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Deputados debatem projeto que proíbe casamento homoafetivo

Por André Luis

A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (27). A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Para a deputada, além de inconstitucional, a iniciativa parlamentar representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. “O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições à nossa sexualidade”, afirmou. Dani Portela acrescentou que o projeto de lei faz parte de uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou entidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Em aparte, Pastor Júnior Tércio (PP), divergiu da líder da Oposição e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional, que não retira direitos”, declarou. Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

A deputada Rosa Amorim (PT), considerou a pauta em debate no Congresso “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”. “Quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, ter a minha companheira, quero poder ir lá no cartório com ela assinar a minha união estável. Esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso país”, lamentou. 

Waldemar Borges (PSB), também contribuiu para a discussão. Ele afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.

Outras Notícias

Em nota, PSB de Pernambuco faz agradecimento a Paulo Câmara

O diretório de Pernambuco do Partido Socialista Brasileiro (PSB), divulgou nota em suas redes sociais, comentando a desfiliação do ex-governador Paulo Câmara. A nota destaca a participação de Câmara como secretário nas gestões de Eduardo Campos e disse que Paulo, como governador “seguiu de maneira exemplar o legado” de Campos “nos dois mandatos que exerceu, […]

O diretório de Pernambuco do Partido Socialista Brasileiro (PSB), divulgou nota em suas redes sociais, comentando a desfiliação do ex-governador Paulo Câmara.

A nota destaca a participação de Câmara como secretário nas gestões de Eduardo Campos e disse que Paulo, como governador “seguiu de maneira exemplar o legado” de Campos “nos dois mandatos que exerceu, entre 2015 e 2022, fazendo valer o compromisso com a melhoria da vida do povo pernambucano”.

“Diante de tudo isso, expressamos nossa imensa gratidão. Sucesso e muito obrigado, Paulo Câmara!”, finaliza a nota.

O Câmara entregou, na quinta-feira (26), carta de desfiliação do PSB após ter sido vetado pelo partido em indicações a ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo reportagem do Estadão, o grupo de Câmara acusa o prefeito de Recife, João Campos, e o agora ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de se unirem para minar suas possibilidades de indicação a uma pasta no governo. 

Ainda segundo a reportagem, o grupo afirma que Campos quer tomar para si todo o protagonismo da legenda no Estado e que França temia a concorrência na disputa por ministérios.

O blog e a história: sem pedir nenhum, afogadense teve mais de 1.600 votos

O afogadense Dionízio Almeida chegou a registrar sua candidatura a Deputado Estadual com o número 14111. Mas, decidiu que não pediria votos. Teve apenas dois em Afogados da Ingazeira. Mas o curioso viria mais tarde: Almeida teve 1.652 votos no estado. Ele foi beneficiado pelo majoritário no estado para federal, Armando Monteiro Neto. Ao votar […]

Dionízio Almeida, em registro recente. Foto: Itamar França

O afogadense Dionízio Almeida chegou a registrar sua candidatura a Deputado Estadual com o número 14111. Mas, decidiu que não pediria votos. Teve apenas dois em Afogados da Ingazeira.

Mas o curioso viria mais tarde: Almeida teve 1.652 votos no estado. Ele foi beneficiado pelo majoritário no estado para federal, Armando Monteiro Neto.

Ao votar para estadual com a intenção de digitar os números de Armando, 1411, muitos digitaram 14111, número de Dionízio.

Dionízio Almeida pode se autoproclamar o candidato mais votado dentre os que não pediram um voto sequer. Em 04 de outubro de 2006.

Presidente da Câmara de Tabira é alvo de emboscada : uma emboscada na pista entre Tuparetama e Tabira, a PE 320, na altura do Sítio Pau Leite quase vitima o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Ubirajara Jucá.

Seu filho, Ubirajara Filho, também o avompanhava ontem, de acordo com informações do Batalhão de Afogados da Ingazeira.

O carro do vereador foi atacado por pedras e por  pouco não perdeu o controle. Três acusados de participação no crime foram presos na manhã desta sexta (06).

São Maciel Costa Araújo, 21 anos, Aldinei Nicácio Santos, 19 anos e Djavan dos Santos, idade não informada. Foram presos em flagrante.

A polícia investiga se eles participaram de outros crimes. A menos de uma semana o representante comercial Cícero Rocha do Nascimento, Cicinho , que residia no Bairro Sobreira foi encontrado sem vida na mesma PE ao perder o controle do veículo. Ele foi sepultado em Tavares e a polícia investiga se ele foi alvo da quadrilha. Em  06 de outubro de  2006.

‘O país precisa de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado’, diz Moro no voo para se encontrar com Bolsonaro

O juiz Sergio Moro chegou às 9h desta quinta-feira (1) à casa de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca. Os dois vão conversar sobre o desejo do presidente eleito de ver o magistrado como ministro da Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, quando houver vaga. Moro desembarcou no Aeroporto Santos Dumont por volta das 7h30. […]

O juiz Sergio Moro chegou às 9h desta quinta-feira (1) à casa de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca. Os dois vão conversar sobre o desejo do presidente eleito de ver o magistrado como ministro da Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, quando houver vaga. Moro desembarcou no Aeroporto Santos Dumont por volta das 7h30. Ele veio de Curitiba em voo de carreira e sem seguranças.

Questionado sobre o que o motiva para o encontro com Bolsonaro, o juiz afirmou que o país precisa de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado. “Se houver a possibilidade de uma implementação dessa agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas como disse, é tudo muito prematuro”, destacou Moro.

Durante o voo, ele chegou a dizer que ainda não há nada definido.“Tô indo lá para conversar, não tem nada decidido. Ainda vai haver a conversa”, afirmou o magistrado.

Durante a viagem, Moro também falou que considera prematuro temerem impacto negativo na Lava Jato caso aceite o cargo. “Acho surpreendente falar que não se deve nem conversar com um presidente que acabou de ser eleito por mais de 50 milhões de brasileiros”, afirmou. Perguntado sobre o fato de a defesa do ex-presidente Lula ter questionado o fato, ele apenas respondeu que “se houver alguma alegação, será decidido nos autos”.

Destituído por Aécio, Tasso diz que eles têm diferenças ‘muito profundas’

G1 Destituído do comando do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) fez duras críticas nesta quinta-feira (9) ao senador Aécio Neves (MG), afirmando que os dois têm diferenças “muito profundas”. Ele disse ainda, sem citar nomes: “Esse PSDB desses caras não é o meu PSDB”. Ao comentar o assunto, Aécio disse estar “preocupado” com o […]

G1

Destituído do comando do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) fez duras críticas nesta quinta-feira (9) ao senador Aécio Neves (MG), afirmando que os dois têm diferenças “muito profundas”. Ele disse ainda, sem citar nomes: “Esse PSDB desses caras não é o meu PSDB”.

Ao comentar o assunto, Aécio disse estar “preocupado” com o fato de o PSDB “sair da agenda ou da vanguarda das grandes reformas que precisam ocorrer no Brasil para se limitar a uma disputa interna”.

Aécio estava licenciado da presidência do PSDB desde maio e, nesse período, Tasso comandou a legenda de maneira interina.

De lá para cá, os grupos dos dois senadores se distanciaram, principalmente porque Aécio defendeu a permanência do partido no governo do presidente Michel Temer, e Tasso, o desembarque.

Aécio indicou para a presidência interina do PSDB o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, que defendeu unidade dentro da legenda.

No dia 9 de dezembro, o PSDB fará a convenção nacional para eleger o novo presidente para os próximos dois anos. Tasso já lançou sua candidatura e, segundo o senador, Aécio o procurou para que deixasse a presidência interina do partido em prol da “equidade” da disputa.

“Eu disse para ele que pedia dele uma certa sinceridade quando viesse argumentar as razões, porque, afinal de contas, nós éramos amigos -somos, espero, durante 30 anos- e eu sabia perfeitamente que ele não queria isso em nome da equidade”, disse Tasso.

“E pedi apenas para que ele falasse comigo com toda a franqueza: que ele, na verdade, não queria que eu fosse candidato nem presidente do partido, que era essa a questão, porque nós temos hoje diferenças profundas, muito profundas”, acrescentou o senador.

Indagado, então, sobre quais são essas diferenças, Tasso respondeu:”São conhecidas de todos vocês, são diferenças profundas, desde comportamento político, comportamento ético, visão de governo, fisiologismo, a questão de fisiologismo desse governo.”

 Aécio respondeu: “Essa decisão é absolutamente normal, feita com absoluta serenidade, ouvindo vários setores do partido. Vamos garantir que essa disputa se dê em alto nível, discutindo aquilo que interessa efetivamente ao país.”

Ao comentar a saída da presidência interina do PSDB, Tasso foi questionado sobre o fato de “algumas pessoas” do partido afirmarem nos bastidores que Aécio não estava pensando no coletivo do partido.

“Tenho dito, vocês sabem, que ele não está pensando no coletivo do partido há muito tempo, desde quando ele está agarrado a essa presidência, e sabendo que ele ficando na presidência não traria vantagem para o partido nesse momento. E se ele estivesse pensando no coletivo do partido, isso não estaria acontecendo hoje. Nem essa crise estaria acontecendo hoje.”

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex em Guarujá

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). […]

Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão.

O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os recursos serão interpostos no prazo legal”, afirmou Zanin.

“Nós temos medidas pendentes de julgamento, estamos aguardando o resultado e temos outras medidas que serão apresentadas tanto para impugnar a condenação e também para impugnar a privação da liberdade que foi imposta ao ex-presidente Lula precipitadamente nesse processo”, completa.

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.