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STF nega recurso de Lula contra prisão após julgamento em 2ª instância

Por André Luis
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL

Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato.

Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.

Por volta de 0h, a defesa de Lula ainda tentou um último recurso, mas não obteve sucesso. O advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente –no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade. “Quando é matéria constitucional, o presidente vota”, explicou.

Em voto curto, Cármen disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou o seu voto desde 2009, quando o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez.

Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido.

“Esta é uma matéria realmente muito sensível”, comentou a ministra, que em 2016 integrou o grupo vencedor. Cármen começou a votar depois da 0h desta quinta.

O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Lula afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.

No STF, apesar de dois ministros terem mudado de posição sobre a possibilidade de prisão na segunda instância, o placar se manteve inalterado em comparação aos julgamentos no qual o STF fixou, em 2016, a possibilidade de início de cumprimento da pena nessa fase do processo.

Votaram contra o pedido da defesa de Lula:

  • Edson Fachin, relator do processo
  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia, presidente do STF.

Votaram a favor do pedido da defesa de Lula:

  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Celso de Mello
  • Marco Aurélio Mello
  • Ricardo Lewandowski

Gilmar e Toffoli defenderam que Lula só poderia ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lewandowski, Marco Aurélio e Celso votaram para que o petista só pudesse ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não fosse mais possível apresentar recursos judiciais.

Considerada decisiva no julgamento de hoje, Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo.

Na sessão de hoje a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal.

“Tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo, passei a adotar nesta Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, ou seja, tratar casos semelhantes de forma semelhante, mas, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade”, disse a ministra.

O outro ministro que mudou de posição sobre o tema foi Gilmar Mendes, que em 2016 foi favorável à prisão na segunda instância. Mendes justificou a mudança de posição citando casos em que réus que já estavam presos foram absolvidos ao recorrer aos tribunais superiores. “Como nós conseguimos nos olhar no espelho, nós que defendemos os direitos humanos”, perguntou.

“Por essa razão, prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas, me fizeram repensar aquela conclusão que se chegou [no processo julgado em 2016]”, disse Gilmar.

No centro do debate sobre a prisão na segunda instância está a interpretação do conceito de trânsito em julgado do processo e a definição sobre a partir de qual momento um investigado pode ser considerado culpado, o chamado princípio da presunção de inocência.

A Constituição Federal afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

De forma similar, o Código de Processo Penal diz que, exceto por flagrante ou prisão provisória, ninguém poderá ser preso a não ser “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição

Fux, ao votar, afirmou que o direito de presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, não impede o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. “O direito que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem prova de sua culpa”, disse.

Contrário à prisão após a segunda instância, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição Federal não deixa margem à dúvida. “Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas”, disse. “Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo”, afirmou o ministro.

Ricardo Lewandowski afirmou que as decisões do TRF-4 e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Lula trataram a prisão após a segunda instância como uma imposição automática e não apresentaram argumentos para fundamentar a necessidade da prisão além da condenação pelo tribunal.

“Na verdade, determinaram a prisão automática do paciente [Lula], e não existe em qualquer país do mundo a prisão automática”, afirmou Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF mantivesse o mesmo entendimento de decisões anteriores sobre a prisão em segunda instância.

“Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas”, disse o ministro.

Barroso também defendeu que o fim da prisão na segunda instância poderia funcionar como um incentivo à corrupção, já que poderia frear a busca pelas delações premiadas.

“Sem a possibilidade de prisão em segundo grau, acabam os incentivos para a delação premiada”, disse. “Acabar com esse estímulo à delação premiada é dar um incentivo à corrupção”, afirmou Barroso.

Reação em Brasília

Horas antes do final do julgamento no STF, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já estava vazia. Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemorraam com gritos, abraços e fogos de artifício assim que a ministra Rosa Weber votou de maneira contrária ao habeas corpus da defesa do petista. O trio elétrico do grupo tocou o hino nacional.

Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para estes não se sentirem derrotados nem “arregarem”. Um aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público “que não será ocupado” até conseguirem terras. “De agora em diante é porrada, luta, guerra”, falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz.

Outras Notícias

Brasil vacina mais de 1 milhão de pessoas em um dia pela primeira vez

Nesta quinta-feira (01.04), o balanço da vacinação contra Covid-19 no Brasil aponta que 963.429 pessoas receberam a primeira dose do imunizante. Outras 131.933, a segunda, totalizando 1.095.362 vacinas aplicadas em 24 horas.  O número representa um recorde de doses ministradas em um dia no país. Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto […]

Nesta quinta-feira (01.04), o balanço da vacinação contra Covid-19 no Brasil aponta que 963.429 pessoas receberam a primeira dose do imunizante. Outras 131.933, a segunda, totalizando 1.095.362 vacinas aplicadas em 24 horas. 

O número representa um recorde de doses ministradas em um dia no país. Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de Saúde 26 estados e do Distrito Federal. 

Ainda segundo o balanço, ao todo, 18.584.301 de brasileiros receberam a primeira dose de vacina. O que representa 8,78% da população. A segunda dose já foi aplicada em 5.223.544 pessoas – 2,47% dos brasileiros. Números correspondem a 23.807.845 de doses.

Veja os números totais:

Total de pessoas que receberam ao menos uma dose: 18.584.301 (8,78% da população)

Total de pessoas que receberam duas doses: 5.223.544 (2,47% da população)

Total de doses aplicadas: 23.807.845 (70,83% das doses distribuídas para os estados)

Divulgaram dados novos (23 estados e o Distrito Federal): AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO

Divulgaram dados em dias anteriores (3 estados): AC, MA e SC

Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.

Estados

A Bahia é o estado que mais vacinou as pessoas até esta quinta, em termos proporcionais. 11,15% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose.

A porcentagem mais baixa é encontrada no Mato Grosso, com 5,20% da população com ao menos uma dose.

Buracos tomam conta de estradas sertanejas

Piores trechos estão entre Afogados e Carnaíba, na PE 275 e entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste Das várias crateras abertas na PE 320, entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que já é conhecida por não ter acostamento adequado, merece destaque um buraco enorme na altura da comunidade do Curral Velho […]

Cratera na PE 320 entre Afogados e Carnaíba em registro de Cauê Rodrigues

Piores trechos estão entre Afogados e Carnaíba, na PE 275 e entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste

Das várias crateras abertas na PE 320, entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que já é conhecida por não ter acostamento adequado, merece destaque um buraco enorme na altura da comunidade do Curral Velho dos Pedros, ainda no município de Afogados.

A “cacimba” na estrada tem causado prejuízos e pondo em risco a vida de motoristas e passageiros. Também merecem destaques crateras nas proximidades do trevo de acesso ao povoado da Itã, já no município de Carnaíba, e mais duas nas próximas a entrada da comunidade de Roça de Dentro. Estes últimos já provocaram acidentes com vítima fatal.

A PE 320 entre Afogados e Tabira também já mostra alguns buracos. Passando desses municípios, são incontáveis os buracos até o entroncamento da PE 320 com a BR 232 o que deixa os motoristas revoltados, mesmo com os impostos que são pagos.

Já na PE 265 que liga a cidade de Sertânia ao distrito de Cruzeiro do Nordeste, o descaso é total e os buracos tomam conta da cidade até o Distrito quando acontece o encontro com a BR 232. A PE 275 por sua vez está entre as piores do país. Com a palavra o governo Paulo Câmara.

Família agradece orações por criança vítima de acidente em piscina

Recuperação do pequeno Rafael é tida como milagre Um acidente envolvendo uma criança de dois anos quase acaba em tragédia em Afogados. O episódio foi registrado na residência de um empresário do setor de veículos e é tratado como uma fatalidade. O pequeno Rafael, é filho do casal Mergulhão e Aline. Mergulhão também trabalha com […]

Recuperação do pequeno Rafael é tida como milagre

Um acidente envolvendo uma criança de dois anos quase acaba em tragédia em Afogados.

O episódio foi registrado na residência de um empresário do setor de veículos e é tratado como uma fatalidade.

O pequeno Rafael, é filho do casal Mergulhão e Aline. Mergulhão também trabalha com revenda de veículos, radicado em Tabira. As famílias se confraternizavam quando, por acidente, a criança caiu na piscina.

Após os primeiros socorros, a criança foi levada à UTI do Hospital da Restauração.  Segundo familiares, ele não corre risco de morte. Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral, que atuam na capital.

Diante de tantos ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog buscando informações, o pai agradeceu a Deus pelas orações. “Meu filho está cada dia melhor. Nesse momento em que recebia sua mensagem, doutor Josete Amaral estava com  ele na UTI e me ligo dizendo que tinham tirado o tubo dele. Ontem as enfermeiras me contaram que ele estava acordando e seria sedado de novo. E que tirariam o tubo porque ele estava bem”, disse o pai, emocionado.

A família agradece e trata o caso como um milagre graças às orações. “Todas as correntes de orações foram feitas, a fé. Só tenho a agradecer por tudo e por todos. Minha esposa está com ele. Ele está acordado e evoluindo. Está muito bem. Gratidão a todos”, concluiu. Pouco depois, a criança já chamou pelo irmão maior e pediu a chupeta a uma enfermeira.

Danilo Cabral defende Paulo Câmara e chama de “maloqueiro” delator da JBS que envolveu PSB

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE) condenou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a delação de Ricardo Saud, da JBS, sobre um eventual acerto de R$ 15 milhões que seria para campanha presidencial de Eduardo Campos, que teria sido cobrado pós morte de Campos por Geraldo Júlio e Paulo Câmara. “O PSB […]

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE) condenou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a delação de Ricardo Saud, da JBS, sobre um eventual acerto de R$ 15 milhões que seria para campanha presidencial de Eduardo Campos, que teria sido cobrado pós morte de Campos por Geraldo Júlio e Paulo Câmara.

“O PSB defende todas as investigações e ao fim quem teve conduta imprópria que pague. Mas em Pernambuco, tentam atingir à liderança da legenda em Pernambuco algum tipo de conduta irregular. Nunca em Pernambuco recebemos qualquer tipo de doação da empresa. A campanha de Câmara nunca recebeu nenhum real da JBS nem oficial nem extra oficialmente. O PSB não está incluído na lista dos que receberam”, afirmou.

Cabral não poupou críticas aos delatores. “Trata-se de um criminoso com fala irresponsável, a partir de acusações feitas a terceiros para buscar a sua liberdade. Isso não existiu. No próprio documento apresentado pela Procuradoria e homologado pela justiça não há qualquer relação nem informação que incrimine o partido”.

Perguntado se , mesmo com doação oficial para campanha de Campos, a JBS não queriam manter uma relação não republicana caso o socialista fosse eleito, Danilo se defendeu. ” Em 2014 as regras estabeleciam que você poderia ter campanhas financiadas por empresas. Não há nenhuma ilegalidade. Essa era a regra. O que foi colocado lá pelo próprio Ricardo Saud, diz de forma expressa que a doação foi feita sem qualquer tipo de negociação comprometedora. Joesley se comprometeu a fazer doações para a campanha de Eduardo, mesmo priorizando Dilma e Aécio”.

Danilo fez uma defesa enfática de Câmara e uma crítica contundente aos delatores. “. Paulo Câmara é pessoa honesta. Não dá um passo além da risca e fica esse sujeito querendo atacar a honra de alguém que sua vida fala por si só”. Quanto aos delatores: “Não podemos ter uma posição de um criminoso, um maloqueiro fazendo isso, agora em Nova Iorque e que fique por isso mesmo. Não podemos colocar todo mundo na vala comum”.

Perguntado sobre a possibilidade de Temer renunciar, Cabral disse acreditar que ele ainda não o fez porque está montando a melhor estratégia para isso. “O PSB apontou que o governo de Temer perdeu totalmente as condições de governabilidade. O caminho mais rápido é o da renúncia. Defendo o momento de mais uma vez ouvir o povo. Só a urna dá essa legitimidade”.

Empurraremos extremismo para a margem da história, diz Barroso na véspera de julgamento de Bolsonaro

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no caso da trama golpista, que acontece a partir desta terça-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo […]

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no caso da trama golpista, que acontece a partir desta terça-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo de maior ponderação na política.

“Na democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer. O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser”, afirmou o ministro nesta segunda (1°), em entrevista a jornalistas após palestra na PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro). 

Barroso afirmou que a história do Brasil é marcada por episódios de quebra de legalidade e que o julgamento que começa nesta terça pode “encerrar os ciclos de atraso no país”.

“Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar.”

Barroso não participa da Primeira Turma da corte, responsável por analisar as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus. Participam o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

A defesa de Bolsonaro tem pedido a análise do caso pelo plenário do Supremo, presidido por Barroso, mas até o momento não teve sucesso no pleito, que precisaria ser deferido por Moraes.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele ou outro magistrado interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

O julgamento no STF pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Setembro é o último mês de Barroso na presidência do STF. No dia 13 de agosto o plenário elegeu o ministro Edson Fachin para assumir a corte no biênio 2025-2027. A posse será no dia 29 de setembro.

“Vivemos as tensões do julgamento do 8 de Janeiro e daquilo que o Procurador-Geral [Paulo Gonet] qualificou como tentativa de golpe, que ainda vai ser julgado. Nenhum país julga isso sem algum tipo de tensão. Mas a tensão foi absorvida institucionalmente. Acho que a vida democrática fluiu com naturalidade ao longo desse período [na presidência do STF].” As informações são da Folha de S. Paulo.