Deputados derrubam veto da governadora e mantêm alterações no projeto da LDO

Pagamento, antes programado para o dia 28, será feito no dia 21; medida beneficia 253 mil servidores

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (6), a antecipação do pagamento do salário do mês de junho para servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas.

O pagamento, que seria realizado no dia 28 de junho, foi antecipado para o dia 21 do mesmo mês – três dias antes do São João -, que será ponto facultativo no Estado, transferido do Corpus Christi. A medida vai garantir a injeção de R$ 1,47 bilhão na economia de Pernambuco.

“Depois de antecipar o salário de maio em dois dias, desta vez vamos antecipar o salário de junho em sete dias, em um dos períodos mais importantes para a economia e o turismo do Estado, garantindo que os servidores possam aproveitar a tradição dos festejos juninos da melhor maneira possível”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A antecipação do salário de junho beneficia 253 mil servidores de todo o Estado. Na data do pagamento, 21, estarão em funcionamento, nos órgãos e entidades da administração estadual, apenas serviços indispensáveis.

De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz-PE), Wilson José de Paula “a trajetória alcançada até o momento, na busca da sustentabilidade fiscal do Estado de Pernambuco, possibilitou o espaço financeiro suficiente para a antecipação, excepcional, do pagamento da folha para o dia 21 junho”, explicou.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a antecipação salarial demonstra que a atual gestão reconhece a dedicação dos servidores públicos no desempenho de suas atividades. “Entendemos que essa ação é um incentivo para que os profissionais continuem a entregar mais serviços e de melhor qualidade à sociedade”, registrou.

Da Coluna do Domingão

Há um conceito equivocado,  pobre e absurdo de que organizar o trânsito não dá certo porque punir os maus motoristas gera rejeição. É um grande engano,  além de uma desculpa pra quem não quer fazer.

No Sertão do Estado,  o processo de municipalização do trânsito tem avanços,  retrocessos e bons exemplos. O modelo continua sendo Arcoverde.  A Arcotrans é disparadamente a Autarquia de Trânsito com melhor atuação dentre as médias cidades.

A instituição começou a funcionar em junho de 2011. Com praticamente 14 anos de atuação,  já está incorporada à cultura de quem vive na cidade ou vem de fora, dada sua característica de polo regional. Àquele ano, o prefeito era Zeca Cavalcanti,  vivendo seu segundo governo.  A organização do trânsito não desorganizou a vida política de Zeca, eleito Deputado Federal,  perdendo e ganhando eleições como ano passado sem nunca sofrer represálias por organizar o trânsito da cidade. Hoje,  corre riscos quem ameaçar a estabilidade da Autarquia.

Tabira não tinha o trânsito municipalizado,  mas contou no governo Sebastião Dias com importante apoio da Guarda Municipal para ajudar no trânsito.  Funcionou,  quando Flávio Marques era seu Secretário. “Desfuncionou” com o desmonte da sua sucessora,  Nicinha Melo,  que, propositadamente,  parou de apoiar e investir na guarda, já que era um símbolo de Flávio. Agora, dado o atual desmantelo, a população está invocando a volta da guarnição no apoio e organização das vias.

Serra Talhada também criou sua Superintendência de Trânsito,  a STTRANS, em 2013.  Sob o comando de Célio Antunes na maior parte de sua história,  enfrenta desafios por vários fatores.  Além de não ter começado com a plenitude esperada, dadas as notícias da época, hoje, o ambiente político é um dos problemas, com a oposição explorando o rótulo de “indústria de multas”, falta de compreensão do seu papel, críticas de setores da imprensa e necessidade de alguns ajustes. A Autarquia foi criada em 2013, com praticamente 12 anos. Já o trânsito municipalizado pra valer em abril de 2015.  Isso também não gerou prejuízos eleitorais para Luciano Duque, o gestor que a iniciou. Tanto ele quanto Márcia Conrado foram ou são eventualmente cobrados pela falta de uma gestão mais eficiente da pasta.

No caso de Afogados da Ingazeira,  a cidade arrasta o debate há cerca de 10 a 15 anos. A necessidade de efetivação da política cresceu com o tempo e ficou mais evidente nos dois governos Patriota e na atual gestão Sandrinho. A pressão social, com a constatação de que Afogados da Ingazeira é a “Índia do Pajeú” em se tratando de trânsito dada sua extrema desorganização,  aumenta a cada dia.

A cidade intensificou algumas ações em preparação para o início do processo.  Teve encontros com a PM, que será uma das parceiras, acompanhou exemplos como o da , intensificou obras do receptivo de lotações, seus representantes visitaram CTTU e Serpro e recentemente,  os agentes de trânsito iniciaram as aulas práticas.

Preocupam o número de agentes,  as excessivas reuniões com setores como o comércio que podem gerar mais concessões que o cumprimento da lei, como nas vagas solicitadas para carga e descarga, manutenção da feira livre da Senador Paulo Guerra travando a área central da cidade, zona azul descartada e lentidão no processo de sinalização horizontal e vertical da cidade, além da ausência de um programa de mobilidade para pedestres, com calçadas irregulares, jogando as pessoas para o meio da rua.

Esses desafios preocupam,  pois há necessidade de que o processo comece pleno,  organizado,  sem penduricalhos ou improvisos. Aí sim, se a população perceber desorganização ou um processo sem a plenitude exigida, a repercussão pode ser exatamente a inversa.  A favor a vocação da cidade, com grande possibilidade de ser modelo em trânsito e mobilidade.

No mais, cidades médias do Estado precisam seguir os bons exemplos. No fim de 2024, Pernambuco tinha uma média de 3,4 mortes por dia. Além dos óbitos, o número total de vítimas no trânsito subiu, em número médio de 45 mil feridos, enchendo as emergências e unidades hospitalares do Estado. Precisamos agir. Ter um olhar eleitoral pro tema é ignorância, falta de bom senso e prevaricação.

O Carnaval de Afogados já tem programação nesta quinta-feira (27), dentro das prévias organizadas pela Secretaria de Cultura e Esportes.

É a Quinta Cultural de fevereiro, já tomada pela magia do carnaval Afogadense, promovendo um concurso de passistas de frevo, valorizando o que há de melhor no Carnaval Pernambucano. A animação ficará por conta da orquestra show de frevo. A festa está prevista pra começar a partir das 19h, na praça Monsenhor Arruda Câmara. 

E depois, às 21h, tem o bloco Leões do Norte, celebrando seu aniversário de 15 anos de folia. A animação ficará por conta da Orquestra de frevo do maestro Cacá Malaquias e do cantor Kleiton Mota. Será no anel viário, na área popularmente conhecida como “prainha”.

“São João deixará legado para área”, diz gestão em nota

Em nota divulgada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de Arcoverde informou que os preparativos para a realização do São João prosseguem “com segurança, responsabilidade e respeito às diretrizes legais”.

“Um dos legados da festividade, será o melhoramento das vias de acesso ao Parque Ferroviário, pois encerrado o ciclo junino, a população terá uma nova área de entretenimento para famílias, idosos e crianças”, informa.

A Prefeitura também se manifestou sobre o ofício do IPHAN que solicitou que não haja intervenção no local sem um plano de execução pactuado com o órgão, por tratar-se de área sob responsabilidade do órgão.

“O projeto de requaliticação está sendo enviado ao IPHAN-PE, com a preservação da estrutura férrea patrimonial sob domínio do órgão, e o resultado será apreciado pelos arcoverdenses que após a realização do São João, terá uma nova área de convívio na Capital do Sertão”, concluiu.

A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na quinta-feira (1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.

O piso é regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.

O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, ao firmar o TAC, explicou que a verba do piso é de nível federal, no valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito de Jataúba, Antônio Cordeiro de Nascimento, se comprometeu na ocasião a realizar o pagamento a partir do mês de julho.

Ficou ainda acordado que os valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam de R$ 624,00, serão adimplidos na folha de julho de 2019, em parcela única. O compromisso foi cumprido e os valores retroativos foram pagos, além do quinquênio.

“A categoria trabalha em prol da saúde pública e merece ter seus direitos amplamente assegurados”, afirmou Antônio Rolemberg.

“Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde dos jataubenses”, confirmou a agente comunitária de saúde, Maria Suely.