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Sintape emite nota de repúdio contra interferência política no IPA

Por Nill Júnior

Sindicato dos trabalhadores do IPA acusa o governo do estado de entregar o instituto a partidos políticos, que promovem constantes mudanças de cargos e funções, respeitando o regimento interno do instituto e a legislação vigente, além de prejudicar o trabalho realizado pelo IPA.

Confira a nota:

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), instituição representativa da classe trabalhadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA/PE) – empresa pública estatal, com missão de contribuir para o desenvolvimento rural sustentável de Pernambuco, nas áreas de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica, vem a público repudiar e denunciar a troca constante dos cargos de Direção e de gestão deste instituto e de decisões administrativas que violam os princípios e diretrizes previstos na legislação vigente, acarretando prejuízos para a empresa.

O IPA tem escritórios locais em 183 municípios e no Arquipélago de Fernando de Noronha, atua com ações de pesquisa em 12 estações experimentais, possui 2 unidades de beneficiamento de sementes e 4 unidades de infraestrutura hídrica para acompanhamento das ações, e conta ainda com 16 laboratórios e 3 centros de capacitação. Seu quadro funcional, é formado por trabalhadores de diversas áreas altamente capacitados (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) e vinha prestando um serviço de qualidade à população rural do Estado de Pernambuco.

No entanto, desde 2018, o Governo do Estado de Pernambuco vem entregando o IPA a partidos políticos sem sequer obedecer, para as nomeações, o Estatuto e o Regimento Interno da Instituição. O Estatuto preconiza que devem ser escolhidos para compor os membros do Conselho de Administração e para os Cargos de Diretor, inclusive Diretor Presidente, pessoas de notório conhecimento e que tenham, no mínimo, experiência profissional e formação acadêmica compatível com o cargo para o qual forem indicadas. Estes critérios têm sido ignorados pelo Governo e pelos órgãos de controle, uma vez que o próprio Conselho de Administração está em desacordo com o Estatuto, pois fazem parte, o Secretário, o Assessor do Secretário, o Presidente do IPA e o Presidente da Comissão de Licitação da SDA, ou seja, um conselho formado para administrar interesses próprios.

Nos últimos quatro anos, o IPA teve quatro presidentes de três partidos diferentes e com projetos políticos partidários distintos, acarretando em uma má gestão, descontinuidade das ações e uso das politicas públicas (a exemplo do PAA e Distribuição de Sementes) para fins políticos/eleitoreiros, prejudicando os agricultores familiares. As ações de Infraestrutura hídrica não obedecem a nenhum critério para instalação de poços, descaracterizando o uso do recurso público.

É perceptível a falta de investimento nos escritórios municipais e estações experimentais, por outro lado, nas regiões que são redutos políticos/eleitoreiros são direcionados ações e recursos sem uma análise criteriosa das necessidades e potencialidades da região.

A doação de equipamentos e terrenos para iniciativa privada demonstra o descaso com o bem público. A transferência de funcionários por questões políticas/eleitoreiras e a contratação de terceirizados sem critérios, desrespeitam os direitos dos trabalhadores e ferem os princípios das Leis Trabalhistas. Todos os trabalhadores devem cumprir seu expediente, e ter terceirizados que não comparecem à empresa, é um Ato de Improbidade Administrativa.

Hoje, o IPA não pode conveniar nenhum projeto com o Governo Federal por está inscrito no Sistema de Inadimplência do Governo Federal – CAUC, acarretando mais prejuízos à população do campo que precisa das políticas públicas para sobrevivência, geração de renda e manutenção de sua produção. É preciso que os gestores assumam seu papel e façam gestão para o crescimento da empresa.

A frota de veículos está sem manutenção e a maioria dos profissionais tem uma cota de combustível insuficiente para encher o tanque, enquanto gestores usam carro e combustível indiscriminadamente para fins pessoais. É preciso discutir com o Governo cotas orçamentárias compatíveis e suficientes para ações de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica.

A pauta de negociação do Acordo Coletivo, até a presente data, não foi analisada e discutida junto à Presidência do IPA, apesar do envio de vários ofícios.

Diante destes fatos, fazemos um apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, em nomear funcionários de carreira e comprometidos para os cargos de Direção do IPA, especialmente os Diretores de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídricas, resgatando assim a motivação dos funcionários e o reconhecimento do IPA como uma empresa importante para o Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Pernambuco.

Pernambuco, 25 de março de 2022.

SINTAPE

Outras Notícias

Sebastião Oliveira critica recusa de UTI móvel por Márcia Conrado. “Contradição com discurso de Lula sobre a saúde”

O médico, presidente do Avante e pré-candidato a Deputado Estadual, Sebastião Oliveira, criticou duramente a decisão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, de recusar o recebimento de uma UTI móvel doada pelo Governo de Pernambuco. Para ele, a atitude representa um grave equívoco administrativo e vai na contramão da prioridade que a saúde pública […]

O médico, presidente do Avante e pré-candidato a Deputado Estadual, Sebastião Oliveira, criticou duramente a decisão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, de recusar o recebimento de uma UTI móvel doada pelo Governo de Pernambuco. Para ele, a atitude representa um grave equívoco administrativo e vai na contramão da prioridade que a saúde pública exige.

Segundo nota, “a crítica ganha ainda mais força porque ocorreu justamente no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, correligionário da prefeita, defendeu que “saúde não é gasto, é investimento puro”. Enquanto Lula reforçava a necessidade de ampliar os investimentos na área, a gestão municipal justificou a recusa da ambulância alegando aumento de despesas”.

Sebastião Oliveira ressaltou que investir em saúde significa salvar vidas. “Uma UTI móvel não é um custo, é um equipamento capaz de garantir atendimento de urgência e realizar a remoção segura de pacientes para centros de alta complexidade. Negar esse reforço à rede pública é uma decisão que pode trazer prejuízos à população”, afirmou.

Ele lembrou ainda que Serra Talhada é referência em saúde para os municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e recebe recursos justamente para desempenhar esse papel. “Ser referência regional é uma responsabilidade. Receber equipamentos que fortalecem o atendimento não é favor, é parte da obrigação de oferecer uma assistência cada vez melhor à população”, concluiu.

Márcia entrega anel viário e post ironiza: “ainda tem gente que vai falar que fez”

Guerra de narrativas: Duque soltou nota e defendeu sua participação na obra A entrega pela gestão Márcia Conrado da segunda etapa do anel viário de Serra Talhada mostra como será complexa e cheia de versões o processo eleitoral do ano que vem. Márcia comemorou a inauguração da via, liga o bairro Bom Jesus ao Vila […]

Guerra de narrativas: Duque soltou nota e defendeu sua participação na obra

A entrega pela gestão Márcia Conrado da segunda etapa do anel viário de Serra Talhada mostra como será complexa e cheia de versões o processo eleitoral do ano que vem.

Márcia comemorou a inauguração da via, liga o bairro Bom Jesus ao Vila Bela.

“Um investimento de mais de R$ 2 milhões que é sinônimo de segurança para o nosso povo, já que antes o melhor acesso ao bairro Vila Bela era pela BR-232 e a o caminho que tinha por dentro da cidade era escuro e arriscado. Hoje entregamos mais segurança com um acesso pavimentado, com calçada para pedestres, sinalizado e todo iluminado com LED”, disse.

“Essa é mais uma obra com a marca de um governo comprometido em destravar obras e entregar um serviço de qualidade para a população”, seguiu.

Ela agradeceu a força que teve do deputado estadual Doriel Barros, e também do deputado federal, Fernando Monteiro, para concluir a obra.

Em outro post nas redes sociais, foi tratada novamente como a destravadora das “obras inacabadas”, um mote que tem tocado na gestão. E ironizou ao final com a narração do post: “e pasmem meus amigos,  ainda tem gente que vai falar que fez”…

Já o ex-prefeito e ex-aliado Luciano Duque soltou nota comemorando a conclusão,  sem citar a gestora. Lembrou que foi iniciada no último ano da sua gestão à frente da prefeitura, no ano de 2020.

Ainda que a construção da via, que interliga os bairros Bom Jesus e Vila Bela, só foi possível graças ao investimento de R$ 1,5 milhão que o parlamentar, na época prefeito, conseguiu através de emenda do ex-senador Armando Monteiro. “O anel viário faz parte do projeto de desenvolvimento que sonhamos para Serra Talhada. Uma obra que integra vários bairros, ajudando a travessia da BR-232 e urbanizando áreas por muito tempo esquecidas, como era o trecho entre a Estação do Forró e o Centro da Cidade. Trouxe mais mobilidade para a região central do município, qualidade de vida para a população, assim como a implantação de novos negócios”, disse o deputado.

Duque lembrou que a primeira parte da obra foi realizada ainda com recursos de emenda do senador Humberto Costa. “O investimento permitiu que iniciássemos a mudança na região, mas ainda precisávamos de recursos para dar continuidade ao projeto. Foi quando, após muita articulação, conseguimos investimentos com Armando Monteiro”.

Duque conta que deixou o projeto dos últimos trechos pronto, sendo um trecho interligando a Cagep ao centro da cidade, e outro que liga o Vila Bela ao Vanete Almeida, esperando a captação de recursos pela gestão que o sucedeu. “Mas infelizmente até agora isso não aconteceu”, finaliza.

Aliados de Márcia lembraram que no fim de seu governo,  Duque foi muito criticado pela oposição, por ter priorizado o acesso ao entorno ao Shopping Serra. Entretanto, segundo Duque, ele deixa o governo com o sentimento de dever cumprido com os moradores dos dois bairros.

E chegou a prometer: “Até o final do ano inauguro esta obra e em duas semanas, começo a asfaltar. Aos poucos, vamos mantendo o ritmo e entregando as obras. Não vamos parar”.

São José do Egito: prefeitura assina Ordem de Serviço para ampliação de escola

O prefeito Romério Guimarães assinou nesta segunda-feira  (27) a Ordem de Serviço de Ampliação da Escola Municipal Romero Augusto Vila Dantas, na Vila da Cohab. No local, será construído o Espaço Multicultural Rafael Nunes Matos. A Secretária de Educação  Acidália Pessoa, destacou a importância deste espaço multicultural para a realização das ações pedagógicas e culturais […]

3O prefeito Romério Guimarães assinou nesta segunda-feira  (27) a Ordem de Serviço de Ampliação da Escola Municipal Romero Augusto Vila Dantas, na Vila da Cohab. No local, será construído o Espaço Multicultural Rafael Nunes Matos.

A Secretária de Educação  Acidália Pessoa, destacou a importância deste espaço multicultural para a realização das ações pedagógicas e culturais desenvolvidas na Escola Municipal Romero Dantas. Os pais de Rafael Nunes Matos estiveram presentes e agradeceram a homenagem.

O Prefeito Romério Guimarães enfatizou que o novo espaço multicultural será de uso para as comunidades escolar e local. A Escola Municipal Romero Dantas já foi reformada mas será ampliada e com isto nos três anos e meio de governo todas as 20 escolas da Rede Municipal de Ensino foram reformadas e ou ampliadas.

Carnaíba: alunos do Curso de Doces e Salgados do CRAS recebem certificado

Na manhã desta sexta-feira (24.01), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, presidiu a solenidade de entrega dos certificados do Curso de Doces e Salgados aos alunos do Centro de Referência em Assistência Social- CRAS. O curso, promovido pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do CRAS, foi ministrado pelo chef de cozinha e barman, […]

Na manhã desta sexta-feira (24.01), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, presidiu a solenidade de entrega dos certificados do Curso de Doces e Salgados aos alunos do Centro de Referência em Assistência Social- CRAS.

O curso, promovido pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do CRAS, foi ministrado pelo chef de cozinha e barman, Douglas Andrade, e contou com a participação de 40 alunos, entre homens e mulheres.

“Muito emocionado fiquei, quando ouvi o depoimento de alunas egressas do curso de cabeleireiro, que já estão trabalhando e gerando renda para suas famílias, através da profissionalização. Autorizei a abertura de novos cursos para outras pessoas que precisam desta capacitação profissional. E assim, continuamos construindo uma sociedade mais igual e justa”, resumiu o prefeito Anchieta Patriota.

Participaram da entrega dos certificados, além do prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, a secretária de assistência e inclusão social, Kátia Santos, a coordenadora do CRAS, Venúsia Oliveira, além das equipes do CRAS e do CREAS.

Um ano após ataques à democracia: reflexões e desdobramentos

Há exatamente um ano, o Brasil testemunhou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília, em um ato que chocou o país e colocou em xeque a estabilidade democrática. O ataque à […]

Há exatamente um ano, o Brasil testemunhou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília, em um ato que chocou o país e colocou em xeque a estabilidade democrática.

O ataque à democracia, liderado por extremistas motivados por discursos de ódio, teve desdobramentos significativos ao longo do último ano. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou recentemente um relatório detalhado sobre as ações tomadas desde aquele dia, destacando mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos.

A resposta do sistema judicial foi robusta, com mais de 200 decisões autorizando buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e telemático, e diligências para coleta de provas. A análise cuidadosa das circunstâncias levou a medidas como prisões, liberdades provisórias e renovação de prisões, sempre em conformidade com os requisitos legais.

O relatório também destaca a atuação mensal do gabinete do ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2023. Foram mais de 80 prisões em operações policiais, reavaliações de prisões e concessões de liberdades provisórias. Além disso, foram denunciadas mais de 1.300 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrangendo uma série de crimes que vão desde associação criminosa até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR desempenhou um papel crucial, acusando diretamente os envolvidos nos atos de vandalismo e incitação ao crime. Surpreendentemente, para os casos menos graves, relacionados aos manifestantes que estavam em frente aos quarteis, foram propostos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos, homologados com o reconhecimento do crime pelos réus, envolvem o compromisso de pagamento de multas e a participação em cursos sobre democracia.

Ao longo do último ano, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves, recebendo penas que variaram até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram seus julgamentos iniciados em dezembro de 2023, com análises a serem concluídas em fevereiro de 2024. Adicionalmente, cerca de 146 ações penais já têm datas previstas para julgamento até abril de 2024.

A democracia brasileira, ferida em janeiro de 2023, enfrentou desafios sem precedentes, mas a resposta das instituições e do sistema judiciário demonstra uma firme defesa dos princípios democráticos. O relatório detalhado revela o comprometimento em restaurar a ordem e a confiança na estabilidade institucional do país.

À medida que refletimos sobre esse ano tumultuado, é imperativo que a sociedade permaneça vigilante e comprometida com a defesa dos valores democráticos. O caminho para a cura de feridas profundas exige não apenas a responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia, mas também um firme compromisso com a construção de uma sociedade baseada no respeito às instituições e à diversidade de opiniões. A democracia, apesar dos desafios, permanece como o pilar fundamental que sustenta o Brasil.