Deputados derrubam veto da governadora e mantêm alterações no projeto da LDO

Do UOL

Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato.

Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.

Por volta de 0h, a defesa de Lula ainda tentou um último recurso, mas não obteve sucesso. O advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente –no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade. “Quando é matéria constitucional, o presidente vota”, explicou.

Em voto curto, Cármen disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou o seu voto desde 2009, quando o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez.

Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido.

“Esta é uma matéria realmente muito sensível”, comentou a ministra, que em 2016 integrou o grupo vencedor. Cármen começou a votar depois da 0h desta quinta.

O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Lula afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.

No STF, apesar de dois ministros terem mudado de posição sobre a possibilidade de prisão na segunda instância, o placar se manteve inalterado em comparação aos julgamentos no qual o STF fixou, em 2016, a possibilidade de início de cumprimento da pena nessa fase do processo.

Votaram contra o pedido da defesa de Lula:

• Edson Fachin, relator do processo
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia, presidente do STF.

Votaram a favor do pedido da defesa de Lula:

• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Celso de Mello
• Marco Aurélio Mello
• Ricardo Lewandowski

Gilmar e Toffoli defenderam que Lula só poderia ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lewandowski, Marco Aurélio e Celso votaram para que o petista só pudesse ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não fosse mais possível apresentar recursos judiciais.

Considerada decisiva no julgamento de hoje, Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo.

Na sessão de hoje a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal.

“Tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo, passei a adotar nesta Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, ou seja, tratar casos semelhantes de forma semelhante, mas, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade”, disse a ministra.

O outro ministro que mudou de posição sobre o tema foi Gilmar Mendes, que em 2016 foi favorável à prisão na segunda instância. Mendes justificou a mudança de posição citando casos em que réus que já estavam presos foram absolvidos ao recorrer aos tribunais superiores. “Como nós conseguimos nos olhar no espelho, nós que defendemos os direitos humanos”, perguntou.

“Por essa razão, prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas, me fizeram repensar aquela conclusão que se chegou [no processo julgado em 2016]”, disse Gilmar.

No centro do debate sobre a prisão na segunda instância está a interpretação do conceito de trânsito em julgado do processo e a definição sobre a partir de qual momento um investigado pode ser considerado culpado, o chamado princípio da presunção de inocência.

A Constituição Federal afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

De forma similar, o Código de Processo Penal diz que, exceto por flagrante ou prisão provisória, ninguém poderá ser preso a não ser “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição

Fux, ao votar, afirmou que o direito de presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, não impede o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. “O direito que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem prova de sua culpa”, disse.

Contrário à prisão após a segunda instância, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição Federal não deixa margem à dúvida. “Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas”, disse. “Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo”, afirmou o ministro.

Ricardo Lewandowski afirmou que as decisões do TRF-4 e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Lula trataram a prisão após a segunda instância como uma imposição automática e não apresentaram argumentos para fundamentar a necessidade da prisão além da condenação pelo tribunal.

“Na verdade, determinaram a prisão automática do paciente [Lula], e não existe em qualquer país do mundo a prisão automática”, afirmou Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF mantivesse o mesmo entendimento de decisões anteriores sobre a prisão em segunda instância.

“Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas”, disse o ministro.

Barroso também defendeu que o fim da prisão na segunda instância poderia funcionar como um incentivo à corrupção, já que poderia frear a busca pelas delações premiadas.

“Sem a possibilidade de prisão em segundo grau, acabam os incentivos para a delação premiada”, disse. “Acabar com esse estímulo à delação premiada é dar um incentivo à corrupção”, afirmou Barroso.

Reação em Brasília

Horas antes do final do julgamento no STF, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já estava vazia. Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemorraam com gritos, abraços e fogos de artifício assim que a ministra Rosa Weber votou de maneira contrária ao habeas corpus da defesa do petista. O trio elétrico do grupo tocou o hino nacional.

Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para estes não se sentirem derrotados nem “arregarem”. Um aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público “que não será ocupado” até conseguirem terras. “De agora em diante é porrada, luta, guerra”, falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz.

Afogados, Tabira e Sertânia também tiveram aumento de casos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados quatro casos positivos de Covid-19 e descartados seis casos suspeitos neste sábado (13/06).

Os novos casos positivos são dois do sexo masculino, de 23 e 34 anos, e dois do sexo feminino, de 42 e 45 anos.

O número de pacientes em isolamento domiciliar subiu para 77 e 01 paciente está em leito de internamento.

O boletim diário, portanto, fica com 228 casos confirmados, 15 casos suspeitos, 145 recuperados, 1.244 descartados e 05 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que houve registro de mais um caso positivo de covid-19 no município.

Trata-se de um paciente do sexo masculino, 37 anos, profissional de segurança na cidade de Patos (PB). Após apresentar perda do paladar e olfato, realizou a sorologia no Hospital de Patos e apresentou resultado positivo. O caso segue monitorado pela Equipe da Vigilância em Saúde e Atenção Básica municipal.

Há mais um caso em investigação. Trata-se de paciente do sexo feminino, 64 anos, que apresentou sintomas sugestivos para covid-19, e procurou o Hospital Regional Emília Câmara. Lá, a equipe colheu amostra para realizar exame de Swab, o qual aguardamos resultado oriundo do LACEN.

A paciente está internada em leito de isolamento e a equipe de Vigilância e Atenção Básica estão monitorando seus contatos.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou neste sábado (13), que quatro caconfirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. São 104 casos confirmados. 

Três desses estavam em investigação. Mais seis casos foram descartados também com realização de testes rápidos, um estava em investigação. 

Tabira teve a confirmação de mais quatro casos de Covid-19 e chegou a 70 confirmados. 

Desses, 32 casos foram recuperados e há 35 em recuperação. São três óbitos e onze em investigação. 

Governador de Pernambuco afirmou que contingenciamento não pode prejudicar o andamento de obras hídricas 

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou ao governador Paulo Câmara que o Governo Federal vai trabalhar para manter o ritmo de liberação de recursos para a conclusão da Adutora do Agreste.

“Falei para o ministro da minha preocupação com o contingenciamento de recursos. No sexto ano consecutivo de seca, não se justifica ter corte de verbas para essa área”, afirmou Paulo.

O governador destacou que o Governo Temer, em 2016, retomou um calendário apropriado de liberação de recursos, que tinha sido paralisado em 2015.

“É necessário que esse ritmo seja mantido”, afirmou o governador. De acordo com Paulo, faltam R$ 680 milhões para concluir a Adutora do Agreste.

Encontro com Jarbas: o governador Paulo Câmara fez uma visita de cortesia, na tarde desta quarta-feira (05/04), ao deputado federal Jarbas Vasconcelos, em seu gabinete.

Na pauta, a conversa que o governador teve com o presidente Michel Temer, sobre a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a volta da autonomia para o Porto de Suape.

Nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou uma nota, através de sua assessoria de comunicação, informando sobre a decretação da prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima.

A medida foi tomada no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a exploração de jogos do bicho e jogos de azar.

De acordo com a nota, a 12ª Vara Criminal da Capital acolheu a representação da autoridade policial e, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e de Bóris Maciel Padilha, outro investigado no caso. Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e assegurar a eficácia das medidas judiciais.

A operação também já resultou em outros mandados de prisão, incluindo o da influenciadora digital Deolane Bezerra. As autoridades solicitaram a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos investigados que estão foragidos.

A Operação Integration tem como foco desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. As investigações continuam em sigilo, a fim de garantir a segurança e a eficácia das diligências em andamento.

O TJPE esclareceu ainda que não há qualquer julgamento relacionado à Operação Integration na pauta da 4ª Câmara Criminal do tribunal nesta terça-feira (24). A sessão ordinária discutirá apenas processos já previamente incluídos, sem ligação com o caso.

Acontece nesta quarta-feira (13) a partir das 8 horas no Salão Paroquial Padre Jesus Garcia Riaño, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef – Município Aprovado Edição 2013-2016. Essa é uma das etapas do processo na busca da certificação nesta nova edição do selo.

Para o secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, Josenildo André Barboza, a Capital do Xaxado vem perseguindo todas as metas e pretende receber mais uma vez a aprovação do Fundo.

Serra Talhada já é aprovado como “Município Amigo da Criança” do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).