empresa importante para o Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Pernambuco.

Pernambuco, 25 de março de 2022.

SINTAPE