Deputados debatem projeto que proíbe casamento homoafetivo

Farol de Notícias

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, já está de malas prontas para deixar o cargo. Pré-candidata a prefeita do grupo governista, a legislação determina que deixe a pasta em abril.

Nos bastidores, já começou uma disputa velada para ocupar a pasta. Os mais cotados são Aron Lourenço, secretário-Executivo de Saúde, e Leonardo da Central de Regulação.

O confronto para ocupar uma das pastas que é vitrine da gestão, é por conta do perfil do escolhido. A ala que defende o nome de Leonardo justifica que além de técnico, ele tem um perfil político e habilidade com as pessoas.

Já os defensores do nome de Lourenço reforçam a tese do conhecimento total da ‘máquina da saúde’. O prefeito Luciano Duque deve anunciar o sucessor ainda este mês.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira, na pessoa da secretária Iêda Maria Guedes Melo e Dias, juntamente com a Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Socorro Leandro, Comunica a todos os beneficiários que estão inscritos no Programa Baixa Renda da Celpe que o município recebeu uma lista com 3.740 beneficiários que não estão com o cadastro atualizado a mais de dois anos e que perderão o benefício caso não sejam atualizados.

Por esse motivo é necessário o comparecimento de todos os beneficiários  até o dia 30 de abril do corrente ano na sede do Programa Bolsa Família para os moradores do Centro, Caixa D’água`, Missões, Viturino Gomes, Bairro de Fátima I e II (Dercílio de Brito Galvão), Cohab (Bairro Frei Adelmo), Conjunto Habitacional Iraci Pires, Bairro Vermelho, e sítios.

No Cras II na Rua Antônio Cordeiro de Sousa Bairro de João Cordeiro, o atendimento será para os moradores do Bairro João Cordeiro, Jureminha, Espirito Santo, São Pedro, Barreiros I e II, Granja, Riacho do Gado e sítios.

A coordenadora do Bolsa Família, Socorro Leandro, informa que o não comparecimento para o recadastramento acarretará na suspensão do Programa Baixa Renda.

O vereador Tadeu do Hospital disse ao blog não proceder a alegação de que o partido forjou candidaturas laranjas.  Ontem, houve a audiência de instrução na ação movida pelo candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, contra o Partido União Brasil, por suposta fraude à cota de gênero.

Em suma, ele diz que as candidaturas de Diolinda Marques de Cavalho e Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló foram laranjas ou fictícias. Também se apresentaria como fictícia a candidatura de Rafaela Silva Ferreira, quem, no período eleitoral, trabalharia para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

Tadeu nega a acusação. “Mayara foi candidata, teve cinquenta e poucos votos. Fez campanha de rua. Diolinda fez campanha de rua, tem os santinhos dela, ela prestou contas, recebeu dinheiro do fundo partidário, prestou contas no banco com nota fiscal, com tudo”. Diz que todas tem material gráfico, que foi feito santinhos, propaganda eleitoral, tudo o previsto na legislação.

Tadeu diz que o candidato do PT que fez a denúncia “soltou muito dinheiro querendo derrubar a chapa do União Brasil para assumir”. Também diz haver uma incoerência. “A mais votada do União Brasil foi uma mulher. Quer dizer, querem tirar uma mulher pra botar três homens? Que cota de gênero é essa?” – questiona.

“Outra coisa: o União Brasil foi o partido que teve mais votos em São José do Egito. Quer dizer que 4.433 votos, quase quatro mil e quinhentas pessoas vão ficar sem representação porque uma pessoa alega uma coisa que não existiu, por questão de dinheiro… então é uma coisa esquisita isso aí”.

Agora, segundo o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, vale o prazo para as alegações finais de acusação, defesa e MP, para depois a decisão da juíza Tainá Lima Prado. Seja qual for a decisão, dela cabe recurso. O promotor acredita que a decisão sairá rapidamente na primeira instância.

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.